Ata da Assembleia Geral do SINTFUB: confira os principais debates e deliberações de 13 de maio

A Assembleia Geral do SINTFUB, realizada em 13 de maio de 2026, reuniu a categoria para informes, avaliação da conjuntura, escolha de delegados para a plenária da FASUBRA, organização do CONSINTFUB e eleição de representante para a Comissão de Mães da UnB. Logo no início, a pauta foi ampliada por unanimidade para incluir esse último ponto. Entre os temas centrais, estiveram o andamento do acordo da URP, a regulamentação do RSC, o cumprimento de itens do termo de acordo da greve de 2024 e o debate sobre a postura do sindicato diante da greve nacional nas universidades federais organizada pela FASUBRA.

Pontos centrais do debate

URP: a coordenação executiva do SINTFUB informou que o acordo dos técnico-administrativos em Educação da UnB (leia aqui) obteve pareceres favoráveis e agora aguarda a manifestação das partes para homologação no STF, que deve dar a última palavra no processo do Mandado de Segurança nº 28.818 (acesse aqui) .

RSC: foi informado que o decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) está no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ainda deverá passar pela Casa Civil antes da assinatura presidencial; a UnB já criou grupo de trabalho para definir fluxos internos e sistema eletrônico de análise que provavelmente será o mesmo desenvolvido pela equipe técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Cumprimento do acordo de greve de 2024: participantes destacaram que ainda existem 18 pontos do termo de acordo da greve de 2024 sem cumprimento integral pelo governo, incluindo plantões 12×60, jornada de 30 horas, situação dos aposentados e questões de médicos e médicos veterinários. O que desencadeou a greve nacional que está em andamento em dezenas de universidades federais, organizada pela FASUBRA, com o Comando Nacional de Greve funcionando em Brasília, na sede do SINTFUB, embora a assembleia dos servidores técnico-administrativos em Educação da UnB que discutiu a adesão à paralisação não tenha aprovado a participação no movimento paredista.

Conjuntura nacional e mobilização: houve divergência sobre a necessidade de assembleias semanais e específicas para debater a greve nacional das universidades. Parte dos fizeram intervenção no momento de avaliação e defenderam maior acompanhamento e informes para a base sobre a greve nacional, outras pessoas apontaram para a necessidade de priorização de outras pautas como PGD, RSC e flexibilização da jornada.

Mobilização docente e URP: foi debatida a proposta de moção de apoio à mobilização dos docentes da UnB em defesa da URP, com opiniões favoráveis e contrárias. Ao final, a moção foi aprovada pela maioria do plenário.

Denúncias e organização: a assembleia discutiu temas como problemas enfrentados por servidora na Faculdade de Ceilândia e denúncias de assédio, proposta de criação de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e aprofundamento de temas relacionados.

Deliberações

Eleição de Louise Boeger Viana dos Santos para representar o sindicato na Comissão de Mães da UnB.
Aprovação da moção de apoio à luta dos docentes da UnB em defesa da URP. Maurício Sabino, em conjunto com Leocádia e Rogério Marzola, deverá concluir o texto a ser encaminhado para análise do jurídico do sindicato e posterior publicação.
Aprovação da moção de repúdio à violência policial na USP (leia aqui).
Eleição dos delegados de base para a plenária virtual da FASUBRA.
Definição do XXIV CONSINTFUB para a segunda quinzena de agosto de 2026.
Criação da Comissão Organizadora do Congresso do SINTFUB, que terá composição mista entre coordenação executiva e representantes da base eleitos na Assembleia, no total de cinco membros. Com a aplicação do critério de paridade de gênero na escolha da base na comissão do CONSINTFUB, foi eleita Susana Xavier ao lado de Antônio Guedes, sendo estabelecidos como suplentes da base os servidores Fred Mourão, Rosângela, Lima e Thompson.
Plenária da FASUBRA – Foram eleitos como delegados para a Plenária Virtual da FASUBRA no dia 16/5 pela Chapa 1: Maria do Socorro Oliveira Marzola e Rogério Fagundes Marzola como titulares; Carla Simone Vizzotto e Luiz Eduardo Celino Benedito como suplentes. Chapa 2: Susana Xavier e João Alves Bezerra como titulares; Abadia Vieira Calacia, Márcia Abreu da Silva e Manoel Mendes Alves como suplentes. Nadia Regina Alves Valadares foi aprovada como delegada representante da coordenação executiva do SINTFUB.

Encaminhamentos finais

Ao final da assembleia, a coordenação destacou o convite para a Assembleia de Prestação de Contas onde serão apresentados os relatórios do Conselho Fiscal para o ano de 2024, leia aqui os relatórios e veja a convocação das filiadas e filiados para a Assembleia de Prestação de Contas em 28 de maio de 2026.

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ATA ASSEMLEIA GERAL SINTFUB, 13/05/2026 – Clique aqui e acesse o PDF

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TCU aprova Termo de Acordo para absorção da URP

O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (22/04), o termo de acordo para absorção da URP/89 dos(as) servidores(as) Técnico-administrativos em Educação da UnB, definidos no âmbito da mesa de mediação da SecexConsenso/TCU e aprovados por ampla maioria em assembleia da categoria realizada em 17/03.

O relator do processo no TCU, o Ministro Benjamin Zymler, proferiu voto favorável à aplicação do termo de acordo para a categoria técnica da UnB, em consonância com os pareceres da AudPessoal/TCU, da SecexConsenso/TCU e do Ministério Público junto ao TCU. O relator, no entanto, manifestou-se contrário à extensão automática da solução consensual aos(às) demais servidores(as) que ainda possuem a rubrica em seus contracheques. O Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo Filho, propôs que outras categorias em situação fática e jurídica equivalente possam requerer adesão ao termo de acordo. A proposta foi acolhida pelo relator, cabendo à Advocacia-Geral da União a análise dos pedidos de adesão.

O termo de acordo, sem as cláusulas de extensão automática, das quais o SINTFUB não foi proponente nem signatário, segue para assinatura das partes (MGI, SINTFUB, AGU, TCU e UnB). Após as assinaturas, o SINTFUB e a AGU terão o prazo de 5 dias para o peticionamento no MS 28.819/DF, visando à homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal.

Acesse os documentos do acordão no link: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/processo/2069120254″

Veja aqui a proposta aprovada em assembleia para absorção da URP após mediação no TCU

Votação favorável à proposta. Clique para ampliar

A assembleia geral extraordinária realizada no dia 17 de março debateu e aprovou a proposta final apresentada pelo MGI na Mesa de mediação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a URP da categoria técnico-administrativa em educação da Universidade de Brasília (UnB).

Votação contrária à proposta. Clique para ampliar

O processo de negociação envolveu o SINTFUB, a UnB, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o TCU, tendo como foco principal a forma de absorção da URP.

O que esteve em debate

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A discussão não trata estritamente do direito à URP, mas sim de como ela será absorvida ao longo do tempo, conforme deliberação da categoria em assembleia durante a greve de 2025.

De um lado, o poder público apresentou, desde a primeira reunião, cenários mais prejudiciais à categoria, incluindo a possibilidade de iniciar a absorção já a partir do reajuste de 2025, com devolução de valores. De outro, o SINTFUB sustentou a decisão judicial favorável à categoria e atuou para evitar perdas salariais, impedir devoluções e proteger as servidoras e os servidores com menores rendimentos.

Esse processo culminou em uma proposta final apresentada pelo MGI, baseada na absorção a partir de reajustes futuros.

O impacto da absorção

Durante a assembleia, a Coordenação Geral apresentou simulações e informações detalhadas sobre o andamento das reuniões. Também destacou a confidencialidade das negociações e explicou que a proposta levada à votação foi resultado da rejeição, por parte do sindicato, de outras alternativas apresentadas pelo MGI ao longo do processo.

Diante da postura irredutível do MGI e do TCU quanto à redução do percentual de 60% de absorção e da iminência da aplicação do Parecer de Força Executória em caso de não acordo, a proposta foi submetida à deliberação da categoria.

Sem acordo, o cenário poderia resultar em:

– Absorção total da URP
– Absorção de reajustes de 2025 e 2026
– Possibilidade de devolução de valores recebidos

Na prática, isso significaria um ganho real muito reduzido, mesmo com reajustes aplicados.

A posição do SINTFUB

Durante a mediação, o SINTFUB apresentou diferentes alternativas com o objetivo de reduzir os impactos sobre a categoria.

Entre elas:

– Manutenção do congelamento da URP, já configurando uma forma de absorção, sem redução direta

– Modelo por faixas de renda, com absorção entre 0,5% e 10%, protegendo quem recebe menos

– Propostas intermediárias mantendo a lógica de justiça salarial

Apesar de avanços técnicos, as propostas foram rejeitadas pelo governo, que não aceitou o modelo diferenciado por renda nem a ampliação para todos os servidores, incluindo aposentadas, aposentados e novos servidores.

As propostas do governo

O poder público apresentou diferentes percentuais de absorção ao longo das negociações:

– 50% em 2025 e 90% em 2026

– 40% em 2025 e 75% em 2026

– 0% em 2025 e 80% em 2026

Todas foram consideradas prejudiciais pelo SINTFUB, especialmente por implicarem redução salarial ou impacto elevado sobre os reajustes.

A proposta final

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Após sucessivas rodadas de negociação, chegou-se à proposta colocada como limite pelo governo e levada à assembleia:

– Sem absorção em 2025

– Absorção de 60% no reajuste de 5% em 2026, e em reajustes futuros até que os valores referentes à URP sejam extintos no contracheque de cada servidor.

– Sem devolução de valores

– Sem redução salarial

– Inclusão de parte dos novos servidores (até setembro de 2023)

O que muda na prática

Com a proposta, os reajustes continuam sendo aplicados, mas parte deles será utilizada para absorver a URP.

Isso significa que haverá ganho real, porém com efeito menor do que o reajuste total anunciado.

As simulações indicam que o ganho efetivo mensal será reduzido, mas ainda positivo.

Como entender os cálculos apresentados

Para interpretar os cenários apresentados, é importante observar:

– O valor do salário base

– O valor individual da URP

– O percentual de reajuste aplicado

– Quanto do reajuste é absorvido

O elemento central é o ganho real após a absorção, e não apenas o reajuste bruto.

A mediação e o acordo possível

Apesar de reduzir o impacto dos reajustes e não contemplar integralmente as propostas defendidas pelo sindicato e os interesses da categoria, a proposta aprovada representa um cenário possível dentro das limitações impostas pela mediação no TCU e pelo poder público.

Entre os principais resultados:

– Evita devolução de valores

– Impede redução salarial

– Garante ganho real

A deliberação da assembleia foi levada para a construção do Termo de Acordo, que seguirá para o plenário do TCU, onde haverá a deliberação sobre a aprovação ou não do acordo. Assim que esta decisão for tomada, o acordo será publicado nas redes do SINTFUB.

A mediação no TCU é resultado da greve realizada entre março e setembro de 2025, que demonstrou a disposição da categoria para a luta e também para a negociação.

Seguiremos firmes na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação da UnB, com transparência, diálogo com a base e respeito às decisões da assembleia soberana.

O Termo de Acordo construído após aprovação pela categoria vai à deliberação no plenário do TCU. Após essa etapa, o sigilo dos documentos é retirado e os textos serão publicados no site do SINTFUB.

Acesse o PDF e veja a apresentação feita na Assembleia.

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Proposta Mediação SecexConsenso/TCU, 17/03/2026 – Clique aqui e acesse o PDF

Assembleia aprova proposta de acordo para a URP

Aconteceu nessa terça-feira (17/3) uma assembleia decisiva para o futuro da nossa categoria. A assembleia, com mais de 500 pessoas presentes, aprovou a proposta de absorção gradual da URP (60% sobre os reajustes futuros).

Conseguimos evitar a aplicação do parecer de força executória: nada de devolução de dinheiro e nada de perdas em 2025!

Diante dos limites impostos à categoria na mesa de mediação, essa foi uma decisão estratégica para garantir a segurança jurídica e financeira de todos.

No vídeo, a Coordenadora-geral, Carla Vizzotto, traz os detalhes sobre como será o processo no TCU a partir de hoje (18/3).

Acompanhe as redes oficiais do SINTFUB e compartilhe essa notícia com os colegas!
Juntos somos mais fortes!

Assista ao Vídeo:

URP no TCU: categoria deve se manter mobilizada e atenta aos informes oficiais do SINTFUB

Na terça-feira, 3 de março de 2026, foi realizada a sétima reunião de mediação da URP das servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para informar o conjunto da categoria, a coordenadora-geral do SINTFUB, Carla Vizzotto, gravou um vídeo explicando o momento atual das discussões na Mesa de Negociação. No vídeo, disponível nas redes sociais do sindicato e no canal do SINTFUB no YouTube, Carla destaca que foi “com a nossa mobilização” que se tornou possível “abrir essa mesa para mediar a absorção da URP, de forma a reduzir os impactos dessa absorção nos nossos salários”. Segundo ela, o momento é de “um embate muito duro com o poder público”. Além do SINTFUB e da Reitoria da UnB, participam da mesa o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a coordenadora, “têm sido momentos de discussões e de batalhas em defesa da nossa URP”. Ela também informa que estão acontecendo, pelo menos, uma reunião semanal e que existe a possibilidade de que passem a ocorrer duas reuniões por semana, diante da expectativa de que, até o final de março, as discussões sejam concluídas e uma proposta possa ser apresentada para deliberação da categoria.

Carla Vizzotto reforça a importância da participação ativa das servidoras e dos servidores neste processo e orienta que todas e todos se informem pelos canais oficiais do sindicato e compareçam às assembleias. “Toda e qualquer decisão será tomada pela categoria em assembleia”, afirma.

O SINTFUB destaca que a mobilização e a unidade da categoria são fundamentais neste momento decisivo. Fique atento aos informes nos meios oficiais do sindicato e participe das próximas assembleias. A decisão sobre os rumos da negociação será coletiva.

Assista ao vídeo no canal do SINTFUB no YouTube: https://www.youtube.com/shorts/9sgvbB6qKjg

Assembleia Geral Extraordinária do SINTFUB: Resumo e Deliberações

A Assembleia Geral Extraordinária do SINTFUB ocorreu na quarta-feira (12/2), reunindo servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB, da ativa e aposentados(as), para homenagens, informes e debates sobre pautas importantes da categoria.
A mesa da assembleia foi composta por representantes da Coordenação Geral, Carla Vizzotto, Maria do Socorro Marzola e Efraim Costa, da Coordenação de Administração, Alice Queiroz; da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, Nadia Valadares e da Coordenação de Organização Política e Formação Sindical, Carla Márcia.

A Assembleia teve início com um minuto de silêncio em homenagem à Dona Jeny, servidora aposentada falecida em 23/01, sempre presente nas lutas da categoria, inclusive na assembleia anterior. A coordenadora Carla Vizzotto aproveitou a ocasião para agradecer a participação de aposentados no evento de 28/1 em homenagem ao Dia das Aposentadas e Aposentados (leia mais aqui).

Informes Principais

Vagas para Atendimento Odontológico

Estão abertas vagas conquistadas pelo SINTFUB no Projeto de Atendimento Odontológico, apoiado por emendas do deputado Reginaldo Veras (PV-DF), destinadas às servidoras técnico-administrativas em educação da UnB e a seus filhos e filhas. Acesse aqui o formulário e se inscreva. Caso as inscrições excedam as vagas, haverá seleção feita pelos responsáveis pelo projeto Transformando Sorrisos. Mais informações aqui.

Indicação de Mulheres para Homenagem na CLDF

O SINTFUB foi convidado a indicar cinco mulheres filiadas para receber Moção de Louvor na Câmara Legislativa do DF (CLDF), que terá como tema “Direitos que cuidam, políticas que transformam”. As sugestões devem ser enviadas para sintfub@sintfub.org.br, até 20/2, com assunto “Indicação Moção de Louvor para [nome]” e justificativa no corpo. A Sessão solene ocorrerá em 10/3, às 19h30. Acesse a matéria sobre o assunto clicando aqui.

Mesa de Negociação da URP

A coordenadora geral Carla Vizzotto informou que após as três primeiras reuniões na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), que nivelaram os entendimentos sobre a URP de servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB, o debate agora está ocorrendo em torno do objeto, os valores recebidos e índices de possível absorção da URP. A coordenação do sindicato tem mantido a defesa da URP e os interesses da categoria. O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica, informou que o processo no STF segue suspenso (prazo de 90 dias, prorrogável) para o desenrolar da negociação no TCU. Lembrando que a Mesa é composta pelos membros da SecexConsenso-TCU, a AGU (Advocacia Geral da União), o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público), a reitoria da UnB e o SINTFUB. Até o momento não há nenhuma definição e as informações continuarão sendo trazidas para o conjunto da categoria. Todas as decisões se darão em Assembleia e a próxima reunião da Mesa deve ocorrer no dia 24/2.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 5874/2025 (desdobramento do PL 6170/2025), criando RSC vinculado ao IQ para servidores ativos do PCCTAE em exercício em instituições federais, excluindo aposentados e servidoras e servidores da carreira técnica em estágio probatório. O projeto tramita agora no Senado e, após eventual aprovação e sanção presidencial, dependerá de decreto regulamentador para que possa produzir efeitos. As mudanças que foram realizadas no projeto inicial enviado pelo Governo Federal ao Congresso, embora não contemplem todas as reivindicações das entidades sindicais, são resultado da mobilização e da luta da categoria organizada na FASUBRA e SINASEFE, após diversas reuniões com o MGI. Essa mobilização deve continuar para que seja garantida a ampliação e melhoria nas condições de acesso a esse direito. Leia a matéria da Câmara sobre a aprovação.

O informe apresentado na Assembleia estará disponível em vídeo, no canal do SINTFUB no YouTube. Também publicaremos no Linktree a minuta do decreto que traz as diretrizes e pontuação do RSC.

Situação do SINTFUB

Telefone fixo: As linhas estão com problemas técnicos, que estão sendo resolvidos junto à prestadora Vivo. Em breve, o serviço será normalizado. Como alternativa, use o WhatsApp no número fixo da secretaria (61) 3273-4055 exclusivo para envio de mensagens.
E-mail: O e-mail está caindo em listas de spam, dificultando o alcance do envio. Estamos trabalhando para resolver isso junto ao provedor. Em breve, iniciaremos uma campanha e contamos com a colaboração de todos(as) para trocar mensagens conosco no e-mail oficial do sindicato para superar esse problema.
Novos canais de comunicação: 1. Linktree: Uma página que reúne links, documentos (como atas de assembleia, acordos de greve), além de material de campanhas e todas as redes oficiais do sindicato. Acesse linktr.ee/sintfub; 2. Canal WhatsApp: Foi criado um canal de comunicação direta com os sindicalizados. Para receber todos os comunicados e informações do SINTFUB siga: whatsapp.com/channel/0029VbBTawo5fM5RQOLGxO2A; 3. Site oficial: Estamos implementando mudanças, o que pode demorar um pouco, mas as atualizações continuam ocorrendo regularmente. Acesse: www.sintfub.org.br

Finanças: após uma série de medidas, a situação financeira está melhorando. Nesse sentido, já regularizamos nossa situação com entidades às quais o SINTFUB é filiado, como a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Abaixo Assinado: Está circulando o abaixo-assinado nacional da FASUBRA solicitando a reconsideração dos pontos da pauta dos aposentados do PCCTAE, em defesa de seus direitos. A iniciativa está disponível nas redes do SINTFUB. Mais informações: assine aqui

Debate e Deliberações sobre a Greve Nacional

Ao final da assembleia, debateu-se a adesão das servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB à proposta de deflagração de greve nacional em 23/2, pelo cumprimento integral do acordo de 11/2024. A recomendação da FASUBRA é que as entidades de base deliberem sobre adesão ou não e comuniquem à federação para organização nacional do movimento.

Durante os debates, propôs-se nova assembleia em 23/2 para reavaliação e decisão sobre a greve.

Deliberação aprovada:

A UnB não vai aderir à greve em 23/2.
A assembleia não aprovou a proposta de nova assembleia no dia 23/2, ficando a coordenação executiva do SINTFUB incumbida de convocar nova assembleia em data oportuna, considerando a atualização do cenário nacional de greve (FASUBRA – MGI) e o andamento das agendas envolvendo a mesa de negociação da URP (SINTFUB – TCU).
Também foi aprovada a criação de uma Comissão de Aposentados e Aposentadas para organizar mobilizações em defesa de interesses específicos. Integrantes: Rosalvo Bezerra Pereira Filho, Heiladir Pereira Coelho, Hortência Rios de Meneses e Silva, Jorge Antonio Vilela e Arenildo Soares Alves.

Em breve, a ATA da assembleia estará disponível no Linktree e no site.

SINTFUB convoca Assembleia Geral Extraordinária para quinta-feira, 12/2

A Coordenação Executiva do Sindicato das Servidoras e Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na quinta-feira, 12/2, com primeira chamada às 9h, na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

Pauta:

Informes (Mesa URP, Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, e outros)
Avaliação sobre a Greve Nacional
Encaminhamentos

Não haverá transmissão ao vivo nas redes sociais. A participação presencial é fundamental para fortalecer nossa organização e nossas decisões coletivas.

Participe! A luta se constrói com unidade e presença.

Informe da 3ª reunião da mesa de negociação da URP no TCU

No video a Coordenadora-Geral, Carla Vizzotto, apresenta um breve informe sobre a 3ª reunião da Mesa de Negociação sobre a URP no TCU, realizada nesta terça-feira (27).

SINTFUB na luta, com informação e transparência para as servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB.

clique na imagem

SINTFUB convoca Assembleia Geral para quinta-feira, 22/1

A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca as servidoras e os servidores técnico-administrativos em Educação da UnB para Assembleia Geral da categoria, a ser realizada na próxima quinta-feira (22), com primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30, na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

Pauta

Informes
1.1 Mesa de Negociação da URP
1.2 Mesa do MGI para implantação do RSC
1.3 Panorama geral do SINTFUB
Avaliação
Encaminhamentos

Dados da Assembleia

Compareça à Assembleia Geral do SINTFUB:

Dia: 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h (primeira chamada); 9h30 (segunda chamada)
Local: Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

Boletim Informativo 101 com a confirmação da Mesa no TCU e informações da Festa 2025

Leia aqui o informe com infomrações sobre o despacho confirmando a conciliação no TCU

Acesse o Boletim Infomrativo 101, de 03 de Dezembro de 2025, que traz como pauta:

1. TCU avança na admissão da Mesa de Negociação da URP (pág. 1)
2. Festa Confraternização 2025, nos 40 anos do SINTFUB! (pág. 2)
3. Luta contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do acordo (pág. 2)
4. Convênio com condições especiais de fim de ano (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 101, de 03/12/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 100, de 12/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 99, de 23/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta de ACORDO para compensação da Greve URP/2025, de 22/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a primeira Proposta da Reitoria da UnB para compensação da Greve URP/2025, de 14/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta do SINTFUB de Acordo de compensação da greve URP/2025, de 06/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Suspensão do processo, de 08/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição Concordando com Mesa na Sedex/TCU, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Ofício para a Reitoria suspensão e compensação da Greve, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 98, de 1/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

TCU avança na admissão da Mesa de Negociação da URP

Na noite do dia 02/12 o presidente despachou favoravelmente

Na última semana, divulgamos que a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex/Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à admissão da mesa de negociação sobre a URP dos servidores técnico-administrativos da UnB, referente ao índice de 26,05%.

O documento, no processo TC 020.691/2025-4, analisou o Mandado de Segurança nº 28.819 (STF), decisões anteriores e requisitos da Instrução Normativa TCU nº 91/2022, concluindo pela materialidade e relevância da controvérsia, seguindo agora para decisão da Presidência do TCU.

Seguindo no sentido da materialização da Mesa de Negociação da URP, a Secex/Consenso realizou uma reunião virtual com o SINTFUB e sua assessoria jurídica, nesta terça-feira (02/12), declarando que:

A Mesa poderá se constituir a partir do despacho do Presidente do TCU, confirmando a admissibilidade de conciliação, o que deve acontecer em breve;
No final desse mesmo dia (02/12), o presidente assinou o despacho confirmando a admissibilidade;
Após publicação da Portaria instituindo a conciliação, a SecexConsenso entrará em contato com o SINTFUB, a FUB, a AGU, a FUB e o MGI, para agendar as reuniões para exposição do caso, da luta da categoria e do processo judicial;
A Secex/Consenso pretende realizar ao menos duas reuniões preliminares antes do recesso;
O recesso do Judiciário será entre 17/12 e 17/01. As negociações deverão ser retomadas ao final desse período.

Como dito anteriormente, a confirmação da conciliação depende agora apenas do despacho da Presidência do TCU. O processo no STF segue suspenso enquanto avançam as tratativas no Tribunal de Contas.

Esse avanço decorre da luta da categoria e da nossa greve de seis meses. A negociação representa uma conquista da luta organizada de todos os servidores técnico-administrativos da UnB, e da atuação incansável do SINTFUB — com apoio da CUT e de aliados — na defesa da manutenção do índice da URP para todas e todos.

A nossa luta de mais de 35 anos segue para uma decisão definitiva. A organização da categoria e a unidade é fundamental para resultados positivos, como temos conseguido até aqui. Cada passo conquistado é fruto da dedicação coletiva e da resistência de trabalhadoras e trabalhadores que não recuaram diante dos desafios e apesar das ameaças.

É fundamental seguir atentos, mobilizados e unidos, para garantir que ninguém fique para trás, que seja preservada a segurança jurídica para toda a categoria e para a Universidade.

A luta continua — e seguimos firmes, com coragem e confiança, porque há caminho para vitórias quando caminhamos juntos.

Download

Clique aqui e acesse a Resposta SecexConsenso/TCU pela admissão da conciliação, de 27/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe Jurídico da Admissibilidade da Mesa pelo SecexConsenso/TCU, de 27/11/2025 (formato PDF).