A hora é agora! Todos à Assembleia Geral amanhã, e ao MGI na quinta-feira

Nesta quarta-feira (9), os servidores técnico-administrativos da UnB em greve desde o dia 20 de março realizam Assembleia Geral na Praça Chico Mendes. É um momento importante de informes, avaliações, e encaminhamentos para a mobilização. Como a organização do ato/vigília em frente ao MGI na quinta-feira (10).

Atualizando os últimos acontecimentos

No último dia 3, o Conselho de Administração (CAD) ratificou a decisão da reitoria de não absorver a parcela dos 26,05% no reajuste que deverá ser implementado na próxima Folha de Pagamento, apesar da orientação expressa pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na sequência se manifestaram no processo do Mandando de Segurança 28.819 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Assessoria Jurídica do SINTFUB e a AGU.

A manifestação da AGU (dia 4) acontece após ampla pressão da categoria, do SINTFUB e de apoiadores do nosso movimento. Em sua manifestação a AGU faz um breve resumo do histórico do pagamento da parcela dos 26,05% aos técnicos da UnB, no entanto reitera a interpretação de que o ministro relator “nada determinou acerca da impossibilidade de absorção do índice por reajustes futuros ou sobre a sua extensão para novos beneficiários” e alega que não há “descumprimento à decisão judicial por parte da União (MGI e TCU)”. Como parte da documentação enviou os ofícios da Reitoria da UnB reconhecendo a decisão no sentido do pagamento integral para todos, sem absorção ou redução.

Já a petição apresentada pelo escritório Wagner Advogados Associados no dia 7, responde às alegações da AGU e traz todos os elementos para subsidiar o ministro relator, Gilmar Mendes, a refutar tais alegações.

Obrigação de fazer

A petição do SINTFUB encerra afirmando que:

“A interpretação conferida pelos impetrados à situação beira o absurdo ao pretender atribuir à decisão transitada em julgado eficácia menor do que a alcançada pela precedente decisão liminar que foi por ela confirmada.

Com efeito, ao passo que, na vigência da decisão provisória, era assente a impossibilidade de absorção do índice ou de limitação subjetiva de seu pagamento, sob a égide da decisão definitiva transitada em julgado que confirmou integralmente a primeira são questionados e rediscutidos esses mesmos aspectos.

Por esses motivos, vem o impetrante requerer a intimação i) do Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União e do Ministro Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, ii) da União Federal e iii) da Fundação Universidade de Brasília para que, promovam, imediatamente, o cumprimento da obrigação de fazer determinada pela decisão transitada em julgado: a) implementando o percentual de 26,05% incidente sobre o total da remuneração de todos os servidores ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília, bem como dos respectivos pensionistas; e b) abstendo-se de promover qualquer absorção do referido índice.

Requer, ainda, a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da decisão, bem como seja deflagrada a devida responsabilização dos agentes públicos pelo desrespeito à decisão judicial transitada em julgado, com a comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal. Nesses termos, pede deferimento.”

Todos ao MGI!

Tomadas as medidas jurídicas no processo é fundamental ampliar a mobilização para garantir que a decisão do CAD e a autonomia universitária seja respeitada, que o MGI não implante a absorção na folha de pagamento e, ao contrário, garanta o pagamento integral da parcela dos 26,05% integral para todos e todas servidores técnico-administrativos da UnB.

Reunido no dia 8 de abril, a coordenação do SINTFUB e o Comando Local de Greve elaborou um Comunicado Urgente com detalhes do que representa a decisão da AGU/ MGI se fora aplicada sobre os contracheques: zero reajuste e congelamento salarial por tempo indeterminado.

Nossa histórica GREVE de 2024 não foi em vão. Conquistamos importantes aspectos para a reestruturação da carreira, vários pontos ainda em implementação, mas diante da nossa greve houve avanços que precisam ser garantidos em seu conjunto. Não vamos admitir que o MGI seja o carrasco dos servidores técnico-administrativos da UnB.

Já ultrapassamos muitas barreiras em meio à luta pela parcela dos 26,05%. Superamos muitos desafios ao longo de 30 anos e agora que conseguimos a decisão transitada em julgado, vamos pressionar o MGI para garantir a segurança jurídica na Universidade de Brasília. Direito não se retira!

Técnicos Administrativos da UnB em Greve!
Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

Todos ao MGI!

ATO/VIGÍLIA 10/04/2025 (quinta-feira)
Início às 9h
MGI Bloco K Esplanada dos Ministérios

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 72, de 8/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

CAD aprova decisão da reitoria de não absorver, apesar da orientação do MGI

Desde o dia 20 de março os servidores técnico-administrativos da UnB estão em greve reivindicando a implantação do seu direito garantido pela justiça referente à parcela de 26,05% nos salários, integral, para todos. O Mandado de Segurança nº 28.819 do SINTFUB teve decisão favorável aos técnicos transitado em julgado em novembro de 2024, desde então a categoria vem lutando por sua implementação.

Depois de várias tentativas pela via administrativa e com estado de greve aprovado em assembleia, no dia 21 de fevereiro a Assessoria Jurídica do SINTFUB entrou com petição de obrigação de fazer e no dia 13 de março o ministro relator da ação na Segunda Turma, Gilmar Mendes respondeu reafirmando sua decisão e intimando as partes (FUB, União e TCU) a se manifestarem. A reitoria da UnB prontamente responde à intimação, reconhecendo a decisão da Segunda Turma e, no dia 19 de março, envia à AGU ofício esclarecendo que para cumprir a sentença depende do sistema de pagamento do MGI. No dia 24 de março a Procuradoria e a AGU foram intimadas novamente pelo STF.

MGI mandou absorver

Em meio à greve, os técnicos realizaram manifestação em frente à AGU e foram recebidos em audiência, no que tiveram o apoio da deputada Érika Kokay (PT-DF). No entanto, os procuradores reiteram a posição manifestada anteriormente, de que a parcela dos 26,05% deve ser absorvida, como acontece em outros casos de planos econômicos ganhos na justiça por servidores.

Nesse mesmo sentido atua o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI). Apesar de acordo verbal com a reitoria da Universidade, quando a ministra Esther Dweck em audiência com a reitora Rozana Naves disse que não abriria o módulo de pagamento com a absorção, até nova manifestação do ministro Gilmar Mendes, o MGI determinou de forma surpreendente que o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) aplicasse a absorção no mesmo momento em que está previsto o pagamento do reajuste salarial de 9%, conquista da greve do ano passado.

Ou seja, o MGI não aplicou o Termo de Acordo assinado com a categoria em junho do ano passado, mas a absorção quer aplicar imediatamente. O MGI quer que os 9% de reajuste para 2025 conquistados com cerca de 100 dias de greve, que estão sendo pagos com atraso por causa da não aprovação da LOA pelo Congresso, seja absorvido. O MGI pune os técnico administrativos da UnB com o congelamento dos salários.

Congelamento e perda salarial

A absorção significa a extinção dos 26,05% da remuneração dos técnicos, o que contraria a decisão transitada em julgado fundamentada nos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e que a Administração Pública deve evitar os comportamentos contraditórios, além das particularidades do caso da UnB, tendo a parcela caráter alimentar e não pode ser retirada. Apesar disso, há servidores novos sem a parcela e a orientação do MGI é que não sejam incluídos no módulo de pagamento, além de aposentados e pensionistas perderam o direito à parcela alvo de disputa judicial ao longo dos últimos 30 anos.

Os técnicos em greve esclarecem em Carta à Comunidade Universitária que “ao reivindicar seus direitos, o corpo técnico não apenas busca a garantia desses 26,05%, mas também tenta evitar o colapso da UnB diante da crescente evasão de servidores. A universidade já enfrenta um déficit de pessoal em diversos setores. Dessa forma, a mobilização da categoria é uma luta pela manutenção da qualidade e eficiência dos serviços públicos, garantindo o adequado funcionamento da instituição e seu compromisso com a comunidade acadêmica e com a sociedade”.

CAD rejeita absorção

O tema foi debatido na reunião do Conselho de Administração da UnB realizada nesta quinta-feira (3). O auditório da reitoria foi tomado pelos técnicos que seguiram de uma caminhada pelo ICC até o local para dar o informe e pedir o apoio dos conselheiros no sentido de impedir tamanho ataque aos seus direitos.

A reitora Rozana Naves abriu a reunião com um informe do andamento das medidas tomadas pela administração no sentido da defesa dos 26,05% que agora não apenas técnicos, mas também os docentes conquistaram no STF. “Temos os votos de 10 ministros do STF, da Segunda e da Primeira Turma, favorável aos servidores técnicos e docentes”, disse. A reitora manifestou seu compromisso com o direito de greve dos técnicos e relatou a reunião com o MGI que diz “ não haver fato novo na decisão” e determinou “abertura do módulo com a orientação de absorção dos 26,05%”.

Os conselheiros do CAD, composto por docentes, técnicos e estudantes, entendendo a gravidade da situação, o caos e impacto que a medida causaria para os servidores e para a própria universidade, aprovou a decisão não aplicar a absorção do índice de 26,05% no momento. Ou seja, “deliberou pela manutenção do pagamento do percentual de 26,05% aos servidores técnico-administrativos, sem absorção”, como afirma Nota do Gabinete da Reitoria. A reitoria informou que o DGP está orientado a usar de todas as medidas necessárias para não absorver o índice, buscar implementar a reestruturação da carreira e o reajuste previstos com a aprovação da LOA, enquanto a reitoria atua buscando viabilizar agenda com o ministro Gilmar Mendes e o Advogado Geral da União, Jorge Messias.

A reitoria vai notificar oficialmente o SINTFUB sobre a orientação do MGI para que a entidade possa atuar judicialmente e seguirão sendo realizadas reuniões com a coordenação do SINTFUB e o Comando Local de GREVE.

Os representantes da coordenação do SINTFUB, do CLG, e conselheiros docentes, técnicos e estudantes, manifestaram a preocupação com a decisão que representa um ataque sem precedentes não apenas aos servidores, mas também representa o desmonte da Universidade de Brasília. Todos fizeram um chamado para defender a decisão de não absorção, e a unidade da comunidade universitária. “Na expectativa de que todas as ações se somem de forma a dar cumprimento da sentença judicial”, concluiu a reitora.

O coordenador do SINTFUB, Mauricio Sabino, informou que a entidade está buscando articular audiências e reuniões com parlamentares e lideranças do governo, para que possam intervir no sentido de que nenhum passo atrás seja dado e a parcela de 26,05% seja implementada sem absorção, sem redução, para todos os servidores técnico-administrativos da UnB.