Na noite do dia 02/12 o presidente despachou favoravelmente

Na última semana, divulgamos que a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex/Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à admissão da mesa de negociação sobre a URP dos servidores técnico-administrativos da UnB, referente ao índice de 26,05%.

O documento, no processo TC 020.691/2025-4, analisou o Mandado de Segurança nº 28.819 (STF), decisões anteriores e requisitos da Instrução Normativa TCU nº 91/2022, concluindo pela materialidade e relevância da controvérsia, seguindo agora para decisão da Presidência do TCU.

Seguindo no sentido da materialização da Mesa de Negociação da URP, a Secex/Consenso realizou uma reunião virtual com o SINTFUB e sua assessoria jurídica, nesta terça-feira (02/12), declarando que:

• A Mesa poderá se constituir a partir do despacho do Presidente do TCU, confirmando a admissibilidade de conciliação, o que deve acontecer em breve; 
• No final desse mesmo dia (02/12), o presidente assinou o despacho confirmando a admissibilidade;
• Após publicação da Portaria instituindo a conciliação, a SecexConsenso entrará em contato com o SINTFUB, a FUB, a AGU, a FUB e o MGI, para agendar as reuniões para exposição do caso, da luta da categoria e do processo judicial;
• A Secex/Consenso pretende realizar ao menos duas reuniões preliminares antes do recesso;
• O recesso do Judiciário será entre 17/12 e 17/01. As negociações deverão ser retomadas ao final desse período.

Como dito anteriormente, a confirmação da conciliação depende agora apenas do despacho da Presidência do TCU. O processo no STF segue suspenso enquanto avançam as tratativas no Tribunal de Contas.

Esse avanço decorre da luta da categoria e da nossa greve de seis meses. A negociação representa uma conquista da luta organizada de todos os servidores técnico-administrativos da UnB, e da atuação incansável do SINTFUB — com apoio da CUT e de aliados — na defesa da manutenção do índice da URP para todas e todos.

A nossa luta de mais de 35 anos segue para uma decisão definitiva. A organização da categoria e a unidade é fundamental para resultados positivos, como temos conseguido até aqui. Cada passo conquistado é fruto da dedicação coletiva e da resistência de trabalhadoras e trabalhadores que não recuaram diante dos desafios e apesar das ameaças.

É fundamental seguir atentos, mobilizados e unidos, para garantir que ninguém fique para trás, que seja preservada a segurança jurídica para toda a categoria e para a Universidade.

A luta continua — e seguimos firmes, com coragem e confiança, porque há caminho para vitórias quando caminhamos juntos.

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Clique aqui e acesse a Resposta SecexConsenso/TCU pela admissão da conciliação, de 27/11/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 99, de 23/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta de ACORDO para compensação da Greve URP/2025, de 22/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a primeira Proposta da Reitoria da UnB para compensação da Greve URP/2025, de 14/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta do SINTFUB de Acordo de compensação da greve URP/2025, de 06/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Suspensão do processo, de 08/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição Concordando com Mesa na Sedex/TCU, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Ofício para a Reitoria suspensão e compensação da Greve, de 2/10/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

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Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

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Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Documento foi divulgado na quinta-feira, dia 27 de novembro

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer (leia aqui) favorável à admissão da mesa de negociação sobre a URP/89 dos servidores técnico-administrativos da UnB, referente ao índice de 26,05%. O documento, no processo TC 020.691/2025-4, analisou o Mandado de Segurança nº 28.819, decisões anteriores e requisitos da Instrução Normativa TCU nº 91/2022, concluindo pela materialidade e relevância da controvérsia.​

Agora, o processo segue para decisão da Presidência do TCU; se deferido, retorna à SecexConsenso para formar a comissão e iniciar tratativas com as partes. “Realizada toda a análise documental e peculiaridades do índice de 26,05% dos técnico-administrativos da FUB, concluiu o Auditor Fiscal de Controle Externo do TCU pela admissibilidade da solicitação de solução consensual”, destaca a assessoria jurídica do SINTFUB (leia o informe aqui).​

Esse avanço decorre da luta da categoria e nossa greve de seis meses. Em reunião no último dia 11, entre SINTFUB e TCU, foi discutida a instauração da mesa com participação da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Universidade de Brasília, com a reitoria da Universidade. O processo no STF está suspenso, para o desenrolar da negociação no TCU.​

A negociação representa uma conquista da luta organizada de todos os servidores técnico-administrativos da UnB, e da coordenação do SINTFUB que atuou incansavelmente, com apoio importante da CUT e outros aliados, procurando abrir caminhos para avanços diante das ameaças de perda da URP. O sindicato reforça que a luta pela URP, é por segurança jurídica, com foco na manutenção do índice para todos(as) os(as) servidores(es) técnico-administrativos da UnB. 

Convocamos a categoria para a Assembleia Geral do SINTFUB em 4/12 (quinta-feira), primeira chamada às 8h30, na Praça Chico Mendes.

Haverá informe detalhado da assessoria jurídica sobre a URP e o encaminhamento no TCU, além de debates sobre a luta contra a reforma administrativa e o cumprimento do acordo de greve de 2024.

 

 

 

 

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Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

1O SINTFUB foi convocado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma reunião realizada nesta terça-feira (11), com o objetivo de discutir a mesa de negociação da URP.

Participaram da reunião, representando os técnico-administrativos da UnB, os coordenadores do SINTFUB Edmilson Rodrigues de Lima e Maurício Sabino, que convidaram Carla Vizzotto, além da Assessoria Jurídica do sindicato, com a presença do Dr. José Luis Wagner e do Dr. Valmir Vieira.

A reunião foi convocada pela área de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso) do Tribunal de Contas da União, órgão destacado pela Advocacia Geral da União (AGU) para a negociação sobre a URP, o que resultou na suspensão do processo do Mandado de Segurança nº 28.819, no STF.

A reunião ocorreu de forma preliminar e preparatória para colher informações sobre a situação dos 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB.

O SINTFUB destacou os aspectos e especificidades da ação e da defesa da URP para todos(as) os(as) servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, e o fato de que alguns servidores e servidoras não recebem os 26,05% durante o período de vigência da decisão judicial.

Os representantes do TCU informaram que as análises serão submetidas ao presidente do TCU. A Instrução Normativa 101/2025 estabelece as regras para soluções consensuais, e uma comissão interna submete ao presidente a admissibilidade da mesa. Logo após, será publicada portaria e iniciados os trabalhos para discussão de propostas com a participação dos interessados(as).

O TCU questionou o SINTFUB sobre a participação de órgãos do governo, como a Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB-UnB), na mesa de negociação, cujo interesse já foi manifestado no processo do STF, e confirmado pelos representantes dos trabalhadores. Ficou estabelecido, então, a participação da UnB e órgãos do governo relacionados com o tema da URP.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 99, de 23/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta de ACORDO para compensação da Greve URP/2025, de 22/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a primeira Proposta da Reitoria da UnB para compensação da Greve URP/2025, de 14/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Proposta do SINTFUB de Acordo de compensação da greve URP/2025, de 06/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Suspensão do processo, de 08/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição Concordando com Mesa na Sedex/TCU, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Ofício para a Reitoria suspensão e compensação da Greve, de 2/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 98, de 1/10/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Despacho Gilmar Mendes para manifestação do SINTFUB, de 26/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 97, de 23/9/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O Ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) nº 28.819 do SINTFUB sobre a URP, proferiu despacho na noite de sexta-feira (26) concedendo o prazo de 05 para o SINTFUB se manifestar sobre a petição da União Federal (AGU e TCU) e da FUB.

Na referida petição, a AGU colocou suas premissas para o início da negociação e que elas aconteçam na Secex/TCU (leia aqui). Após reproduzir os itens apresentados pela AGU afirma que

“Considerando o pedido da União de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que possa submeter com celeridade a questão à Secex/TCU, entendo conveniente conceder ao Sindicato impetrante a oportunidade de manifestar-se quanto à referida proposta”.

Ademais, o Ministro adiantou:

“Advirto, ademais, que a ausência de interesse em transigir sobre qualquer parcela da proposta formulada ensejará a regular continuidade do feito, sem a instauração de conciliação no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL”.

Ou seja, desde já o Ministro despachou que, diante da proposta da AGU, fica descartada a conciliação no âmbito da NUSO, portanto, se não aceita pelo SINTFUB terá continuidade o processo, com julgamento dos embargos declaratórios.

Convocação do Comando Local de Greve – CLG

Diante do despacho e conforme deliberação da Assembleia Geral do último dia 24, o SINTFUB convoca reunião do Comando Local de Greve para segunda-feira (29), às 9h30m, para discutir e convocar a Assembleia Geral de servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB que deliberará sobre o posicionamento da categoria.

A assessoria jurídica se manifestará no prazo legal, de acordo com a deliberação da Assembleia, sendo necessário que a Assembleia aconteça no prazo. De acordo com a Assessoria jurídica, o SINTFUB ainda não foi intimado, então o prazo ainda não está sendo contabilizado. A intimação deve acontecer na segunda-feira, e o prazo iniciado na terça-feira, dia 30.

Nossa categoria que é resistência segue firme na luta por segurança jurídica e alimentar. Seguimos em unidade para discutir, avaliar e deliberar em mais essa etapa da nossa mobilização. Juntos somos fortes!

• Reunião do Comando Local de Greve
  Segunda-feira (29)
  às 9h30m
  Auditório Antonio Rodrigues, SINTFUB

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Clique aqui e acesse a Petição da PGR com manifestação da FUB concordando com a conciliação, de 24/9/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.