Assista ao debate da FASUBRA sobre o PL 6170/2025, nesta quarta-feira, dia 10

A direção da FASUBRA realizará nesta quarta-feira (10) uma transmissão ao vivo urgente e informativa para esclarecer a categoria sobre as recentes iniciativas legislativas que afetam diretamente as trabalhadoras e os trabalhadores técnico-administrativos em educação de todo o país.

Na última semana o conteúdo do Projeto de Lei do governo federal que propõe mudanças nos Planos de Carreira do funcionalismo federal foi divulgado causando grande frustração, preocupação e reação do movimento sindical

O PL 6170/2025 que, em tese, seria a implementação da reestruturação do PCCTAE (entre outros), subverte o acordo e a proposta discutida na CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira). É o caso do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). De acordo com a coordenadora da FASUBRA, Cristina Del Papa, o texto proposto pelo governo “retira da nossa categoria a possibilidade de ter o RSC. Pelo menos, da grande maioria, em torno de 70%”. E Ainda “exclui literalmente os aposentados e pensionistas, exclui os doutores, exclui quem está em estágio probatório” entre outros problemas graves.

A transmissão desta quarta-feira será conduzida pelos integrantes da representação da FASUBRA na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), responsáveis por acompanhar e analisar, de forma técnica e política, as mudanças propostas que atingem o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Criastina Del Papa destaca a importância da mobilização, “se o MGI queria, ele conseguiu, jogou fogo na fogueira. Nós já temos aí uma indicação de greve para março, que eu particularmente acho que agora já está longe. Nós temos aqui que mobilizar e, se necessário for, fazer greve para poder fazer com que o governo recue desse texto tão ruim que eles apresentaram para excluir a nossa categoria do RSC”, afirma.

O que será debatido

A discussão terá como foco central o Projeto de Lei 6170/2025, que traz alterações significativas e causa preocupação entre a categoria. A live abordará três eixos principais:

• Análise do texto
Leitura crítica, técnica e detalhada do conteúdo do PL 6170/2025.

• Riscos e impactos
Avaliação de como o projeto pode afetar a estrutura atual do PCCTAE, apontando ameaças e consequências para a carreira.

• Estratégia legislativa
Apresentação e debate sobre a proposta de emenda com foco específico no Artigo 2º, ponto considerado prioritário na defesa dos direitos da categoria.

Serviço

Data: 10 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 18h (horário de Brasília)
Transmissão: Ao vivo pelo YouTube da FASUBRA
Link: https://youtube.com/live/0oGX9NTAHuo?feature=share

A Direção da FASUBRA reforça a importância da participação da categoria para compreender os impactos do projeto e fortalecer a mobilização em defesa da carreira e do serviço público.

CNSC discute impasses com o governo e reforça necessidade de unidade na defesa do PCCTAE e das conquistas da greve

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) retomou suas atividades presenciais em Brasília após meses de espera por retornos formais do governo. A reunião teve caráter de balanço e evidenciou a gravidade dos impasses envolvendo o Programa de Gestão por Desempenho, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e, principalmente, o Grupo de Trabalho (GT) Cargos — um dos pontos centrais da pauta de carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.

Desde dezembro de 2024, a FASUBRA aguarda manifestação do MEC sobre os decretos referentes ao GT Desenvolvimento. Em relação ao RSC, o governo informou que enviará um Projeto de Lei à Casa Civil, abrangendo diversas carreiras, mas sem prazo definido. A regulamentação do RSC deve ocorrer por decreto, cujo texto ainda não foi apresentado formalmente à CNSC.

Crise no GT Cargos expõe visão restritiva do MGI sobre o papel dos servidores técnico-administrativos

O tema mais tenso da reunião foi a análise da resposta informal enviada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ao GT Cargos. O documento rejeita por completo a proposta construída coletivamente pela CNSC — que havia sido aprovada por unanimidade entre os representantes, exceto a bancada governamental.

A resposta do MGI chega a desconsiderar atribuições historicamente consolidadas nas Instituições Federais de Ensino, classificando os cargos atuais como “obsoletos” e questionando a legalidade da atualização de atribuições. O Ministério sustenta que atividades de pesquisa, extensão, planejamento, coordenação e gestão administrativa não pertencem aos TAEs, reduzindo sua atuação a tarefas meramente burocráticas. Além disso, propõe uma drástica redução no número de especialidades, o que inviabilizaria a complexidade do trabalho realizado nas universidades.

A postura é considerada um retrocesso inaceitável e contradiz frontalmente os compromissos assumidos pelo governo após a greve de 2024, que garantiu no acordo a revisão e valorização da carreira no PCCTAE.

A CNSC também reagiu a uma proposta alternativa do MEC, construída sem diálogo com a bancada sindical e igualmente distante das demandas da categoria. Diante disso, o GT Cargos terá até 15 dias para preparar uma resposta técnica e política em contraposição às posições do MEC e MGI.

Racionalização, Desenvolvimento e Estágio Probatório também entram na pauta

Os conflitos em torno do GT Cargos acabaram prejudicando os avanços esperados no GT Racionalização. Em paralelo, o MEC apresentou minutas relativas ao RSC, mas ainda não formalizou nenhum documento aos membros da CNSC. Também foi solicitado pela FASUBRA que seja marcada uma reunião específica sobre a Nota Técnica do MGI sobre Avaliação de Desempenho, considerada uma ameaça ao Decreto 5.825/2006.

Foram definidas ainda novas estruturas de trabalho: recriação dos GTs Cargos/Racionalização e Desenvolvimento, com prazo de 60 dias, revisão do Regimento Interno da CNSC e criação de um canal direto de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS).

Pesquisa Nacional sobre o PGD será aplicada

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de realização de uma pesquisa nacional sobre a implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) nas IFE. A iniciativa foi aprovada e deve ser aplicada imediatamente, com perspectiva mínima de 400 respostas para assegurar qualidade estatística.

A coleta de dados é considerada estratégica para subsidiar negociações futuras, especialmente diante das divergências entre MEC e MGI sobre o modelo de gestão.

Debate sobre o PNE e encaminhamentos finais

A reunião também incluiu uma análise das propostas de Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), com foco no fortalecimento da universidade pública e do papel das trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Sobre o reajuste dos benefícios, as entidades de base serão consultadas sobre a aceitação ou rejeição da proposta do governo, diante da insatisfação com os valores apresentados.

Unidade e mobilização para defender os direitos da categoria

A FASUBRA reforça que a postura do MGI e a falta de encaminhamentos formais por parte do MEC representam desafios sérios para a implementação das conquistas da greve de 2024 e para a consolidação de um PCCTAE que valorize, de fato, as servidoras e servidores das universidades.

Diante deste cenário, a unidade da categoria é fundamental. O enfrentamento às tentativas de esvaziamento das atribuições dos técnici-administrativos exige mobilização, participação nos debates, resposta às consultas nacionais — como a pesquisa sobre o PGD — e fortalecimento das ações coletivas conduzidas pela Federação.

A FASUBRA teve agenda com o Secretário-Executivo do MEC para tratar dos pontos pendentes do acordo de greve. O SINTFUB seguirá acompanhando todos os desdobramentos e informando a categoria.

Disponibilizamos aqui os novos Informes de Direção da FASUBRA do mês de outubro, deste ano.

O ID N° 27 de 2025, de 17/10/2025 (leia aqui), traz o informe sobre o XXXI Seminário Nacional de Segurança das IPES, entre os dias 6 e 10/10 em Brasília. O evento faz parte do calendário oficial da FASUBRA e foi organizado por Comissão específica e teve como linha de frente nosso sindicato, o SINTFUB.

O documento também traz o relato da Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) dos cargos técnico-administrativo em Educação. A reunião aconteceu no último dia 9, e foi palco de muitos temas e desacordos detalhados no Informe. A luta pelo PCCTAE e as conquistas estabelecidas no Acordo da greve de 2024 devem se intensificar no próximo período.

O Informe 27 ainda trata do Encontro Nacional de Aposentadas(os), Aposentandas(os) realizado nos dias 15 a 17/10; faz a convocação para a Marcha Nacional dos Serviços públicos do dia 29/10; e de uma Plenária Nacional da categoria nos dias 15 e 16 de novembro, em Brasília.

O ID N° 28 de 2025, de 24/10/2025 (leia aqui), traz o Informe da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 22/10, que teve como pauta: Diretrizes da Normatização da Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Reajustes dos Benefícios (alimentação, creche e saúde suplementar); Reforma Administrativa.

Além disso, a direção da FASUBRA orienta que serjam realizadas assembleias de base para discutir a proposta do governo para os benefícios. A proposta é de 17,5%, o que a direção da Federação considera “insuficiente diante da reivindicação de equiparação dos benefícios da nossa categoria com os demais poderes da União e que o aceite da proposta nos impedirá de negociar novos valores até o ano de 2027”.

O documento traz o informe da participação da FASUBRA no Encontro do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), realizado no dia 22/10.

E a convocação da 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras que será realizada em Brasília, no dia 25 de novembro.

Calendário da FASUBRA:

Acesse os Informes e outros documentos da FASUBRA na lista abaixo em formato PDF.

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Clique aqui e acesse o ID N° 28 de 2025, de 24/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 27 de 2025, de 17/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 26 de 2025, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Relatório Final – GT da Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Propostas Legislativas – GT Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse a PEC – Reforma Administrativa – FINAL, 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 25 de 2025, de 19/09/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

*Informações da FASUBRA

Após quatro meses de intervalo, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) realizou uma reunião crucial na última quinta-feira, 9 de outubro. O encontro, convocado pelo Coordenador Adjunto Marcelo Rosa, tratou de temas centrais para a categoria, com destaque para a polêmica resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o GT Cargos.

Nova Coordenação e Pauta Ampliada

Um dos primeiros atos da reunião foi a eleição da nova coordenação, conduzida por aclamação:

• Coordenadora Eleita: Nilva do Carmo (Representante da Secretaria Executiva do MEC na CNSC)
• Secretária Adjunta Eleita: Maria do Socorro (Nina) (SE/MEC)

A FASUBRA solicitou e conseguiu a inclusão de pontos adicionais na pauta, como a criação de um canal de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS) e a discussão da Nota Técnica do MGI sobre a Avaliação no Estágio Probatório e de Desempenho.

Pontos Chave da Reunião

O Conflito Central: A Posição do MGI sobre o GT Cargos

O ponto central e de maior tensão na reunião foi a apreciação do trabalho do GT Cargos. O MGI, por meio da Diretoria de Carreiras (DECAR/SGP), enviou um e-mail com uma extensa análise que rejeitou integralmente a proposta de regulamentação das atribuições dos cargos, aprovada por unanimidade pela CNSC em junho de 2025.

A postura da DECAR/SGP/MGI causou “espanto e revolta na Bancada Sindical” por demonstrar “total desconhecimento do papel” dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) nas Instituições Federais de Ensino (IFE).

Principais Alegações do MGI (DECAR/SGP):

• Classificou os cargos atuais como “cargos obsoletos” e considerou ilegal a atualização de suas atribuições.
• Declarou que não é atribuição dos TAEs coordenar atividades de pesquisa, extensão ou atividades administrativas (como planejamento e compras).
• Entendeu que os TAEs devem se limitar a atividades burocráticas, excluindo qualquer função ligada ao ensino, pesquisa e extensão, por serem privativas dos docentes.
• Rejeitou o número de especialidades propostas, sugerindo algo em torno de dez, demonstrando desconhecimento da complexidade das IFE.

Deliberações da CNSC

Diante do impasse, a CNSC deliberou por oficializar o MEC com as seguintes solicitações:

1. Envio Formal da Proposta: Formalizar o envio ao MGI da proposta de decreto sobre os cargos, conforme elaborado pelo GT Cargos e seus anexos.
2. Transparência: Envio do e-mail de resposta da DECAR/SGP/MGI com a análise da proposta a todos os membros da CNSC.
3. Reativação do Debate: Reativação do GT – Cargos para analisar a resposta do MGI e a proposta alternativa apresentada pelo MEC.
4. Suspensão de Propostas Alternativas: Que a SGA/SE/MEC aguarde o término dos trabalhos do GT – Cargos antes de enviar qualquer outra proposta de regulamentação das atribuições.

A FASUBRA destaca que possui uma reunião agendada com o Secretário Executivo do MEC para o dia 24 de outubro, onde o PCCTAE e os pontos pendentes do acordo de greve de 2024 serão o foco central.

A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada entre os dias 29 e 31 de agosto, aprovou um plano de ações para fortalecer a mobilização contra a Reforma Administrativa e cobrar o cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 firmado com o governo federal e que até hoje tem pontos pendentes para a implementação.

Clique aqui e Leia o Informe de Direção N° 24 de 2025, de 2/9/2025, com o Relatório da Plenária e outros temas

Entre os principais pontos aprovados:

• Produção de materiais sobre os riscos da reforma administrativa
• Pressão direta sobre parlamentares
• Cobrança de respostas do governo sobre o acordo pós-greve
• Participação em ações conjuntas em 03/9
• Engajamento no Grito dos Excluídos – 07/9
• Paralisações nacionais nos dias 10 e 11/9, com atividades nos campi e nas casas legislativas
• Lançamento da campanha: “Fora Esther, José Celso e Feijó!”

Atenção para o calendário da Federação:

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Confira abaixo a lista de Informes de Direção da FASUBRA com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

Servidoras e servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, em greve desde 20 de março, participaram na quarta-feira (28/8) de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater as dificuldades de implementação do Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o governo federal após a histórica greve nacional de 2024.

O acordo prevê, entre outros pontos, reajuste salarial e reestruturação do PCCTAE, mas até hoje não foi cumprido integralmente, colocando em risco importantes conquistas da categoria, como as 30 horas semanais, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) entre outros. Também foi discutida a situação dos médicos e médicos veterinários prejudicados com uma previsão de reajuste salarial diferenciada na Medida Provisória que garantiu o inclusão do reajuste no Orçamento Federal.

Intervenção do SINTFUB

Durante a audiência, o coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, apresentou as razões da atual greve na UnB e destacou que a luta também envolve a defesa da URP (26,05%), cuja retirada representaria grave prejuízo às trabalhadoras e trabalhadores.

Em sua intervenção, Maurício pediu apoio dos parlamentares para garantir a negociação, a manutenção dos direitos da categoria e a segurança jurídica da decisão já transitada em julgado.

Espera pela adesão da AGU

A categoria agora aguarda que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), formalize a adesão ao Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) no Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para uma solução pactuada e justa.

A participação da UnB, que sediou a fala da FASUBRA na audiência, reforça o papel da universidade como linha de frente da mobilização nacional dos técnico-administrativos em educação.

Assista ao vídeo

A audiência foi transmitida pela TV Câmara e pode ser vista no link clicando aqui 

Confira abaixo o trecho da intervenção de Maurício Sabino (SINTFUB) na audiência pública:

https://youtube.com/shorts/GeDpQaLPh8k

As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília seguem firmes na greve pela manutenção do índice dos 26,05%, assim como acompanha a mobilização nacional em defesa do cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 e contra os ataques representados pela Reforma Administrativa.

Esta semana será marcada por debates, atividades na UnB e pela mobilização no Congresso Nacional, reafirmando a importância da unidade e da participação da categoria.

Proposta apresentada à AGU

Na última semana, o SINTFUB protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU) uma nova proposta, aprovada em Assembleia, para viabilizar a conciliação em curso no STF, em busca da adesão do governo via AGU ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL. 

Essa iniciativa reforça a disposição da categoria em buscar soluções negociadas, mas também demonstra que a mobilização segue sendo essencial para assegurar conquistas.

Leia a íntegra do documento clicando aqui.

Importância da participação

A greve dos técnico-administrativos da UnB é parte de uma luta maior pela valorização da carreira, pela defesa do serviço público que culmina no desmonte representado pela Reforma Administrativa. A presença da categoria nas atividades da semana é fundamental para mostrar unidade e força.

Calendário de mobilização

•  27 de agosto (quarta-feira) – Assembleia Geral da Categoria

Debate sobre a negociação, nformes, avaliação e encaminhamentos sobre a proposta apresentada à AGU e próximos passos da greve com a organização da mobilização.

• 28 de agosto (quinta-feira) – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Plenário 10, às 10h – sobre o cumprimento do Acordo de Greve. O SINTFUB disponibilizará transporte.

• Durante a semana – Ações na UnB e nas redes sociais

Atividades voltadas ao diálogo com a comunidade universitária na volta às aulas e à ampliação da mobilização da greve.

A força da nossa mobilização está na participação de todas e todos. Manter a unidade e ocupar os espaços de luta é o caminho para garantir o cumprimento do acordo, avançar na carreira, impedir os cortes nos salários e defender o futuro da universidade pública.

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Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados convocou a FASUBRA Sindical para participar de Audiência Pública no próximo dia 28 de agosto, às 10h, no Plenário 10. A Audiência foi requerida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O tema em debate será a avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE. O acordo, assinado há mais de um ano, ainda enfrenta entraves em sua implementação, gerando prejuízos às trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em Educação Federal.

Participação da UnB é fundamental

Junto com a FASUBRA os servidores técnico-administrativos da UnB tem a responsabilidade de marcar presença em peso nessa audiência pública, mostrando a força da categoria em defesa da valorização da carreira e pelo cumprimento integral do acordo de greve. A mobilização das servidoras e servidores da universidade será decisiva para pressionar o governo e exigir respeito aos compromissos assumidos.

Atividade da greve

O SINTFUB reforça que a participação na audiência pública é uma atividade da nossa greve, e será disponibilizado transporte para garantir a presença da categoria.

Data: 28 de agosto de 2025 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara dos Deputados – Plenário 10

Vamos todas e todos à Câmara! A presença massiva da UnB será um recado direto: exigimos o cumprimento imediato do acordo de greve e o respeito às trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em Educação.

No dia 27 de junho de 2025, completa-se um ano da assinatura do Termo de Acordo que encerrou a nossa histórica greve de 2024. No entanto, o acordo ainda não foi implementado em sua totalidade, o que ameaça conquistas importantes da categoria.

A seguir informações da FASUBRA sobre o Dia Nacional de Lutas, que será realizado em 26 de junho, com ato em frente ao Ministério da Educação, em Brasília*. Seguiremos para o ato na Esplanada dos Ministérios, após a Assembleia Geral que será realizada na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30min.

A Plenária Nacional da FASUBRA que ocorreu nos dias 12 a 15 de junho de 2025, aprovou a construção de uma paralisação no dia 26 de Junho. A data é véspera do dia que completa um ano de assinatura do termo de acordo de greve assinado pela FASUBRA e o Sinasefe, em 27 de junho de 2024, junto ao governo federal.

A paralisação terá como pauta, não somente a luta pelo cumprimento integral do acordo de greve, como por exemplo o imediato pagamento do reajuste de 9% para segmentos médicos/as e médicos/as veterinários/as do PCCTAE; como também pautará a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa.

A FASUBRA Sindical orienta as entidades filiadas, a construírem paralisações no dia 26 de junho de 2025, com atividades dentro ou fora das IFES. Para além disso, orienta a realização de reuniões com as seções sindicais do ANDES-SN, Sinasefe e Movimento Estudantil para a construção conjunta de ações em defesa da imediata recomposição orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e a defesa do serviço público, ameaçado nesse momento pelo debate proposto pelo Grupo de Trabalho instituído na Câmara Federal com o objetivo de elaborar propostas para a Reforma Administrativa.

O dia 26 de Junho já é uma luta conjunta, unificada com os demais segmentos da educação federal; se configurando como uma iniciativa importante para acumularmos forças e unidade para enfrentar os desafios da conjuntura, por isso é importante aproveitarmos o momento para avançarmos na construção da unidade na luta com os setores da educação federal e demais setores do serviço público.

Nesse sentido, a FASUBRA estará realizando em Brasilia atividades em frente ao MEC com as Entidades Sinasefe e ANDES, “celebrando” o aniversário de 1 ano do Termo de Acordo.

Pelo cumprimento integral do acordo de greve!
Contra a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional!
Pela imediata recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino!

A luta se intensificará em Julho: No mês de Julho, a FASUBRA orienta a realização de duas paralisações de 48 horas.

A FASUBRA Sindical orienta que nos dias 15 e 16 de Julho e 29 e 30 de Julho organizemos paralisações de 48 horas, intensificando as mobilizações nos hospitais universitários, hospitais veterinários e todos os demais setores administrativos e aqueles onde atuam os servidores e servidoras, técnico-administrativos em educação. A pauta dessas paralisações é a mesma: Cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve 11/2024, dando ênfase ao reposicionamento das/os aposentadas/os, a necessidade de que sejam contemplados/as com a aceleração da progressão por capacitação conforme já aplicado para quem está na ativa; e pelo imediato pagamento do reajuste de 9% para segmentos médicos/as e médicos/as veterinários/as do PCCTAE.

Plebiscito Popular

Em breve a FASUBRA enviará orientações sobre a nossa participação nas atividades do Plebiscito Popular que ocorrerá de Julho à Setembro de 2025, que tratará da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1, e da necessidade de que quem ganha mais de R$50.000 mensais pague mais imposto para que quem receba até R$5.000 mensais não pague imposto de renda.

É muito importante que as entidades filiadas já se articulem em suas regiões com a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para organizarem dentro e fora das Instituições de Ensino as atividades de diálogo com a população e de coleta de votos.

*Informações do site da FASUBRA na internet.

No dia 17, os servidores técnico-administrativos da UnB realizaram Assembleia Geral na Praça Chico Mendes, Campus Darcy Ribeiro.

Nesta semana, nossa greve completa 3 meses desde sua decretação, e o momento exige o fortalecimento da nossa unidade em busca de ampliar o movimento, a adesão à paralisação e os meios de aumentar o impacto do movimento, além das medidas de mediação e negociação para o atendimento da nossa reivindicação: o pagamento integral do índice de 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos da UnB, garantindo segurança jurídica e alimentar, sem redução ou absorção do índice.

A Assembleia foi um momento de apresentação de informes sobre as atividades da greve e as reuniões realizadas na semana passada, tanto como parte da mobilização e luta na UnB, quanto das questões envolvendo a categoria nacionalmente, como a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no final de semana, e a retomada do debate relacionado à famigerada Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Informes da Greve

Detalhes das atividades da greve e das reuniões relacionadas à luta pelos 26,05% foram apresentados por Francisco de Assis Menezes Rodrigues, coordenador-geral do SINTFUB, e Carla Vizzotto, membro do Comando de Greve.

Entre os acontecimentos destacados estão a reunião com a Reitoria, a retirada dos Embargos de Declaração da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do STF, iniciada em 13 de junho, e a vitoriosa Audiência Pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o tema “A atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

As informações gerais estão disponíveis nos Boletins Informativos 87 e 88. Os detalhes das discussões são apresentados na Assembleia. Uma proposta de encaminhamento foi a criação de uma comissão para discutir um plano de atuação na Mesa de Negociação, que está sendo mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os presentes na Assembleia foram convidados a participar do evento organizado pelas três entidades representativas da comunidade universitária da UnB (SINTFUB, ADUnB e DCE-Honestino Guimarães): “Em defesa da universidade pública frente às investidas da extrema-direita”.

Próximas ações

Na próxima semana, serão retomadas as ações com a realização de atos e manifestações. Um calendário preliminar foi aprovado, prevendo a seguinte agenda:

• 23/6, segunda-feira, às 9h30 – Reunião do Comando de Greve, no SINTFUB

• 25/6, quarta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB na Praça Chico Mendes

Informe da FASUBRA

A diretora da FASUBRA, Márcia Abreu, apresentou as discussões que aconteceram na Plenária da FASUBRA, tanto relacionadas à luta e negociação pela implementação integral do Termo de Acordo, cujo prazo estabelecido no acordo firmado pelas entidades sindicais e o governo venceu sem que conquistas importantes tenham se efetivado, como é o caso do RSC, o reposicionamento dos aposentados, as 30 horas, entre outros. O Informe de Direção da FASUBRA ID nº 16 de 2025 traz um resumo do debate e das deliberações da Plenária (leia aqui).

Durante o debate, foram levantadas dúvidas sobre o contracheque, a questão da progressão e aceleração, os níveis da carreira, etc. Sobre o tema, retomamos aqui a publicação de dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024, que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, das conquistas da categoria e do que ainda precisamos lutar para concretizar.

Já está disponível o Boletim de GREVE 53, com a íntegra do Acordo assinado pela FASUBRA

Boletim Informativo 23, de 2/7/2024 com as tabelas da reestruturação e reajuste salarial

Reforma Administrativa

Também foi tema de debates e encaminhamentos para mobilização nas bases o problema da Reforma Administrativa, que volta a ser discutida no Congresso Nacional, representando uma ameaça efetiva não apenas ao funcionalismo em geral, mas aos serviços públicos prestados à população. A necessidade de mobilizar a população e atuar em unidade com as demais entidades e todo o funcionalismo está descrita no ID nº 16 de 2025, e o Plano de Lutas foi publicado pela FASUBRA (leia aqui). Entre as ações, destaca-se o Dia Nacional de Lutas, em 26 de junho de 2025, em defesa da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa – articular a construção desse dia nacional de lutas com outras entidades dos SPF; intensificar a luta pela revogação do Decreto 10.620, que pretende transferir as aposentadorias do serviço público para o INSS; e que a FASUBRA defenda, junto à Andifes, que as universidades revisem os contratos atuais e definam, para os contratos futuros, a flexibilização da carga horária semanal de trabalhadores(as) terceirizados(as), de 44h para 40h, sem qualquer redução de salários, conforme garantia recente implementada pelo governo federal através da Instrução Normativa 190/2024, entre outros pontos.

A FASUBRA também participou de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, “a atividade integra os debates que visam à elaboração de uma proposta de reforma para o serviço público brasileiro. A FASUBRA reforçou seu posicionamento em defesa do Estado brasileiro enquanto agente essencial para a garantia da cidadania e da justiça social. Segundo a entidade, a reforma administrativa não deve se basear exclusivamente em critérios fiscais ou na lógica do mercado, mas sim considerar o papel fundamental do Estado na oferta de serviços públicos onde o capital privado não alcança” (leia aqui).

Não à Concessão da Flona

A servidora técnica aposentada Lucila Souto Mayor Rondon de Andrade, integrante do Movimento Caminhos do Planalto Central, que apoia a sinalização de trilhas em defesa do Cerrado, fez uma colocação chamando os presentes a se posicionarem contra a concessão da Flona e do Parque Nacional de Brasília.

O movimento contra a concessão da Flona e do Parque para a iniciativa privada, que além de ameaçar o cerrado nativo, estabelecerá taxas para entrada no Parque, elaborou um abaixo-assinado para que a população do Distrito Federal se manifeste e impeça mais essa iniciativa do Governo Ibaneis, favorável à especulação e à iniciativa privada, em detrimento dos interesses da população, da preservação do patrimônio natural e imaterial da nossa cidade.

Leia aqui o artigo publicado pela companheira Lucila, que explica as razões para se opor à iniciativa do GDF, e aqui você pode acessar e participar do abaixo-assinado.

Atualizamos os Informes de Direção da FASUBRA com esclarecimentos das reuniões com o governo, a necessidade de mobilização e o fim do prazo para a implementação integral do acordo, a efetivação da Aceleração de servidores técnico-administrativos em Educação Federal de Universidades e Institutos, resoluções de Plenárias, avaliação da conjuntura entre outros temas de interesse geral da categoria.

Destacamos abaixo dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024 que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, as conquistas da categoria e o que ainda precisamos lutar para se concretizar.

• Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de28/6/2024 (formato PDF). Neste Boletim você encontra  o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, e as tabelas com os índices de reajuste e ganhos reais da categoria.
• e clique aqui para acessar o Boletim Informativo 23, de 02/7/2024 (formato PDF), onde foi publicada a nova tabela comparativa no contracheque, com os ganhos para 2025 e 2026.

Veja abaixo a lista de Informes com número e dara e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Nos dias 13 a 15 de junho, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) realizará sua Plenária Nacional, em Brasília, no Anfiteatro da Tecnologia, na Universidade de Brasília (UnB).

Na Assembleia desta quinta-feira (5), o SINTFUB deliberou sobre a participação na Plenária e elegeu os cinco delegados e respectivos suplentes que representação os técnicos da UnB na atividade que vai fazer o debate sobre a “análise da conjuntura à luz do processo de negociação do Termo de Acordo da greve de 2024. Outra questão de extrema relevância na pauta é a avaliação do indicativo de greve, em razão do descumprimento parcial do acordo de greve”, conforme divulgou a FASUBRA.

As entidades de base da FASUBRA de todo o país estão discutindo e aprovando estado de greve por causa da não implementação do Termo de Acordo e o encerramento do prazo que a categoria deu ao governo para sua efetivação.

Na UnB a categoria está em greve por uma questão específica, a defesa dos 26,05% e acompanha atentamente o desenrolar e necessário cumprimento das conquistas da greve que ainda não foram efetivadas, apesar de constar no acordo, entre elas: o reposicionamento dos aposentados, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as 30h semanais, plantão 12h por 60h, entre outros.