A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada entre os dias 29 e 31 de agosto, aprovou um plano de ações para fortalecer a mobilização contra a Reforma Administrativa e cobrar o cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 firmado com o governo federal e que até hoje tem pontos pendentes para a implementação.

Clique aqui e Leia o Informe de Direção N° 24 de 2025, de 2/9/2025, com o Relatório da Plenária e outros temas

Entre os principais pontos aprovados:

• Produção de materiais sobre os riscos da reforma administrativa
• Pressão direta sobre parlamentares
• Cobrança de respostas do governo sobre o acordo pós-greve
• Participação em ações conjuntas em 03/9
• Engajamento no Grito dos Excluídos – 07/9
• Paralisações nacionais nos dias 10 e 11/9, com atividades nos campi e nas casas legislativas
• Lançamento da campanha: “Fora Esther, José Celso e Feijó!”

Atenção para o calendário da Federação:

Clique para abrir

Confira abaixo a lista de Informes de Direção da FASUBRA com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

Download

Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

Servidoras e servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, em greve desde 20 de março, participaram na quarta-feira (28/8) de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater as dificuldades de implementação do Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o governo federal após a histórica greve nacional de 2024.

O acordo prevê, entre outros pontos, reajuste salarial e reestruturação do PCCTAE, mas até hoje não foi cumprido integralmente, colocando em risco importantes conquistas da categoria, como as 30 horas semanais, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) entre outros. Também foi discutida a situação dos médicos e médicos veterinários prejudicados com uma previsão de reajuste salarial diferenciada na Medida Provisória que garantiu o inclusão do reajuste no Orçamento Federal.

Intervenção do SINTFUB

Durante a audiência, o coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, apresentou as razões da atual greve na UnB e destacou que a luta também envolve a defesa da URP (26,05%), cuja retirada representaria grave prejuízo às trabalhadoras e trabalhadores.

Em sua intervenção, Maurício pediu apoio dos parlamentares para garantir a negociação, a manutenção dos direitos da categoria e a segurança jurídica da decisão já transitada em julgado.

Espera pela adesão da AGU

A categoria agora aguarda que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), formalize a adesão ao Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) no Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para uma solução pactuada e justa.

A participação da UnB, que sediou a fala da FASUBRA na audiência, reforça o papel da universidade como linha de frente da mobilização nacional dos técnico-administrativos em educação.

Assista ao vídeo

A audiência foi transmitida pela TV Câmara e pode ser vista no link clicando aqui 

Confira abaixo o trecho da intervenção de Maurício Sabino (SINTFUB) na audiência pública:

As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília seguem firmes na greve pela manutenção do índice dos 26,05%, assim como acompanha a mobilização nacional em defesa do cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 e contra os ataques representados pela Reforma Administrativa.

Esta semana será marcada por debates, atividades na UnB e pela mobilização no Congresso Nacional, reafirmando a importância da unidade e da participação da categoria.

Proposta apresentada à AGU

Na última semana, o SINTFUB protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU) uma nova proposta, aprovada em Assembleia, para viabilizar a conciliação em curso no STF, em busca da adesão do governo via AGU ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL. 

Essa iniciativa reforça a disposição da categoria em buscar soluções negociadas, mas também demonstra que a mobilização segue sendo essencial para assegurar conquistas.

Leia a íntegra do documento clicando aqui.

Importância da participação

A greve dos técnico-administrativos da UnB é parte de uma luta maior pela valorização da carreira, pela defesa do serviço público que culmina no desmonte representado pela Reforma Administrativa. A presença da categoria nas atividades da semana é fundamental para mostrar unidade e força.

Calendário de mobilização

•  27 de agosto (quarta-feira) – Assembleia Geral da Categoria

Debate sobre a negociação, nformes, avaliação e encaminhamentos sobre a proposta apresentada à AGU e próximos passos da greve com a organização da mobilização.

• 28 de agosto (quinta-feira) – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Plenário 10, às 10h – sobre o cumprimento do Acordo de Greve. O SINTFUB disponibilizará transporte.

• Durante a semana – Ações na UnB e nas redes sociais

Atividades voltadas ao diálogo com a comunidade universitária na volta às aulas e à ampliação da mobilização da greve.

A força da nossa mobilização está na participação de todas e todos. Manter a unidade e ocupar os espaços de luta é o caminho para garantir o cumprimento do acordo, avançar na carreira, impedir os cortes nos salários e defender o futuro da universidade pública.

Download

Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados convocou a FASUBRA Sindical para participar de Audiência Pública no próximo dia 28 de agosto, às 10h, no Plenário 10. A Audiência foi requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O tema em debate será a avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE. O acordo, assinado há mais de um ano, ainda enfrenta entraves em sua implementação, gerando prejuízos às trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em Educação Federal.

Participação da UnB é fundamental

Junto com a FASUBRA os servidores técnico-administrativos da UnB tem a responsabilidade de marcar presença em peso nessa audiência pública, mostrando a força da categoria em defesa da valorização da carreira e pelo cumprimento integral do acordo de greve. A mobilização das servidoras e servidores da universidade será decisiva para pressionar o governo e exigir respeito aos compromissos assumidos.

Atividade da greve

O SINTFUB reforça que a participação na audiência pública é uma atividade da nossa greve, e será disponibilizado transporte para garantir a presença da categoria.

Data: 28 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara dos Deputados – Plenário 10

Vamos todas e todos à Câmara! A presença massiva da UnB será um recado direto: exigimos o cumprimento imediato do acordo de greve e o respeito às trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em Educação.

No dia 27 de junho de 2025, completa-se um ano da assinatura do Termo de Acordo que encerrou a nossa histórica greve de 2024. No entanto, o acordo ainda não foi implementado em sua totalidade, o que ameaça conquistas importantes da categoria.

A seguir informações da FASUBRA sobre o Dia Nacional de Lutas, que será realizado em 26 de junho, com ato em frente ao Ministério da Educação, em Brasília*. Seguiremos para o ato na Esplanada dos Ministérios, após a Assembleia Geral que será realizada na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30min.

A Plenária Nacional da FASUBRA que ocorreu nos dias 12 a 15 de junho de 2025, aprovou a construção de uma paralisação no dia 26 de Junho. A data é véspera do dia que completa um ano de assinatura do termo de acordo de greve assinado pela FASUBRA e o Sinasefe, em 27 de junho de 2024, junto ao governo federal.

A paralisação terá como pauta, não somente a luta pelo cumprimento integral do acordo de greve, como por exemplo o imediato pagamento do reajuste de 9% para segmentos médicos/as e médicos/as veterinários/as do PCCTAE; como também pautará a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa.

A FASUBRA Sindical orienta as entidades filiadas, a construírem paralisações no dia 26 de junho de 2025, com atividades dentro ou fora das IFES. Para além disso, orienta a realização de reuniões com as seções sindicais do ANDES-SN, Sinasefe e Movimento Estudantil para a construção conjunta de ações em defesa da imediata recomposição orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e a defesa do serviço público, ameaçado nesse momento pelo debate proposto pelo Grupo de Trabalho instituído na Câmara Federal com o objetivo de elaborar propostas para a Reforma Administrativa.

O dia 26 de Junho já é uma luta conjunta, unificada com os demais segmentos da educação federal; se configurando como uma iniciativa importante para acumularmos forças e unidade para enfrentar os desafios da conjuntura, por isso é importante aproveitarmos o momento para avançarmos na construção da unidade na luta com os setores da educação federal e demais setores do serviço público.

Nesse sentido, a FASUBRA estará realizando em Brasilia atividades em frente ao MEC com as Entidades Sinasefe e ANDES, “celebrando” o aniversário de 1 ano do Termo de Acordo.

Pelo cumprimento integral do acordo de greve!
Contra a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional!
Pela imediata recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino!

A luta se intensificará em Julho: No mês de Julho, a FASUBRA orienta a realização de duas paralisações de 48 horas.

A FASUBRA Sindical orienta que nos dias 15 e 16 de Julho e 29 e 30 de Julho organizemos paralisações de 48 horas, intensificando as mobilizações nos hospitais universitários, hospitais veterinários e todos os demais setores administrativos e aqueles onde atuam os servidores e servidoras, técnico-administrativos em educação. A pauta dessas paralisações é a mesma: Cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve 11/2024, dando ênfase ao reposicionamento das/os aposentadas/os, a necessidade de que sejam contemplados/as com a aceleração da progressão por capacitação conforme já aplicado para quem está na ativa; e pelo imediato pagamento do reajuste de 9% para segmentos médicos/as e médicos/as veterinários/as do PCCTAE.

Plebiscito Popular

Em breve a FASUBRA enviará orientações sobre a nossa participação nas atividades do Plebiscito Popular que ocorrerá de Julho à Setembro de 2025, que tratará da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1, e da necessidade de que quem ganha mais de R$50.000 mensais pague mais imposto para que quem receba até R$5.000 mensais não pague imposto de renda.

É muito importante que as entidades filiadas já se articulem em suas regiões com a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para organizarem dentro e fora das Instituições de Ensino as atividades de diálogo com a população e de coleta de votos.

*Informações do site da FASUBRA na internet.

No dia 17, os servidores técnico-administrativos da UnB realizaram Assembleia Geral na Praça Chico Mendes, Campus Darcy Ribeiro.

Nesta semana, nossa greve completa 3 meses desde sua decretação, e o momento exige o fortalecimento da nossa unidade em busca de ampliar o movimento, a adesão à paralisação e os meios de aumentar o impacto do movimento, além das medidas de mediação e negociação para o atendimento da nossa reivindicação: o pagamento integral do índice de 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos da UnB, garantindo segurança jurídica e alimentar, sem redução ou absorção do índice.

A Assembleia foi um momento de apresentação de informes sobre as atividades da greve e as reuniões realizadas na semana passada, tanto como parte da mobilização e luta na UnB, quanto das questões envolvendo a categoria nacionalmente, como a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no final de semana, e a retomada do debate relacionado à famigerada Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Informes da Greve

Detalhes das atividades da greve e das reuniões relacionadas à luta pelos 26,05% foram apresentados por Francisco de Assis Menezes Rodrigues, coordenador-geral do SINTFUB, e Carla Vizzotto, membro do Comando de Greve.

Entre os acontecimentos destacados estão a reunião com a Reitoria, a retirada dos Embargos de Declaração da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do STF, iniciada em 13 de junho, e a vitoriosa Audiência Pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o tema “A atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

As informações gerais estão disponíveis nos Boletins Informativos 87 e 88. Os detalhes das discussões são apresentados na Assembleia. Uma proposta de encaminhamento foi a criação de uma comissão para discutir um plano de atuação na Mesa de Negociação, que está sendo mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os presentes na Assembleia foram convidados a participar do evento organizado pelas três entidades representativas da comunidade universitária da UnB (SINTFUB, ADUnB e DCE-Honestino Guimarães): “Em defesa da universidade pública frente às investidas da extrema-direita”.

Próximas ações

Na próxima semana, serão retomadas as ações com a realização de atos e manifestações. Um calendário preliminar foi aprovado, prevendo a seguinte agenda:

• 23/6, segunda-feira, às 9h30 – Reunião do Comando de Greve, no SINTFUB

• 25/6, quarta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB na Praça Chico Mendes

Informe da FASUBRA

A diretora da FASUBRA, Márcia Abreu, apresentou as discussões que aconteceram na Plenária da FASUBRA, tanto relacionadas à luta e negociação pela implementação integral do Termo de Acordo, cujo prazo estabelecido no acordo firmado pelas entidades sindicais e o governo venceu sem que conquistas importantes tenham se efetivado, como é o caso do RSC, o reposicionamento dos aposentados, as 30 horas, entre outros. O Informe de Direção da FASUBRA ID nº 16 de 2025 traz um resumo do debate e das deliberações da Plenária (leia aqui).

Durante o debate, foram levantadas dúvidas sobre o contracheque, a questão da progressão e aceleração, os níveis da carreira, etc. Sobre o tema, retomamos aqui a publicação de dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024, que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, das conquistas da categoria e do que ainda precisamos lutar para concretizar.

Já está disponível o Boletim de GREVE 53, com a íntegra do Acordo assinado pela FASUBRA

Boletim Informativo 23, de 2/7/2024 com as tabelas da reestruturação e reajuste salarial

Reforma Administrativa

Também foi tema de debates e encaminhamentos para mobilização nas bases o problema da Reforma Administrativa, que volta a ser discutida no Congresso Nacional, representando uma ameaça efetiva não apenas ao funcionalismo em geral, mas aos serviços públicos prestados à população. A necessidade de mobilizar a população e atuar em unidade com as demais entidades e todo o funcionalismo está descrita no ID nº 16 de 2025, e o Plano de Lutas foi publicado pela FASUBRA (leia aqui). Entre as ações, destaca-se o Dia Nacional de Lutas, em 26 de junho de 2025, em defesa da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa – articular a construção desse dia nacional de lutas com outras entidades dos SPF; intensificar a luta pela revogação do Decreto 10.620, que pretende transferir as aposentadorias do serviço público para o INSS; e que a FASUBRA defenda, junto à Andifes, que as universidades revisem os contratos atuais e definam, para os contratos futuros, a flexibilização da carga horária semanal de trabalhadores(as) terceirizados(as), de 44h para 40h, sem qualquer redução de salários, conforme garantia recente implementada pelo governo federal através da Instrução Normativa 190/2024, entre outros pontos.

A FASUBRA também participou de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, “a atividade integra os debates que visam à elaboração de uma proposta de reforma para o serviço público brasileiro. A FASUBRA reforçou seu posicionamento em defesa do Estado brasileiro enquanto agente essencial para a garantia da cidadania e da justiça social. Segundo a entidade, a reforma administrativa não deve se basear exclusivamente em critérios fiscais ou na lógica do mercado, mas sim considerar o papel fundamental do Estado na oferta de serviços públicos onde o capital privado não alcança” (leia aqui).

Não à Concessão da Flona

A servidora técnica aposentada Lucila Souto Mayor Rondon de Andrade, integrante do Movimento Caminhos do Planalto Central, que apoia a sinalização de trilhas em defesa do Cerrado, fez uma colocação chamando os presentes a se posicionarem contra a concessão da Flona e do Parque Nacional de Brasília.

O movimento contra a concessão da Flona e do Parque para a iniciativa privada, que além de ameaçar o cerrado nativo, estabelecerá taxas para entrada no Parque, elaborou um abaixo-assinado para que a população do Distrito Federal se manifeste e impeça mais essa iniciativa do Governo Ibaneis, favorável à especulação e à iniciativa privada, em detrimento dos interesses da população, da preservação do patrimônio natural e imaterial da nossa cidade.

Leia aqui o artigo publicado pela companheira Lucila, que explica as razões para se opor à iniciativa do GDF, e aqui você pode acessar e participar do abaixo-assinado.

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com esclarecimentos das reuniões com o governo, a necessidade de mobilização e o fim do prazo para a implementação integral do acordo, a efetivação da Aceleração de servidores técnico-administrativos em Educação Federal de Universidades e Institutos, resoluções de Plenárias, avaliação da conjuntura entre outros temas de interesse geral da categoria.

Destacamos abaixo dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024 que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, as conquistas da categoria e o que ainda precisamos lutar para se concretizar.

• Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de28/6/2024 (formato PDF). Neste Boletim você encontra  o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, e as tabelas com os índices de reajuste e ganhos reais da categoria.
• e clique aqui para acessar o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF), onde foi publicada a nova tabela comparativa no contracheque, com os ganhos para 2025 e 2026.

Veja abaixo a lista de Informes com número e dara e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Nos dias 13 a 15 de junho, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) realizará sua Plenária Nacional, em Brasília, no Anfiteatro da Tecnologia, na Universidade de Brasília (UnB).

Na Assembleia desta quinta-feira (5), o SINTFUB deliberou sobre a participação na Plenária e elegeu os cinco delegados e respectivos suplentes que representação os técnicos da UnB na atividade que vai fazer o debate sobre a “análise da conjuntura à luz do processo de negociação do Termo de Acordo da greve de 2024. Outra questão de extrema relevância na pauta é a avaliação do indicativo de greve, em razão do descumprimento parcial do acordo de greve”, conforme divulgou a FASUBRA.

As entidades de base da FASUBRA de todo o país estão discutindo e aprovando estado de greve por causa da não implementação do Termo de Acordo e o encerramento do prazo que a categoria deu ao governo para sua efetivação.

Na UnB a categoria está em greve por uma questão específica, a defesa dos 26,05% e acompanha atentamente o desenrolar e necessário cumprimento das conquistas da greve que ainda não foram efetivadas, apesar de constar no acordo, entre elas: o reposicionamento dos aposentados, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as 30h semanais, plantão 12h por 60h, entre outros.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 81, de 23 de Maio de 2025, que traz como pauta:

1. Presidência confirma disposição em mediar resolução da greve da UnB (pág. 1)
2. Reunião com o MGI: Implementação do Termo de Acordo do PCCTAE não avança, a saída é a mobilização! (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A Assembleia Geral do SINTFUB realizada na terça-feira (20) aprovou a adesão dos servidores técnico-administrativos da UnB à mobilização nacional da FASUBRA, pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/24, assinado em junho de 2024, no encerramento da nossa histórica greve.

Na sexta-feira (23), aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/24, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Neste dia, representantes de servidores técnico-administrativos de várias cidades se dirigiram à Brasília, em caravana, para participar de uma grande manifestação no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, exigindo a implementação do Termo de Acordo nº 11/24 prevendo reajustes e a reestruturação do PCCTAE.

A expectativa era o debate com o MGI sobre temas como: o prazo para adesão ao PCCTAE de técnicos que ainda estão PUCRECE; reposicionamento dos aposentados; institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala; 30 horas semanais; carga horária das profissões regulamentadas, entre outros.

No entanto, de acordo com o Informe da coordenação da FASUBRA e do Sinasefe (assista no Instagram do SINTFUB) a resposta dada pelo MGI para todos os pontos foi “não”. O secretário Secretário(a) de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, sequer participou da reunião. Deixou a representação sindical com a equipe que não apresentou nenhuma resposta aos problemas apresentados pela representação sindical, nem no sentido de continuação das discussões.

Ainda assumiram que o MGI aceitou/aprovou as regras de transição referentes à aceleração e progressão da carreira implementada pelas reitorias de Universidades e Institutos Federais, realizada à revelia do MGI e por pressão dos trabalhadores. Nas palavras dos representantes do governo “isso foi muito”.

É grave o descumprimento de acordo assinado com a categoria, mesmo após o prazo alongado para sua implementação, que se encerra no final de maio. A FASUBRA comunicou que está prevista para o começo de junho uma Plenária Nacional, para avaliar e deliberar sobre a necessária mobilização de servidores técnico-administrativos em Educação Federal a nível nacional para fazer valer o acordo assinado. Não abriremos mão das nossas conquistas.

O SINTFUB organizou transporte e a participação de técnicos e técnicas da Universidade de Brasília na manifestação no Bloco C da Esplanada. Junto com o Comando Local de Greve foi organizada mais uma ação performática, engrossando a luta pela implementação do acordo, e na defesa de segurança jurídica, pelos 26,05% nos salários.

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Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Durante o Consuni realizado nesta sexta-feira (9), a reitora Rozana Naves, confirmou que vai implementar as regras de transição na progressão por capacitação previstas MP 1286/24, seguindo o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24.

A decisão está prevista no Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC (12690195) que apresenta a decisão e forma de efetivação. A reitoria já havia manifestado a intenção de iniciar a implementação com a aprovação da Lei Orçamentária Anual e legalidade da MP, porém estava buscando uma ação alinhada com as demais Universidades Federais, a fim de garantir segurança para a medida e evitar contestações posteriores. De acordo com a reitora esse é também o entendimento de vários reitores que tem se movimentado no sentido de fazer o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE) da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) se manifestar pela implementação imediata. De acordo com a reitora o Fórum está reunido nesta data e tende a deliberar no mesmo sentido.

“Os detalhes da implementação estão descritos na Circular (clique aqui) e o retroativo demanda trabalho manual já que são mais de 2 mil técnicos”, declarou a reitora. O entendimento estabelecido pelas entidades representativas dos trabalhadores e o governo estão no documento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). 

Nesta semana o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) aprovou a implementação da aceleração da progressão funcional de forma imediata e automática e até agora mais de 30 Institutos Federais e uma dezena de Universidades decidiram também realizar a progressão, segundo as orientações da CNSC. Esta é uma importante conquista da greve de 2024 que até agora estava sem efetivação.

O modelo de transição é aplicável aos servidores que estavam nos níveis de capacitação 2, 3 ou 4 da antiga estrutura remuneratória, e que ainda não tenham atingido o padrão 19 da nova estrutura remuneratória.

Servidores redistribuídos para a UnB após 31/12/2024, e que possuem as condições estabelecidas na medida provisória para a obtenção das acelerações, serão incluídos em ato complementar.

É importante destacar que os servidores do DGP, mesmo estando em greve, vão fazer um esforço coletivo para realizar as inclusões, visto que a folha fecha no dia 14. Já existe uma tabela que relaciona os servidores contemplados já na próxima semana (Ato 703/2025 – 12689754). Lembrando que os valores retroativos a 01/01/2025 de todos os servidores que tiverem direito à progressão serão incluídos a partir da folha de junho. Sendo que cada técnico tem um calculo específico a ser feito e o volume de lançamentos exigirá um período maior para a conclusão.

Acesse os documentos abaixo para ver a forma de implementação e a orientação da CNSC.

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Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

A reunião aconteceu na segunda-feira (5), durante a qual foi realizado um ato em frente ao Ministério da Educação. Há nova reunião prevista para acontecer na segunda-feira (12),  às 16h, com indicativo de paralisação nacional e atos de servidores técnico-administrativos em Educação convocada pela FASUBRA. 

Na tarde desta segunda-feira (5), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para tratar do cumprimento integral do termo de acordo firmado ao fim da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação, que durou 113 dias. Representaram a FASUBRA no encontro as, dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pela Secretaria Executiva do MEC, participaram Leonardo Barchini e Gregório Grisa.

Durante a reunião, a FASUBRA informou ao secretário-executivo Leonardo Barchini sobre o prazo final para a prorrogação do termo de acordo até o próximo dia 31 de maio, e reforçou a deliberação da plenária nacional de que a categoria encontra-se em estado de greve, com mobilizações sendo realizadas em todo o país até que o acordo seja cumprido na íntegra. Caso o termo não seja respeitado, a categoria está preparada para construir uma nova greve, em resposta ao descumprimento do que foi pactuado. Diante da gravidade da situação, os representantes do MEC solicitaram que a deliberação da FASUBRA sobre o estado de greve seja enviada oficialmente ao ministério, a fim de que possam discutir o tema diretamente com o MGI e agilizar o processo de cumprimento do acordo. O MEC comprometeu-se a encaminhar uma resposta urgente à FASUBRA até o final desta semana sobre a implementação das regras de transição na carreira, bem como a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a discussão sobre as regras de transição do desenvolvimento na carreira, item sobre o qual já havia entendimento firmado no pleno da CNSC e com o MEC, conforme previsto no acordo de greve. No entanto, até o momento, não houve devolutiva oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC reafirmou que retomará o diálogo com o MGI para reafirmar a posição pactuada na CNSC. Também foram discutidas pautas de competência específica do MEC que seguem sem posicionamento oficial, como a hora ficta, que já foi analisada e recebeu parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda a emissão de uma instrução geral de implementação às universidades. Sem essa diretriz, os profissionais dos hospitais universitários permanecem desassistidos.

Outro ponto abordado foi a jornada de 30 horas, incluída no acordo como competência do MEC, que foi transferida unilateralmente para a Mesa do MGI. A FASUBRA solicitou a retomada urgente dessa pauta pelo MEC, como forma de garantir o cumprimento do acordo. Durante a reunião, também foi tratado o Decreto n.º 9.991/2019, que trata do plano de capacitação para universidades e institutos federais. A FASUBRA reiterou a importância estratégica desse tema para o desenvolvimento e valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação. A FASUBRA reforça ainda a necessidade de que o ministro da Educação, Camilo Santana, assuma um posicionamento político firme em favor da categoria, defendendo os avanços pactuados e priorizando o diálogo com as representações dos servidores. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o ministério lutará com todas as forças pelo cumprimento integral do acordo, encerrando a reunião com esse compromisso.

A FASUBRA orienta as entidades de base a manterem a pressão e intensificarem as mobilizações, buscando o apoio das reitorias e exigindo que as regras de transição sejam incluídas já na próxima folha de pagamento, conforme pactuado no termo de acordo da greve.

*Informações do portal da FASUBRA na internet.