AGU manifesta concordância em “tratativa conciliatória” com o SINTFUB

Na tarde desta quinta-feira (18) a Advocacia Geral da União (AGU), protocolou no Supremo Tribunal Federal petição junto ao Mandado de Seguraça (MS) nº 28.819, concordando com o início das negociações.

O informe detalhado, todos os eclarecimentos e deliberações se darão em Assembleia Geral da categoria, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24), para qual todos(as) os(as) servidores técnico-administrativos da UnB já estão convocados.

Trechos da petição

“A UNIÃO, representada pelos advogados infra-assinados, nos autos do processo em referência, vem, em atenção ao despacho de 18/08/2025, manifestar concordância com o início de tratativas conciliatórias com o SINTFUB”.

A AGU concorda com as negociações, no entanto afirma que:

“quanto às tratativas de eventual acordo, entende-se, respeitosamente, que o foro adequado para sua condução seria a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU)”. Concluindo que a “Secex-Consenso (TCU) tem como escopo promover a solução consensual de controvérsias relevantes afetas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em matéria sujeita à competência do TCU (art. 1º da IN TCU nº 91/2022). Assim, dado o tema objeto desta controvérsia, salvo melhor juízo, trata-se do locus mais adequado à construção de solução autocompositiva”.

Neste sentido, requereu 

“a suspensão do trâmite processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual esta Advocacia-Geral da União compromete-se a submeter, com celeridade, a questão à Secex-Consenso (TCU).”

 

Ou seja, a AGU concorda com início das negociações, porém requereu a suspensão do processo por 60 dias e entende que o foro adequado para sua condução seja a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU).

Agora cabe ao ministroGilmar Mendes, relator do MS nº 28.819, decidir se a mesa será no NUSOL do STF, ou será diretamente no órgão do Tribunal de Contas da União.

Antes, na semana…

Na terça-feira (16), a assembleia da Associação dos Docentes da UnB – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) deliberou pela participação na mesa de negociação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL). A avaliação coletiva apontou que este é um momento oportuno para discutir problemas relacionados à fase de execução do Mandado de Segurança nº 26.156, além de abordar questões que envolvem docentes aposentados e recém-ingressos na carreira, informa a página da ADUnB na internet.

Por sua vez, as servidoras e os servidores técnico-administrativos, cuja greve completa seis meses no dia 20 de setembro, deliberaram em assembleia geral realizada na quarta-feira (17) pela manutenção da greve. A categoria também aprovou uma nota de repúdio à tentativa da direção da Superintendência do HUB e da EBSERH de inviabilizar a mobilização durante a visita do presidente Lula (leia aqui)., além da realização de um ato público na próxima semana, entre outros pontos.

Calendário

A manifestação da AGU é um movimento importante no processo, e os próximos passos da greve e da mobilização serão discutidos na próxima semana, com a Reunião do Comando de Greve e a Assembleia Geral.

O calendário foi aprovado na Assembleia Geral da categoria, mas pode ser alterado em caso de decisão do Comando de Greve:

  • Terça-feira (23): Reunião do Comando de Greve, às 9h30, no Auditório Antônio Rodrigues, sede do SINTFUB.
  • Quarta-feira (24): Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30.

Download

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOLGilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




Técnico-administrativos da UnB cobram cumprimento de acordo e negociação da URP em audiência pública

Servidoras e servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, em greve desde 20 de março, participaram na quarta-feira (28/8) de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater as dificuldades de implementação do Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o governo federal após a histórica greve nacional de 2024.

O acordo prevê, entre outros pontos, reajuste salarial e reestruturação do PCCTAE, mas até hoje não foi cumprido integralmente, colocando em risco importantes conquistas da categoria, como as 30 horas semanais, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) entre outros. Também foi discutida a situação dos médicos e médicos veterinários prejudicados com uma previsão de reajuste salarial diferenciada na Medida Provisória que garantiu o inclusão do reajuste no Orçamento Federal.

Intervenção do SINTFUB

Durante a audiência, o coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, apresentou as razões da atual greve na UnB e destacou que a luta também envolve a defesa da URP (26,05%), cuja retirada representaria grave prejuízo às trabalhadoras e trabalhadores.

Em sua intervenção, Maurício pediu apoio dos parlamentares para garantir a negociação, a manutenção dos direitos da categoria e a segurança jurídica da decisão já transitada em julgado.

Espera pela adesão da AGU

A categoria agora aguarda que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), formalize a adesão ao Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) no Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para uma solução pactuada e justa.

A participação da UnB, que sediou a fala da FASUBRA na audiência, reforça o papel da universidade como linha de frente da mobilização nacional dos técnico-administrativos em educação.

Assista ao vídeo

A audiência foi transmitida pela TV Câmara e pode ser vista no link clicando aqui 

Confira abaixo o trecho da intervenção de Maurício Sabino (SINTFUB) na audiência pública:




Leia o Boletim Informativo 95

SINTFUB divulga Boletim Informativo 95, de 26 de Agosto de 2025, que traz como pauta:

  1. Nova proposta protocolada na AGU e busca de mais apoiadores para a negociação (pág. 1)
  2. Urna do Plebiscito e esclarecimentos junto aos estudantes no ICC (pág. 2)
  3. PCCTAE: audiência vai discutir acordo da greve de 2024 (pág. 2)

 

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOLGilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




Semana de mobilização: assembleia, audiência pública e luta contra a reforma administrativa

As servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília seguem firmes na greve pela manutenção do índice dos 26,05%, assim como acompanha a mobilização nacional em defesa do cumprimento do Acordo de Greve nº 11/2024 e contra os ataques representados pela Reforma Administrativa.

Esta semana será marcada por debates, atividades na UnB e pela mobilização no Congresso Nacional, reafirmando a importância da unidade e da participação da categoria.

Proposta apresentada à AGU

Na última semana, o SINTFUB protocolou junto à Advocacia-Geral da União (AGU) uma nova proposta, aprovada em Assembleia, para viabilizar a conciliação em curso no STF, em busca da adesão do governo via AGU ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL. 

Essa iniciativa reforça a disposição da categoria em buscar soluções negociadas, mas também demonstra que a mobilização segue sendo essencial para assegurar conquistas.

Leia a íntegra do documento clicando aqui.

Importância da participação

A greve dos técnico-administrativos da UnB é parte de uma luta maior pela valorização da carreira, pela defesa do serviço público que culmina no desmonte representado pela Reforma Administrativa. A presença da categoria nas atividades da semana é fundamental para mostrar unidade e força.

Calendário de mobilização

  •  27 de agosto (quarta-feira)Assembleia Geral da Categoria

Debate sobre a negociação, nformes, avaliação e encaminhamentos sobre a proposta apresentada à AGU e próximos passos da greve com a organização da mobilização.

  • 28 de agosto (quinta-feira)Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Plenário 10, às 10h – sobre o cumprimento do Acordo de Greve. O SINTFUB disponibilizará transporte.

  • Durante a semanaAções na UnB e nas redes sociais

Atividades voltadas ao diálogo com a comunidade universitária na volta às aulas e à ampliação da mobilização da greve.

A força da nossa mobilização está na participação de todas e todos. Manter a unidade e ocupar os espaços de luta é o caminho para garantir o cumprimento do acordo, avançar na carreira, impedir os cortes nos salários e defender o futuro da universidade pública.

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Clique aqui e acesse Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOLGilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

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 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




SINTFUB e CLG convocam reunião do Comando e Assembleia para a próxima semana

No dia 20 de agosto, após a deliberação da Assembleia Geral, a Assessoria Jurídica elaborou o documento e o SINTFUB apresentou a proposta da categoria para a AGU, a fim de viabilizar mediar a sua adesão à conciliação no no STF (NUSOL).

Para discutir e organizar o desenrolar da nossa mobilização e greve, o SINTFUB convoca para a próxima semana reuniões e Assembleia, conforme aprovado no último dia 20.

  • 25/8, segunda-feira – Reunião do Comando Local de Greve, às 9h30, no auditório do SINTFUB.
  • 27/8, quarta-feira – Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30min.



Servidores técnico-administrativos da UnB apresentam nova proposta à AGU visando conciliação no STF

Diante da intimação expedida pelo ministro Gilmar Mendes, no último dia 18, no Mandado de Segurança nº 28.819, para que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), manifeste seu interesse em participar de mesa de conciliação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal, o SINTFUB protocolou nesta quarta-feira (20/8) uma nova proposta para viabilizar a adesão da AGU.

A decisão foi tomada pela categoria em assembleia, no dia 19, após amplo debate e avaliação dos cenários previamente discutidos no Comando Local de Greve. O documento protocolado afirma:

“A categoria deliberou por apresentar nova proposta nos seguintes termos:

  1. Que os valores nominais individuais atualmente recebidos como decisão judicial não transitada em julgado (URP) nos contracheques dos servidores técnico-administrativos da FUB, bem como sejam restabelecidos e pagos para quem não recebe a rubrica, sejam absorvidos no percentual de 25% sobre os futuros reajustes a partir de 2026.

  2. Pagamento dos valores retroativos para quem não recebe a rubrica (aposentados, pensionistas e empossados a partir de fevereiro de 2023).”

O ofício protocolado no mesmo dia 19, destaca ainda que a proposta “é viável, garante a segurança jurídica, confiança legítima e evita comportamentos contraditórios pela Administração Pública, uma vez que se trata de parcela de caráter alimentar paga há mais de 34 anos pela Instituição e evita redução de vencimentos e proventos”.

O documento também chama a atenção para a situação de vulnerabilidade vivida pela categoria:

“O cenário atual é de insegurança institucional devido à precariedade financeira desses servidores. A vulnerabilidade da categoria vem resultando em afastamentos para tratamento de saúde mental, evasão da carreira com pedidos de vacância e exoneração, comprometendo a manutenção do papel da universidade no que concerne ao ensino, à pesquisa, à extensão e à inovação.”

Por fim, o SINTFUB reforça a expectativa de que a AGU aceite a participação na mesa de conciliação no NUSOL:

“Será o momento de reunir todas as partes interessadas e buscar as tratativas de composição necessárias, sem causar prejuízo irreparável para os substituídos e a Administração Pública.”

A greve dos técnico-administrativos da UnB, iniciada em 20 de março, segue mobilizada e forte. No retorno às aulas, trabalhadoras e trabalhadores realizaram uma bela atividade de diálogo com a comunidade acadêmica, reafirmando a importância da luta pela valorização da carreira e pela defesa dos salários.

O calendário de mobilização segue com reunião do Comando Local de Greve marcada para segunda-feira, 25/8, às 9h30, na sede do SINTFUB, e assembleia da categoria na quarta-feira, 27/8, na Praça Chico Mendes.

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Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

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STF intima AGU e SINTFUB a se manifestarem sobre mesa de conciliação (NUSOL)

O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) 28819, impetrado pelo SINTFUB, proferiu despacho sobre o pedido do sindicato para que o impasse judicial referente à URP seja submetido ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, publicado nesta segunda-feira (18), o ministro determinou a intimação das partes impetrantes para que se manifestem, em até 30 dias, “sobre o interesse em procedimento conciliatório”. Na prática, o despacho abre a possibilidade de instalação de uma mesa de negociação mediada pelo próprio STF, por meio do NUSOL.

Em 27 de junho, o SINTFUB já havia requerido que a questão fosse encaminhada a esse núcleo de conciliação (confira aqui). Agora, caberá ao governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com a qual o SINTFUB manteve diálogo visando a adesão ao chamado do STF indicar se tem interesse em aderir ao procedimento. Até o momento, a AGU não se manifestou sobre o documento protocolado pelo sindicato em 4 de agosto, contendo os termos aprovados em Assembleia da categoria (confira aqui). O governo tem até 30 dias para responder a intimação emitida nesta terça-feira

No despacho (leia aqui), Gilmar Mendes reafirma entendimentos já expostos em decisão monocrática de 9 de maio (leia aqui), como o congelamento e a absorção da rubrica por reajustes futuros, em consonância com jurisprudência do STF e decisão do TCU. O ministro também destacou a impossibilidade do pagamento da parcela a servidoras e servidores que ingressaram na FUB após 29 de setembro de 2023 (leia aqui o despacho).

O SINTFUB ressalta que esse despacho ocorre em um momento em que a greve na UnB ganha visibilidade, especialmente após as atividades de mobilização realizadas no retorno às aulas e o destaque obtido na imprensa do Distrito Federal.

Por isso, o sindicato reforça a importância da unidade e da participação de todas e todos na Assembleia Geral desta quarta-feira (19), onde serão apresentados os informes sobre o processo e discutidos os próximos passos da mobilização.

Seguimos firmes na defesa dos nossos direitos, dos salários e da universidade pública.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 




SINTFUB e CLG convocam: Assembleia Geral e Ato para segunda-feira, dia 18

O momento é decisivo! Na segunda-feira (18/8), dia de retorno das aulas, teremos Assembleia Geral e ATO das servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB para apresentar nossa reivindicação e mostrar que queremos negociar, e queremos segurança jurídica e alimentar e, por isso, seguimos lutando. Vamos dialogar com estudantes e toda comunidade universitária sobre a importância da nossa mobilização.

O que está em jogo não é apenas o salário dos técnico-administrativos, mas a própria universidade!

DEFENDA A UnB, apoie a luta dos técnico-administrativos

🗓 Data: 18/8 – Segunda-feira
⏰ Horário: 8h (primeira chamada)
📍 Local: Entrada do ICC Norte/Centro (Ceubinho) – Campus Darcy Ribeiro

Pauta:
– Informes
– Encaminhamentos
– Ato

Compareça! Nossa vitória depende da nossa mobilização. Juntos somos fortes!
Haverá transporte dos campi para o Darcy. 




Greve segue com foco na negociação e no fortalecimento da mobilização

A greve das servidoras e servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília se aproxima de completar cinco meses no dia 20 de agosto, e o movimento segue articulando ações para garantir a manutenção da Unidade de Referência de Preços (URP) e impedir cortes nos salários. A luta é pela preservação de um direito histórico, pela segurança jurídica e pela inclusão de quem não recebe a parcela, sejam ativos ou aposentados.

Em reunião na segunda-feira (11), o Comando de Greve discutiu a necessidade de continuar investindo no diálogo e viabilizar a abertura de uma mesa de negociação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) aceite o chamado do STF para a conciliação. Até agora, a AGU não respondeu ao documento protocolado pelo SINTFUB, na terça-feira dia 5, com a proposta aprovada na última assembleia, que prevê a manutenção do pagamento no patamar atual da URP e, caso haja absorção futura, que seja apenas a partir de 2026 e limitada ao percentual de reajuste que exceder a inflação; reivindicando a inclusão de novos servidores e aposentados que não recebem.

Embora a AGU ainda não tenha respondido ao documento oficial protocolado pelo SINTFUB, a coordenação do sindicato tem buscado apoio junto à CUT Nacional, que está empenhada em intervir para manter o canal de diálogo aberto com a AGU. Esta articulação é estratégica para ampliar a pressão política e assegurar que a negociação se efetive, estendendo os prazos de manutenção da URP conforme a luta da categoria.

Paralelamente, o SINTFUB, com o suporte de sua assessoria jurídica, está com agenda marcada no gabinete do ministro Gilmar Mendes para verificar o andamento da demanda de instalação da NUSOL e quando o ministro deve despachar o comunicado para a AGU sobre a demanda dos técnicos da UnB. Essas articulações incluem também contato constante com a reitoria da Universidade, para atualizar sobre os debates e desafios do movimento, reforçando a importância de manter a unidade e o diálogo com a comunidade.

Outra questão debatida na reunião do Comando e que exige atenção e organização é a necessidade de reavivar a greve e intensificar as mobilizações neste início de semestre letivo. Isso envolverá o fortalecimento da unidade entre os técnicos, a distribuição da carta aprovada em assembleia para estudantes, e uma ampla divulgação à comunidade acadêmica e à sociedade do Distrito Federal, evidenciando que o ataque à URP representa uma ameaça não apenas aos servidores, mas à própria qualidade e funcionamento da UnB. Algumas ideias que precisam do apoio e participação da categoria é a distribuição da carta aos discentes, aprovada em assembleia, a exposição no ICC dos materiais produzidos pela Comissão de Mobilização para os nossos atos, usar o áudio com os depoimentos para reverberar a realidade da categoria nos quatro cantos da Universidade de Brasília. Tornar pública a situação enfrentada pelos técnico-administrativos e denunciar que tal ataque representa uma ameaça não apenas à categoria, mas à universidade com um todo.

A mobilização segue sendo o instrumento mais poderoso para conquistar direitos e garantir a valorização dos servidores técnico-administrativos. Unidos e organizados, mostramos nossa força e compromisso com a universidade pública de excelência que construímos juntos. Vamos seguir firmes, mobilizados e em unidade.

Juntos somos fortes!

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

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SINTFUB e Comando Local de Greve convocam reunião e Assembleia Geral para a próxima semana

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam todas as servidoras e todos os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade de Brasília para duas importantes atividades de mobilização na próxima semana.

Na segunda-feira, dia 11 de agosto, será realizada uma Reunião do Comando de Greve, a partir das 9h30, na sede do SINTFUB. O momento é fundamental para organização interna, avaliação do movimento e preparação das próximas ações.

Já na quarta-feira, 13 de agosto, ocorrerá uma nova Assembleia Geral da categoria, com primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9h, na Praça Chico Mendes, no campus Darcy Ribeiro da UnB. A pauta da assembleia inclui:

  1. Informes

  2. Avaliação

  3. Encaminhamentos

Reforçamos que a assembleia será presencial e não haverá transmissão ao vivo. A participação de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores é essencial para fortalecer o movimento paredista e garantir as decisões coletivas.

Haverá transporte dos campi para a Praça. Compareça, juntos somos fortes! 

 




Assembleia aprova e SINTFUB protocola documento na AGU

A Assembleia dos servidores técnico-administrativos da UnB, realizada na manhã desta terça-feira (5), aprovou o documento para a Advocacia Geral da União, considerando sua exigência de absorção da URP.

Com o assunto:

Proposta para negociação da absorção da rubrica URP do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília

o ofício já protocolado pela direção do SINTFUB (leia aqui) apresenta os termos aprovados em assembleia para o diálogo com a AGU e a adesão do governo ao chamado do Supremo Tribunal Federal para a constituição de uma Mesa de negociação, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL (leia aqui sobre o NUSOL).

Em destaque o trecho com a proposta da categoria aprovada em Assembleia.

A Assembleia discutiu a importância da unidade, do fortalecimento da mobilização, da participação da categoria nas assembleias e atos a serem organizados considerando a volta às aulas previstas para pouco mais de 10 dias.

É fundamental que o movimento permaneça firme e unificado, em torno da reivindicação da categoria para que o movimento seja forte e garanta conquistas.

A Assembleia também aprovou a discussão com o DCE para participação de atividade de mobilização em conjunto com os estudantes.

Calendário:

  • Reunião do Comando de Greve, segunda-feira, dia 11/8
  • Assembleia Geral, quarta-feira, dia 13/8 na Praça Chico Mendes

 

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Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 

 

 




31/7: Assembleia Geral aprova termos para documento a ser apresentado para a AGU

No dia 31 de julho, reunidos em Assembleia Geral no prédio da Reitoria da Universidade de Brasília, os servidores técnico-administrativos em greve realizaram um amplo debate sobre os informes de reuniões recentes, avaliaram o movimento e apontaram perspectivas para a mobilização.

Participaram da assembleia representantes do DCE-Honestino Guimarães e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A reitora Rozana Naves e o vice-reitor Márcio Muniz também estiveram presentes antes da reunião do Conselho de Administração (CAD/UnB) para apresentar informes sobre sua atuação no caso.

Informes

A reitora, professora Rozana Naves, declarou: “Temos feito esse percurso administrativo também junto ao Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos (MGI), à AGU, ao MEC, buscando sensibilizar” e que agora é preciso avançar. Segundo ela: “Temos feito isso junto ao Tribunal de Contas da União. Ontem e anteontem já nos reunimos com quatro ministros do TCU, hoje à tarde temos mais uma reunião, e se configura realmente um cenário em que a leitura de absorção vai se configurando como algo que estava dado antes mesmo do trânsito em julgado da ação”. Apesar do cenário difícil, a reitora vê possibilidade de negociação a partir do diálogo aberto entre o SINTFUB e a AGU, visando a conciliação no STF por meio do NUSOL.

Foi informado que o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) encaminhará ao Ministério da Educação (MEC) as resoluções da Audiência Pública que discutiu “a atual situação dos servidores técnico-administrativos da UnB”, incluindo uma proposta legislativa para garantir o pagamento da URP aos técnicos da universidade. O gabinete do deputado foi procurado. Mais informações serão divulgadas assim que enviadas pelo gabinete.

Reunião com a AGU

A coordenação do SINTFUB, acompanhada do Dr. Valmir Vieira (assessoria jurídica) e da deputada Érika Kokay (PT-DF), informaram à assembleia os resultados da reunião realizada com a AGU em 29/7 (detalhes na página 1 deste Boletim). 

Durante o encontro, a AGU reafirmou entendimento de que há uma decisão do STF para ser cumprida, no sentido de aplicar a absorção imediata e retroativa a janeiro, de 50% do reajuste de 9%. Diante da reação da bancada dos trabalhadores, sinalizou a possibilidade de negociação, sugerindo absorção parcial em até três anos. O SINTFUB manteve a posição aprovada em assembleia: defesa do patamar atual da URP, inclusão de ativos e aposentados, e nenhuma absorção imposta sem negociação. A AGU condicionou a adesão à conciliação a uma proposta considerando a absorção por parte da categoria.

A expectativa é que nas próximas semanas o STF questione o governo, representado pela AGU, sobre a adesão à conciliação no NUSOL. O debate na Assembleia foi de avaliação das possibilidades para a categoria, priorizando a pressão pela negociação e o diálogo, ou apostar no julgamento dos embargos de declaração pelo STF, abandonando a negociação. O sindicato já se posicionou no sentido de que no NUSOL, estabelecida a possibilidade de conciliação, abre-se a perspectiva de mediação e inclusão de temas não previstos no documento a ser apresentado. Uma possibilidade que antecede o julgamento pela Segunda Turma, que continua sendo uma alternativa para a categoria.

Outro ponto debatido foram as ameaças enfrentadas pela categoria em pleno governo Lula. Foi lembrado que os servidores apoiaram e fizeram campanha para eleger o atual presidente, para derrotar governos golpistas que deixaram o funcionalismo sem reajuste salarial por anos e levaram universidades e a educação pública a um quadro de abandono. Agora, ameaças vindas deste governo, em nome de cortes, arrocho e ajuste fiscal, destinando grande parte do orçamento ao pagamento da dívida pública e aos banqueiros, configuram um ataque grave à Educação, ao funcionalismo, à UnB e aos servidores técnicos desta universidade.

Deliberações

Foi aprovada a criação de uma comissão para buscar uma reunião, um encontro direto com o Presidente Lula, via CUT Nacional, que já havia aventado essa possibilidade. A Dep. Érika Kokay também se comprometeu a juntar uma bancada de parlamentares para tentar viabilizar esse encontro e manter o apoio e articulações com os ministérios e a AGU.  

Após muitas intervenções, com debates e propostas que consideraram abandonar a perspectiva de uma negociação que minimize o impacto de uma absorção imediata, integral e retroativa, para apostar no julgamento do STF, foi aprovada a proposta de investir no diálogo com a AGU para sua adesão à negociação e participação na conciliação no NUSOL, buscando outros órgãos do governo para aderir à mesa.

A assembleia aprovou a construção de um documento a ser apresentado à AGU. A coordenação do sindicato expôs os cenários levantados junto à AGU e ao Dieese considerando mais viável a aceitação. Uma proposta já discutida anteriormente, abordada pela deputada Érika Kokay foi aprovada: absorção a partir de 2026, considerando apenas valores que excedam a inflação, mantendo a defesa da inclusão dos novos servidores e aposentados na rubrica.

Também foi aprovada a realização de Assembleia na terça–feira (5), na Praça Chico Mendes; e reunião do Comando de Greve na segunda-feira (4), na sede do SINTFUB. 

O sindicato seguirá pressionando para evitar perdas salariais e em defesa da autonomia universitária.