No dia 9 de outubro dirigentes da FASUBRA foram recebidos pela diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O encontro foi solicitado pela Federação, em Ofício 164/2024 enviado, em 1º de outubro de 2024.

De acordo com informações divulgadas pela FASUBRA, na reunião, os representantes dos servidores técnico-administrativos em Educação manifestaram a preocupação da categoria com relação à declaração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de não incluir, neste momento, pontos específicos do acordo de GREVE no texto do PL que será enviado ao Congresso Nacional até o final de outubro.

Os membros da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira) haviam repercutido que alguns dos pontos em suspensão pelo MGI, debatidos em reuniões no MEC (Ministério da Educação), encontraram resistência entre representantes da Andifes e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Os pontos do acordo de GREVE que estariam fora do PL, neste momento, são: reposicionamento dos aposentados; regra de transição para aceleração por capacitação; cargo amplo de auxiliar em educação; e Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Durante a GREVE da categoria, no primeiro semestre deste ano, a Andifes se comprometeu com a pauta dos técnicos e manifestou apoio ao movimento, inclusive para a implementação integral do acordo (leia aqui)

No encontro do último dia 9, a Andifes reforçou seu compromisso com a valorização dos trabalhadores técnico-administrativos e se comprometeu a dar encaminhamento às discussões internas para buscar soluções que possam atender às demandas apresentadas e superar eventuais dificuldades. O atual Presidente da Andifes, Reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), também informou sobre uma reunião que a diretoria teve com a ministra Esther Dweck, onde os reitores falaram sobre a importância do cumprimento do acordo com a FASUBRA, quando a Ministra reafirmou o compromisso de cumprir, rigorosamente, todos os pontos do acordo.

A FASUBRA divulgou que ao final da reunião, ficou acordado que novas reuniões serão agendadas para que sejam aprofundadas as discussões em busca de posições conjuntas nos temas de interesse da categoria.

Atenção servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB. A paralisação de 48h foi aprovada na Assembleia Geral para os dias 15 e 16 de outubro.

No dia 15, teremos um ATO, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Bloco C, a partir das 14h30.  Para quando está prevista a instalação do Grupo de Trabalho sobre a implementação dos termos do Acordo da nossa GREVE com o MGI.

Compareça! Vamos manter a mobilização para garantir nossas conquistas!

Disponibilizamos aqui os Informes de Direção de Outubro, da FASUBRA. Além dos documentos que basearam as discussões do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA.

No ID 3, de 8 de outubro, você encontra o Relatório das discussões dos GT’s do Seminário Sobre a Carreira + Documentos que subsidiaram as discussões.

O ID 2, de 2 de outubro, traz os Informes sobre:

1. Plenária Nacional Estatutária orienta paralisação de 48 horas pelo Cumprimento do Termo do Acordo de Greve; 2. 14 A 18/10/2024 – XXX Seminário Nacional da Segurança das IFE e EBTTs – UFPE; 3. 15 a 17/10/2024 XI Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas;  4. Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA; 5. Mês de conscientização sobre o câncer de mama; 6. Calendário

O ID N° 01, de 1 de Outubro traz:

1. Deliberações da Plenária Nacional Estatutária; 2. Resoluções da Plenária; 3. Anexo oficio enviado ao MGI; 4. Calendário

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Clique aqui e acesse ID N° 08 de Outubro, tema: Resoluções da Plenária Nacional Virtual; e Solidariedade ao Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ); 31/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 07 de Outubro, tema: Cronograma do Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA; 25/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 06 de Outubro, temas: Credenciamento para Plenária Nacional Virtual 24 e 25 de outubro de 2024; III Congresso Mundial Contra o Neoliberalismo na Educação; Agenda; 18/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 05 de Outubro, temas: Reunião da FASUBRA com a Direção Nacional da EBSERH, 14/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 04 de Outubro, temas: Encontro Nacional de Saúde e Hospitais Universitários da FASUBRA; Memorando Hora Ficta; e programação XI Encontro de Aposentados(as).11/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 03 de Outubro, 08/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Anexos ID nº 03 de outubro 2024. Notas técnicas e Apresentações do Seminário de carreira dias 26 e 27/10/2024, 08/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 02 de Outubro, 02/10/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse ID N° 01 de Outubro, 01/10/2024 (formato PDF).

Outros Documentos

Clique aqui e acesse Termo de Acordo, da Campanha Salarial de 2024, assinado pela FASUBRA e Sinasefe com o governo federal, em 27/06/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse os DOCUMENTOS do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA, 26 e 27/9/2024 (link para site externo).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Desenvolvimento/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

Clique aqui e acesse a apresentação do GT Carreira/FASUBRA Sindical /CNSC-MEC, para o Seminário Sobre a Carreira, 26/9/2024 (formato pptx).

RSC

O SINTFUB disponibilizou um formulário (clique aqui) e um email (contato@sintfub.org.br) para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB para o RSC. As propostas recebidas serão encaminhadas à FASUBRA para serem discutidas na CNSC e no GT. 

Nesta semana, servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estarão viajando para Recife, para participar do XXX Seminário Nacional da Segurança das IFES e EBTTs, que ocorrerá entre os dias 14 e 18 de outubro, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A participação da delegação da UnB busca defender uma política de segurança orgânica que vise o bem-estar da comunidade, uma segurança democrática e cidadã, que respeite a diversidade.

Na terça-feira (8), a coordenação do SINTFUB encaminhou à Reitoria da Universidade de Brasília um ofício exigindo providências para a resolução de problemas relacionados às condições de trabalho, bem como, mostrando preocupação com a temporada de chuvas que se inicia em breve.

O SINTFUB tomou conhecimento através de técnico-administrativos de várias unidades de trabalho que buscaram administrativamente uma solução para problemas com a climatização, inclusive com processos abertos e em andamento há vários anos, com inspeção e relatório, sem que os problemas com ventilação, climatização, entre outros, fossem solucionados. 

O SINTFUB exige o cumprimento da Norma Regulamentadora NR 17 – Ergonomia, e a resolução dos problemas de maneira urgente.

Download

Clique aqui e acesse o Ofício enviado à Reitoria, 8/10/2024 (formato PDF).

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sinalizou com a retirada de quatro pontos da Minuta do Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional para garantir a reestruturação do PCCTAE, a partir de 2026.

Os pontos ameaçados são: a regra de transição para a capacitação; o reposicionamento dos aposentados; o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); o  Cargo Amplo de Auxiliar em Educação.

A informação que chegou ao conhecimento da categoria durante os debates do Seminário Sobre a Carreira da FASUBRA suscitou a necessidade de mobilização dos servidores técnico-administrativos nacionalmente, como resposta para qualquer ameaça de retrocesso nas conquistas da nossa GREVE.

A primeira medida, neste sentido, indicada pela Direção da FASUBRA e pela Plenária Nacional, é a paralisação nacional de 48h, com ato em frente ao MGI, no dia 15/10, às 9h. Todos ao MGI!

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB, ao negar provimento a recurso de Embargos apresentado pela Procuradoria  da União.

Em 1991, por decisão administrativa, foi determinada a inclusão do pagamento da URP/89, correspondente a 26,05% da remuneração, para todos os servidores técnico-administrativos da FUB. Em uma árdua disputa judicial, o pagamento foi mantido até 2010, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou sua retirada da folha.

Em resposta, a categoria realizou uma greve que durou seis meses, e o SINTFUB, com atuação de Wagner Advogados Associados, obteve uma liminar assegurando o direito dos servidores técnico-administrativos de receberem a URP/89. Na decisão, foi determinada a suspensão de qualquer ato de redução, suspensão ou retirada da parcela de remuneração, bem como a devolução dos valores eventualmente já descontados, até a decisão final do processo.

Em 2023, o pagamento foi suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes que, posteriormente, em razão de recurso do SINTFUB, reconsiderou seu entendimento, determinando a continuidade do pagamento até o julgamento do caso pela 2ª Turma do Tribunal.

Essa luta judicial foi baseada na luta política dos servidores, tendo à frente, em ambos os flancos, o SINTFUB. Em todos os momentos a categoria foi mobilizada, respondeu com luta intensa e greves recorrentes para garantir essa conquista. Em 2023, com a suspensão do pagamento, os técnicos mais uma vez se mobilizaram e paralisaram as atividades em defesa da URP/89, enquanto o SINTFUB moveu recursos e atuou politicamente para reverter a situação.

Julgamento dos Embargos

Finalmente, em junho de 2024, a Segunda Turma do STF, em votação unânime, confirmou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e determinou a continuidade do pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da FUB.

O que teve reação da Procuradoria que tentou modificar a decisão através de recurso de Embargos. Contudo, o julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado em 4/10, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos, considerara as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. Desta forma, fica mantida integralmente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta, estamos próximos da solução para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório, o qual reconhecerá o pagamento integral do índice de 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB.

Na quarta-feira (9), a Assembleia Geral do SINTFUB, foi iniciada com os informes das últimas atividades e discussões da categoria, relacionadas à implementação das conquistas da GREVE deste ano, e eventos da FASUBRA realizados no final de setembro.

Os delegados do SINTFUB presentes na Plenária da FASUBRA, sendo eles, Maurício Sabino, Carla Márcia, Maria do Socorro, Carla Vizotto e Lima, complementaram o relato do coordenador do SINTFUB e membro da CNSC, Almiram Rodrigues sobre debates realizados e o plano de lutas aprovado.

O centro da discussão é em torno da necessidade da mobilização da categoria, para evitar que o governo, através do MGI, pise no freio na implementação das conquistas previstas no Acordo assinado no encerramento da GREVE, no final de junho deste ano.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) vai enviar ainda este mês, para o Congresso Nacional, os Projetos de Lei com as mudanças nas carreiras que assinaram acordo este ano, incluindo a reestruturação do PCCTAE. No entanto, o MGI indicou a retirada de quatro pontos previstos na Minuta de PL, elaborada pelo GT responsável pela elaboração dos termos para a implementação do acordo no MEC.

Os pontos ameaçados são: Reposicionamento dos aposentados; Regra de transição para a capacitação; Cargo Amplo de Auxiliar em Educação; Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Como parte da mobilização em defesa das conquistas da categoria foi aprovada, por unanimidade na Assembleia, a participação dos servidores(as) técnico-administrativos da UnB na paralisação nacional de 48h, dias 15 e 16 de outubro, com realização de manifestação no dia 15, às 9h, em frente ao MGI.

Neste dia (15), a CNSC foi convocada para uma reunião para discutir, justamente, o desenvolvimento do trabalho do GT e a discussão dos pontos ameaçados de serem retirados do PL. A reunião foi chamada após a divulgação da paralisação e uma série de iniciativas da FASUBRA no sentido de reverter as ameaças ou possibilidade de não cumprimento do Acordo de GREVE.

Ao final da Assembleia foi anunciada a convocação pela FASUBRA de uma Plenária virtual, e os mesmos delegados da última Plenária foram escolhidos para representar os servidores da UnB.

O SINTFUB convoca Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da UnB para um Encontro, na sede do Sindicato, para organizar nossa participação no XI Encontro Nacional de Aposentados da FASUBRA. Venha para a Assembleia, dia 9/10, às 8h30, e participe do Encontro que será realizado depois da Assembleia.

O Encontro dos Aposentados da FASUBRA será nos dias 15 a 17 de outubro, na ADunB. Lembrando que para os dias 15 e 16 está sendo convocada uma paralisação nacional para garantir a efetivação do acordo de GREVE. Os aposentados estão sendo chamados a participar da atividade, e engrossar o movimento.

Vamos discutir temas importantes e organizar nossa luta, em unidade com demais servidores(as) técnico-administrativos, para garantir as conquistas da GREVE, como o reposicionamento dos aposentados, e regra de transição para o novo enquadramento no PCCTAE; combater a Reforma Administrativa e o confisco de Aposentados em discussão no Congresso e no Judiciário. Participe!
Dia: Quarta-feira, 9/10
Horário: 10h
Local: Auditório Antônio Rodrigues, sede do SINTFUB.

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB.

O julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado hoje. Os ministros Edson Fachin,  Dias Toffoli, André Mendonça.e Nunes Marques, acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos consideraram as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. 

Desta forma, fica mantida integramente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório.

Leia abaixo o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, informando sobre o encerramento do julgamento. 

“Servidores e servidoras da Universidade de Brasília, é com imensa alegria que eu venho informar que a segunda turma concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Federal no processo da URP. A segunda turma, em sua composição integral, rejeitou os embargos de declaração opostos.

Inclusive o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos demais ministros, consideram que os embargos de declaração eram inconsistentes e protelatórios. Assim, ficou integralmente mantida a decisão anterior, não havendo nenhuma omissão e nem obscuridade.

Agora devemos aguardar a intimação pessoal da Procuradoria Federal e também da (0:55) Secretaria de Advocacia Geral da União, com a expectativa que não seja interposto mais nenhum recurso protelatório. Parabéns a todos os servidores que integram a categoria, parabéns ao SINTFUB”.