10/6 na Câmara: Audiência Pública discutirá situação dos servidores técnico-administrativos da UnB
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) confirmou o agendamento de uma Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater “a atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.
Uma parte importante da movimentação em torno da greve nossa greve atual é a necessidade de debater publicamente e tirar da invisibilidade o que representa, para a universidade e a sociedade, a categoria dos servidores técnico-administrativos em Educação. Além disso, a necessidade de valorizar a carreira como um todo e denunciar os ataques às universidades, às condições de vida e salários da categoria, bem como a possível redução, absorção ou não pagamento do índice de 26,05% nos salários dos técnicos e técnicas da UnB.
O pedido de Audiência Pública foi feito em abril e passou por alguns adiamentos, mas agora foi confirmado para o dia 10 de junho, às 17 horas, no Plenário 8 Anexo II da Câmara dos Deputados. O requerimento propôs que a mesa de debate seja composta por representantes dos trabalhadores, a reitora da UnB, Rozana Naves, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o advogado-geral da União (AGU), Dr. Jorge Messias.
Justificativa
A justificativa para a Audiência Pública é apresentada como segue: “Diante da complexidade da situação atual que envolve a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Universidade de Brasília (UnB) e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), propõe-se a realização de uma audiência pública. O objetivo é apresentar e discutir os desafios enfrentados pelos servidores técnico-administrativos em educação da UnB, especialmente no que tange à segurança jurídica na aplicabilidade da Lei 11.091/2005 (PCCTAE) e o novo Projeto de Lei n° 1466/2025, que visa substituir a Medida Provisória n° 1286/2024”.
A Lei 11.091/2005 trata da primeira versão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, resultado de uma luta histórica da categoria e cuja reestruturação foi objeto da mobilização e greve de 2024. O Projeto de Lei n° 1466/2025 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 21 de maio e enviado ao Senado, com o objetivo de substituir a Medida Provisória n° 1286/2024, que visava garantir a efetivação dos reajustes e reestruturação de carreiras do serviço público, tema de acordos firmados no decorrer de 2024, e que entre outras coisas, precisavam de previsão orçamentária, uma vez que a Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovada apenas em março de 2025. Entre outras coisas, o Projeto de Lei n° 1466/2025 reestrutura carreiras de diversos servidores públicos federais, incluindo docentes e técnico-administrativos em Educação.
Oportunidade para apresentar a realidade da Universidade
A Audiência Pública será uma oportunidade para apresentar a realidade da universidade, os riscos e ameaças, as reivindicações e luta dos técnico-administrativos da UnB, bem como a necessidade de defesa da nossa Universidade Pública, gratuita e de qualidade, que valoriza seus servidores.
Participação da categoria
A Assembleia Geral da próxima semana discutirá a participação da categoria e a mobilização em torno do evento. É fundamental que os trabalhadores compareçam às atividades e unifiquem suas forças neste momento em que lutamos pela integralidade dos 26,0% sem absorção ou redução, para todos, além da implementação integral do Termo de Acordo da greve de 2024, que está com a implementação de conquistas importantes ameaçada. É o caso do reposicionamento de aposentados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), carga horária de 30 horas semanais, institucionalização do Plantão 12h por 60h, a situação dos médicos e médicas veterinárias que são parte do PCCTAE e tiveram seu reajuste prejudicado na MP, entre outros.
Fiquem atentos ao chamado à mobilização e compareçam às atividades. Vamos ampliar a adesão à greve para mostrar nossa força. Só quem luta tem vitórias!
O ministro da Educação, Camilo Santana, convidou os reitores das Universidades Federais para uma reunião que será realizada nesta terça-feira (27), às 10 horas no Palácio do Planalto, com o Presidente Lula.
A Assembleia desta terça-feira será mais curta. Serão apresentados os informes das reuniões recentes, como a que foi realizada no dia 23, entre a Reitoria e a Secretaria da Presidência e a reunião da reitora com o SINTFUB e CLG, na segunda (26). Além de alguns encaminhamentos necessários para o movimento paredista.
