Desde o dia 20 de março os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília estão em greve por segurança jurídica.

A paralisação é um recurso dos trabalhadores para fazer valer os seus direitos, garantir suas reivindicações, no caso atual para garantir que a parcela dos 26,05% seja mantida. O pagamento está previsto em decisão transitado em julgado favorável ao Mandado de Segurança 28819 impetrado pelo SINTFUB e que teve decisão unânime na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sob orientação do Tribunal de Contas e Advocacia Geral da União se recusa a pagar e ainda pretende absorver nos reajustes a por vir. O que representaria um congelamento salarial dos trabalhadores.

Para fazer uma greve forte e vigorosa, são necessários recursos. E por isso a Assembleia Geral dos técnico-administrativos aprovou o desconto de greve de 1% de sindicalizados e não sindicalizados. O movimento paredista exige investimentos que ultrapassam os recursos regulares do SINTFUB, o que exige um esforço coletivo no sentido de garantir que a mobilização seja efetiva, financiando transporte para assembleia e manifestação; alimentação; instrumentos para a Comissão de mobilização, infraestrutura, e manutenção do Comando Local de Greve. Os resultados desse esforço coletivo será depois usufruído por toda categoria, como agora com o reajuste de 9% e a reestruturação da carreira que está sendo implementada como fruto, conquista da nossa histórica greve de 2024.

No entanto, é reconhecido o direito de quem não quer autorizar o desconto do fundo de greve. Devido ao trancamento do Sistema pelo MGI, o SINTFUB não conseguiu evitar os descontos solicitados anteriormente. Neste sentido, os servidores técnico-administrativos da UnB que não queiram contribuir com o fundo de greve têm 10 dias corridos a partir do desconto (em 3 de maio) para comparecer ao SINTFUB e pedir a devolução da parcela.

A Coordenação de Aposentados do SINTFUB vem por meio desta carta convidar você, servidor técnico-administrativo da UnB aposentado(a) ou pensionista a participar de reunião no Auditório Antônio Rodrigues, do SINTFUB, no próximo dia 8 de maio, com café da manhã a partir das 8h30min.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 pelo Congresso Nacional os reajustes dos servidores federais negociados no ano passado entrarão em vigor, com retroativo a janeiro.

A votação aconteceu após meses de movimentação por parte de servidores que dependiam da previsão orçamentária para ver seus reajustes negociados em 2024 entrarem em vigor. Sempre denunciando a chantagem de setores da direita no Congresso Nacional, representantes dos interesses dos banqueiros, do neoliberalismo no País, e que atuam na base do fisiologismo, da barganha e da troca de favores, ignorando as necessidades da população, e a destinação do Orçamento Público em benefício dos trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei e o reajuste de 9% negociado após a greve de 2024 está sendo implementado em abril, e creditado em maio, com retroativo a janeiro.

Há pontos do Termo de Acordo de Greve, no entanto, que ainda não foram implementados e precisamos acompanhar de perto as negociações para garantir que os aposentados não fiquem para trás, como no caso do reposicionamento no PCCTAE.
Também estará na pauta da nossa reunião a luta e mobilização em torno da parcela de 26,05%, estabelecida há mais de 30 anos em nossos contracheques como relativo à URP e agora com decisão transitada em julgado, como parcela dos salários dos servidores técnico-administrativos da UnB, com base no princípio da segurança jurídica e alimentar, a ser paga integralmente para todos. No entanto, a categoria está mais uma vez enfrentando muitos desafios para não ter seu direito retirado. Por isso, desde o dia 20 de março está em greve para que os 26,05% sejam pagos, sem absorção nos reajustes previstos, nem redução, integralmente para todos e todas, como prevê a decisão unânime da Segunda Turma do STF.

A reunião, além de ser uma oportunidade de reencontro, contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e da coordenação do sindicato a fim de esclarecer e tirar dúvidas a respeito das mudanças no contracheque, dos direitos e conquistas dos aposentados e pensionistas.

É também o momento de reforçar a necessidade de nossa mobilização permanente. Ao longo de mais de 30 anos estamos lutando pela URP, integral, de 26,05% para todos, no entanto, há servidores novos sem a parcela e mais de 300 aposentados que também estão sem o pagamento.

Compareça à reunião de aposentadas, aposentados e pensionistas da UnB!
Venha garantir que nosso sindicato continue no caminho certo, combativo, com a pauta de reivindicações próprias dos aposentados incluídos na mobilização.

• Reunião das aposentadas, aposentados e pensionistas do SINTFUB
  Dia: 8 de maio de 2025, quinta-feira
  Horário: às 8h30min, com café da manhã
  Local: Auditório Antônio Rodrigues, 1 andar SINTFUB

Francisca Nascimento de Albuquerque e Benedito Ferreira
Coordenação de Aposentados e Pensionistas do SINTFUB

O SINTFUB e o Comando Local de Greve (CLG) convocam Assembleia Geral para quarta-feira (23), com primeira chamada às 8h30min e segunda chamada 9h, na Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

PAUTA:

• Informes
• Avaliação
• ATO

Após a Assembleia será realizado um ato. A participação de todos é fundamental para continuarmos avançando na luta pelos 26,05% nos salários.

ATENÇÃO: Será disponibilizado transporte para a Assembleia no campus Darcy Ribeiro.

Técnicos Administrativos da UnB em Greve!
Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

SINTFUB divulga Boletim Informativo 74, de 16 de abril de 2025, que traz como pauta:

1. Resumo da Assembleia: Ampliar a mobilização e lotar as atividades da próxima semana (pág. 1)
2. Alteração no expediente (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Em razão do feriado da Semana Santa e do Aniversário de Brasília, e do ponto facultativo desse período, não haverá expediente a partir do dia 17 de abril (quinta-feira). As atividades serão retomadas normalmente no dia 22 de abril (terça-feira), já com atividade de Greve!

Atividades da próxima semana que foram adaptadas pelo Comando Local de Greve (CLG) reunido no dia 16/4:
– 22/4, terça-feira, 8h: Participação em evento com representante do MGI (concentração na praça Chico Mendes); 10h às 12h oficina de alongamento e consciência corporal para o ato do dia 24/04, no ANF 9; 14h às 16h no auditório do SINTFUB oficina de cartazes; 16h reunião CLG SINTFUB
– 23/4, quarta-feira, 8h30min: Assembleia e ato (saída imediata da assembleia para o ato)
– 24/4, quinta-feira, às 9h30min: Reunião do Comando de Greve.

Até lá, um bom feriado e descanso a todos e todas!

Leia um resumo da Assembleia Geral de terça-feira (15), e confira as deliberações

Nesta terça-feira (15) aconteceu na Praça Chico Mendes mais uma Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB em greve.

Foi uma oportunidade de ouvir os informes do Decanato de Gestão de Pessoas da universidade sobre a próxima Folha de Pagamento, a situação do módulo referente a parcela dos 26,05%; do Dr. Valmir Vieira, em nome da Assessoria Jurídica do SINTFUB, falando sobre a ação judicial, da coordenação do SINTFUB sobre as medidas e articulações que estão sendo realizadas em defesa dos salários e da Segurança Jurídica e Alimentar dos técnicos e técnicas da UnB, do segmento de médicos e médicos veterinários que estão mobilizados para reverter redução de reajuste salarial previsto na Medida Provisória 1286/24, entre outros.

A Assembleia deliberou as seguintes atividades da próxima semana (o calendário foi atualizado na reunião do Comando Local de Greve realizada na quarta-feira (16):

• 2/4, terça-feira, 8h: Participação em evento com representante do MGI (concentração na praça Chico Mendes);

• 10h às 12h oficina de alongamento e consciência corporal para o ato do dia 24/04, no ANF 9; – 14h às 16h no auditório do SINTFUB oficina de cartazes;

• 16h reunião CLG SINTFUB

• 23/4, quarta-feira, 8h30min: Assembleia e ato (saída imediata da assembleia para o ato)

• 24/4, quinta-feira, às 9h30min: Reunião do Comando de Greve.

Informe do DGP

Quem esteve na Assembleia representando o DGP foi o servidor técnico Willian Aparecido Rodrigues Soares, do DAP (Diretoria de Administração de Pessoas) que explicou e tirou dúvidas sobre as alterações do sistema aplicadas pelo MGI (Ministério de Gestão de Pessoas) expressas na Circular n° 7.2025.DGP, do dia 11 de abril, e também no Boletim Informativo 73 do SINTFUB, distribuído na Assembleia.

As alterações contemplam a nova tabela e enquadramento baseado em 19 padrões, garante o reajuste de 9%, entre outras coisas. Ele explicou que as progressões que precisam ser calculadas individualmente para cada servidor serão aplicadas no próximo período e pediu compreensão da comunidade, uma vez que diante da greve e das limitações do sistema e embora haja uma força tarefa para a realização de todas as mudanças, pode haver alguma demora.

Wiliam reiterou o pedido da Circular para que os servidores verifiquem a prévia do contracheque disponível hoje no sistema e em caso de inconsistência, entrem em contato com o DGP por meio do e-mail: dgpatendimento@unb.br Ele também se comprometeu em disponibilizar uma versão do contracheque com anotações, para facilitar o entendimento, uma vez que virá com muitas rubricas e especificações.

Informe dos 26,05%

O Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, a Assessoria Jurídica do SINTFUB, relatou os últimos andamentos do Mandado de Segurança MS 28819 no Supremo Tribunal Federal (STF). Mencionou o julgamento do Tema 494 que foi afastado do julgamento do MS 28819. Ele confirmou a reunião que o SINTFUB conseguiu com a assessoria do ministro Gilmar Mendes no último dia 14. 

Após a manifestação da AGU na Petição 45908, no dia 4/4, A Assessoria Jurídica do SINTFUB protocolou uma Petição que refuta com todos os argumentos jurídicos e baseados no processo legal as alegações da AGU para não cumprir a decisão transitado em julgado de pagar os 26,05% a todos os substituídos na ação, integralmente. Todos os documentos estão disponíveis no site do SINTFUB. Além disso, solicita estabelecimento de multa contra o não cumprimento da decisão na sua integralidade e que o ministro relator deixe expresso em nova decisão como o MGI deve executar o pagamento. Como consta na Petição: “cumprimento da obrigação de fazer determinada pela decisão transitada em julgado: a) implementando o percentual de 26,05% incidente sobre o total da remuneração de todos os servidores ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília, bem como dos respectivos pensionistas; e b) abstendo-se de promover qualquer absorção do referido índice”. 

O Dr. Valmir explicou que o ministro Gilmar Mendes está em viagem e que possivelmente por isso ainda não se manifestou no processo.

Folha de pagamento sem absorção

A Coordenação do SINTFUB e o Comando Local de Greve e a categoria como um todo celebrou o resultado da mobilização efetiva de técnicos e técnicas em greve, assim como a decisão da reitoria respaldada pelo CAD de não cumprir a orientação do MGI de absorver os 26,05% no reajuste. E também o compromisso cumprido pelo MGI de respeitar a autonomia da UnB e manter o módulo de pagamento sem a absorção. Compromisso arrancado em reunião durante o ATO/Vigília do último dia 10.

Desconto do fundo de greve

Outro comunicado foi sobre a deliberação de Assembleia anterior, autorizando o desconto do fundo de greve de 1% na folha de sindicalizados e não sindicalizados. Várias falas foram feitas no sentido de reforçar a necessidade da manutenção e finanças do sindicato para garantir os materiais, a estrutura e os recursos para as atividades da categoria. A greve exige esforços coletivos e o desconto é um reforço inevitável para garantir a manutenção das atividades.

Semana de mobilização

Para a próxima semana já foi definido um calendário de mobilização e todos estão convocados a fortalecer o movimento, garantindo a presença e a participação.

Como destacou o coordenador geral do SINTFUB, Maurício Sabino, o sindicato está movendo todos os esforços no sentido de desenrolar a decisão favorável aos técnicos da UnB e a próxima semana será decisiva. “Mostramos a disposição da categoria e vamos fazer na semana que vem uma grande Assembleia na quarta-feira e na quinta um Ato no Palácio do Planalto, para mostrar o músculo, a força e disposição de luta dos técnicos e técnicas da Universidade de Brasília”.

Nossa luta é nosso meio de garantir vitórias. A presença de todos nas atividades da próxima semana será fundamental.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 73, de 11 de abril de 2025, que traz como pauta:

1. Reajuste com retroativo a janeiro garantido! Confira seu contracheque (pág. 1)
2. Foi Bonito! ATO/Vigília arranca reunião e compromisso que garante reajuste sem absorção (pág. 2)
3. FASUBRA divulga link de formulário de PESQUISA PARA O RSC
4. Assembleia Geral nesta terça-feira, 15/4 (pág.2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

Informações sobre a próxima Folha de Pagamento e a manutenção do módulo relacionado à parcela dos 26,05%

No dia 11 o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da UnB divulgou a Circular n° 7/2025/DGP informando sobre as atualizações que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) realizou para a implementação da reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação, bem como dos reajustes previsto na Medida Provisória nº 1.286/2024.

O DGP destacou:

Na Circular o DGP ressaltou a “importância dos(as) servidores(as) verificarem os seus dados funcionais na prévia do contracheque, a ser disponibilizada em 16/04/2025 (previsão), e em caso de inconsistência, solicitamos que entrem em contato com o DGP por meio do e-mail:

dgpatendimento@unb.br

Em razão da greve, os atendimentos estão sendo realizados de acordo com a capacidade de pessoal disponível. Contamos com a compreensão de todos e todas diante das possíveis limitações nos serviços prestados”.

• “Aplicação do reajuste salarial dos cargos efetivos a partir de janeiro/2025” – cláusula primeira do Termo de Acordo N11/2024, que prevê o reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025. Com o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, o pagamento será retroativo a janeiro/2025. Incluindo o STEP, que será elevado de 3,9% para 4%.
• “Reenquadramento funcional, com alteração de classe/padrão”; referente à cláusula que estabelece a reestruturação da tabela com alteração para o padrão 19 para aqueles servidores que completaram os quatro níveis de capacitação, conforme prevê a cláusula segunda do Termo de Acordo: a) verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões; e d) O vencimento básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações: i. “A” corresponde a 36% do “E, ii. “B” corresponderá a 40% do “E”, iii. “C” corresponderá a 50% do “E” e iv. “D” corresponderá a 61% do piso “E”.
• “Pagamento dos valores retroativos relativos ao reenquadramento de janeiro a março/2025”.
• “Pagamento da diferença do terço constitucional de férias, para servidores que usufruíram do benefício no primeiro período deste exercício (2025)” – proporcional, retroativo a janeiro.
• “Pagamento de funções e gratificações referentes aos meses de fevereiro e março/2025 (diferença entre os valores)”.
• “Correção dos valores dos incentivos à qualificação classificados como indiretos”.
• “Recalculo do valor per capita do auxílio-saúde”; referente ao reajuste nos benefícios do funcionalismo.

Mantido o módulo dos 26,05%

Além disso, conforme acordo estabelecido em reunião durante o Ato/Vigília dos técnico-administrativos da UnB no último dia 10, o MGI não alterou o módulo de pagamento da parcela relacionada aos 26,05%. Ou seja, foi respeitada a autonomia da administração da universidade e está mantido o pagamento da parcela no contracheque do mês de maio, nos moldes atuais. Uma vitória parcial do movimento que segue em uma etapa importante.

Mobilização continua

Garantimos, enfim, a implementação de pontos importantes do Termo de Acordo da histórica greve de 2024, como aspectos da reestruturação da carreira, o reajuste de 9% em 2025, e a manutenção do módulo dos 26,05%, sem absorção.

Para garantirmos a integralidade do Termo de Acordo, em como a Segurança Jurídica e alimentar prevista na decisão transitada em julgada do Mandado de Segurança a categoria deve continuar mobilizada. Há aspectos importantes do Termo de Acordo que ainda não tem definição para entrar em vigor, como o RSC, o reposicionamento dos aposentados, as 30 horas, a situação dos médicos e médicos veterinários que tiveram o reajuste reduzido na previsão da Medida Provisória nº 1.286/2024, entre outros.

O SINTFUB convoca os(as) servidores(as) técnico-administrativos para a Assembleia Geral que será realizada nesta terça-feira (15), às 9h, na Praça Chico Mendes, onde serão apresentados os informes e deliberados os encaminhamentos da nossa mobilização.

Seguimos juntos e mobilizados. Pela implementação integral do Termo de acordo da greve de 2024, e pelos 26,05% integral, para todos!

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Nesta terça-feira, dia 15/4, será realizada Assembleia Geral do SINTFUB com a pauta:
– Informes
– Avaliação
– Encaminhamentos

Compareça à Assembleia Geral na Praça Chico Mendes, e acompanhe as novas informações sobre a implementação do acordo da greve do ano passado no contracheque, e a manutenção módulo de pagamento dos 26,05% na próxima Folha de Pagamento!

Além das deliberações da mobilização da nossa GREVE para a próxima semana.

ATENÇÃO: após a assembleia haverá reunião do Comando com os técnicos e técnicas do HUB, no auditório do SINTFUB.

Assembleia do SINTFUB
🗓️ 15/4, terça-feira
⏰ primeira chamada às 8h30
📍 Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro

Seguimos juntos e mobilizados. Pela implementação integral do Termo de acordo da greve de 2024, e pelos 26,05% integral, para todos!

ngg_shortcode_0_placeholderNo dia 10 de abril o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi palco de manifestação e intervenção dos servidores técnico-administrativos em Educação da UnB que estão em GREVE por segurança jurídica, alimentar, e garantia da parcela dos 26,05% dos seus salários!

Além de técnicos e técnicas da UnB, organizados pelo SINTFUB e o CLG, o ATO contou com a presença da FASUBRA, ADunB, DCE-UnB, parlamentares, e arrancou do MGI compromisso que garante respeito à decisão da Reitoria/CAD UnB.

A próxima Folha de Pagamento virá com o reajuste de 9%, sem absorção.
Uma vitória parcial da mobilização.

A LUTA CONTINUA
Compareça à Assembleia Geral terça-feira, dia 15/4, na Praça Chico Mendes
Técnicos Administrativos da UnB em Greve!

Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

Agradecemos as imagens e a colaboração: @df360.com.br

Assista ao vídeo no canal do YouTube e nas redes sociais do SINTFUB!

DGP divulga Circular sobre a Folha

A Circular n° 7.2025.DGP de 11 de abril, confirmou as atualizações do MGI “nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal (como SIAPE, SIGEPE, entre outros), em virtude da reestruturação das carreiras dos servidores das Carreiras de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), do Magistério Superior (MS), bem como dos reajustes nos valores de remuneração, conforme MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.286/2024”.

Destacando: 

“Aplicação do reajuste salarial dos cargos efetivos a partir de janeiro/2025;

Reenquadramento funcional, com alteração de classe/padrão;

Pagamento dos valores retroativos relativos ao reenquadramento de janeiro a março/2025;

Pagamento da diferença do terço constitucional de férias, para servidores que usufruíram do benefício no primeiro período deste exercício (2025);

Pagamento de funções e gratificações referentes aos meses de fevereiro e março/2025 (diferença entre os valores);

Correção dos valores dos incentivos à qualificação classificados como indiretos;

Recalculo do valor per capita do auxílio-saúde”.

Foi confirmado a manutenção da URP nos moldes atuais e o reajuste de 9% na Folha de Pagamento.

Download

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 72, de 8/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O SINTFUB (Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília) se junta à FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e outras organizações dos trabalhadores em Educação, em defesa do deputado Glauber Braga, e contra a cassação de seu mandato.

O Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ), é alvo de perseguição política no Congresso Nacional a partir de um processo que visa a cassação de seu mandato. Glauber Braga está neste momento em greve de fome, nas dependências da Câmara dos Deputados em Brasília, desde que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à cassação, foi aprovado na Comissão de Ética, no último dia 9 de abril, com 13 votos favoráveis e 5 contrários.

De acordo com os parlamentares que defendem Braga, foi montado um roteiro para que a Comissão de Ética se desenrolasse sem interrupções e o atual presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), confirmando seu alinhamento político com Arthur Lira (PP-AL), garantiu o desenrolar da trama. A decisão final cabe ao Plenário da Casa. Enquanto isso, o processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa, nesta quinta-feira (10), um ano em tramitação na Câmara. Desde setembro de 2024 o processo está pronto para análise no plenário, no entanto, ainda não há data prevista para que o presidente, Hugo Motta, inclua o item na pauta de votações. Brazão está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018.

Perseguição Política

O processo de cassação foi aberto em abril de 2024, após ação do Partido Novo que acionou o Conselho de Ética acusando Glauber de agressão contra o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Guilherme Costenaro, dentro da Câmara. O acontecimento foi gravado. A cena é típica de provocação da direita. Dessa que a comunidade universitária da UnB infelizmente tem sido obrigada a assistir com a presença de provocadores também em suas dependências. Neste sentido, o que Glauber fez foi o que o movimento organizado de servidores e estudantes da UnB tem se organizado para fazer, mostrar para a direita o seu lugar, uma reação, um ato de legítima defesa e defesa dos interesses populares. “Se tratou de uma reação a um sujeito que por sete vezes foi me atacar, me provocar em espaços públicos onde eu estava fazendo alguma atividade do mandato”, defendeu Glauber Braga em entrevista à Agência Pública na véspera da votação da cassação. 

Glauber denuncia que o processo é orquestrado pelo então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), e foi iniciado em meio às denúncias do Orçamento Secreto, ação que investiga uma manobra do ex-presidente da Câmara para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas. O parlamentar do PSOL também tem seu mandato marcado pela atuação educação pública-estatal, gratuita, democrática e de qualidade, à causa Palestina e temas de interesse da classe trabalhadora, da luta antifascista e contra a extrema-direita.

O Congresso Nacional dominado pela direita, repleta de latifundiários, milicianos, parlamentares que atuam contra os interesses do povo, atuam a serviço dos bancos e do imperialismo, chantageiam o governo por fisiologismo e emendas enquanto temas importantes ficam sem legislação e Orçamento, quer silenciar e criminalizar quem atua no sentido contrário.

Defender o mandato de Glauber Braga é defender o voto da democracia, do serviço público e dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Brasília, 11 de abril de 2025.

A FASUBRA Sindical disponibilizou uma pesquisa via Google Forms para coleta de dados sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Orientamos que as direções de base divulguem massivamente como, também, ajudem os servidores que tenham dificuldades para preenchê-lo. Os dados coletados serão de suma importância para que tenhamos um retrato real de nossa categoria e possamos criar condições mais adequadas para a aquisição do RSC.

O link para preenchimento do formulário:

Levantamento de informações sobre o RSC-TAE

Assista também ao registro da Transmissão ao Vivo sobre o tema no canal do SINTFUB no YouTube CLIQUE AQUI.