Na noite do dia 02/12 o presidente despachou favoravelmente

Na última semana, divulgamos que a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex/Consenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer favorável à admissão da mesa de negociação sobre a URP dos servidores técnico-administrativos da UnB, referente ao índice de 26,05%.

O documento, no processo TC 020.691/2025-4, analisou o Mandado de Segurança nº 28.819 (STF), decisões anteriores e requisitos da Instrução Normativa TCU nº 91/2022, concluindo pela materialidade e relevância da controvérsia, seguindo agora para decisão da Presidência do TCU.

Seguindo no sentido da materialização da Mesa de Negociação da URP, a Secex/Consenso realizou uma reunião virtual com o SINTFUB e sua assessoria jurídica, nesta terça-feira (02/12), declarando que:

• A Mesa poderá se constituir a partir do despacho do Presidente do TCU, confirmando a admissibilidade de conciliação, o que deve acontecer em breve; 
• No final desse mesmo dia (02/12), o presidente assinou o despacho confirmando a admissibilidade;
• Após publicação da Portaria instituindo a conciliação, a SecexConsenso entrará em contato com o SINTFUB, a FUB, a AGU, a FUB e o MGI, para agendar as reuniões para exposição do caso, da luta da categoria e do processo judicial;
• A Secex/Consenso pretende realizar ao menos duas reuniões preliminares antes do recesso;
• O recesso do Judiciário será entre 17/12 e 17/01. As negociações deverão ser retomadas ao final desse período.

Como dito anteriormente, a confirmação da conciliação depende agora apenas do despacho da Presidência do TCU. O processo no STF segue suspenso enquanto avançam as tratativas no Tribunal de Contas.

Esse avanço decorre da luta da categoria e da nossa greve de seis meses. A negociação representa uma conquista da luta organizada de todos os servidores técnico-administrativos da UnB, e da atuação incansável do SINTFUB — com apoio da CUT e de aliados — na defesa da manutenção do índice da URP para todas e todos.

A nossa luta de mais de 35 anos segue para uma decisão definitiva. A organização da categoria e a unidade é fundamental para resultados positivos, como temos conseguido até aqui. Cada passo conquistado é fruto da dedicação coletiva e da resistência de trabalhadoras e trabalhadores que não recuaram diante dos desafios e apesar das ameaças.

É fundamental seguir atentos, mobilizados e unidos, para garantir que ninguém fique para trás, que seja preservada a segurança jurídica para toda a categoria e para a Universidade.

A luta continua — e seguimos firmes, com coragem e confiança, porque há caminho para vitórias quando caminhamos juntos.