Nesta sexta-feira (4) encerra o prazo do julgamento dos embargos da URP/89, na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento é virtual, começou no dia 27/10.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, manteve sua posição, com voto favorável ao pagamento integral da URP/89 aos servidores técnico-administrativos da UnB. Com os ministros Edson Fachin, e Dias Toffoli seguindo o voto do relator, somam três votos favoráveis, de um total de cinco, formando maioria. Faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Aguardemos a manifestação dos demais ministros e o encerramento do julgamento para verificar se teremos a unanimidade dos votos, como aconteceu em votação anterior.

Na Assembleia do dia 9/10, a Coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica, que acompanham o processo e a luta todos esses anos, darão um informe completo e tirar dúvidas.

Participe da Assembleia e acompanhe todas as informações nos meios de comunicação do sindicato.

Assembleia Geral, quarta-feira, 9/10!

Plano de Lutas da FASUBRA prevê paralisação de 48 horas, nos dias 15 e 16 de outubro

Na a quarta-feira (2), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu ao ofício enviado pela FASUBRA questionando a informação da CNSC MEC sobre a retirada de pontos da Minuta do Projeto de Lei que resultou do acordo de GREVE para a reestruturação do PCCTAE.

Leia abaixo a resposta do Ministério:

1. Em resposta ao Ofício nº 160/2024, de 30 de setembro de 2024, que solicita a justificativa que motivou a retirada de quatro itens da Minuta do Projeto de Lei referente aos acordos firmados, a ser encaminhado para o Congresso Nacional, informamos o que segue:

a) A regra de transição para a capacitação:

Cláusula segunda, alínea “f” do Termo de Acordo: “A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela CNS/MEC”. Justificativa: O projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em 2024 disporá sobre a matéria e remeterá para regulamento.

b) O Reposicionamento dos Aposentados:

Cláusula nona do Termo de Acordo: “O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025”.

Justificativa: Necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação, conforme previsão no Termo de Acordo nº 11/2024.

c) O Reconhecimento de Saberes e Competências:

Cláusula quarta do Termo de Acordo: “O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituído Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo (…)”.

Justificativa: Necessária discussão do assunto em Grupo de Trabalho para posterior regulamentação, conforme previsão no Termo de Acordo nº 11/2024.

d) O Cargo Amplo de Auxiliar em Educação:

Cláusula sexta do Termo de Acordo – “Será promovida a racionalização de cargos suspensos, vagos e a vagar (cargo amplo)”.

Justificativa: Este compromisso constará do projeto de lei em elaboração, conforme cláusula mencionada acima.

Como resposta à possibilidade de quebra do acordo da nossa GREVE a Direção da FASUBRA e sua Plenária Nacional deliberou por paralisação, nos dias 15 e 16.

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Clique aqui e acesse o Resposta do MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de 02/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício ao MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de 30/09/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei Minuta do PL – reestruturação PCCTAE, encaminhado ao MGI em 25/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

O Conselho Fiscal está se reunindo semanalmente, na sede do SINTFUB, para fazer a análise das contas.

Os membros titulares eleitos são: Antônio José dos Santos; Frederico Cristiano Gonçalves Mourão; Jumair de Arruda Rodrigues.

As informações da verificação da prestação de contas serão divulgadas assim que estiverem disponíveis, nos meios de comunicação do SINTFUB.

Conforme apontado na última assembleia em 24/09, o SINTFUB convoca Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB para quarta-feira (9/10), com primeira chamada às 8h30m, e segunda chamada às 9h.

PAUTA:
– Informes gerais e URP
– Avaliação do movimento
– Paralisação nos dias 15 e 16/10
– XI Encontro Nacional de Aposentados(as)
– Encaminhamentos

Após a Assembleia, às 10h, Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas estão convidados para participarem do Encontro do SINTFUB para organização da participação no XI Encontro de Aposentados(as) convocado pela FASUBRA nos próximos dias 15 a 17 de outubro, em Brasília.

PARTICIPE!

Atenção, aposentado(a)!

Neste dia do IDOSO, nossa pequena homenagem a você e um convite para que compareça ao Encontro de aposentados(as) da UnB na quarta-feira dia 9, às 10h, após a Assembleia Geral.

Organizar nossa participação no XI Encontro Nacional

A FASUBRA está convocando para os dias 15, 16 e 17 de outubro, o XI Encontro Nacional de servidores técnico-administrativos aposentados (as), aposentandos (os) e pensionistas. O Encontro tem como tema: “Luta, Amor, Gratidão. Respeito, aposentados fazendo a diferença no mundo”, e conta com palestrantes da Federação, da UFPel e do SESC-GO.

Serão apresentados os temas: PCCTAE, resultado da greve; saúde e qualidade de vida na pré e pós-aposentadoria; violência contra a pessoa idosa; direitos dos aposentados (as) e da pessoa idosa; grupos de trabalho e votação de propostas.

Na convocação oficial publicada no Informe de Direção Nº 01 de setembro, a FASUBRA comunica que nesses 3 dias a categoria com os palestrantes irão discutir suas pautas e produzir uma carta que vai direcionar as lutas do próximo período. Vai ser uma oportunidade de responder às ameaças de rompimento do acordo de greve, diante da informação de que o MGI teria retirado o reposicionamento dos aposentados da Minuta do Projeto de Lei elaborado para ser encaminhado ao Congresso Nacional, em outubro.

Por isso também, a Plenária Nacional, realizada nos dias 28 e 29, encaminhou o indicativo de paralisação de 48 horas para os dias 15 e 16 de outubro. Uma resposta de servidores da ativa com aposentados(as) em unidade na luta por direitos e as conquistas da greve.

Participe da Assembleia e Encontro dia 9

Para organizar a participação dos técnicos administrativos aposentados da UnB, o SINTFUB está organizando um Encontro Local que será realizado após a Assembleia Geral, marcada para quarta-feira (9), na Praça Chico Mendes, a partir das 8h30m.

Venha para a Assembleia e participe também do Encontro de Aposentados do SINTFUB!

Confira no link a matéria de divulgação do Encontro com a programação definida pela FASUBRA: FASUBRA convoca XI Encontro Nacional de Aposentados(as), para os dias 15 a 17 de outubro

Nesta terça-feira (1), a FASUBRA divulgou a convocação para o XI Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas.

Confira a divulgação da Federação:

Organizado pela FASUBRA Sindical, o encontro ocorrerá de 15 a 17 de outubro de 2024, em Brasília-DF, no Auditório da ADUnB, situado na Universidade de Brasília (UnB). Esse evento é destinado aos servidores aposentados e em processo de aposentadoria das Universidades Federais e Institutos Federais de Ensino (IFEs).

A programação inclui palestras, debates e atividades voltadas para a categoria, com foco em temas como:
– PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação)
– Impactos do resultado da Greve de 2024 para aposentados(as);
– Reposicionamento de aposentados e regra de transição para o novo enquadramento, temas importantes do Termo de Acordo Nº 11/2024;
– Saúde e qualidade de vida pós-aposentadoria;
– Violências contra pessoas idosas
– Direitos dos aposentados e das pessoas idosas.

Um ponto de destaque será a mobilização em frente ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), visando exigir o cumprimento do Termo de Acordo Nº 11/2024.

O evento também contará com grupos de trabalho, apresentação de propostas e um jantar de confraternização com música no segundo dia.

Nos dias 26 e 27 de setembro, a FASUBRA realizou em Brasília o Seminário Sobre a Carreira que culminaria na Plenária Nacional deliberativa da Federação, nos dias 28 e 29.

Com surpresa, na tarde de sexta-feira (26), os membros da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) da FASUBRA foram comunicados, por membros da CNSC no Ministério da Educação, que o MGI estaria retirando quatro pontos da Minuta de Projeto de Lei (PL). A Minuta foi elaborada pela CNSC e enviada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) no final de agosto. A proposta é resultado das discussões para implementação dos pontos previstos no acordo que encerrou a GREVE deste ano, e foi enviada ao MGI para que este finalize o Projeto e encaminhe sua aprovação no Congresso Nacional, para posterior sanção presidencial. 

A informação é que o MGI teria retirado os seguintes pontos da Minuta: a Regra de Transição para a Capacitação; o Reposicionamento dos Aposentados; o Reconhecimento de Saberes e Competências; o Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.

A FASUBRA não foi notificada

A FASUBRA não foi notificada oficialmente da supressão ou de qualquer mudança na Minuta pelo MGI. Segundo os representantes do MEC relataram aos membros das entidades sindicais (FASUBRA e SINASEFE) na CNSC, o MGI alega que esses temas exigem maior debate e cálculo de impacto orçamentário, e poderiam ser encaminhados em outro Projeto de Lei, pois não haveria tempo hábil para elaborar todos os aspectos dos pontos em questão para enviar junto com este PL, que deve ser encaminhado ao Congresso com as propostas de outras carreiras do funcionalismo ainda em outubro. Lembrando que o prazo previsto no acordo para implementação de todas as conquistas da GREVE são 180 dias, ou seja, dia 26 de dezembro de 2024.

O tema foi amplamente discutido no Seminário Sobre a Carreira e na Plenária realizada no final de semana. O ofício que aqui está sendo divulgado é um dos encaminhamentos da Plenária como reação ao que pode representar a quebra do acordo de GREVE.

Ofício ao MGI

No Ofício protocolado nesta segunda-feira (30), a FASUBRA se dirige ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijó, e solicita esclarecimentos sobre “a retirada de pontos importantes da Minuta do Projeto de Lei (PL)”. 

O documento já comunica que a Direção Nacional e a Plenária da FASUBRA se posicionaram contra “a retirada desses pontos do PL que são fundamentais para a categoria”.

Além do Ofício ao MGI, a Plenária deliberou por um Plano de Lutas para garantir a implementação integral do acordo, prevendo a mobilização da categoria. Por isso foi aprovada uma paralisação de 48 horas, nos dias 15 e 16 de outubro, “para mostrar a força da categoria e a disposição de defender nossos direitos”.

Acesse abaixo os documentos relacionados.

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Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei Minuta do PL – reestruturação PCCTAE, encaminhado ao MGI em 25/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício ao MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de30/09/2024 (formato PDF).

O SINTFUB disponibiliza um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br) para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB para o RSC. As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT-RSC. 

No formulário abaixo apresentamos um exemplo de descrição de atividades e suas respectivas pontuações, em proposta elaborada pelo Sintufrj com base na discussão já realizada pela CNSC e no GT-RSC. Para ver o relatório completo da discussão na UFRJ clique aqui.

O documento resume a discussão nos Grupos de Trabalho no MEC ( GT DE DESENVOLVIMENTO; GT RACIONALIZAÇÃO E AGLUTINAÇÃO DE CARGOS DO PCCTAE; GT RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS) e foi resultado do Seminário de Carreira realizado pela entidade.

Clique na imagem abaixo e acesse o formulário do SINTFUB:

No primeiro dia do julgamento virtual dos embargos contra a URP/89, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, rejeitou as alegações da Procuradoria.
Gilmar Mendes considerou os embargos uma medida protelatória. Como adiantamos aqui, não há que se considerar mudanças, pois a decisão unânime da Segunda Turma, pelo pagamento integral da URP/89, foi muito minuciosa.

“Inconsistentes os argumentos da embargante, reconheço o caráter protelatório deste recurso, uma vez que repete argumentos constantes do agravo interno, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto”, declaro o ministro.

O prazo para o encerramento do julgamento é o dia 4 de outra. Até lá os demais ministros deverão se posicionar a respeito.

Leia aqui a decisão do Ministro Gilmar Mendes.

Acontece em Brasília nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/9), o Seminário Sobre a Carreira organizado pela FASUBRA, para a apresentação de informes e para debates sobre os temas que estão sendo tratados na CNSC e os Grupos de Trabalho responsáveis por encaminhar a implementação das conquistas da GREVE deste ano.

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Apresentação do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento

O GT – Desenvolvimento tem como membros Cristina Delpapa, Daniel Farias, Fátima Reis, Marcelo Rosa e Fátima Reis, destacou principalmente o Artigo 10 que fala do desenvolvimento do servidor na carreira, através da mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito e aceleração por capacitação. Outros temas abordados: Disciplinas isoladas; incentivo a qualificação; regras de transição; progressão por mérito; regras de transição; progressão e aceleração; implantação de nova tabela e IQ; desenvolvimento na minuta do projeto de lei; revisão do PDIC.

Grupo de Trabalho Cargos

O GT – Cargos tem como membros Vânia Gonçalves, Aída Maia, Marcelo Rosa e Tonia Duarte. Foi destacado a elaboração da Minuta de PL e abordados também cargos amplos, áreas/especialidades e concursos; transformação dos cargos vagos vedados;
atribuições gerais dos cargos; ingresso nos cargos e escolaridade; estrutura do PCCTAE; VBC não absorção e Reposicionamento Aposentados; Cargos que devem ser retomados os provimentos com liberação do Concurso; Transformação/Unificação de vagas cargos suspensos.

Grupo de trabalho Reconhecimento de Saberes e Competências

O GT – RSC é composto por Agnaldo Fernandes, José Almiram, Fernando Bandeira e Rolando Rubens, iniciou a apresentação falando da Lei nº 11.091, de 2005, que dispõe sobre a estruturação do PCCTAE, e estabeleceu que a gestão dos cargos do citado Plano de Carreira observará, dentre outros, como princípios e diretrizes, as competências específicas decorrentes da dinâmica dos processos de pesquisa, ensino, extensão e administração; e o reconhecimento do saber resultante da atuação profissional na dinâmica dessas áreas e Nesse sentido, e visando reconhecer os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional do servidor, foi pensada a criação do instrumento denominado: Reconhecimento de Saberes e Competências– RSC.

Nos dias 28 e 29 acontece a Plenária deliberativa.

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Clique aqui e acesse os DOCUMENTOS do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA, 26 e 27/9/2024 (link para site externo).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Desenvolvimento/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Carreira/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

RSC

O SINTFUB disponibilizou um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br) para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB para o RSC. As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT. 

Acompanhe a transmissão do evento através do link: