O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (22/04), o termo de acordo para absorção da URP/89 dos(as) servidores(as) Técnico-administrativos em Educação da UnB, definidos no âmbito da mesa de mediação da SecexConsenso/TCU e aprovados por ampla maioria em assembleia da categoria realizada em 17/03.

O relator do processo no TCU, o Ministro Benjamin Zymler, proferiu voto favorável à aplicação do termo de acordo para a categoria técnica da UnB, em consonância com os pareceres da AudPessoal/TCU, da SecexConsenso/TCU e do Ministério Público junto ao TCU. O relator, no entanto, manifestou-se contrário à extensão automática da solução consensual aos(às) demais servidores(as) que ainda possuem a rubrica em seus contracheques. O Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo Filho, propôs que outras categorias em situação fática e jurídica equivalente possam requerer adesão ao termo de acordo. A proposta foi acolhida pelo relator, cabendo à Advocacia-Geral da União a análise dos pedidos de adesão.

O termo de acordo, sem as cláusulas de extensão automática, das quais o SINTFUB não foi proponente nem signatário, segue para assinatura das partes (MGI, SINTFUB, AGU, TCU e UnB). Após as assinaturas, o SINTFUB e a AGU terão o prazo de 5 dias para o peticionamento no MS 28.819/DF, visando à homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal.

Acesse os documentos do acordão no link: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/processo/2069120254″ 

Votação favorável à proposta. Clique para ampliar

A assembleia geral extraordinária realizada no dia 17 de março debateu e aprovou a proposta final apresentada pelo MGI na Mesa de mediação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a URP da categoria técnico-administrativa em educação da Universidade de Brasília (UnB).

Votação contrária à proposta. Clique para ampliar

O processo de negociação envolveu o SINTFUB, a UnB, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o TCU, tendo como foco principal a forma de absorção da URP.

O que esteve em debate

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A discussão não trata estritamente do direito à URP, mas sim de como ela será absorvida ao longo do tempo, conforme deliberação da categoria em assembleia durante a greve de 2025.

De um lado, o poder público apresentou, desde a primeira reunião, cenários mais prejudiciais à categoria, incluindo a possibilidade de iniciar a absorção já a partir do reajuste de 2025, com devolução de valores. De outro, o SINTFUB sustentou a decisão judicial favorável à categoria e atuou para evitar perdas salariais, impedir devoluções e proteger as servidoras e os servidores com menores rendimentos.

Esse processo culminou em uma proposta final apresentada pelo MGI, baseada na absorção a partir de reajustes futuros.

O impacto da absorção

Durante a assembleia, a Coordenação Geral apresentou simulações e informações detalhadas sobre o andamento das reuniões. Também destacou a confidencialidade das negociações e explicou que a proposta levada à votação foi resultado da rejeição, por parte do sindicato, de outras alternativas apresentadas pelo MGI ao longo do processo.

Diante da postura irredutível do MGI e do TCU quanto à redução do percentual de 60% de absorção e da iminência da aplicação do Parecer de Força Executória em caso de não acordo, a proposta foi submetida à deliberação da categoria.

Sem acordo, o cenário poderia resultar em:

– Absorção total da URP
– Absorção de reajustes de 2025 e 2026
– Possibilidade de devolução de valores recebidos

Na prática, isso significaria um ganho real muito reduzido, mesmo com reajustes aplicados.

A posição do SINTFUB

Durante a mediação, o SINTFUB apresentou diferentes alternativas com o objetivo de reduzir os impactos sobre a categoria.

Entre elas:

– Manutenção do congelamento da URP, já configurando uma forma de absorção, sem redução direta

– Modelo por faixas de renda, com absorção entre 0,5% e 10%, protegendo quem recebe menos

– Propostas intermediárias mantendo a lógica de justiça salarial

Apesar de avanços técnicos, as propostas foram rejeitadas pelo governo, que não aceitou o modelo diferenciado por renda nem a ampliação para todos os servidores, incluindo aposentadas, aposentados e novos servidores.

As propostas do governo

O poder público apresentou diferentes percentuais de absorção ao longo das negociações:

– 50% em 2025 e 90% em 2026

– 40% em 2025 e 75% em 2026

– 0% em 2025 e 80% em 2026

Todas foram consideradas prejudiciais pelo SINTFUB, especialmente por implicarem redução salarial ou impacto elevado sobre os reajustes.

A proposta final

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Após sucessivas rodadas de negociação, chegou-se à proposta colocada como limite pelo governo e levada à assembleia:

– Sem absorção em 2025

– Absorção de 60% no reajuste de 5% em 2026, e em reajustes futuros até que os valores referentes à URP sejam extintos no contracheque de cada servidor.

– Sem devolução de valores

– Sem redução salarial

– Inclusão de parte dos novos servidores (até setembro de 2023)

O que muda na prática

Com a proposta, os reajustes continuam sendo aplicados, mas parte deles será utilizada para absorver a URP.

Isso significa que haverá ganho real, porém com efeito menor do que o reajuste total anunciado.

As simulações indicam que o ganho efetivo mensal será reduzido, mas ainda positivo.

Como entender os cálculos apresentados

Para interpretar os cenários apresentados, é importante observar:

– O valor do salário base

– O valor individual da URP

– O percentual de reajuste aplicado

– Quanto do reajuste é absorvido

O elemento central é o ganho real após a absorção, e não apenas o reajuste bruto.

A mediação e o acordo possível

Apesar de reduzir o impacto dos reajustes e não contemplar integralmente as propostas defendidas pelo sindicato e os interesses da categoria, a proposta aprovada representa um cenário possível dentro das limitações impostas pela mediação no TCU e pelo poder público.

Entre os principais resultados:

– Evita devolução de valores

– Impede redução salarial 

– Garante ganho real

A deliberação da assembleia foi levada para a construção do Termo de Acordo, que seguirá para o plenário do TCU, onde haverá a deliberação sobre a aprovação ou não do acordo. Assim que esta decisão for tomada, o acordo será publicado nas redes do SINTFUB.

A mediação no TCU é resultado da greve realizada entre março e setembro de 2025, que demonstrou a disposição da categoria para a luta e também para a negociação.

Seguiremos firmes na defesa dos direitos das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação da UnB, com transparência, diálogo com a base e respeito às decisões da assembleia soberana.

O Termo de Acordo construído após aprovação pela categoria vai à deliberação no plenário do TCU. Após essa etapa, o sigilo dos documentos é retirado e os textos serão publicados no site do SINTFUB. 

Acesse o PDF e veja a apresentação feita na Assembleia.

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Proposta Mediação SecexConsenso/TCU, 17/03/2026 – Clique aqui e acesse o PDF

Aconteceu nessa terça-feira (17/3) uma assembleia decisiva para o futuro da nossa categoria. A assembleia, com mais de 500 pessoas presentes, aprovou a proposta de absorção gradual da URP (60% sobre os reajustes futuros).

Conseguimos evitar a aplicação do parecer de força executória: nada de devolução de dinheiro e nada de perdas em 2025!

Diante dos limites impostos à categoria na mesa de mediação, essa foi uma decisão estratégica para garantir a segurança jurídica e financeira de todos.

No vídeo, a Coordenadora-geral, Carla Vizzotto, traz os detalhes sobre como será o processo no TCU a partir de hoje (18/3).

Acompanhe as redes oficiais do SINTFUB e compartilhe essa notícia com os colegas!
Juntos somos mais fortes! 

Assista ao Vídeo:

Na terça-feira, 3 de março de 2026, foi realizada a sétima reunião de mediação da URP das servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para informar o conjunto da categoria, a coordenadora-geral do SINTFUB, Carla Vizzotto, gravou um vídeo explicando o momento atual das discussões na Mesa de Negociação. No vídeo, disponível nas redes sociais do sindicato e no canal do SINTFUB no YouTube, Carla destaca que foi “com a nossa mobilização” que se tornou possível “abrir essa mesa para mediar a absorção da URP, de forma a reduzir os impactos dessa absorção nos nossos salários”. Segundo ela, o momento é de “um embate muito duro com o poder público”. Além do SINTFUB e da Reitoria da UnB, participam da mesa o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a coordenadora, “têm sido momentos de discussões e de batalhas em defesa da nossa URP”. Ela também informa que estão acontecendo, pelo menos, uma reunião semanal e que existe a possibilidade de que passem a ocorrer duas reuniões por semana, diante da expectativa de que, até o final de março, as discussões sejam concluídas e uma proposta possa ser apresentada para deliberação da categoria.

Carla Vizzotto reforça a importância da participação ativa das servidoras e dos servidores neste processo e orienta que todas e todos se informem pelos canais oficiais do sindicato e compareçam às assembleias. “Toda e qualquer decisão será tomada pela categoria em assembleia”, afirma.

O SINTFUB destaca que a mobilização e a unidade da categoria são fundamentais neste momento decisivo. Fique atento aos informes nos meios oficiais do sindicato e participe das próximas assembleias. A decisão sobre os rumos da negociação será coletiva.

Assista ao vídeo no canal do SINTFUB no YouTube: https://www.youtube.com/shorts/9sgvbB6qKjg

No video a Coordenadora-Geral, Carla Vizzotto, apresenta um breve informe sobre a 3ª reunião da Mesa de Negociação sobre a URP no TCU, realizada nesta terça-feira (27).

SINTFUB na luta, com informação e transparência para as servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB.

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Leia aqui o informe com infomrações sobre o despacho confirmando a conciliação no TCU

Acesse o Boletim Infomrativo 101, de 03 de Dezembro de 2025, que traz como pauta:

1. TCU avança na admissão da Mesa de Negociação da URP (pág. 1)
2. Festa Confraternização 2025, nos 40 anos do SINTFUB! (pág. 2)
3. Luta contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do acordo (pág. 2)
4. Convênio com condições especiais de fim de ano (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 101, de 03/12/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 100, de 12/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 99, de 23/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta de ACORDO para compensação da Greve URP/2025, de 22/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a primeira Proposta da Reitoria da UnB para compensação da Greve URP/2025, de 14/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta do SINTFUB de Acordo de compensação da greve URP/2025, de 06/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Suspensão do processo, de 08/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição Concordando com Mesa na Sedex/TCU, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Ofício para a Reitoria suspensão e compensação da Greve, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 98, de 1/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Documento foi divulgado na quinta-feira, dia 27 de novembro

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer (leia aqui) favorável à admissão da mesa de negociação sobre a URP/89 dos servidores técnico-administrativos da UnB, referente ao índice de 26,05%. O documento, no processo TC 020.691/2025-4, analisou o Mandado de Segurança nº 28.819, decisões anteriores e requisitos da Instrução Normativa TCU nº 91/2022, concluindo pela materialidade e relevância da controvérsia.​

Agora, o processo segue para decisão da Presidência do TCU; se deferido, retorna à SecexConsenso para formar a comissão e iniciar tratativas com as partes. “Realizada toda a análise documental e peculiaridades do índice de 26,05% dos técnico-administrativos da FUB, concluiu o Auditor Fiscal de Controle Externo do TCU pela admissibilidade da solicitação de solução consensual”, destaca a assessoria jurídica do SINTFUB (leia o informe aqui).​

Esse avanço decorre da luta da categoria e nossa greve de seis meses. Em reunião no último dia 11, entre SINTFUB e TCU, foi discutida a instauração da mesa com participação da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Universidade de Brasília, com a reitoria da Universidade. O processo no STF está suspenso, para o desenrolar da negociação no TCU.​

A negociação representa uma conquista da luta organizada de todos os servidores técnico-administrativos da UnB, e da coordenação do SINTFUB que atuou incansavelmente, com apoio importante da CUT e outros aliados, procurando abrir caminhos para avanços diante das ameaças de perda da URP. O sindicato reforça que a luta pela URP, é por segurança jurídica, com foco na manutenção do índice para todos(as) os(as) servidores(es) técnico-administrativos da UnB. 

Convocamos a categoria para a Assembleia Geral do SINTFUB em 4/12 (quinta-feira), primeira chamada às 8h30, na Praça Chico Mendes.

Haverá informe detalhado da assessoria jurídica sobre a URP e o encaminhamento no TCU, além de debates sobre a luta contra a reforma administrativa e o cumprimento do acordo de greve de 2024.

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Clique aqui e acesse a Resposta SecexConsenso/TCU pela admissão da conciliação, de 27/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe Jurídico da Admissibilidade da Mesa pelo SecexConsenso/TCU, de 27/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 100, de 12/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 99, de 23/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta de ACORDO para compensação da Greve URP/2025, de 22/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a primeira Proposta da Reitoria da UnB para compensação da Greve URP/2025, de 14/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta do SINTFUB de Acordo de compensação da greve URP/2025, de 06/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Suspensão do processo, de 08/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição Concordando com Mesa na Sedex/TCU, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Ofício para a Reitoria suspensão e compensação da Greve, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 98, de 1/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Após a manifestação do SINTFUB no dia 2 de outubro, com a deliberação da Assembleia Geral, a qual aceitou a possibilidade de negociação com o TCU, o Ministro Gilmar Mendes proferiu decisão deferindo pedido de suspensão do processo por 60 dias, do Mandado de Segurança nº 28.819.

A resposta do TCU à intimação do STF, sobre a conciliação com os técnico-administrativos da UnB sobre a URP, foi o pedido que de que a negociação se desse na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU) e que o processo fosse suspenso por 60 dias, enquanto a negociação se desenvolve.

Com o despacho do ministro Gilmar Mendes, o processo está suspenso e caberá ao TCU a abertura das negociações da qual participará o SINTFUB, a FUB e demais órgãos envolvidos.

Como foi dito diante da suspensão da greve, seguimos atentos para acompanhar as tratativas e devemos estar prontos para a mobilização necessária para garantir nossos interesses na negociação e fortalecer a negociação que será feita pelo sindicato. Tudo será comunicado e as deliberações tomadas pela categoria unificada, em Assembleia.

Está disponível o Boletim Informativo 98, de 1° de Outubro de 2025, que traz como pauta:

– Ministro Gilmar Mendes intima SINTFUB a se manifestar sobre negociação
– Homenagem pelo Dia do Idoso
– Próximas atividades – Seminário de Segurança; Encontro de Aposentados
– 2 chapas homologadas para a eleição da coordenação executiva do SINTFUB
– Outras atividades: Fórum Nacional da CIS; Encontro de Assédio; e Conferência de Política para as Mulheres

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 98, de 1/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

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O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam as servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília para a Assembleia Geral que será realizada nesta quarta-feira, 1º de outubro, na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9h.

A pauta da Assembleia inclui informes, avaliação e encaminhamentos do movimento paredista.

A convocação ocorre após a intimação do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o SINTFUB se manifeste no Mandado de Segurança nº 28.819, que trata da URP e se posicione a respeito da mesa de Negociação.

A Assembleia Geral é a instância máxima e soberana de decisão da categoria, responsável por deliberar coletivamente sobre os rumos da greve e as estratégias de atuação do sindicato diante das novas movimentações.

Compareça à Assembleia Geral nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, na Praça Chico Mendes. Vamos em unidade deliberar sobre os desdobramentos da nossa mobilização.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O Ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) nº 28.819 do SINTFUB sobre a URP, proferiu despacho na noite de sexta-feira (26) concedendo o prazo de 05 para o SINTFUB se manifestar sobre a petição da União Federal (AGU e TCU) e da FUB.

Na referida petição, a AGU colocou suas premissas para o início da negociação e que elas aconteçam na Secex/TCU (leia aqui). Após reproduzir os itens apresentados pela AGU afirma que

“Considerando o pedido da União de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que possa submeter com celeridade a questão à Secex/TCU, entendo conveniente conceder ao Sindicato impetrante a oportunidade de manifestar-se quanto à referida proposta”.

Ademais, o Ministro adiantou:

“Advirto, ademais, que a ausência de interesse em transigir sobre qualquer parcela da proposta formulada ensejará a regular continuidade do feito, sem a instauração de conciliação no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL”.

Ou seja, desde já o Ministro despachou que, diante da proposta da AGU, fica descartada a conciliação no âmbito da NUSO, portanto, se não aceita pelo SINTFUB terá continuidade o processo, com julgamento dos embargos declaratórios.

Convocação do Comando Local de Greve – CLG

Diante do despacho e conforme deliberação da Assembleia Geral do último dia 24, o SINTFUB convoca reunião do Comando Local de Greve para segunda-feira (29), às 9h30m, para discutir e convocar a Assembleia Geral de servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB que deliberará sobre o posicionamento da categoria.

A assessoria jurídica se manifestará no prazo legal, de acordo com a deliberação da Assembleia, sendo necessário que a Assembleia aconteça no prazo. De acordo com a Assessoria jurídica, o SINTFUB ainda não foi intimado, então o prazo ainda não está sendo contabilizado. A intimação deve acontecer na segunda-feira, e o prazo iniciado na terça-feira, dia 30.

Nossa categoria que é resistência segue firme na luta por segurança jurídica e alimentar. Seguimos em unidade para discutir, avaliar e deliberar em mais essa etapa da nossa mobilização. Juntos somos fortes!

• Reunião do Comando Local de Greve
  Segunda-feira (29)
  às 9h30m
  Auditório Antonio Rodrigues, SINTFUB

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Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Na noite de quarta-feira (24) a Procuradoria Geral da União (PGR) peticionou junto ao Mandado de Segurança (MS) nº 28.819 do SINTFUB sobre a URP, no Supremo Tribunal Federal, em nome da Fundação Universidade de Brasília, documento (leia aqui) aceitando a participar de conciliação.

“FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FUB, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho retro, informar que tem interesse na abertura de procedimento conciliatório.
Brasília, 24 de setembro de 2025”

A AGU já havia se pronunciado na semana passada representando a União Federal e TCU (leia aqui), e agora a UnB como parte interessada e que havia sido chamada a fazer parte da negociação, também se manifestou. Assim, cabe ao ministro Gilmar Mendes se pronunciar sobre o pedido feito pela AGU em sua petição (leia aqui) onde requereu a suspensão do processo por 60 dias e entende que o foro adequado para sua condução seja a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU).

Na Assembleia de quarta-feira (24) a categoria discutiu o documento da AGU e foi deliberado que ao sair o despacho do minsitro Gilmar Mendes, relator da ação, sobre o pedido da AGU, será convocada reunião do Comando Local de Greve e nova Assembleia Geral da categoria para discutir e deliberar sobre os rumos da mobilização.

A categoria é soberana sobre o desenvolvimento das negociações e da mobilização. A Assessoria Jurídica e a coordenação do SINTFUB acompanha atenta a toda movimentação e comunicará todas as novidades. Seguimos firmes em defesa de segurança jurídica e alimentar, fortalecendo nossa unidade na luta pelos direitos de todas e todos técnico-administrativos da UnB.

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Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.