A Universidade de Brasília (UnB) iniciou a assinatura dos primeiros atos de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos(às) técnico-administrativos em educação. O momento representa um marco para a categoria e simboliza a efetivação de uma das principais conquistas da greve nacional de 2024, que garantiu a reestruturação do PCCTAE e reajustes salariais para 2025 e 2026.
O RSC é resultado da mobilização dos(as) técnico-administrativos em educação de todo o país, da atuação da FASUBRA e do SINASEFE na mesa de negociação com o Governo Federal, que culminou na regulamentação do benefício por meio do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026. O decreto estabelece os critérios e procedimentos para o reconhecimento dos saberes, das experiências e das competências adquiridas pelos(as) servidores(as) ao longo de sua trajetória profissional nas instituições federais de ensino.
Na UnB, a implementação do RSC avançou após a aprovação, pelo Conselho de Administração (CAD), da regulamentação interna e da criação das comissões responsáveis pela análise dos processos. As comissões são formadas por técnico-administrativos em educação, garantindo que a avaliação seja realizada por profissionais que conhecem a realidade e as especificidades da carreira.
Segundo informações divulgadas pela Reitoria, mais de 179 processos já passaram pela etapa de avaliação e seguem em tramitação para a formalização dos atos de reconhecimento. O primeiro ato foi concedido a uma técnica-administrativa em educação que está próxima da aposentadoria, garantindo o reconhecimento de sua dedicação e contribuição à Universidade ao longo de sua trajetória profissional.
Uma conquista construída na luta
Para o SINTFUB, a assinatura dos primeiros atos representa muito mais do que um procedimento administrativo. É a materialização de uma reivindicação histórica da categoria, conquistada por meio da organização coletiva, da greve de 2024 e da intensa negociação que garantiu avanços fundamentais para a valorização da carreira.
A conquista ocorre após um período de seis anos sem diálogo com o Governo Federal, sem mesa de negociação, sem reajustes salariais, com cortes nos orçamentos das universidades e ataques aos serviços públicos. Esse cenário começou a ser revertido a partir das eleições de 2022 e da mobilização construída pela categoria em 2024.
Esse processo também reforça a necessidade de manter a mobilização permanente. Além da luta contra a Reforma Administrativa, é fundamental que a categoria esteja atenta ao processo eleitoral e atue de forma organizada para que o Governo Federal e a nova legislatura, que assumirão em 2027, não representem retrocessos para os serviços públicos e para os direitos dos trabalhadores.
A defesa do Estado e dos serviços públicos é essencial para impedir políticas baseadas no Estado mínimo, em ajustes e cortes de gastos que comprometem a qualidade dos serviços oferecidos à população e ameaçam direitos, condições de trabalho e conquistas como o próprio RSC, o PGD, entre outras.
O Reconhecimento de Saberes e Competências valoriza os conhecimentos produzidos ao longo da vida funcional dos(as) servidores(as), reconhecendo experiências, participação em projetos institucionais, atuação em comissões, atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, gestão e outras contribuições que fortalecem a universidade pública.
A implementação do RSC reafirma a importância da valorização dos(as) técnico-administrativos em educação para o funcionamento da Universidade de Brasília e representa mais um passo na consolidação dos direitos conquistados pela categoria.
SINTFUB oferecerá atendimento aos filiados
Com o objetivo de garantir que os(as) servidores(as) possam exercer esse novo direito com segurança, o SINTFUB disponibilizará atendimento aos seus filiados para orientar e auxiliar na preparação da documentação e na submissão dos pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências. O projeto piloto de atendimento está na fase de teste, na subsede do SINTFUB, com o atendimento dos(as) técnicos(as) que atuam no Hospital Universitário de Brasília (HUB), e, em breve, será expandido para todos(as) os(as) filiados(as), na sede.
O Sindicato acompanhará todo o processo de implementação do RSC na UnB, seguirá atuando na Mesa Permanente de Negociação com a Gestão e prestará esclarecimentos, orientações e apoio aos(às) servidores(as), defendendo que a concessão ocorra com transparência, celeridade e respeito aos direitos dos(as) técnico-administrativos em educação.
Seguiremos juntos em defesa dos serviços públicos, da Educação, da Universidade Pública e da valorização da nossa categoria. Essa conquista demonstra, mais uma vez, que a organização e a luta coletiva são fundamentais para ampliar direitos e fortalecer a carreira dos(as) técnico-administrativos em educação.
Assista ao vídeo do DGP com as Orientações e Informações da Implementação do RSC na UnB (clique aqui)
Portal e ferramenta de apoio em para formulário do RSC na UnB: rsc.unb.br
O MEC informou que, após a publicação do decreto dos cargos, serão iniciadas as discussões na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) sobre temas considerados prioritários para a categoria, entre eles: