Na segunda-feira (7), às 15h, haverá no Ministério da Educação com a pauta: Greve dos servidores técnico-adminsitrativos da Universidade de Brasíla.

Vamos ao MEC distribuir pão e água, realizar um ato denunciando o risco de insegurança alimentar com a ameaça de absorção e perda dos 26,05%, que representaria congelamento e perdas salariais graves. Haverá transporte saindo do Campus Darcy Ribeiro, concentração 14h, saída 14h30min.

Vamos com nossas camisetas AINDA ESTAMOS AQUI, levar cartazes e faixas para mostrar nossa luta e nossa unidade em defesa da Universidade de Brasília, de segurança jurídica e alimentar.

Compareça!
🗓️ 7/7, segunda-feira – Vamos ao MEC
⏰ a partir das 15h
📍 Ministério da Educação, Bloco L da Esplanada dos Ministérios (do lado do Teatro Nacional).

Lembrando que às 9h30min acontece reunião do Comando de Greve, venha para a reunião do Comando, venha debater e participar da organização da nossa mobilização!

Seguimos lutando. Juntos Somos fortes!

Assembleia decidiu, a greve continua!

O SINTFUB recebeu uma notificação de registro na Ouvidoria da Universidade com uma “denúncia” contra a greve dos servidores técnico-administrativos.

Os termos da denúncia sugerem à reitoria e ao Ministério Público Federal que tomem providências contra a greve, tentando criminalizar a paralisação dos trabalhadores com argumentos como: “o direito de greve não é absoluto”, “deve coexistir com a responsabilidade de preservar o interesse público”, “respeito da comunidade universitária” contra alegados “interesses corporativos”, e ainda afirma que os grevistas “incorrem em ilegalidade, sujeita a intervenção judicial e responsabilização administrativa”.

Acontece que a greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília busca justamente responsabilidade administrativa, defende o interesse público, a comunidade universitária e a própria existência e bom funcionamento da Universidade.

O que está em jogo para os trabalhadores é a tentativa de retirada do índice de 26,05% dos salários, uma parcela remuneratória incorporada há mais de 30 anos ao contracheque dos servidores, reconhecida em instâncias administrativas e judiciais. O que se busca com a greve é a manutenção de um direito adquirido. Como destacou o ex-reitor e professor da faculdade de Direito desta universidade, José Geraldo, “se tornou uma medida protetiva de segurança jurídica, de valor alimentar e que integra o patrimônio remuneratório dos servidores” (Leia o artigo O Velho, o Mar e a URP dos servidores da UnB). A greve, portanto, é pela manutenção de um direito adquirido, contra o congelamento e a redução salarial. Não se trata de um movimento por aumento, mas de impedir uma perda histórica, que ameaça a dignidade e a sobrevivência dos trabalhadores e, consequentemente, da própria universidade.

A greve é sempre o último recurso. Ela, de fato, causa transtornos temporários, mas busca evitar um dano muito maior e permanente. O impacto negativo de uma eventual retirada dos 26,05% não recairá apenas sobre os servidores, mas sobre toda a universidade, pois, sem esse direito, a evasão de profissionais tende a aumentar, agravando o déficit de pessoal e enfraquecendo a UnB. Em uma cidade onde quase todas as carreiras do serviço público pagam mais do que a UnB, a tendência é o esvaziamento da carreira e o enfraquecimento da instituição, o que já vem acontecendo.

Quem realmente defende a universidade, respeita a comunidade universitária e deseja a volta à normalidade deve apoiar a luta dos técnico-administrativos. Defender orçamento, investimento, direitos, valorização, respeito aos trabalhadores. A vitória da categoria de técnicos e técnicas é a vitória de toda a comunidade universitária. Não faz sentido denunciar uma greve que busca preservar um direito coletivo fundamental para o funcionamento e a qualidade da instituição. A questão não pode ser resolvida a contento da comunidade universitária se o resultado for a perda salarial dos servidores. 

Como afirmou o ex-reitor José Geraldo, a justiça está em “atribuir dignidade ao relevantíssimo serviço que os servidores públicos prestam e que os servidores das universidades mais insistentemente e até no momento em que no mundo todo está havendo uma ação concertada para destruir, para capturar a universidade e sobretudo a universidade pública brasileira. É preciso buscar as mediações necessárias para que ninguém saia prejudicado”.

Esse é o apelo do SINTFUB e de todos os servidores técnico-administrativos da UnB que lutam por um direito adquirido há 30 anos, uma parcela de caráter alimentar em seus salários que está ameaçada. Respeito, apoio e solidariedade ativa é o que se espera não apenas da comunidade universitária que será diretamente impactada pelo resultado dessas medidas, como de toda a sociedade, do governo e do judiciário, que haja dentro dos “princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios”, resguardando “a manutenção do pagamento da rubrica aos servidores substituídos pela impetrante (SINTFUB), no percentual de 26,05% sobre a remuneração […], sem redução do valor”, “ com o “afastamento da orientação firmada por esta Corte no julgamento do Tema 494”, com prevê a decisão da Segunda Turma do STF, transitado em julgado em novembro de 2024. É pelo que juntos seguiremos lutando.

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Nesta quinta-feira (3), os servidores técnico-administrativos da UnB se reuniram em Assembleia Geral na Praça Chico Mendes para discutir os informes das diversas frentes de mobilização que estão enfrentando neste momento e para avaliação da greve da categoria em defesa do pagamento integral dos 26,05%.

Foram dados informes da FASUBRA sobre a importante luta contra a famigerada Reforma Administrativa que está em debate no Congresso Nacional. É necessária a atenção da categoria e mobilização junto com o funcionalismo em geral para derrotar a volta da PEC 32, dos governos golpistas e neoliberais, que pretende acabar com os serviços públicos, o que significa destruir as universidades, as carreiras etc. Como disse a coordenadora da FASUBRA, Márcia Abreu, a palavra de ordem deve ser “PEC 32 nunca mais“. Também membro da coordenação da FASUBRA, José Almiram Rodrigues, destacou que a entidade tem se reunido e junto com outras entidades do funcionalismo e está propondo um calendário de mobilização contra a Reforma Administrativa, do qual destacamos:

Dia 8/07 (terça-feira)
• 9h às 18h – Seminário “A Reforma Administrativa”
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados (Brasília/DF)

Dia 9/7 (quarta-feira)
• (horário e local a confirmar) Audiência Pública com a presença da ministra do MGI, Esther Dweck, aproveitar a ocasião para defender os 26,05% dos técnicos da UnB.

A greve continua

O Jurídico deu o informe do pedido de Mesa de Conciliação no STF (leia aqui sobre a petição)  e assista aqui ao informe do Dr. Valmir Vieira, na Assembleia.

Após reunião com a reitoria que apresentou questões para serem discutidas com relação à Comissão de Ética e serviços essenciais, após denúncia da greve na Ouvidoria, ficou estabelecido que o Comando de Greve vai se reunir e discutir a questão mais detalhadamente e trazer para a próxima assembleia. 

Na mesma reunião foi solicitado o compromisso da reitoria com a manutenção do pagamento nos moldes atuais e que fosse solicitada uma reunião no âmbito do Ministério da Educação para buscar meios via legislativo ou outros para viabilizar a manutenção do pagamento. A reitoria conseguiu a reunião no MEC que está prevista para acontecer na segunda-feira (7), às 15h. 

Após os informes foram feitas avaliações e chegou a ser considerada em algumas falas a suspensão da greve, no entanto, a categoria aprovou por unanimidade a continuidade da paralisação, chamando a atenção para os colegas reforcem a luta, participem das atividades, dos atos, das assembleias, conversem com os que estão desanimados, pois é com luta, nas ruas, na mobilização que se garante vitórias.

Resumo das deliberações da Assembleia Geral do SINTFUB desta quinta-feira, dia 3 de julho:

• A greve continua, nada de suspender, nada de acabar com a greve. 
• Mantida nossa reivindicação de 26,05% para todos e todas, aposentados, novatos, todos aqueles que são parte da categoria
• Dia 7/7, segunda-feira – 9h30 Reunião do Comando de Greve, na sede do SINTFUB
• Dia 7/7, segunda-feira, às 15h – Reunião no MEC com a pauta: Greve dos servidores técnico-adminsitrativos da Universidade de Brasíla. 
• Os detalhes da mobilização e calendário da semana será deliberado em reunião do Comando de Greve.

Participe das Assembleias e das atividades da greve. Em defesa dos 26,05% para todos e todas, por segurança jurídica e alimentar, em defesa da Universidade de Brasília.

JUNTOS SOMOS FORTES!

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Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

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 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam Assembleia Geral de servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília para quinta-feira, dia 3 de julho, na Praça Chico Mendes.

PAUTA:
– Informes
– Avaliação Greve pelos 26,05%
– Encaminhamentos

Compareça à Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB. Será um momento importante de informes e avaliação do movimento. Juntos somos fortes.

🗓️ 3/7, quinta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB
⏰ 8h30min, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

* Haverá transporte saindo dos campi Gama, Ceilândia e Planaltina para a Assembleia no Darcy Ribeiro.

Conforme discutido em Assembleia Geral do SINTFUB no último dia 26, nesta sexta-feira (27) a assessoria jurídica protocolou junto ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para a

“imediata submissão do presente feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL, nos termos do Ato Regulamentar nº 27/2023, a fim de que se viabilize, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo SINTFUB, mediação entre as partes com vistas à construção de solução adequada e consensual à controvérsia”. 

O documento faz menção à ação transitado em julgado e atualiza que

“embora inicialmente deferido o pedido apresentado pelo sindicato para o processamento do cumprimento de sentença, foi revisto o entendimento após a oitiva dos entes públicos, o que ensejou oposição de embargos declaratórios”. E que “Em virtude do risco iminente de o Ministério da Gestão e da Inovação promover a absorção do índice pelo último reajuste concedido aos servidores, foi realizada reunião  institucional junto à Secretaria da Presidência da República com a participação do impetrante, ocasião em que manifestado interesse na construção de uma solução dialogada para a questão”.

O pedido é direcionado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL que, de acordo com a definição divulgada pelo próprio Supremo, “poderá atuar, por exemplo: no auxílio à triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solução pacífica; na realização ou no apoio à realização de sessões de conciliação ou mediação, ou com o uso de outro método adequado de tratamento de controvérsias, por solicitação do Relator; e na promoção da cooperação judiciária, sempre consensual, entre STF e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”.

O Núcleo é destacado na petição como

“relevante instrumento voltado à concretização dos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que promove a valorização da cultura do diálogo, da consensualidade e da resolução qualificada de controvérsias”.

E pede que a demanda seja atendida diante da ameaça de absorção do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB em reajustes salariais conquistados pela categoria, o que

“comprometerá  sobremaneira a subsistência dos servidores técnico-administrativos – dentre eles, muitos aposentados e pensionistas em avançada idade, em diversos casos realizando tratamento de saúde e uso de medicamentos. Sob outra ótica, a desvalorização profissional com a retirada de significativa parcela salarial repercutirá na prestação de serviços da FUB/UnB, precarizando-a”.

Por isso, “considerando a relevância do presente processo, as peculiaridades existentes e o impacto do índice para a categoria, mostra-se fundamental seja propiciada a mediação do conflito através do NUSOL”.

O protocolo foi realizado nesta sexta-feira, diante da eminência do recesso do judiciário durante o mês de julho.

Leia aqui a petição e acesse os demais documentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF abaixo:

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Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

No último dia 23, o DFTV, da Rede Globo, veiculou uma matéria sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UnB, que, no dia 20 de junho, completou três meses.

A reportagem destacou a completa paralisação da Biblioteca Central dos Estudantes, a nota do SINTFUB sobre a greve e as reivindicações da categoria, além da manifestação da reitoria sobre a manutenção dos serviços essenciais.

Assista aqui

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a reitora Rozana Naves comunicou ao SINTFUB e ao Comando Local de Greve que a folha de pagamento referente a julho foi aberta sem o módulo para a absorção da URP no contracheque dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília.

A reitoria e os representantes da categoria informaram sobre as movimentações de ambas as partes no sentido de dar continuidade às negociações em defesa dos 26,05% para todos. Verificou-se que as tratativas com a Secretaria-Geral da Presidência da República foram pouco produtivas, mesmo após a reunião realizada com representantes da AGU, MGI, MEC e reitoria. Por esse motivo, está sendo buscada a intervenção de outros órgãos e, principalmente, a adoção de medidas junto ao Supremo Tribunal Federal para a abertura de uma mesa de negociação.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 88, de 16 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. SINTFUB e CLG convocam: Assembleia Geral na terça-feira, dia 17 (pág. 1)
2. Técnicos da UnB lotaram Plenário na Câmara (pág.1)
3. Enfrentar a extrema-direita na Universidade de Brasília! Participe da atividade organizada pelo SINTFUB, ADUnB e DCE (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 87, de 12 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. Mandado de Segurança nº 28.819 (26,05%) retirado da pauta de julgamento (pág. 1)
2. Trabalhadores e reitoria se reúnem para atualizar informações sobre a luta pelos 26,05% (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O sindicato intensifica ações e realiza reunião com a reitoria, que apresentou informe sobre o encontro com a Secretaria-Geral da Presidência

Na manhã de quarta-feira (11), foi realizada uma reunião na Reitoria da Universidade de Brasília, na qual a reitora Rozana Naves informou aos representantes dos servidores técnico-administrativos da UnB sobre a reunião ocorrida no dia anterior, na Secretaria-Geral da Presidência, com a presença do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC). No caso do MGI, estava presente um representante da CONJUR (Consultoria Jurídica do ministério).

De acordo com o relato da reitora, a reunião foi importante para apresentar a realidade da greve e a gravidade que representa para os técnicos a ameaça de retirada dos 26,05%, inclusive considerando a absorção a partir dos 9% de reajuste conquistados com a greve de 2024. Ela também comunicou a agenda que teria com o ministro Gilmar Mendes.

Segundo a reitora, a Secretaria-Geral solicitou sensibilidade política e reiterou que a resolução da crise instalada na UnB é uma questão de governo. Confirmando a proposta de encaminhamento feita pelo SINTFUB para a instalação formal de uma Mesa de negociação com o sindicato.

Informes da Assessoria Jurídica e do SINTFUB

O Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, apresentou um informe sobre as reuniões realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça, relator e membros da Segunda Turma.

Foram entregues memoriais que apresentam, de forma sucinta, as contradições e omissões presentes nos embargos de declaração, para que seja restabelecido o cumprimento integral da decisão que transitou em julgado. Ou seja, considerar as peculiaridades da URP no âmbito da UnB, a questão da segurança jurídica, da confiança legítima, a necessidade de evitar comportamentos contraditórios, o afastamento do Tema 494, determinando a continuidade do pagamento do índice de 26,05% integral para todos os substituídos processuais representados pelo SINTFUB, no Mandado de Segurança nº 28.819.

Foi reiterada a manutenção do pagamento por 15 anos, por meio de liminar da ministra Cármen Lúcia, completando mais de 30 anos de parcela incorporada aos salários dos técnico-administrativos em Educação da UnB.

A coordenação do SINTFUB confirmou que estão sendo realizados encontros e reuniões em diversas instâncias, com parlamentares e membros do governo, com apoio da CUT, para reforçar a posição da Secretaria-Geral e buscar alternativas para a manutenção do pagamento do índice de 26,05% integral para todos os técnico-administrativos da UnB, sejam aposentados, da ativa ou novos servidores da universidade. Incluem-se também as alternativas apresentadas na Audiência Pública, envolvendo o Legislativo, mas que dependem da iniciativa do governo federal para serem efetivadas.

Retirado da pauta

No final do dia 11, o processo do Mandado de Segurança nº 28.819 foi atualizado com sua retirada da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma, o que amplia as perspectivas de mediação e alternativas para garantir o direito dos técnicos da UnB.

Para a próxima semana, estão marcadas reuniões do Comando de Greve na segunda-feira (16) e Assembleia Geral da categoria na terça-feira (17).

Compareça às atividades! Vamos manter firme a mobilização e a luta pelos 26,05%, contra a absorção e o congelamento salarial.

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Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Na noite de quarta-feira (11), os Embargos de Declaração contra o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença foram retirados da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma, previsto para iniciar em 13 de junho. O adiamento do julgamento é uma iniciativa que favorece as tratativas e a mediação de negociação via Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na manhã do mesmo dia, a reitora Rozana Naves esteve reunida com o SINTFUB e o Comando Local de Greve, comunicando uma agenda com o ministro Gilmar Mendes. Foi desenvolvida uma estratégia para buscar o adiamento ou a retirada do processo da pauta. Com isso, torna-se possível avançar na negociação mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e em outras iniciativas que visam à manutenção do pagamento dos 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB, em greve desde o dia 20 de março.

O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB, comentou: “Tivemos uma semana muito intensa de reuniões, discussões e tratativas junto ao Governo Federal, bem como no Supremo Tribunal Federal, com entrega de memoriais e despachos com os ministros da Segunda Turma sobre esse julgamento, que se realizaria de forma virtual”. De acordo com o Dr. Valmir, os Embargos podem ser novamente incluídos na pauta de julgamento, mas, com o recesso do Judiciário em julho, abre-se um prazo para negociações junto ao governo federal “no sentido de uma resolução da questão e do cumprimento da decisão que transitou em julgado, de forma definitiva, para que o índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB não seja absorvido”.

Intensificar ações e reforçar a negociação

O coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino, comentou sobre as reuniões realizadas nos últimos dias: “Estamos buscando, de maneira incansável, o apoio do Legislativo e do Executivo, com o suporte da CUT, articulando encontros para viabilizar mediação e alternativas para a manutenção do pagamento dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB, com base nos princípios estabelecidos pela decisão da Segunda Turma, transitada em julgado em novembro de 2024. A decisão considera o caso excepcional da UnB, os princípios da segurança jurídica e alimentar, e determina que a administração deve evitar comportamento contraditório, entre outros pontos, para que não seja retirada dos contracheques dos técnicos uma parcela que integra os salários há mais de 30 anos, o que representaria um ataque sem precedentes à categoria”.

Maurício destacou a importância da mobilização da categoria, da adesão à greve e às atividades, como os atos na UnB, em frente ao Palácio do Planalto, e a participação na Audiência Pública realizada esta semana na Câmara dos Deputados. “Foi uma atividade vitoriosa. Contamos com a participação de mais de 150 servidores, que lotaram o auditório, e a Comissão teve que mudar de local porque o original estava muito pequeno. Estamos de parabéns pela mobilização e disposição de luta”. Segundo ele, “são várias frentes de atuação; a mobilização da categoria e a unidade são a força para que a negociação seja vitoriosa. O entendimento da AGU e da Conjur do MGI para casos gerais não pode ser aplicado aos técnicos da UnB, devendo prevalecer os termos da decisão transitada em julgado. Com a categoria mobilizada, estamos buscando todos os meios para viabilizar isso. URP para todos, aposentados e os servidores recém concursados que ainda não receberam”, concluiu.

A semana foi de atividades importantes como a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, reuniões e diversas articulações a partir do SINTFUB, da reitoria, incluindo encontro na Secretaria-Geral da Presidência da República com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) e a Advocacia Geral da União (AGU), e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a próxima semana, está prevista reunião do Comando de Greve na segunda-feira (16) e Assembleia Geral para informes, avaliações e encaminhamentos.

Servidores técnico-administrativos da UnB em greve, lutando por segurança jurídica e alimentar, pelos 26,05%, em defesa da Universidade de Brasília!

Fortaleça o sindicato, participe da mobilização. Nossa luta coletiva é nossa força!

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Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

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SINTFUB divulga Boletim Informativo 86, de 10 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. Nota à Comunidade Universitária da UnB: A defesa dos 26,05% é a defesa da Universidade de Brasília (pág. 1)
2. É hoje! Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute “atual situação dos técnico-administrativos em educação UnB” (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.