Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 45, de 12/12/2024 (formato PDF).
Na sexta-feira (6) aconteceu a tão esperada Festa de Confraternização do SINTFUB de 2024. O Centro Comunitário Athos Bulcão ficou lotado de servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB celebrando este ano histórico.
A decoração com boas vindas, muitas flores, a tradicional caneca, neste ano vermelha como é a marca do nosso sindicato e da luta dos trabalhadores, lembrou como foi esse ano, com muitas lutas e conquistas.
Durante toda a tarde foi servido um buffet de churrasco completo, teve também sobremesa com soverte e banana em calda. Além de bebida à vontade, que variaram do chopp gelado, água, refrigerantes e sucos variados.
A Banda Imagem tocou repertório variado, animando a festa dos sindicalizados. Este ano, duas novidades. Uma plataforma com vídeo giratório rendeu boas risadas e vídeos animadíssimos dos presentes. E um banner de fotografia agora vai acompanhar as atividades da categoria para quem “faz parte da história” do SINTFUB. Para completar a Festa, foi apresentado um vídeo especial com os principais acontecimentos do ano que será disponibilizado em breve nas redes do sindicato.
A Festa é um momento importante de reunião, reencontros, e a oportunidade de rever os importantes acontecimentos do ano e compartilhar as perspectivas de mais conquistas em nossas mobilizações dentro e fora da Universidade, em unidade e companheirismo.
Além de servidores, terceirizados e apoiadores, a Festa contou com a presença da Reitora e Vice Reitor da UnB, recém-empossados, a professora Rozana Naves e Márcio Muniz, além de lideranças políticas, sindicais e parlamentares, como a deputada federal Érika Kokay (PT), o deputado distrital Fábio Félix (Psol), o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, e Ricardo Capelli.
Um dia de celebração, alegria e reencontro, de um ano que já entrou para a história. A coordenação do SINTFUB agradece a todos os companheiros de trabalhos e lutas da Universidade de Brasília.
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O Ministério de Gestão e Inovação (MGI) convocou uma reunião para tratar de temas que constam no Termo de Acordo, como o Reposicionamento dos Aposentados, adesão de servidores do PUCRCE ao PCCTAE, informe sobre o Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC), plantão 12h x 60h, 30 Horas e Carga Horária das Profissões Regulamentadas. E na terça-feira (10), em mais esta oportunidade, o SINTFUB realizou um ato em frente ao MGI, reunindo de técnicos da UnB na Esplanada.
Informe da Reunião
Como não poderia deixar de ser a reunião foi iniciada com o questionamento por parte da FASUBRA sobre o encaminhamento dos pontos do Termo de Acordo, que devem entrar em vigor no início de 2025. De acordo com os representantes do MGI, o governo providenciou uma Medida Provisória, para garantir o cumprimento do acordo a partir de janeiro de 2025, uma vez que o Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A MP precisa de posterior apreciação pelas Casas Legislativas, e tramita com caráter de urgência. Foi informado que a MP já está na Casa Civil para ser enviada ao Congresso, e teve aprovação da área econômica do governo.
Sobre os temas específicos, o MGI ficou de apresentar os dados com a previsão orçamentária e o levantamento técnico para que a FASUBRA faça uma avaliação e apresente uma contrapartida. O RSC, conforme deliberado em Plenária, será encaminhado via Projeto de Lei, no próximo ano. A questão da escala de 12h x 60h, teve definição de ser regulamentada via Portaria Ministerial. Os demais temas continuam em debate para maiores definições. Conforme aprovado na Plenária dos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o prazo para cumprimento do Termo de Acordo foi prorrogado por 150 dias, passando de 27 de dezembro, para 30 de maio de 2026, ampliando o prazo para todos os debates e definições necessárias.
De nossa parte está certo que o caminho continua sendo o da mobilização. Será necessário pressionar o Congresso para a aprovação da Medida Provisória e deixar claro para o governo que não abriremos mão de nenhuma conquista da nossa GREVE.
É preciso ampliar a mobilização! Seguimos em luta, companheiros.
Entre os dias 5 e 7 de dezembro, aconteceu a Plenária Virtual da FASUBRA. Na pauta do encontro estavam temas como a racionalização dos cargos ocupados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a conjuntura política nacional, além de informes das últimas reuniões com o governo para tratar do aprimoramento da carreira e do andamento do Termo de Acordo.
Sobre a racionalização dos cargos foram encaminhadas duas propostas: manter a racionalização nos microcargos existentes ou buscar a racionalização dentro dos cargos amplos, com a aprovação do cargo de auxiliar em educação de nível fundamental, como uma ferramenta de trabalho e possibilidade de discussão.
A Plenária aprovou que a instituição do RSC deve ser feita por meio de um Projeto de Lei, e sua regulamentação por meio de um Decreto que defina diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Os critérios e pontuações, por sua vez, poderão ser estabelecidos por portaria ministerial, garantindo maior agilidade na atualização desses parâmetros. Os critérios e pontuações devem ser baseados em propostas enviadas pelos setores de trabalho, através dos sindicatos filiados. O SINTFUB encaminhou à FASUBRA a contribuição dos servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB, com cerca de 100 propostas.
Também foi aprovada a possibilidade de prorrogação dos prazos definidos para implementação do Termo de Acordo 11, para o primeiro semestre de 2025, atendendo aos prazos da LOA e LDO 2026.
O debate sobre a conjuntura política nacional abordou dois pontos centrais: a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 19, que implantou a reforma administrativa nos anos de 1998, e o impacto do pacote fiscal do governo. Um texto de análise de conjuntura foi aprovado, com o objetivo de esclarecer o debate político sobre a situação nacional e eventos que impactam diretamente não apenas a vida dos servidores técnico-administrativos em Educação, como todo o funcionalismo e os trabalhadores em geral.
O MGI convocou reunião para discutir a implementação do Termo de Acordo 11, do PCCTAE.
Temas que precisam de definição, para cumprimento no prazo previsto no acordo que se encerra no final do mês, estão na PAUTA. São eles: Reposicionamento dos aposentados; Prazo para opção dos servidores do PUCRCE ao PCCTAE; Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) – informe; Jornada de trabalho – plantão 12 horas por 60 horas; Jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais); Carga horária das profissões regulamentadas.
O SINTFUB convoca os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB a participarem desta vigília durante a reunião para pressionar pelo cumprimento integral do acordo.
Acordo assinado deve ser cumprido! Seguimos mobilizados!
TODOS AO BLOCO C DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS!
Nesta terça-feira(10), às 10h.
A realização de uma importante conquista, a confirmação da URP integral para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB está prestes a se tornar realidade.
No entanto, nos grupos de WhatsApp, tem circulado um parecer que não é o parecer de força executória emitido pela AGU que garante 26,05% para todos os servidores(as), mas da procuradoria interna da UnB, que interpreta de maneira errônea a decisão do STF sobre o pagamento da URP, e não foi considerado nas tratativas com o MGI.
É fundamental esclarecer que o Parecer com Força Executória que a atual Reitoria enviou ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) foi o da Advocacia Geral da União, com data de 18 de novembro. Em outras palavras, o parecer da Procuradoria Federal e AGU é o que foi levado em conta nas negociações com o MGI para possibilitar o pagamento integral da URP a todos. Conforme divulgado pelo Sindicato, inclusive disponibilizando os ofícios encaminhados pela Reitoria (leia os documentos abaixo).
O Parecer encaminhado pela AGU é claro em reconhecer com base nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o índice tem que ser de 26,05% para toda a categoria.
Simultaneamente, o SINTFUB, em parceria com sua assessoria jurídica, Wagner Advogados Associados, tem realizado nos últimos dias um trabalho intenso de esclarecimento junto ao MGI, mais especificamente na Secretaria de Relações de Trabalho, com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas sobre os procedimentos práticos para garantir o pagamento total da URP a todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB.
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/UnB, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Já estão disponíveis os convites para a Festa de Confraternização do SINTFUB de 2024.
A Festa será no dia 6 de dezembro, a partir das 12h, no Centro Comunitário Centro Comunitário Athos Bulcão (UnB), na L4 Norte. Os convites podem ser retirados na sede do sindicato e na subsede do HUB. Cada sindicalizado tem direito a um convite; os aposentados e pensionistas que tiverem dificuldade de locomoção terão direito a convite para 1 (um) acompanhante. Lembramos que o convite é intransferível e a entrada será feita mediante apresentação de documento pessoal.
Além de música ao vivo, sorteio de prêmios, almoço e bebida, teremos momentos e homenagens especiais para celebrar este ano marcante e vitorioso para nossa categoria.
Vamos juntos realizar uma grande e animada Festa, para renovar as energias, encontrar amigos, e promover a unidade da categoria.
O governo convocou a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) para reuniões do Grupo de Trabalho no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), nos dias 04 e 10/12. As reuniões do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/24, de reestruturação do PCCTAE, acontecem no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Há grande expectativa em pontos como a questão das 30 horas, a escala de plantão 12×60, reposicionamento dos aposentados, Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), entre outros. Em reunião no Ministério da Educação (MEC), que discute alguns desses pontos, a FASUBRA cobrou do governo a definição de instrumentos jurídicos para a implementação de todos os pontos do Termo de Acordo. O prazo para a implementação do Termo, assinado em 27 de junho, é de 180 dias.
O GT convocado para as reuniões nos dias 4 e 10/12 foi instalado em 15/10, quando a categoria realizou nacionalmente e uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. A categoria segue atenta e mobilizada, diante da necessidade de respostas e avanço nas tratativas, tendo em vista que pontos do Acordo não constam no Projeto de Lei que já está no Congresso Nacional para aprovação, e faz parte de um conjunto de Acordos assinados pelo governo com outras carreiras do funcionalismo.
Todos esses temas e a mobilização da categoria serão discutidos na Plenária Virtual da FASUBRA que será realizada entre os dias 5 e 7 de dezembro. Não vamos perder de vista a mobilização, apesar do fim do ano, para garantir que todas as nossas conquistas sejam concretizadas.
Dezembro começou, o ano está acabando, mas temos ainda muitas atividades.
Divulgamos aqui o calendário da semana:
3/12/2024, terça-feira – Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, com primeira chamada a partir das 8h30.
PAUTA: Informes; URP; Eleição de Delegados para Plenária Virtual da FASUBRA, que será nos dias 5 a 7/12.
Aproveite para retirar o seu Convite da Festa de Confraternização 2024, que será na sexta-feira (6).
4/12/2024, quarta-feira – PALESTRA: Os desafios do Futuro na Política Sindical. No Auditório Antônio Rodrigues, a partir das 9h. Com Gilberto Carvalho, filósofo, filiado ao PT, participou do governo de transição Dilma, foi ministro chefe da Secretaria Geral da República e atualmente ocupa o cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária – SENAES.
5 a 7/12/2024 – Plenária Virtual da FASUBRA para deliberar sobre os pontos de pauta:
1. Informes da DN;
2. Racionalização dos cargos ocupados;
3. Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC (diretrizes, critérios e pontuações);
4. Substituição permanente na DN; Encaminhamentos.
A Assembleia do dia 3/12 vai eleger os delgados da UnB que participarão da Plenária da FASUBRA.
6/12/2024, sexta-feira – Festa de Confraternização de 2024. A partir das 12h, no Centro Comunitário Athos Bulcão, L4 Norte.
Retire seu convite individual na sede do SINTFUB no Campus Darcy Ribeiro, ou na subsede do HUB.
Nesta sexta-feira (29/11), o SINTFUB recebeu Ofício da Reitoria encaminhando e informando sobre o Parecer de Força Executória nº 00019/2024/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU, referente ao processo impetrado para manutenção da URP/89, no índice de 26,05%, aos servidores técnicos-administrativos da Fundação Universidade de Brasília.
No referido Parecer de Força Executória a Procuradoria Federal analisou o teor dos pedidos contidos na petição inicial do Mandado de Segurança nº 28.819, liminar deferida pela Ministra Carmén Lúcia, decisões do Ministro Gilmar Mendes e da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, ao final, entendeu “que a decisão está apta a ser executada”.
Também, destaca que “A decisão em apreço foi proferida em ação coletiva, abrangendo todos os servidores técnicos-administrativos, ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) titulares da parcela de 26,05% relativa à URP de fevereiro de 1989”. Ou seja, beneficia toda a categoria e no percentual de 26,05%.
Agora a FUB, com o Parecer de Força Executória, está habilitada e autorizada a adotar as providências necessárias na próxima folha de pagamento, para efetivo cumprimento da decisão do STF, bem como as medidas cabíveis junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para liberação do sistema.
Quanto aos atrasados devidos serão pagos em sede judicial, conforme consta do Parecer.
Importante registrar que no Mandado de Segurança 28.819, o SINTFUB requereu que fosse “determinando às autoridades coatoras e à FUB que se abstenham de efetuar a supressão do percentual relativo à URP/89 da remuneração dos substituídos ou qualquer alteração de seu critério de cálculo que importe em redução ou congelamento da parcela paga a esse título, ou, caso já tenha efetuado essa supressão ou alteração, que imediatamente restabeleça o pagamento do reajuste de 26,05% a todos os substituídos, segundo o critério de cálculo adotado pela instituição desde o momento em que incluído esse percentual em folha, condenando-a, ainda, ao pagamento dos valores eventualmente não pagos aos substituídos …”
O processo ajuizado pelo SINTFUB foi integralmente acolhido em favor da categoria, significando uma vitória inédita e de grande magnitude, pela atuação do Sindicato, categoria e sua assessoria jurídica.
A Coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica, Wagner Agvogados associados, agradecemos a todos e todas que muito contribuíram para essa conquista, mantendo um direito consolidado a mais de 30 anos.
Vamos todos e todas comemorar. A URP é nossa e não sai mais dos contra cheques.
Maiores informações na Assembleia Geral de terca-feira (3).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/UnB, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 42, de 26/11/2024 (formato PDF).
Em seu primeiro dia na reitoria, Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB para uma reunião sobre a questão do pagamento da URP/89, quanto ao cumprimento da decisão favorável à categoria. A audiência foi solicitada em 8 de novembro, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transitou em julgado em 7 de novembro, em favor do Mandado de Segurança do SINTFUB pelo pagamento integral dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB. O sindicato buscava oficialmente discutir com a reitoria as medidas que poderiam ser tomadas para o cumprimento da decisão, com a inclusão do pagamento dos 26,05% na folha de pagamento.
A reunião com a nova reitora, Rozana Naves, foi uma oportunidade valiosa para discutir os passos necessários para garantir o pagamento integral da URP aos técnico-administrativos e garantir que a universidade cumpra a decisão em favor dos servidores(as).
Há apenas algumas horas no cargo, a Reitora Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB em caráter de urgência. Seguindo a tradição democrática e de unidade da comunidade universitária, o SINTFUB convidou para a reunião a ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília) e a APOSFUB (Associação dos aposentados da Fundação Universidade de Brasília). Também participou da reunião a representante da Procuradoria Geral Federal (PGF) na UnB, Soraya Marciano Silva de Carvalho.
A Reitora definiu a reunião como informativa, pois embora tenha acompanhado muito de perto o desenvolvimento da luta pelo pagamento da URP/89 e, particularmente, se envolvido desde a campanha para a reitoria, inclusive realizando reuniões com as entidades e com autoridades, entende a necessidade de “dar celeridade ao cumprimento da decisão judicial”.
O SINTFUB tomou conhecimento pelo portal de notícias da UnB, no último dia 21, do envio do Ofício 0390/2024 de 18/11, enviado “ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a inclusão da URP definitivamente na folha dos servidores”.
O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (Wagner Advogados Associados), fez um resumo da ação julgada pelo STF em favor dos servidores(as) técnico-administrativos, ressaltando a “obrigação de fazer”, e necessidade de cumprimento da decisão de forma espontânea pela Universidade.
A representante da Procuradoria, definiu a reunião como emblemática, “por se dar no primeiro dia de mandato e por tratar de tema tão importante”. Ela reafirmou que para a Universidade fazer o pagamento faz-se necessário o “parecer de força executória” da Procuradoria e Advocacia Geral da União (AGU).
Ela esclareceu que o papel da PGR/AGU na Universidade é dar assessoria e prestar consultoria à instituição e, neste sentido, houve um pedido da reitoria que encerrou o mandato para manifestação acerca dos “limites da execução da decisão”. Que será respondida logo o parecer de força executória seja expedido pela PGR/AGU. Segundo Soraya, a PGR foi consultada sobre o parecer que já teria sido elaborado pela equipe responsável, aguardando apenas a aprovação que pode se dar a qualquer momento pela chefia no respectivo órgão.
O Coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, questionou se já existe o cálculo por parte do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) e a viabilidade de fazer o pagamento de forma correta e nos termos do decidido pelo Supremo na próxima folha de pagamento. Como a Universidade tem feito ao lançar o pagamento da URP/89 dos novatos na Folha de Pagamento, embora venha sendo negado pelo MGI.
O advogado da APOSFUB, Shiguero Sumida, lembrou que em 1999 a Universidade conseguiu estabelecer os cálculos rapidamente parametrizando a implementação do pagamento, o que pode ser aplicado novamente, uma vez que a decisão do STF é pelo pagamento integral dos 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos, da ativa, aposentados e pensionistas.
A Reitora entendeu como um facilitador separar a implementação do pagamento com a atualização dos retroativos, para agilizar os cálculos e não enfrentar maiores dificuldades orçamentárias.
Ao final da reunião ficou estabelecido que a Reitoria vai procurar todas as informações junto ao DGP para atualizar as entidades dos servidores(as) sobre o que já foi encaminhado, e enviar um Ofício para formalizar e dar transparência de todas as ações da reitoria.
Além disso, vai dar continuidade às tratativas com a ministra Esther Dweck (MGI), para agendar uma reunião e resolver a questão o mais rapidamente possível.
Restando a necessidade de aguardar o parecer da PGR que vai definir os próximos passos. A Reitoria se comprometeu a receber novamente os representantes dos trabalhadores e sua assessoria jurídica assim que o Parecer for publicado, para que as iniciativas e medidas a serem tomadas sejam discutidas conjuntamente.
O SINTFUB deixou claro que a categoria está atenta e aguardando o melhor encaminhamento, e está pronta para nova mobilização e ações que sejam necessárias para a garantia do pagamento integral do índice de 26,05% da URP/89.
O SINTFUB convoca os servidores técnico-administrativos da UnB para Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, na terça-feira (3/12), para Informes, esclarecimentos e mobilização pela URP, além da eleição de delegados para a Plenária da FASUBRA.
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 42, de 26/11/2024 (formato PDF).
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