Aconteceu nessa terça-feira (17/3) uma assembleia decisiva para o futuro da nossa categoria. A assembleia, com mais de 500 pessoas presentes, aprovou a proposta de absorção gradual da URP (60% sobre os reajustes futuros).

Conseguimos evitar a aplicação do parecer de força executória: nada de devolução de dinheiro e nada de perdas em 2025!

Diante dos limites impostos à categoria na mesa de mediação, essa foi uma decisão estratégica para garantir a segurança jurídica e financeira de todos.

No vídeo, a Coordenadora-geral, Carla Vizzotto, traz os detalhes sobre como será o processo no TCU a partir de hoje (18/3).

Acompanhe as redes oficiais do SINTFUB e compartilhe essa notícia com os colegas!
Juntos somos mais fortes! 

Assista ao Vídeo:

Na terça-feira, 3 de março de 2026, foi realizada a sétima reunião de mediação da URP das servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para informar o conjunto da categoria, a coordenadora-geral do SINTFUB, Carla Vizzotto, gravou um vídeo explicando o momento atual das discussões na Mesa de Negociação. No vídeo, disponível nas redes sociais do sindicato e no canal do SINTFUB no YouTube, Carla destaca que foi “com a nossa mobilização” que se tornou possível “abrir essa mesa para mediar a absorção da URP, de forma a reduzir os impactos dessa absorção nos nossos salários”. Segundo ela, o momento é de “um embate muito duro com o poder público”. Além do SINTFUB e da Reitoria da UnB, participam da mesa o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a coordenadora, “têm sido momentos de discussões e de batalhas em defesa da nossa URP”. Ela também informa que estão acontecendo, pelo menos, uma reunião semanal e que existe a possibilidade de que passem a ocorrer duas reuniões por semana, diante da expectativa de que, até o final de março, as discussões sejam concluídas e uma proposta possa ser apresentada para deliberação da categoria.

Carla Vizzotto reforça a importância da participação ativa das servidoras e dos servidores neste processo e orienta que todas e todos se informem pelos canais oficiais do sindicato e compareçam às assembleias. “Toda e qualquer decisão será tomada pela categoria em assembleia”, afirma.

O SINTFUB destaca que a mobilização e a unidade da categoria são fundamentais neste momento decisivo. Fique atento aos informes nos meios oficiais do sindicato e participe das próximas assembleias. A decisão sobre os rumos da negociação será coletiva.

Assista ao vídeo no canal do SINTFUB no YouTube: https://www.youtube.com/shorts/9sgvbB6qKjg

O período de férias e de licença-prêmio adquirido e não gozado, ou não utilizado para fins de aposentadoria, deve ser convertido em pecúnia. Essa foi a decisão proferida pela Justiça Federal, reconhecendo o direito em ação coletiva proposta pelo SINTFUB contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Em razão de aposentadoria voluntária ou por invalidez permanente, os servidores da base da SINTFUB passaram à inatividade sem usufruir de fato o direito aos respectivos períodos de férias ou licenças-prêmio. Entretanto, a não utilização deveria ser indenizada em pecúnia, o que não ocorreu.

Assim, para os servidores que se aposentaram desde 2005, ou mesmo para aqueles que tiveram sua pensão instituída no período referido, é direito pleitear a mencionada indenização.

O SINTFUB está recolhendo os documentos para elaboração dos cálculos da indenização até 20 de março. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

1. Procuração (obter no SINTFUB);
2. Declaração de hipossuficiência (obter no SINTFUB);
3. Cópia do RG e CPF;
4. Comprovante de residência;
5. Último contracheque da ativa e o atual;
6. Cópia integral do processo de aposentadoria ou pensão;
7. Mapa de tempo de serviço;
8. Cópia integral da Ficha Funcional.

Os documentos deverão ser entregues no SINTFUB e dúvidas podem ser dirimidas pelos seguintes canais:

• SINTFUB: telefone (61) 3273-4055 ou e-mail: sintfub@sintfub.org.br;
• Wagner Advogados Associados: (61) 3226-6937 ou e-mail: secretariabsb@wagneradvogados.com.br. Também, nos atendimentos do jurídico: segundas e quartas-feiras, das 09h às 12h, na sede do Sindicato e terças-feiras, das 10h às 13h, na Subsede no HUB.

Você que não usufruiu da Licença-Prêmio ou períodos de férias antes da aposentadoria, não deixe de providenciar a documentação, para fins de promover a execução dessa importante vitória conquista pelo Sindicato!

Leia o documento da assessoria jurídica clicando aqui

Assista ao informe da Coordenação Jurídica e do Dr. Valmir Vieira

Acesse o Canal do SINTFUB no YouTube 

Em razão das festas de fim de ano, o SINTFUB informa que haverá alterações no funcionamento de suas unidades no período final de 2025 e início de 2026.

A sede do SINTFUB, no campus Darcy Ribeiro, estará fechada nos dias 24 e 25 de dezembro de 2025, em função do Natal, e nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, em razão do feriado de Ano Novo.

A subsede do SINTFUB no Hospital Universitário de Brasília (HUB) não funcionará durante a semana do Natal, de 22 a 26 de dezembro de 2025, e também nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026.

O SINTFUB informa ainda que o plantão dos advogados estará suspenso, em razão do recesso do judiciário, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, cível – Dra. Flávia; e 20 de dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026, Trabalhista – Wagner Advogados Associados.

A Coordenação Executiva do SINTFUB (Gestão 2022-2025) deseja a todas as trabalhadoras e trabalhadores um período de descanso para reforçar as esperanças e espírito de luta, para que em 2026, a defesa dos direitos da categoria, da universidade pública e da valorização das servidoras e servidores técnico-administrativos em Educação seja firme e combativa como seguimos sendo ao longo dos 40 anos de nossa entidade.

Boas festas e até breve!

SINTFUB – 40 anos de resistência, solidariedade e união.
Nossa luta coletiva é nossa força. Juntos somos fortes!

Conforme solicitados por servidores(as) do HUB, a Assessoria Jurídica do SINTFUB elaborou um parecer sobre o cargo de auxiliar de enfermagem que foi extinto, e é parte da luta da categoria em defesa do PCCTAE e pela revogação de decretos relacionados a extinção deste e outros cargos da nossa carreira.

De acordo com o Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (leia aqui o parecer), o cargo é em extinção. “Ocorre que há disposição que veda a abertura de concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, código n. 701411”, disse em informe.

“Trata-se do conteúdo do art. 2º e do Anexo III do Decreto n. 10.185/2019. Em leitura conjunta dos dispositivos, tem-se inafastável a conclusão de que o seu efeito prático é o de extinguir, progressivamente, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE. A promoção de novos concursos para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, portanto, depende da revogação do art. 44 da Lei n. 13.328/2016 e do art. 2º e do Anexo III do Decreto n. 10.185/2019 no que diz respeito aos cargos de código n. 701411”, conclui.

Download

Clique aqui e acesse o Parecer sobre Situação jurídica do cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, de 11/2025 (formato PDF).

Outro tema relacionado e de interesse particular de servidoras e servidores técnicos do HUB, é a luta pela equiparação funcional e salarial de Auxiliar de Enfermagem com Técnico de Enfermagem. Acesse a matéria abaixo e vote na Ideia Legislativa que precisa alcançar 20.000 apoios para se tornar uma sugestão legislativa e ser debatida no Senado Federal. A votação está aberta a toda a sociedade.

Auxiliares de Enfermagem lutam por equiparação funcional e salarial aos Técnicos de Enfermagem

Na tarde desta quinta-feira (18) a Advocacia Geral da União (AGU), protocolou no Supremo Tribunal Federal petição junto ao Mandado de Seguraça (MS) nº 28.819, concordando com o início das negociações.

O informe detalhado, todos os eclarecimentos e deliberações se darão em Assembleia Geral da categoria, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24), para qual todos(as) os(as) servidores técnico-administrativos da UnB já estão convocados.

Trechos da petição

“A UNIÃO, representada pelos advogados infra-assinados, nos autos do processo em referência, vem, em atenção ao despacho de 18/08/2025, manifestar concordância com o início de tratativas conciliatórias com o SINTFUB”.

A AGU concorda com as negociações, no entanto afirma que:

“quanto às tratativas de eventual acordo, entende-se, respeitosamente, que o foro adequado para sua condução seria a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU)”. Concluindo que a “Secex-Consenso (TCU) tem como escopo promover a solução consensual de controvérsias relevantes afetas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em matéria sujeita à competência do TCU (art. 1º da IN TCU nº 91/2022). Assim, dado o tema objeto desta controvérsia, salvo melhor juízo, trata-se do locus mais adequado à construção de solução autocompositiva”.

Neste sentido, requereu 

“a suspensão do trâmite processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual esta Advocacia-Geral da União compromete-se a submeter, com celeridade, a questão à Secex-Consenso (TCU).”

Ou seja, a AGU concorda com início das negociações, porém requereu a suspensão do processo por 60 dias e entende que o foro adequado para sua condução seja a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU).

Agora cabe ao ministroGilmar Mendes, relator do MS nº 28.819, decidir se a mesa será no NUSOL do STF, ou será diretamente no órgão do Tribunal de Contas da União.

Antes, na semana…

Na terça-feira (16), a assembleia da Associação dos Docentes da UnB – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) deliberou pela participação na mesa de negociação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL). A avaliação coletiva apontou que este é um momento oportuno para discutir problemas relacionados à fase de execução do Mandado de Segurança nº 26.156, além de abordar questões que envolvem docentes aposentados e recém-ingressos na carreira, informa a página da ADUnB na internet.

Por sua vez, as servidoras e os servidores técnico-administrativos, cuja greve completa seis meses no dia 20 de setembro, deliberaram em assembleia geral realizada na quarta-feira (17) pela manutenção da greve. A categoria também aprovou uma nota de repúdio à tentativa da direção da Superintendência do HUB e da EBSERH de inviabilizar a mobilização durante a visita do presidente Lula (leia aqui)., além da realização de um ato público na próxima semana, entre outros pontos.

Calendário

A manifestação da AGU é um movimento importante no processo, e os próximos passos da greve e da mobilização serão discutidos na próxima semana, com a Reunião do Comando de Greve e a Assembleia Geral.

O calendário foi aprovado na Assembleia Geral da categoria, mas pode ser alterado em caso de decisão do Comando de Greve:

• Terça-feira (23): Reunião do Comando de Greve, às 9h30, no Auditório Antônio Rodrigues, sede do SINTFUB.
• Quarta-feira (24): Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30.

Download

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O SINTFUB recebeu denúncias de servidores técnico-administrativos e docentes que estão recebendo mensagens pedindo que o servidor(a) entre em contato para tratar de ações judiciais. A mensagem é falsa. O SINTFUB nem sua Assessoria Jurídica são resposnáveis por essas mensagens.

São estelionatários que estão usando o nome do SINTFUB e do Escritório Wagner Advogados Associados relativo às ações: “índices (3,17%) e dos (28,86%) Lei 8.622/1994 e 8.627/1994″.

Não entre em contato no número indicado, não passe informações, nem realize pagamentos. É golpe!

Em caso de dúvidas entre em contato: (61) 3307-2471

Conforme discutido em Assembleia Geral do SINTFUB no último dia 26, nesta sexta-feira (27) a assessoria jurídica protocolou junto ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para a

“imediata submissão do presente feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL, nos termos do Ato Regulamentar nº 27/2023, a fim de que se viabilize, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo SINTFUB, mediação entre as partes com vistas à construção de solução adequada e consensual à controvérsia”. 

O documento faz menção à ação transitado em julgado e atualiza que

“embora inicialmente deferido o pedido apresentado pelo sindicato para o processamento do cumprimento de sentença, foi revisto o entendimento após a oitiva dos entes públicos, o que ensejou oposição de embargos declaratórios”. E que “Em virtude do risco iminente de o Ministério da Gestão e da Inovação promover a absorção do índice pelo último reajuste concedido aos servidores, foi realizada reunião  institucional junto à Secretaria da Presidência da República com a participação do impetrante, ocasião em que manifestado interesse na construção de uma solução dialogada para a questão”.

O pedido é direcionado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL que, de acordo com a definição divulgada pelo próprio Supremo, “poderá atuar, por exemplo: no auxílio à triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solução pacífica; na realização ou no apoio à realização de sessões de conciliação ou mediação, ou com o uso de outro método adequado de tratamento de controvérsias, por solicitação do Relator; e na promoção da cooperação judiciária, sempre consensual, entre STF e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”.

O Núcleo é destacado na petição como

“relevante instrumento voltado à concretização dos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que promove a valorização da cultura do diálogo, da consensualidade e da resolução qualificada de controvérsias”.

E pede que a demanda seja atendida diante da ameaça de absorção do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB em reajustes salariais conquistados pela categoria, o que

“comprometerá  sobremaneira a subsistência dos servidores técnico-administrativos – dentre eles, muitos aposentados e pensionistas em avançada idade, em diversos casos realizando tratamento de saúde e uso de medicamentos. Sob outra ótica, a desvalorização profissional com a retirada de significativa parcela salarial repercutirá na prestação de serviços da FUB/UnB, precarizando-a”.

Por isso, “considerando a relevância do presente processo, as peculiaridades existentes e o impacto do índice para a categoria, mostra-se fundamental seja propiciada a mediação do conflito através do NUSOL”.

O protocolo foi realizado nesta sexta-feira, diante da eminência do recesso do judiciário durante o mês de julho.

Leia aqui a petição e acesse os demais documentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF abaixo:

Download

Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Na noite de quarta-feira (11), os Embargos de Declaração contra o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença foram retirados da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma, previsto para iniciar em 13 de junho. O adiamento do julgamento é uma iniciativa que favorece as tratativas e a mediação de negociação via Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na manhã do mesmo dia, a reitora Rozana Naves esteve reunida com o SINTFUB e o Comando Local de Greve, comunicando uma agenda com o ministro Gilmar Mendes. Foi desenvolvida uma estratégia para buscar o adiamento ou a retirada do processo da pauta. Com isso, torna-se possível avançar na negociação mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e em outras iniciativas que visam à manutenção do pagamento dos 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB, em greve desde o dia 20 de março.

O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB, comentou: “Tivemos uma semana muito intensa de reuniões, discussões e tratativas junto ao Governo Federal, bem como no Supremo Tribunal Federal, com entrega de memoriais e despachos com os ministros da Segunda Turma sobre esse julgamento, que se realizaria de forma virtual”. De acordo com o Dr. Valmir, os Embargos podem ser novamente incluídos na pauta de julgamento, mas, com o recesso do Judiciário em julho, abre-se um prazo para negociações junto ao governo federal “no sentido de uma resolução da questão e do cumprimento da decisão que transitou em julgado, de forma definitiva, para que o índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB não seja absorvido”.

Intensificar ações e reforçar a negociação

O coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino, comentou sobre as reuniões realizadas nos últimos dias: “Estamos buscando, de maneira incansável, o apoio do Legislativo e do Executivo, com o suporte da CUT, articulando encontros para viabilizar mediação e alternativas para a manutenção do pagamento dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB, com base nos princípios estabelecidos pela decisão da Segunda Turma, transitada em julgado em novembro de 2024. A decisão considera o caso excepcional da UnB, os princípios da segurança jurídica e alimentar, e determina que a administração deve evitar comportamento contraditório, entre outros pontos, para que não seja retirada dos contracheques dos técnicos uma parcela que integra os salários há mais de 30 anos, o que representaria um ataque sem precedentes à categoria”.

Maurício destacou a importância da mobilização da categoria, da adesão à greve e às atividades, como os atos na UnB, em frente ao Palácio do Planalto, e a participação na Audiência Pública realizada esta semana na Câmara dos Deputados. “Foi uma atividade vitoriosa. Contamos com a participação de mais de 150 servidores, que lotaram o auditório, e a Comissão teve que mudar de local porque o original estava muito pequeno. Estamos de parabéns pela mobilização e disposição de luta”. Segundo ele, “são várias frentes de atuação; a mobilização da categoria e a unidade são a força para que a negociação seja vitoriosa. O entendimento da AGU e da Conjur do MGI para casos gerais não pode ser aplicado aos técnicos da UnB, devendo prevalecer os termos da decisão transitada em julgado. Com a categoria mobilizada, estamos buscando todos os meios para viabilizar isso. URP para todos, aposentados e os servidores recém concursados que ainda não receberam”, concluiu.

A semana foi de atividades importantes como a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, reuniões e diversas articulações a partir do SINTFUB, da reitoria, incluindo encontro na Secretaria-Geral da Presidência da República com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) e a Advocacia Geral da União (AGU), e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a próxima semana, está prevista reunião do Comando de Greve na segunda-feira (16) e Assembleia Geral para informes, avaliações e encaminhamentos.

Servidores técnico-administrativos da UnB em greve, lutando por segurança jurídica e alimentar, pelos 26,05%, em defesa da Universidade de Brasília!

Fortaleça o sindicato, participe da mobilização. Nossa luta coletiva é nossa força!

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A Diretoria de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria-Geral da Presidência da República agendou para terça-feira (3) uma reunião com o SINTFUB. Essa reunião faz parte das tratativas da Secretaria-Geral, que atua como mediadora na resolução da crise instalada na Universidade de Brasília (UnB), decorrente da ameaça de congelamento salarial dos servidores técnico-administrativos, caso a rubrica da parcela de 26,05% seja retirada dos contracheques, contrariando decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável ao Mandado de Segurança nº 28.819, do SINTFUB, transitada em julgado em novembro de 2024. A categoria está em greve desde o dia 20 de março.

Na sexta-feira, 23 de maio, a reitora Rozana Naves se reuniu com a secretária do DAPP, Itanamara Guedes. Ela confirmou que o tema trazido pelos servidores à Presidência da República, por meio de manifestações repetidas em frente ao Palácio do Planalto e articulações da coordenação do SINTFUB, é pauta do governo. A Secretaria-Geral se envolverá na resolução, buscando mediação e diálogo com os órgãos relacionados, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, representada pela ministra Gleisi Hoffmann (clique aqui e leia o informe da reitora sobre a reunião). A reitoria informou que, juntamente com o SINTFUB, já se reuniu com o MEC para tratar do tema. Além disso, encaminhará um ofício à ministra Gleisi, solicitando uma audiência oficial para discutir o problema dos técnicos.

Além do SINTFUB, a ADUnB também foi convocada para participar da reunião. O Mandado de Segurança nº 26.156 da ADUnB teve julgamento virtual pela Primeira STF, concluído em 16 de maio, com a rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pela AGU. Assim, foi mantido o entendimento do Mandado do SINTFUB, garantindo a manutenção do pagamento da parcela de 26,05% para os docentes da UnB. A ação da ADUnB aguarda o prazo processual para trânsito em julgado.

A reunião desta terça-feira (3), na Secretaria-Geral da Presidência da República, representa um passo importante para conhecer os desdobramentos da iniciativa da Presidência na mediação. Também orientará a categoria sobre as decisões relacionadas à greve e à mobilização em defesa dos 26,05%, de segurança jurídica e e alimentar para todos e todas.

Assembleia Geral na quinta-feira (5)

Considerando a reunião desta terça-feira e a organização para participação na Audiência Pública da Câmara dos Deputados, foi estabelecido um calendário de atividades, com Assembleia Geral do SINTFUB marcada para quinta-feira (5).

Confira abaixo a AGENDA:

• 2/6, segunda-feira
  10h00 – Reunião do Comando Local de Greve (CLG), no SINTFUB
  15h00 – Reunião com a ADUnB
• 3/6, terça-feira
  14h00 – Reunião com ex-reitores, auditório do SINTFUB
  16h00 – Reunião com a Diretoria de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria-Geral da Presidência da República
• 4/6, quarta-feira
  09h30 – Reunião do Comando Local de Greve, SINTFUB
  14h00 – Mobilização na Câmara dos Deputados pela realização da Audiência Pública
• 5/6, quinta-feira
  08h30 – Assembleia Geral do SINTFUB, Praça Chico Mendes
  Após a Assembleia, reunião com representantes de unidades para organizar a participação na Audiência Pública
• 10/6, terça-feira
  17h00 – Audiência Pública sobre “A atual situação dos servidores técnico-administrativos da UnB”, na Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados

Presidência confirma disposição em mediar resolução da greve da UnB

10/6 na Câmara: Audiência Pública discutirá situação dos servidores técnico-administrativos da UnB

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A reitora da Universidade de Brasília, Rozana Naves, se reuniu na tarde desta sexta-feira (23), com a Diretoria de Avaliação de Políticas Sociais da Presidência da República e confirmou o interesse da Presidência da República em mediar o impasse a respeito da greve e o pagamento dos 26,05% dos técnicos da UnB. 

A reunião é uma conquista da mobilização da categoria, da manifestação realizada em frente ao Palácio do Planalto no dia 23 de abril, e dos esforços da coordenação do SINTFUB no sentido de mover todos os atores políticos possíveis, com o apoio da CUT, na defesa dos 26,05% nos salários de técnicos e técnicas da UnB, que estão em greve desde o dia 20 de março.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, a retora afirmou que a reunião teve participação de uma “equipe grande do presidente Lula, que está disposta a estabelecer um espaço de diálogo entre o sindicato e os órgãos de governo em prol das negociações sobre a URP. Nós pedimos urgência na instalação desse espaço e fomos muito bem acolhidos. A proposta é que logo se estabeleça o diálogo com o comando local de greve e também uma outra mesa dos órgãos de governo envolvidos na decisão sobre a URP.”

Compromisso

A reitora confirmou seu compromisso com a demanda dos técnicos nos termos da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o pagamento integral, sem redução ou absorção, no índice de 26,05% para todos. Neste sentido, tem procurado implementar a resolução do CAD, que vem sendo realizada pelo DGP (Decanato de Gestão de Pessoas), de não implementar a orientação da TCU/AGU/MGI de absorver o índice. No entanto, a insegurança permanece. pois o que foi possível fazer nas duas últimas folhas de pagamento pode não ser possível na próxima, e a categoria corre o risco de perder seus reajustes e ter o salário congelado, o que coloca em risco o funcionamento da universidade.

Mediação

Uma primeira reunião havia sido realizada no dia 8 de maio entre a coordenação do SINTFUB e a Diretoria de Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria Geral da Presidência da República, onde já havia sido colocada a urgência da questão e a possibilidade de a Secretaria, que não tem competência finalística, “mediar as demandas dos trabalhadores diante de outros órgãos”. Para tanto, os representantes se comprometeram a articular reuniões com os envolvidos, sejam eles a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) e quem mais for necessário. Além disso, foram feitas várias movimentações e articulações por parte da coordenação do SINTFUB, e a reunião com a Administração da Universidade que também está submetida ao governo federal, é uma parte fundamental nesse processo.

Mobilização

Neste mesmo dia, os técnicos e técnicas da UnB estiveram no MGI participação Paralisação Nacional da FASUBRA, pelo cumprimento integral do acordo de greve e reestruturação do PCCTAE, incluindo a reivindicação de médicos e médicos veterinários prejudicados com o reajuste previsto na Medida Provisória 1286/24.

A reivindicação da nossa greve atual é segurança jurídica para a Universidade de Brasília e para os servidores técnico-administrativos, pelo pagamento integral dos 26,05% para todos e todas, foi um destaque na manifestação com os dizeres “ainda estamos aqui” e os guarda-chuvas com a inscrição “MGI a culpa é sua”. As vuvuzelas também entraram em ação com muito barulho 

Nossa greve está em um momento decisivo. É fundamental fortalecer a mobilização, e a participação nas atividades é o reforço necessário para fazer acontecer.

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Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

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Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

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A Assessoria Jurídica do SINTFUB, o escritório Wagner Advogados Associados, peticionou junto ao Mandado de Segurança 28.819 no Supremo Tribunal Federal (STF), Embargo de Declaração (clique aqui) da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, relator da ação.

O embargo visa apresentar a omissão, contradição e obscuridade na decisão do ministro diante da decisão anterior, unânime na Segunda Turma. Trata-se de um documento técnico que busca recuperar o entendimento da decisão transitada em julgado. Com o objetivo de que a decisão seja revista.

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