ATENÇÃO para a AGENDA da GREVE!

Mobilização:
* 31/3, segunda-feira, 15h30 – Parangolé! Elaboração de materiais para o ato do dia 1/4 no MGI.
* 1/4, terça-feira, 9h, Praça Chico Mendes – Assembleia Geral seguida de ATO no MGI (Bloco K da Esplanada)
* 3/4, quinta-feira, 9h – Passeata no ICC, entrada pelo ICC Sul-Centro (Udefinho)

Reuniões com técnicos dos setores:
* 31/3, segunda-feira, 10h, HUB – Maternidade e Clínica Cirúrgica do HUB, local a confirmar
* 2/4, quarta-feira, 14h30m, Auditório Antonio Rodrigues, SINTFUB – Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS)

Técnicos Administrativos da UnB em Greve!
Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

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No dia 27 aconteceu no auditório da ADUnB, o Inspira UnB, evento de boas-vindas organizado pela administração da Universidade na abertura do semestre letivo. Neste ano foi convidada para uma aula magna a palestrante, professora e drag queen Rita von Hunty.

O auditório ficou lotado e não conseguiu comportar o público que ficou do lado de fora do auditório, acompanhando a transmissão ao vivo. Os técnicos em greve aproveitaram para distribuir a Carta à Comunidade Universitária e conversar com os estudantes sobre a paralisação.

Em sua fala os membros do DCE e a palestrante manifestaram apoio à Greve.

Na quarta-feira (26), os servidores técnico-administrativos da UnB em greve, realizaram assembleia geral na Praça Chico Mendes. Centenas de pessoas se reuniram para ouvir os informes, discutir questões relacionadas aos serviços essenciais, a mobilização e luta pela parcela dos 26,05% nos salários.

O debate sobre serviços essenciais está sendo realizado nos setores de trabalho, com atenção especial para o HUB, onde há uma pressão no sentido da manutenção de algumas atividades. A Comissão de Ética do Comando Local de Greve (CLG) e técnicos do HUB estão em discussão e, em breve será divulgado documento sobre a situação geral da Universidade. Lembrando que qualquer problema relacionado a isso pode ser encaminhado para o email: 

comissao.etica.clg.sintfub@gmail.com

Também foi dado o informe, complementado com o Boletim Informativo, sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo Congresso Nacional. Com isso o reajuste previsto no Termo de Acordo da greve do ano passado será implementado na folha de pagamento, previsto para ser executado em maio, com retroativo a janeiro. Confira no Boletim 67 a tabela salarial com a implementação das mudanças na carreira que são também parte das conquistas da nossa greve de 2024!

Ato na AGU

Após a Assembleia os técnicos foram até a AGU onde realizaram uma manifestação diante do órgão responsável por enviar o parecer a ser executado pelo MGI. No estacionamento foram feitas falas, muito barulho e uma performance Agitprop, que é uma interação artística com os presentes formando a reivindicação da categoria de 26,05%.

Durante ato em frente a AGU uma comissão, de técnicos da UnB com a coordenação do SINTFUB e representantes do CLG, foi recebida pela AGU e contou com o apoio da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Durante a Audiência a AGU não se comprometeu em rever seu entendimento sobre a absorção dos 26,05%, mas se comprometeu em ter celeridade no parecer que será enviado ao ministro Gilmar Mendes, junto com ofício da reitoria confirmando reconhecer a decisão pelo pagamento integral para todos.

Os técnicos mantém a greve e a deputada reafirmou o compromisso com a luta da categoria na busca de todos os caminhos para garantir os 26,05% integral para todos.

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Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Documentos anteriores à GREVE:

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Os servidores técnico-administrativos da UnB estão em GREVE desde o dia 20 de março.

Como explica a Carta à Comunidade “A categoria técnica está em greve desde o dia 20 de março de 2025, pelo pagamento de parcela salarial de caráter alimentar no percentual de 26,05%, garantida por decisão transitada em julgado no STF, em novembro de 2024. Mesmo após a decisão favorável, os valores não estão sendo pagos corretamente, além disso, alguns servidores nunca tiveram o percentual incluído em seus contracheques e outros tiveram os valores suprimidos da sua folha de pagamento”.

Disponibilizamos aqui o material de mobilização e esclarecimento a respeito da greve dos servidores técnico-administrativos da UnB, para ser usado nos setores de trabalho, junto à comunidade universitária e, também, junto a toda sociedade do Distrito Federal, demonstrando a legitimidade da luta da categoria. O cartaz pode ser colado na Universidade, Departamentos, Institutos, Faculdades…

O Boletim de GREVE também traz informações sobre paralisação e o funcionamento do Comando Local de Greve, as comissões que são a forma de organização dos trabalhadores durante a luta paredista, e conta com a participação de membros da coordenação do SINTFUB e trabalhadores de base. O Comando e a s Comissões são abertas à participação de todos que queriam fortalecer o movimento.

Informações, orientação ou denúncia relacionado ao trabalho e serviços essenciais entre em contato com o SINTFUB ou com a Comissão de Ética do Comando Local através do email: comissao.etica.clg.sintfub@gmail.com
Essencial é o direito de GREVE! Denuncie. Não se cale.

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Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Documentos anteriores à GREVE:

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB E COMANDO LOCAL DE GREVE CONVOCAM a Assembleia Geral dos servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB.
PAUTA:
– Informes
– Avaliação do movimento
Seguido de ATO na Advocacia Geral da União, conforme aprovado na última assembleia. Compareça!

🗓️ 26/3, quarta-feira
⏰ a partir das 8h30m, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes

O SINTFUB divulga Boletim Informativo 66 que traz como pauta:

1. Em resposta à intimação do ministro Gilmar Mendes reitoria reconhece decisão favorável à parcela dos 26,05%

Leia os documentos abaixo:

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Na quinta-feira (20) a Reitoria da Universidade de Brasília encaminhou à Procuradoria resposta à intimação do ministro Gilmar Mendes, após pedido do SINTFUB em 21/2, sobre o cumprimento da decisão transitado em julgado referente ao Mandado de Segurança 28.819/DF e a parcela dos 26,05% nos salários dos servidores técnico-administrativos da UnB.
A decisão do ministro é de 13 de março e intima a Fundação Universidade de Brasília (FUB) a “proceder ao cumprimento da obrigação, ou no prazo legal, oferecer impugnação”. Também intima, com publicação em 14/3, a União Federal e o TCU “para que se manifestem sobre a descontinuidade do pagamento da parcela controvertida nestes autos aos substituídos do impetrante [SINTFUB]”.

Resposta da Reitoria

A reitoria responde ao ministro que a

“UnB reconhece a sentença proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no âmbito do MS 28819/DF, que assegurou o pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos servidores técnico-administrativos, ativos e inativos da Universidade de Brasília (UnB).” 

ou seja, reconhece o direito ao pagamento integral no percentual de 26,05% para todos os técnicos.

A reitoria lembra que:

“No entanto, conforme esclarecido no despacho 12549626, a UnB, na condição de órgão setorial do SIPEC, está vinculada às diretrizes do órgão central do SIPEC, a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”

ou seja,

depende da abertura do módulo específico na folha de pagamento pelo MGI, no formato previsto na decisão da Segunda Turma, sendo ela sem absorção ou redução e para todos os “substituídos do impetrante”, servidores da ativa, incluindo os novatos, aposentados e pensionistas.

Como complemento à resposta ao ministro Gilmar Mendes, a reitoria encaminha anexo o ofício do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/UnB) com todas as informações “sobre o cumprimento da decisão”.

Em seu documento o DGP informa:

“o percentual atualmente pago, e notifica que desde fevereiro de 2023 o sistema de pagamentos não contempla novas inclusões.”

 

“Também ressalta que a Nota Informativa SEI nº 2798/2025/MGI, emitido pela Coordenação de Gestão Judicial da Secretaria-Geral do Contencioso da Advocacia-Geral da União, “determina que este DGP proceda à absorção da parcela referente ao percentual pago atualmente aos servidores (entre 16 % e 18%) por reajustes futuros, incluindo o previsto na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
o que contraria a decisão do Supremo.”

Os servidores novos também são citados:

“Outro ponto diz respeito aos servidores que não estão recebendo a URP em seus contracheques. Desde fevereiro de 2023, a ação não contempla novas inclusões, uma vez que a liberação sistêmica para inclusão desses servidores na ação e aplicação do percentual definido na decisão sobre a remuneração atual depende de ação sistêmica a ser adotada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Assim, 151 (cento e cinquenta e um) servidores que ingressaram na Universidade após essa data e antes do trânsito em julgado, em novembro de 2024, não estão percebendo o referido percentual.”

A resposta também se manifesta quanto ao Tribunal de Contas da União ao afirmar que:

“Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente nos casos de apreciação das aposentadorias dos servidores técnico-administrativos em educação, destaca-se que, apesar do trânsito em julgado ocorrido em novembro de 2024, o Decanato de Gestão de Pessoas tem recebido acórdãos que consideram ilegais os atos de aposentadoria, fundamentando-se na URP/89 o que é um empecilho para a aplicação da decisão da Segunda Turma para os técnicos aposentados.”

 

E agora?

A resposta da reitoria foi encaminhada à Procuradoria da UnB, que por sua vez já encaminhou o documento à Procuradoria Geral Federal (PGF) que é órgão responsável pelo envio do documento ao Supremo.
A rápida resposta da Administração, antes dos 45 dias previstos na decisão do ministro, possibilita agilizar resposta do ministro Gilmar Mendes para que se manifeste sobre a forma da execução da sentença transitada em julgada.
Vamos nos manter mobilizados, todos à Assembleia Geral, dia 26/3.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
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Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
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Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O SINTFUB e o Comando Local de GREVE (CLG) lançou o o primeiro Boletim de GREVE desta etapa de mobilização em defesa da parcela dos 26,05% nos salários.

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Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Na quinta-feira (20), será realizada na Praça Chico Mendes, a Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB com a deflagração da paralisação da categoria pelo cumprimento da decisão transitado em julgado, favorável à manutenção da parcela dos 26,05% nos salários.

Compareça à Assembleia para saber os últimos informes e participe da mobilização. Converse no seu setor de trabalho, mobilize e faça parte ativa do movimento em defesa dos nossos direitos, salário e da própria Universidade!

🗓️ Quinta-feira, 20/3
⏰ primeira chamada 8h30
📍 Praça Chico Mendes

Obs: Será disponibilizado transporte das unidades de Ceilândia, Gama e Planaltina para o Darcy Ribeiro.
Sem os 26,05% a UnB vai parar! Unidade e Luta! Juntos somos fortes!

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 65, de 13 de março de 2025, que tem como pauta:

1. Ministro Gilmar Mendes determina cumprimento dos 26,05% (pág. 1)
2. SINTFUB comunica Reitoria e HUB, dia 20/3 é GREVE (pág. 2)
3. Registro do evento do Dia das Mulheres (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Determinação de cumprimento de Decisão, do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Publicamos aqui Nota da Assessoria Jurídica do SINTFUB, o escritório Wagner Advogados Associados, sobre a decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido protocolado pelo sindicato em 21 de fevereiro, referente ao cumprimento da decisão relativo ao Mandado de Segurança nº 28.819, favorável aos servidores técnico-administrativos da UnB, com relação à parcela dos 26,05% nos salários.

Leia a nota e abaixo em PDF os documentos relacionados, incluindo a decisão do ministro Gilmar Mendes que é relator da ação na Segunda Turma.

Ministro Gilmar Mendes determina cumprimento dos 26,05%

Na tarde desta quinta-feira (13/03), o Ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo SINTFUB, com relação a decisão judicial transitada em julgado no Mandado de Segurança nº 28.819, que reconheceu o direito a continuidade dos 26,05%.

Após o Ministro fundamentar em sua decisão que concedeu a ordem pleiteada no Mandado de Segurança, para o fim de assegurar a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos do SINTFUB, que todos recursos da União Federal e FUB foram rejeitados e transitou em julgado, determinou a intimação da FUB para proceder o cumprimento da obrigação de fazer, ou, no prazo legal, oferecer impugnação na forma dos arts. 525 c/c 536, §4º do Código de Processo Civil. 

Também, intimou, ainda, a União Federal e o TCU para que se manifestem sobre a descontinuidade do pagamento da parcela de 26,05% aos substituídos pelo SINTFUB.

Os dispositivos legais citados na decisão possuem seguinte teor: 

“Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

“Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. (…)

§ 4º No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525 , no que couber”. 

No momento deve-se aguardar citado prazo legal e que seja cumprida a obrigação de fazer para implementação em folha de pagamento dos 26,05% para a categoria de técnico-administrativos substituídos pelo Sindicato. 

Qualquer novidade será comunicada.

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Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui. 

Seguindo a deliberação da Assembleia do dia 11 de março que aprovou a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UnB com Assembleia Geral na Praça Chico Mendes no dia 20/3, o SINTFUB enviou ofício à Reitoria da UnB e à Superintendência do Hospital Universitário de Brasília comunicando a decisão.

O Ofício enviado à Reitoria e a Superintendência do Hospital Universitário de Brasília esclarece os motivos da paralisação das atividades, leia o conteúdo do documento na íntegra e abaixo a versão em PDF do original protocolado junto à Administração.

Assunto: Greve da categoria dos servidores técnico-administrativos por tempo indeterminado a partir de 20 de março de 2025.

SINTFUB/DF, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 01.633.692/0001-78, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Edifício Multi-Uso 1, Bloco C, 1º andar, Brasília/DF, neste ato representado por sua Coordenação Geral, vem comunicar a Vossa Magnificência que, na assembleia geral realizada dia (11/03), a categoria deliberou por deflagrar movimento grevista por tempo indeterminado, com início no próximo dia 20 de março deste ano.

A pauta de reivindicação é o imediato cumprimento do índice de 26,05% em folha de pagamento de todos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, nos termos obtidos na decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 28.819, que tramitou no Supremo Tribunal Federal.

No referido processo, o Ministro Relator Gilmar Mendes concedeu a ordem assegurando a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos do impetrante. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e transitou em julgado dia 07 de novembro de 2024.

Porém, passados mais de 04 meses, totalizando 125 dias, até o presente momento, não foi cumprida a decisão judicial.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não autorizou e nem abriu o sistema para fins de permitir à Universidade de Brasília regularizar a situação de pagamento para os servidores técnicos-administrativos que compõem a categoria.

Por isso, há grave descumprimento da ordem judicial, em parcela de caráter alimentar e não pagamento parcial de vencimentos, afrontando os princípios da segurança jurídica, confiança legítima e que a Administração deve evitar os comportamentos contraditórios, o que inclusive consta dos fundamentos no voto do Ministro Gilmar Mendes acolhendo os pedidos do SINTFUB.

O direito de greve é assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, não havendo outra alternativa diante da ausência de respostas e não atendimento das reivindicações.

Nessa conjuntura, a presente comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da Lei.

Ainda, informa que serão mantidos os serviços essenciais e inadiáveis de atendimento à comunidade.

Por fim, no atinente à reposição dos respectivos dias, a Entidade Sindical esclarece que sem dúvida haverá a negociação de praxe e acordo, conforme sempre ocorreu entre o SINTFUB e a Reitoria.

Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Dia 20/3 é GREVE! Sem os 26,05% a UnB vai parar! Unidade e Luta!

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Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.