SINTFUB divulga Boletim Informativo 96, de 17 de Setembro de 2025, que traz como pauta:

1. SINTFUB entrega carta ao Presidente Lula em defesa da URP e da UnB (pág. 1)
2. Carta ao Presidente Lula
3. Nota de repúdio contra a tentativa de invisibilizar a greve durante visita do presidente Lula ao HUB
4. AGU convida e ADUnB aceita aderir ao NUSOL

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a NOTA DE REPÚDIO CONTRA A TENTATIVA DE INVISIBILIZAR A GREVE DURANTE VISITA DO PRESIDENTE LULA AO HUB, de 16/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Atividades acontecem nos dias 16 e 17 de setembro e são importantes para a organização da greve

O SINTFUB convoca todas as servidoras e todos os servidores técnico-administrativos da UnB para duas importantes atividades da greve na próxima semana.

Na terça-feira (16/9), será realizada a Reunião do Comando Local de Greve, a partir das 9h30, no Auditório Antônio Rodrigues, na sede do SINTFUB. O encontro tem como objetivo discutir os rumos da mobilização, avaliar o cenário atual e preparar os encaminhamentos que serão apresentados à assembleia.

Já na quarta-feira (17/9), será realizada a Assembleia Geral da categoria, na Praça Chico Mendes (Campus Darcy Ribeiro), com o objetivo de informar e discutir o desenvolvimento das tratativas em busca de negociação relacionada à greve e a luta por segurança jurídica e alimentar; mas também da luta contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do acordo do ano passado. A pauta definida inclui:

1. Informes

2. Avaliação

3. Encaminhamentos

A participação de todas e todos é fundamental para fortalecer a unidade da categoria, consolidar o movimento e garantir que as decisões sejam tomadas coletivamente.

• Reunião do Comando Local de Greve
  Data: terça-feira, 16/9
  Horário: 9h30
  Local: Auditório Antônio Rodrigues – Sede do SINTFUB

• Assembleia Geral da Categoria
  Data: quarta-feira, 17/9
  Horário: 8h30 (primeira chamada) | 9h (segunda chamada)
  Local: Praça Chico Mendes – Campus Darcy Ribeiro (UnB)
  Pauta: Informes | Avaliação | Encaminhamentos

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam todas as servidoras e todos os servidores técnico-administrativos da UnB para a Assembleia Geral de Greve, que acontecerá no dia 10 de setembro (quarta-feira), na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30min, e segunda chamada às 9h.

Pauta da Assembleia:

1. Informes

2. Avaliação

3. Encaminhamentos

4. Dia Nacional de Luta da FASUBRA

Não haverá transmissão ao vivo.

No mesmo dia, em parceria com o Hemocentro de Brasília, haverá uma Ação Solidária, com a presença de uma van para organizar coleta de sangue. Atualmente, os tipos O negativo e AB negativo estão em níveis críticos, mas qualquer doação é bem-vinda. Para doar, é necessário ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar em boas condições de saúde.

Também estamos convocados para participar das atividades do Dia Nacional de Luta convodado pela FASUBRA com ações na Esplanada dos Ministérios. 

Além disso, o calendário de atividades inclui:

• Reunião do Comando Local de Greve
  Local: Auditório Antônio Rodrigues – sede do SINTFUB
  Data: segunda-feira (8/9), às 9h30

Participe! Sua presença fortalece a luta coletiva e, nesta semana, também salva vidas.

A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada entre os dias 29 e 31 de agosto, aprovou um plano de ações para fortalecer a mobilização contra a Reforma Administrativa e cobrar o cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 firmado com o governo federal e que até hoje tem pontos pendentes para a implementação.

Clique aqui e Leia o Informe de Direção N° 24 de 2025, de 2/9/2025, com o Relatório da Plenária e outros temas

Entre os principais pontos aprovados:

• Produção de materiais sobre os riscos da reforma administrativa
• Pressão direta sobre parlamentares
• Cobrança de respostas do governo sobre o acordo pós-greve
• Participação em ações conjuntas em 03/9
• Engajamento no Grito dos Excluídos – 07/9
• Paralisações nacionais nos dias 10 e 11/9, com atividades nos campi e nas casas legislativas
• Lançamento da campanha: “Fora Esther, José Celso e Feijó!”

Atenção para o calendário da Federação:

Clique para abrir

Confira abaixo a lista de Informes de Direção da FASUBRA com número e data, e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF:

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Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

*Com informações da CUT-DF.

A 31° edição do Grito dos Excluídos será realizada a partir das 10h do próximo domingo (7), na Praça Zumbi dos Palmares, localizada no Conic. Com o tema “Vida em Primeiro Lugar” e o lema “Cuidar da casa comum e da democracia”, a manifestação reunirá movimentos sociais, sindicais, estudantis e culturais não apenas em Brasília, mas em diversas cidades do país.   

“Cuidar da casa comum e da democracia é uma luta de todo dia. É preciso cuidar da terra, do meio ambiente, tratar da produção de alimentos de forma que seja abundante para a classe trabalhadora e ajude a garantir qualidade de vida para a população de uma forma geral”, afirmou o secretário de Políticas Sociais da CUT-DF, Cléber Soares. 

O sindicalista lembrou ainda a importância de defender a democracia, pois, “só no regime democrático as pessoas podem se organizar -inclusive em sindicatos- e avançar nas lutas”. Cléber lembrou ainda que essa pauta, no período atual, tem relação direta com a defesa da soberania frente aos ataques dos Estados Unidos. 

Para todo o povo brasileiro 

O Grito dos Excluídos é um movimento social brasileiro que surgiu na década de 1990 como uma expressão de resistência das populações marginalizadas diante das desigualdades econômicas e sociais. Ao longo dos anos, o Grito tornou-se um espaço de denúncia, mobilização e proposta de políticas públicas, articulando ações de protesto, conscientização e participação cidadã com foco na justiça social, educação, saúde e direitos humanos.

“É para além das organizações formais, esse movimento é para todo o povo brasileiro, que tem na sua garganta um grito para ser colocado para fora contra a exploração, o preconceito, a superexploração, é uma oportunidade colocar para fora o nosso grito contra toda a forma de injustiça”, explicou Cléber. 

Sobre o local escolhido para o Grito dos Excluídos esse ano, o sindicalista explicou: “Zumbi é símbolo de resistência contra o modelo escravagista, portanto sua praça é um lugar de resistência e reunião daqueles que resistem a um sistema que explora e tenta naturalizar as violências que são sofridas pela classe trabalhadora”.

O 7 de setembro, esse ano, marca também o último dia de recolhimento de votos para o Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo, com duas perguntas muito importantes para a classe trabalhadora brasileira. O SINTFUB possui uma urna física na recepção da entidade e a CUT possuui urna virtual, que pode ser acessada aqui. 

Lembrando sempre, também, da solidariedade internacional com os povos oprimidos do mundo e da unidade latino-americana, em apoio à Palestina Livre e ao povo venezuelano e o governo Maduro, contra as investidas do imperialismo norte-americano.

Servidoras e servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, em greve desde 20 de março, participaram na quarta-feira (28/8) de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater as dificuldades de implementação do Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o governo federal após a histórica greve nacional de 2024.

O acordo prevê, entre outros pontos, reajuste salarial e reestruturação do PCCTAE, mas até hoje não foi cumprido integralmente, colocando em risco importantes conquistas da categoria, como as 30 horas semanais, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) entre outros. Também foi discutida a situação dos médicos e médicos veterinários prejudicados com uma previsão de reajuste salarial diferenciada na Medida Provisória que garantiu o inclusão do reajuste no Orçamento Federal.

Intervenção do SINTFUB

Durante a audiência, o coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, apresentou as razões da atual greve na UnB e destacou que a luta também envolve a defesa da URP (26,05%), cuja retirada representaria grave prejuízo às trabalhadoras e trabalhadores.

Em sua intervenção, Maurício pediu apoio dos parlamentares para garantir a negociação, a manutenção dos direitos da categoria e a segurança jurídica da decisão já transitada em julgado.

Espera pela adesão da AGU

A categoria agora aguarda que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), formalize a adesão ao Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) no Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para uma solução pactuada e justa.

A participação da UnB, que sediou a fala da FASUBRA na audiência, reforça o papel da universidade como linha de frente da mobilização nacional dos técnico-administrativos em educação.

Assista ao vídeo

A audiência foi transmitida pela TV Câmara e pode ser vista no link clicando aqui 

Confira abaixo o trecho da intervenção de Maurício Sabino (SINTFUB) na audiência pública:

O SINTFUB convoca as servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília para duas importantes atividades de mobilização nesta semana:

Terça-feira, 2 de setembro

• Reunião do Comando Local de Greve

• Horário: 9h30

• Local: Auditório Antônio Rodrigues – Sede do SINTFUB

Quarta-feira, 3 de setembro

• Assembleia Geral – Comando Local de Greve

• Horários: 8h30 (primeira chamada) | 9h (segunda chamada)

• Local: Praça Chico Mendes

• Pauta:

  1. Informes

  2. Avaliação

  3. Encaminhamentos

Não haverá transmissão ao vivo.

A participação de todas e todos é fundamental para fortalecer a luta das servidoras e dos servidores técnico-administrativos da UnB. Teremos informes da Plenária da FASUBRA e da mobilização da nossa Greve. 

O SINTFUB, em parceria com sua assessoria jurídica, o escritório Wagner Advogados Associados, informa às servidoras e servidores técnico-administrativos aposentados e pensionistas da Universidade de Brasília (UnB) que a legislação assegura a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão para portadores de doenças graves.

Doenças que dão direito à isenção

De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças garantem o direito à isenção:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

• Alienação Mental

• Cardiopatia Grave

• Cegueira (inclusive monocular)

• Contaminação por Radiação

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

• Doença de Parkinson

• Esclerose Múltipla

• Espondiloartrose Anquilosante

• Fibrose Cística (Mucoviscidose)

• Hanseníase

• Nefropatia Grave

• Hepatopatia Grave

• Neoplasia Maligna

• Paralisia Irreversível e Incapacitante

• Tuberculose Ativa

Também são isentos os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e os percebidos por portadores de moléstia profissional.

Como solicitar a isenção

O servidor aposentado ou pensionista deve fazer o requerimento junto ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da UnB, apresentando:

• Requerimento administrativo

• Documentos médicos que comprovem o diagnóstico (atestados, laudos e relatórios datados)

O pedido será submetido à Junta Médica para avaliação. Uma vez deferido, a isenção será aplicada diretamente no contracheque. Em caso de indeferimento, o beneficiário poderá recorrer judicialmente.

Direito à isenção e retroatividade

O direito à isenção é contado a partir da data do diagnóstico da doença, conforme o laudo médico:

• Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito começa na data do laudo.

• Se iniciou antes da aposentadoria, o direito começa na data da aposentadoria.

• Se o laudo não informar a data da doença, o direito começa na data de emissão do laudo.

Solicitações feitas posteriormente ao diagnóstico podem garantir pagamentos retroativos.

Importante destacar que a isenção é válida somente para aposentados e pensionistas, não abrangendo servidores em atividade.

Casos de cura e continuidade do direito

Mesmo em situações em que a doença aparenta estar curada, a junta médica pode indeferir o pedido alegando ausência de atividade da doença. Porém, os tribunais reconhecem o direito à isenção devido à necessidade de continuidade do tratamento e acompanhamento médico.

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Plantão Jurídico Trabalhista

Para esclarecer dúvidas e obter orientações, o SINTFUB oferece plantão jurídico trabalhista com a assessoria do Wagner Advogados Associados.

Horário do plantão:

• segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, na Sede do SINTFUB

• terças-feiras quinzenalmente, das 10h às 13h, na subsede do HUB

O SINTFUB reafirma seu compromisso em defender e garantir os direitos das servidoras e servidores aposentados e pensionistas da UnB.

Clique aqui e acesse o Informe do escritório Wagner Advogados Associados: