Na tarde desta quinta-feira (18) a Advocacia Geral da União (AGU), protocolou no Supremo Tribunal Federal petição junto ao Mandado de Seguraça (MS) nº 28.819, concordando com o início das negociações.

O informe detalhado, todos os eclarecimentos e deliberações se darão em Assembleia Geral da categoria, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24), para qual todos(as) os(as) servidores técnico-administrativos da UnB já estão convocados.

Trechos da petição

“A UNIÃO, representada pelos advogados infra-assinados, nos autos do processo em referência, vem, em atenção ao despacho de 18/08/2025, manifestar concordância com o início de tratativas conciliatórias com o SINTFUB”.

A AGU concorda com as negociações, no entanto afirma que:

“quanto às tratativas de eventual acordo, entende-se, respeitosamente, que o foro adequado para sua condução seria a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU)”. Concluindo que a “Secex-Consenso (TCU) tem como escopo promover a solução consensual de controvérsias relevantes afetas a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em matéria sujeita à competência do TCU (art. 1º da IN TCU nº 91/2022). Assim, dado o tema objeto desta controvérsia, salvo melhor juízo, trata-se do locus mais adequado à construção de solução autocompositiva”.

Neste sentido, requereu 

“a suspensão do trâmite processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prazo durante o qual esta Advocacia-Geral da União compromete-se a submeter, com celeridade, a questão à Secex-Consenso (TCU).”

 

Ou seja, a AGU concorda com início das negociações, porém requereu a suspensão do processo por 60 dias e entende que o foro adequado para sua condução seja a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso/TCU).

Agora cabe ao minsitro Gilmar Mendes, relator do MS nº 28.819, decidir se a mesa será no NUSOL do STF, ou será diretamente no órgão do Tribunal de Contas da União.

Antes, na semana…

Na terça-feira (16), a assembleia da Associação dos Docentes da UnB – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) deliberou pela participação na mesa de negociação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL). A avaliação coletiva apontou que este é um momento oportuno para discutir problemas relacionados à fase de execução do Mandado de Segurança nº 26.156, além de abordar questões que envolvem docentes aposentados e recém-ingressos na carreira, informa a página da ADUnB na internet.

Por sua vez, as servidoras e os servidores técnico-administrativos, cuja greve completa seis meses no dia 20 de setembro, deliberaram em assembleia geral realizada na quarta-feira (17) pela manutenção da greve. A categoria também aprovou uma nota de repúdio à tentativa da direção da Superintendência do HUB e da EBSERH de inviabilizar a mobilização durante a visita do presidente Lula, além da realização de um ato público na próxima semana, entre outros pontos (leia aqui).

Calendário

A manifestação da AGU é um movimento importante no processo, e os próximos passos da greve e da mobilização serão discutidos na próxima semana, com a Reunião do Comando de Greve e a Assembleia Geral.

O calendário foi aprovado na Assembleia Geral da categoria, mas pode ser alterado em caso de decisão do Comando de Greve:

• Terça-feira (23): Reunião do Comando de Greve, às 9h30, no Auditório Antônio Rodrigues, sede do SINTFUB.
• Quarta-feira (24): Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30.

Download

Clique aqui e acesse a Petição da AGU, concordância com conciliação, de 18/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 96, de 17/9/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse a Carta ao Presidente Lula, de 13/9/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as CARTAS e NOTAS da GREVE, atualizada em 17/9/2025 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 95, de 2619/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Segunda Proposta protocolada na AGU, 20/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 94, de 19/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Intimação para NUSOL, Gilmar Mendes, de 19/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 93, de 13/8/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Ofício para a AGU – Proposta para negociação da absorção da rubrica URP, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 92, de 4/8/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Carta aos Estudantes, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota ao Conselho de Administração CAD/UnB, de 31/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL , de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 91, de 22/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 90, de 16/7/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.