Atenção servidores e servidoras técnico-administrativos da Universidade de Brasília, a URP é nossa e ninguém tira!
E para discutir esse tema, e informar oficialmente a categoria, o SINTFUB convoca Assembleia Geral para para terça-feira (12/11), com primeira chamada às 8h30m, e segunda chamada às 9h.
PAUTA:
INFORMES
TRÂNSITO E JULGADO DA URP
ENCAMINHAMENTOS
Na Praça Chico Mendes.
COMPAREÇA! JUNTOS SOMOS FORTES!
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 40, de 8/11/2024 (formato PDF).
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está certificada e a vitória da URP/89 consoli- dada para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB
No dia 7 de novembro venceu o prazo para recursos e foi certificado o “trânsito em julgado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à URP/89.
“Passamos períodos difíceis; seis meses de greve na década de 90, de- pois em 2010, e novamente em 2023. Mas resgatamos a URP. Essa vitória pertence aos servidores técnicos ad- ministrativos da UnB, ao SINTFUB, e a todos que colaboraram para que ela se concretizasse”.
O Dr. Valmir Vieira, representante da assessoria jurídica do SINTFUB, da Wagner Advogados Associados, confirmou que “foram totalmente aco- lhidos os argumentos que colocamos no mandado de segurança 28.819, impetrado pelo SINTFUB, no ano de 2010, e a decisão proferida pelo Su- premo Tribunal Federal, reconhece um índice cheio de 26,05% para to- dos os servidores técnicos adminis- trativos, tanto ativos, quanto aposen- tados e pensionistas. É uma decisão que transitou em julgado, não houve, nem cabem mais recursos. Não há mais como o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar o mérito des- se índice no âmbito da UnB”.
Segundo o advogado, “devemos aguardar os próximos passos que é a Universidade providenciar o parecer de força executora, junto à Procura- doria e a AGU (Advocacia Geral da União), para o efetivo cumprimento e integralizar na folha de pagamento de todos os servidores, o índice de 26,05% referente À URP/89”. Além disso, “descongelar a URP na folha de pagamento, restabelecer o paga- mento para aqueles que tiveram a supressão, como o caso dos aposen- tados, e dar início ao pagamento para os servidores novos que ainda não estão recebendo”, disse.
Na manhã do dia 8 de novembro, o SINTFUB solicitou uma audiência com a Reitora, a professora Márcia Abrahão.
Maurício Sabino, coordenador de imprensa do SINTFUB, disse que “nessa audiência, solicitaremos imediato cumprimento da sentença para todos. Nós exigiremos da administração a solicitação do mandato de força executória, para tanto estaremos mobilizados e convocamos uma Assembleia Geral para terça-feira, a partir das 8h30, na Praça Chico Mendes. A URP é nossa, ninguém tira”.
Compareça à Assembleia, vamos celebrar e garantir nossa unidade.
Na manhã do dia 7 aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para discutir o reposiciona- mento dos aposentados que cons- ta na Cláusula Nona do Termo de Acordo 11/2024, assinado no en- cerramento da GREVE deste ano. De acordo com a FASUBRA, que esteve na reunião representando trabalhadores técnico-administrati- vos em Instituições de Ensino Su- perior Públicas do Brasil, o objetivo é garantir o reposicionamento dos servidores aposentados por oca- sião da criação do Plano de Car- reira dos Cargos Técnico-Adminis- trativos em Educação (PCCTAE), em 2005, que foi feito considerando apenas o tempo de serviço público federal dos servidores e servidoras.
Durante a reunião, os represen- tantes do MGI apresentaram a me- todologia para extração dos dados dos aposentados, aposentadas e pen- sionistas no enquadramento, quando da criação do PCCTAE em 2005. Uma das questões observadas foi a redução do número de aposentados e pensionistas desde essa data, fator que diminui o
impacto financeiro do reposicionamento e pode favo- recer a implementação do acordo.
A FASUBRA apresentou ao GT duas carreiras onde o reposiciona- mento foi pelo critério que defende: a do Instituto do Patrimônio Histó- rico e Artístico Nacional (IPHAN), regida pela Lei 11.233/2005, e a carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA), estabelecida pela Lei 11.784/2008. Essas categorias tiveram aposentados e pensionistas reposicionados com base em sua posição relativa na estrutura de cargos, o que servirá como base para as novas simulações.
No encerramento da reunião, o GT validou a metodologia para elaborar as simulações de reposi- cionamento, que terão como crité- rio a correção da posição relativa dos aposentados e pensionistas em dezembro de 2004. A pedi- do da FASUBRA, o MGI se com- prometeu a apresentar um cro- nograma de reuniões para tratar de outros temas relacionados ao GT, além de solicitar um estudo sobre o regime de plantão 12/60, a ser encaminhado pela FASU- BRA para futura regulamentação.
*Informações do site da FASUBRA.
O MGI enviou ao Congresso Nacional o PL com a reestruturação do PCCTAE. No entanto, até o fechamento desta edição não havia maiores informações sobre o conteúdo. Em breve traremos notícias com detalhes do conteúdo do Projeto de Lei e os encaminhamentos da FASUBRA.
A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no final de setembro, aprovou a defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos, incluindo aposentados e doutorado. Também avançam nas discussões dos GTs e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no Ministério da Educação, os temas relacionados à reestruturação do PCCTAE.
Com relação ao RSC está sendo feito um trabalho muito importante que precisa da colaboração de todos. A construção de diretrizes gerais, de caráter mais amplo e no desdobramento para afazeres mais específicos, com propostas de pontuação para que o Reconhecimento de Saberes e Competências seja o mais abrangente possível.
Para conseguir isso, o SITNFUB disponibilizou no site toda a documentação relacionada à discussão da Carreira produzida pela FASUBRA e está realizando reuniões setoriais para levar ao conhecimento dos servidores da UnB nossas conquistas, e para que todos possam colaborar com a efetivação e consolidação delas.
O SINTFUB disponibilizou no site o relatório do Grupo de Trabalho e um formulário para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB que serão encaminhadas para a FASUBRA.
O RSC é “um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação”, conforme esclarece a FASUBRA em seus documentos.
O modelo adotado pela entidade estabelece que a “concessão do RSC se dará por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior”, ampliando as possibilidade de acesso ao teto remuneratório da carreira através da valorização profissional pelo seu trabalho cotidiano.
É parte das conquistas da GREVE e consta na Minuta do Projeto de Lei de reestruturação do PCCTAE, para entrar em vigor em 2026.
Entre em contato com a secretaria do SINTFUB e agende uma reunião no seu setor de trabalho. Todas as propostas serão enviadas à FASUBRA.
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 39, de 5/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Of. 186 da FASUBRA, ao MGI – Cobrando reposta área técnica reinclusão RSC no PL, 28/10/2014 (formato PDF).
Clique aqui e acesse Termo de Acordo, da Campanha Salarial de 2024, assinado pela FASUBRA e Sinasefe com o governo federal, em 27/06/2024 (formato PDF).
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Boletim Informativo 33, com as informações sobre a URP/89 e do GT-RSC
Já tem data definida a Festa de Confraternização de fim de ano do SINTFUB: será na sexta-feira, dia 6 de dezembro, a partir das 12h, no Centro Comunitário Athos Bulcão (UnB), na L4 Norte. Teremos almoço, bebidas, sorteio de prêmios e música ao vivo.
Temos muito o que comemorar! O ano de 2024 foi marcado por intensas lutas e desafios. A gestão que tomou posse em 2022 atuou no fim do governo Bolsonaro, na eleição do presidente Lula, enfrentou os ataques à URP/89 em 2023 e respondeu à altura com a mobilização da categoria; e organizou uma das maiores greves de servidores da UnB em um momento de retomada das mobilizações.
Essa gestão fica marcada pela conquista da URP/89, por manter o sindicato ativo e os servidores mobilizados em uma GREVE que garantiu vitórias importantes e durou mais de três meses.
No final deste ano de muitas lutas, nos reuniremos para compartilhar nossas vitórias e refletir sobre as conquistas alcançadas em conjunto. É um momento perfeito para nos juntarmos, nos alegrarmos e renovarmos as energias para o próximo capítulo de nossa história.
Nossa entidade sempre foi marcada pela alegria de compartilhar momentos de triunfo e superação. E é isso que vamos fazer novamente durante nossa festa! Nossa confraternização será o momento de celebrar as vitórias, encontrar companheiros, amigos e ampliar a unidade da nossa categoria.
Os convites poderão ser retirados na sede do sindicato e na subsede do HUB. Cada sindicalizado tem direito a um convite; os aposentados e pensionistas que tiverem dificuldade de locomoção terão direito a convite para 1 (um) acompanhante.
Lembramos que o convite é intransferível e a entrada será feita mediante apresentação de documento pessoal.
Em breve serão publicadas mais informações, como a data em que os ingressos estarão disponíveis para serem retirados pelos sindicalizados.
Sob a bandeira da solidariedade e da luta coletiva, nos vemos lá!
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 39, de 5/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Of. 186 da FASUBRA, ao MGI – Cobrando reposta área técnica reinclusão RSC no PL, 28/10/2014 (formato PDF).
Clique aqui e acesse Termo de Acordo, da Campanha Salarial de 2024, assinado pela FASUBRA e Sinasefe com o governo federal, em 27/06/2024 (formato PDF).
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Boletim Informativo 33, com as informações sobre a URP/89 e do GT-RSC
No dia 28 de outubro, a direção da FASUBRA enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) cobrando uma resposta sobre a inclusão do item “Reconhecimento de Saberes e Competências” (RSC) no Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional e terá vigência a partir de janeiro de 2025.
Esse foi um dos encaminhamentos da Plenária Virtual da FASUBRA, realizada nos dias 24 e 25 de outubro, e um desdobramento da reunião realizada no dia 15 de outubro. A defesa é que o RSC seja implementado nos moldes do Incentivo à Qualificação (IQ), instituído pela Lei nº 11.091/2005. A representação dos servidores técnico-administrativos em Educação defendeu que o artigo 11 dessa lei pode servir de precedente jurídico, viabilizando o reconhecimento das competências adquiridas pelos trabalhadores ao longo de sua carreira sem a necessidade de certificações formais.
Durante a reunião do dia 15, o Secretário Feijóo informou que iria consultar a área técnica do MGI novamente, levando em consideração o precedente apontado pela FASUBRA. O ofício apresentado pela FASUBRA pede urgência na resposta, em defesa da valorização e reconhecimento profissional similar ao já consolidado IQ.
Ao divulgar o Ofício, a FASUBRA afirma que “o reconhecimento de competências é um avanço importante para a categoria, pois valoriza a experiência prática e o conhecimento adquirido no ambiente de trabalho”.
Leia o texto do Ofício e abaixo o documento assinado pela FASUBRA
“Prezado Senhor,
A Direção Nacional vem solicitar a V.Sa. resposta sobre a consulta realizada à área técnica para reinclusão no texto sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a minuta do Projeto de Lei.
Lembramos que na reunião do dia 15.10 a bancada sindical argumentou sobre a importância de constar a previsão do RSC no texto do PL, com os pontos do Termo de Acordo, que vai para o Congresso Nacional e passará a vigorar a partir de janeiro de 2025. Na argumentação a bancada salientou que no PL que criou o PCCTAE, Lei nº 11.091/2005, em seu artigo 11, trouxe a criação do Incentivo à Qualificação (IQ) que seria implantado em 2006. Portanto, já teria jurisprudência que poderia ser utilizada para o RSC no mesmo molde do IQ.
Lembramos também que V.Sa., na reunião, afirmou que faria nova consulta à área técnica levando a informação dada na reunião sobre o artigo 11 da lei nº 11.091/2005.
Aguardamos retorno, o mais rápido possível, e colocamo-nos à disposição.”
Clique aqui e acesse o Of. 186 da FASUBRA, ao MGI – Cobrando reposta área técnica reinclusão RSC no PL, 28/10/2014 (formato PDF).
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Boletim Informativo 33, com as informações sobre a URP/89 e do GT-RSC
Boletim Informativo 33, com as informações sobre a URP/89 e do GT-RSC
Agenda do mês de novembro e data confirmada da Festa de Confraternização do SINTFUB!
Confira o calendário de atividades nacionais no próximo período. Outras atividades locais serão divulgadas em breve, como reuniões setoriais e a continuidade do debate sobre o desenvolvimento da carreira e implementação das conquista da GREVE!
Vamos encerrar 2024 consolidando vitórias, nossa solidariedade e nossa unidade na luta! Juntos somos fortes!
Fique Ligado! Acompanhe as informações pelo site e as redes sociais do SINTFUB!
NOVEMBRO
11 a 17/11: Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação – UFRJ.
18/11: Ato Nacional em Defesa da Palestina, durante a reunião do G20 – Rio de Janeiro
20/11: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado.
22 a 24 de novembro: Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA – UnB.
25/11: Dia Nacional de Luta pelo fim da violência contra as mulheres
A FASUBRA realizou nos dias 24 e 25 de Outubro uma Plenária Nacional que tratou principalmente das discussões e resoluções envolvendo os Grupos de Trabalho que contam com membros da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Carreira (CNSC) da FASUBRA, estabelecidos no Ministério da Educação para garantir a implementação do Termo de Acordo, da Greve deste ano; sendo eles: GT Desenvolvimento, GT Cargos da CNSC/MEC, e GT Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Em cada Tema foram estabelecidas resoluções e encaminhamentos, são eles:
1) Formalizar proposta de modificação do decreto 9.991/2019. Promulgado pelo governo golpista, “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de, desenvolvimento”. A proposta é incluir um artigo, para que a capacitação de técnico-administrativos em Educação volte e a ser regida efetivamente pelo decreto 5825/2006. O que consta na Cláusula quinta do Termo de Acordo, “permitindo que as IFEs elaborem e executem seus planejamentos e planos específicos, com o retorno do plano de capacitação para as universidades e Institutos”.
Nas reuniões realizadas pelo GT-Desenvolvimento desta semana já foi elaborada uma proposta de uma Minuta de Decreto para essa questão. A Plenária havia indicado que o texto seria elaborado ela Assessoria Jurídica Nacional da FASUBRA.
2) Revisão/atualização dos ambientes organizacionais, conforme proposto pelo GT
Desenvolvimento.
– Aglutinação Consolidação dos decretos Decreto 5824/2006 (que trata do IQ, Capacitação e ambientes organizacionais) e Decreto 5825/2006 (que trata do Plano de Desenvolvimento dos TAES) em um único decreto;
3) Cobrar do governo a garantia, no Projeto de Lei, dos dois artigos recomendados
pela AJN, para que não haja nenhum prejuízo aos servidores que estão nos
cargos atuais do PCCTAE
4) Apresentar na primeira reunião da CNSC e dar os encaminhamentos necessários para efetivar o texto para Decreto que regulamentará as regras de transição da aceleração da progressão. Uma solução efetiva de acordo com os interesses da categoria, uma vez que o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) comunicou a retirada da regulamentação do Projeto de Lei (PL) para ser feito via decreto.
– Autorização para que a representação da FASUBRA trabalhe a revisão/atualização dos ambientes organizacionais conforme proposto pelo GT Desenvolvimento-CNSC.
– Continuidade do processo de construção dos cargos amplos, construindo 3 cargos Auxiliar (nível fundamental), Técnico (nível médio) e Analista (nível superior) em educação. Conforme os critérios já construídos e apresentados pela FASUBRA; 3) A continuidade do processo de construção dos cargos amplos, definidos em 3
cargos: Auxiliar (nível fundamental), Técnico (nível médio) e Analista (nível
superior) em educação, conforme os critérios já construídos e apresentados pela
FASUBRA;
– Manter as concepções de áreas e especialidades já colocadas na minuta do PL. A plenária autorizou a discussão da distribuição das vagas das vagas dos cargos que estão suspensos pelos Decreto 9292/2018 e 10.185/2019;
Que a discussão da distribuição das vagas dos cargos que estão suspensos
pelos decretos 9.292/2018 e 10.185/2019 seja em conformidade com as áreas
definidas pela CAPES/CNPQ nos 3 cargos amplos;
– As atribuições de todos os cargos do PCCTAE serão replicadas em especialidades na descrição dos cargos amplos; Que sejam reproduzidas em especialidades as atribuições de todos os cargos do
PCCTAE.
– Inclusão no PL de os dois artigos, recomendados pela Assessoria Jurídica, para que não haja nenhum prejuízo para os servidores que já estão no PCCTAE (garantia para o cumprimento da jornada de trabalho específicas de profissões e segurança jurídica nos regimes previdenciários – e outros – dos ocupantes de cargos que sofrerem modificações e reenquadramento);
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC):
– Enviar Ofício de cobrança sobre o retorno do texto do RSC ao Projeto de Lei e solicitar o posicionamento da área técnica do MGI sobre questões da Lei Orçamentária, uma vez que em Reunião com a FASUBRA o secretário Feijó alegou ser necessário consultar a área técnica para o retorno do RSC ao PL.
• Data: 5, 6 e 7 de dezembro de 2024.
• Esta Plenária será em formato virtual.
• Pauta:
1) Racionalização
2) Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC
a) Diretriz
b) Critérios
c) Pontuação
Clique aqui e acesse os documentos relacionados à reestruturação do PCCTAE,
e
Aqui os Informes de Direção de Outubro/2024 da FASUBRA.
Clique aqui e acesse ID N° 08 de Outubro, tema: Resoluções da Plenária Nacional Virtual; e Solidariedade ao Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ); 31/10/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse Termo de Acordo, da Campanha Salarial de 2024, assinado pela FASUBRA e Sinasefe com o governo federal, em 27/06/2024 (formato PDF).
Nos dias 29 e 30 de outubro, dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) participaram de reuniões no Ministério da Educação (MEC) pela Comissão Nacional de Supervisão e Controle (CNSC). O trabalho esteve centrado na finalização dos Grupos de Trabalho (GTs) que discutem o desenvolvimento de carreira, cargos amplos e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Durante os dois dias, houve um avanço significativo nos debates de cada grupo. Um dos principais marcos foi a criação de uma Minuta de Decreto para embasar a justificativa do desenvolvimento de carreira. Este documento traz como destaque a inclusão de uma regra de transição voltada para a aceleração dos processos, além de propor uma alteração no decreto nº 9.991/2019. Essa mudança visa garantir maior autonomia das instituições na elaboração de seus planos de desenvolvimento de pessoal, promovendo um alinhamento mais próximo às necessidades de cada instituição.
De acordo com a FASUBRA, a discussão sobre o Cargo Amplo também foi finalizada, definindo como as especialidades serão alocadas dentro dessa nova estrutura. Um relatório completo está sendo elaborado para ser encaminhado às bases, “oferecendo às instituições e aos servidores maior clareza sobre as novas diretrizes e proporcionando uma visão mais integrada do futuro das carreiras”, informa a Federação.
*Informações do site da FASUBRA.
Após Plenária virtual realizada nos dias 24 e 25 de outubro, os membros da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) da FASUBRA, participam de reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) no Ministério da Educação (MEC).
Na segunda-feira (28), representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), se reuniram com o objetivo de preparar a participação dos representantes da categoria nas reuniões. “A FASUBRA está definindo com base nos debates realizados nas Plenárias, “os direcionamentos para as apresentações nos GTs e os posicionamentos que serão apresentados no pleno da CNSC”, declarou Marcelo Rosa, da direção nacional da FASUBRA e membro da CNSC.
De acordo com a divulgação da Federação, também está sendo elaborado documento de orientação com os temas “aprovados na última Plenária, que será enviado aos sindicatos filiados para debates nas bases. Esse documento servirá como uma ferramenta de referência para as entidades, garantindo que as demandas e orientações da categoria sejam discutidas de forma unificada, reforçando o papel da CNSC como instância de supervisão e fortalecimento da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação”.
Assim que as informações sobre as reuniões e as orientações forem divulgadas, o material será publicado nos meios oficiais de comunicação do SINTFUB.
A categoria deve estar atenta e mobilizada, vamos garantir as conquistas da GREVE e a implementação integral do Acordo.
Clique aqui e acesse os Informes de Direção da FASUBRA de Outubro.
Clique aqui e acesse os documentos relacionados ao Debate sobre a Carreira e a Reestruturação do PCCTAE, e RSC com as conquistas da GREVE.
Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).