SINTFUB protocola no STF pedido de mesa de negociação

Conforme discutido em Assembleia Geral do SINTFUB no último dia 26, nesta sexta-feira (27) a assessoria jurídica protocolou junto ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para a

“imediata submissão do presente feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL, nos termos do Ato Regulamentar nº 27/2023, a fim de que se viabilize, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo SINTFUB, mediação entre as partes com vistas à construção de solução adequada e consensual à controvérsia”. 

O documento faz menção à ação transitado em julgado e atualiza que

“embora inicialmente deferido o pedido apresentado pelo sindicato para o processamento do cumprimento de sentença, foi revisto o entendimento após a oitiva dos entes públicos, o que ensejou oposição de embargos declaratórios”. E que “Em virtude do risco iminente de o Ministério da Gestão e da Inovação promover a absorção do índice pelo último reajuste concedido aos servidores, foi realizada reunião  institucional junto à Secretaria da Presidência da República com a participação do impetrante, ocasião em que manifestado interesse na construção de uma solução dialogada para a questão”.

O pedido é direcionado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL que, de acordo com a definição divulgada pelo próprio Supremo, “poderá atuar, por exemplo: no auxílio à triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solução pacífica; na realização ou no apoio à realização de sessões de conciliação ou mediação, ou com o uso de outro método adequado de tratamento de controvérsias, por solicitação do Relator; e na promoção da cooperação judiciária, sempre consensual, entre STF e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”.

O Núcleo é destacado na petição como

“relevante instrumento voltado à concretização dos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que promove a valorização da cultura do diálogo, da consensualidade e da resolução qualificada de controvérsias”.

E pede que a demanda seja atendida diante da ameaça de absorção do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB em reajustes salariais conquistados pela categoria, o que

“comprometerá  sobremaneira a subsistência dos servidores técnico-administrativos – dentre eles, muitos aposentados e pensionistas em avançada idade, em diversos casos realizando tratamento de saúde e uso de medicamentos. Sob outra ótica, a desvalorização profissional com a retirada de significativa parcela salarial repercutirá na prestação de serviços da FUB/UnB, precarizando-a”.

Por isso, “considerando a relevância do presente processo, as peculiaridades existentes e o impacto do índice para a categoria, mostra-se fundamental seja propiciada a mediação do conflito através do NUSOL”.

O protocolo foi realizado nesta sexta-feira, diante da eminência do recesso do judiciário durante o mês de julho.

Leia aqui a petição e acesse os demais documentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF abaixo:

Download

Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).

  

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 



Saiu na imprensa: Greve dos servidores técnicos da UnB passa dos 90 dias

No último dia 23, o DFTV, da Rede Globo, veiculou uma matéria sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UnB, que, no dia 20 de junho, completou três meses.

A reportagem destacou a completa paralisação da Biblioteca Central dos Estudantes, a nota do SINTFUB sobre a greve e as reivindicações da categoria, além da manifestação da reitoria sobre a manutenção dos serviços essenciais.

Assista aqui




26,05% mantido na próxima folha de pagamento

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a reitora Rozana Naves comunicou ao SINTFUB e ao Comando Local de Greve que a folha de pagamento referente a julho foi aberta sem o módulo para a absorção da URP no contracheque dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília.

A reitoria e os representantes da categoria informaram sobre as movimentações de ambas as partes no sentido de dar continuidade às negociações em defesa dos 26,05% para todos. Verificou-se que as tratativas com a Secretaria-Geral da Presidência da República foram pouco produtivas, mesmo após a reunião realizada com representantes da AGU, MGI, MEC e reitoria. Por esse motivo, está sendo buscada a intervenção de outros órgãos e, principalmente, a adoção de medidas junto ao Supremo Tribunal Federal para a abertura de uma mesa de negociação.




SINTFUB e CLG CONVOCAM: Assembleia Geral quinta-feira, dia 26 de junho

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam Assembleia Geral para quinta-feira, dia 26 de junho, na Praça Chico Mendes. A decisão de realizar a A Assembleia Geral na quinta-feira foi tomada em reunião do CLG realizada nesta terça-feira (24).

A Assembleia de greve dos servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB será na quinta-feira, com primeira chamada às 8h30min, tendo como pauta: Informes; Encaminhamentos; Ato em defesa dos 26,05% e participação em atividade nacional em frente ao MEC.

Após a Assembleia seguiremos para um ato especial em defesa dos 26,05%, além da participação em atividade nacional convocada pela FASUBRA, Sinasefe e Andes, diante do aniversário de um ano da assinatura do Termo de Acordo que ainda não foi implementado em sua totalidade, o que ameaça conquistas importantes da categoria.

Pedimos para quem recebeu, que venha vestidos com as camisetas “Ainda Estamos Aqui”. Mais camisetas serão distribuídas na Assembleia para o ato especial. Compareça!

🗓️ 26/6, quinta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB
⏰ 8h30min, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes, campus Darcy Ribeiro.

Haverá transporte saindo da Praça para a participação na Manifestação. E também transporte dos campi Gama, Ceilândia e Planaltina para a Assembleia no Darcy Ribeiro.




Leia um resumo da Assembleia e acesse os Boletins relacionados à luta pelos 26,05% e o acordo da greve de 2024

No dia 17, os servidores técnico-administrativos da UnB realizaram Assembleia Geral na Praça Chico Mendes, Campus Darcy Ribeiro.

Nesta semana, nossa greve completa 3 meses desde sua decretação, e o momento exige o fortalecimento da nossa unidade em busca de ampliar o movimento, a adesão à paralisação e os meios de aumentar o impacto do movimento, além das medidas de mediação e negociação para o atendimento da nossa reivindicação: o pagamento integral do índice de 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos da UnB, garantindo segurança jurídica e alimentar, sem redução ou absorção do índice.

A Assembleia foi um momento de apresentação de informes sobre as atividades da greve e as reuniões realizadas na semana passada, tanto como parte da mobilização e luta na UnB, quanto das questões envolvendo a categoria nacionalmente, como a Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no final de semana, e a retomada do debate relacionado à famigerada Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Informes da Greve

Detalhes das atividades da greve e das reuniões relacionadas à luta pelos 26,05% foram apresentados por Francisco de Assis Menezes Rodrigues, coordenador-geral do SINTFUB, e Carla Vizzotto, membro do Comando de Greve.

Entre os acontecimentos destacados estão a reunião com a Reitoria, a retirada dos Embargos de Declaração da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma do STF, iniciada em 13 de junho, e a vitoriosa Audiência Pública realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o tema “A atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

As informações gerais estão disponíveis nos Boletins Informativos 87 e 88. Os detalhes das discussões são apresentados na Assembleia. Uma proposta de encaminhamento foi a criação de uma comissão para discutir um plano de atuação na Mesa de Negociação, que está sendo mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os presentes na Assembleia foram convidados a participar do evento organizado pelas três entidades representativas da comunidade universitária da UnB (SINTFUB, ADUnB e DCE-Honestino Guimarães): “Em defesa da universidade pública frente às investidas da extrema-direita”.

Próximas ações

Na próxima semana, serão retomadas as ações com a realização de atos e manifestações. Um calendário preliminar foi aprovado, prevendo a seguinte agenda:

  • 23/6, segunda-feira, às 9h30 – Reunião do Comando de Greve, no SINTFUB

  • 25/6, quarta-feira – Assembleia Geral do SINTFUB na Praça Chico Mendes

Informe da FASUBRA

A diretora da FASUBRA, Márcia Abreu, apresentou as discussões que aconteceram na Plenária da FASUBRA, tanto relacionadas à luta e negociação pela implementação integral do Termo de Acordo, cujo prazo estabelecido no acordo firmado pelas entidades sindicais e o governo venceu sem que conquistas importantes tenham se efetivado, como é o caso do RSC, o reposicionamento dos aposentados, as 30 horas, entre outros. O Informe de Direção da FASUBRA ID nº 16 de 2025 traz um resumo do debate e das deliberações da Plenária (leia aqui).

Durante o debate, foram levantadas dúvidas sobre o contracheque, a questão da progressão e aceleração, os níveis da carreira, etc. Sobre o tema, retomamos aqui a publicação de dois Boletins do SINTFUB publicados ainda em 2024, que trazem informações importantes e podem ser um complemento para o entendimento do Termo de Acordo, das conquistas da categoria e do que ainda precisamos lutar para concretizar.

Já está disponível o Boletim de GREVE 53, com a íntegra do Acordo assinado pela FASUBRA

Boletim Informativo 23, de 2/7/2024 com as tabelas da reestruturação e reajuste salarial

Reforma Administrativa

Também foi tema de debates e encaminhamentos para mobilização nas bases o problema da Reforma Administrativa, que volta a ser discutida no Congresso Nacional, representando uma ameaça efetiva não apenas ao funcionalismo em geral, mas aos serviços públicos prestados à população. A necessidade de mobilizar a população e atuar em unidade com as demais entidades e todo o funcionalismo está descrita no ID nº 16 de 2025, e o Plano de Lutas foi publicado pela FASUBRA (leia aqui). Entre as ações, destaca-se o Dia Nacional de Lutas, em 26 de junho de 2025, em defesa da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino e contra a Reforma Administrativa – articular a construção desse dia nacional de lutas com outras entidades dos SPF; intensificar a luta pela revogação do Decreto 10.620, que pretende transferir as aposentadorias do serviço público para o INSS; e que a FASUBRA defenda, junto à Andifes, que as universidades revisem os contratos atuais e definam, para os contratos futuros, a flexibilização da carga horária semanal de trabalhadores(as) terceirizados(as), de 44h para 40h, sem qualquer redução de salários, conforme garantia recente implementada pelo governo federal através da Instrução Normativa 190/2024, entre outros pontos.

A FASUBRA também participou de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, “a atividade integra os debates que visam à elaboração de uma proposta de reforma para o serviço público brasileiro. A FASUBRA reforçou seu posicionamento em defesa do Estado brasileiro enquanto agente essencial para a garantia da cidadania e da justiça social. Segundo a entidade, a reforma administrativa não deve se basear exclusivamente em critérios fiscais ou na lógica do mercado, mas sim considerar o papel fundamental do Estado na oferta de serviços públicos onde o capital privado não alcança” (leia aqui).

Não à Concessão da Flona

A servidora técnica aposentada Lucila Souto Mayor Rondon de Andrade, integrante do Movimento Caminhos do Planalto Central, que apoia a sinalização de trilhas em defesa do Cerrado, fez uma colocação chamando os presentes a se posicionarem contra a concessão da Flona e do Parque Nacional de Brasília.

O movimento contra a concessão da Flona e do Parque para a iniciativa privada, que além de ameaçar o cerrado nativo, estabelecerá taxas para entrada no Parque, elaborou um abaixo-assinado para que a população do Distrito Federal se manifeste e impeça mais essa iniciativa do Governo Ibaneis, favorável à especulação e à iniciativa privada, em detrimento dos interesses da população, da preservação do patrimônio natural e imaterial da nossa cidade.

Leia aqui o artigo publicado pela companheira Lucila, que explica as razões para se opor à iniciativa do GDF, e aqui você pode acessar e participar do abaixo-assinado.




Leia o Boletim Informativo 88, com a convocação da Assembleia evento em defesa da UnB e informe breve da Audiência Pública

SINTFUB divulga Boletim Informativo 88, de 16 de Junho de 2025, que traz como pauta:

  1. SINTFUB e CLG convocam: Assembleia Geral na terça-feira, dia 17 (pág. 1)
  2. Técnicos da UnB lotaram Plenário na Câmara (pág.1)
  3. Enfrentar a extrema-direita na Universidade de Brasília! Participe da atividade organizada pelo SINTFUB, ADUnB e DCE (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 



SINTFUB e CLG convocam: Assembleia Geral na terça-feira (17)

SINTFUB e CLG convocam Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB, nesta terça-feira (17), com primeira chamada às 9h30min.

PAUTA:
– Informes
– Encaminhamentos
– Participação em evento “Em defesa da universidade pública frente às investidas da extrema-direita”, Anfiteatro 09

Após a Assembleia seguiremos para o Anfiteatro 09, tendo como atividade da greve a mobilização em defesa da Universidade frente aos ataques da extrema-direita, que na UnB tem importância particular e os técnicos são parte fundamental dessa luta.

Assembleia Geral do SINTFUB
🗓️ 17/6, terça-feira
⏰ 9h30, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes, Campus Darcy Ribeiro.

Haverá transporte saindo dos campi
ATENÇÃO: usar as camisetas utilizadas na Audiência Pública da última semana “Ainda estamos aqui”.

Enfrentar a extrema-direita na Universidade de Brasília! Participe da atividade organizada pelo SINTFUB, ADUnB e DCE

 




Leia Boletim Informativo 87 com informações sobre o julgamento da URP e informes de reunião de negociação

SINTFUB divulga Boletim Informativo 87, de 12 de Junho de 2025, que traz como pauta:

  1. Mandado de Segurança nº 28.819 (26,05%) retirado da pauta de julgamento (pág. 1)
  2. Trabalhadores e reitoria se reúnem para atualizar informações sobre a luta pelos 26,05% (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




Trabalhadores e reitoria se reúnem para atualizar informações sobre a luta pelos 26,05%

O sindicato intensifica ações e realiza reunião com a reitoria, que apresentou informe sobre o encontro com a Secretaria-Geral da Presidência

Na manhã de quarta-feira (11), foi realizada uma reunião na Reitoria da Universidade de Brasília, na qual a reitora Rozana Naves informou aos representantes dos servidores técnico-administrativos da UnB sobre a reunião ocorrida no dia anterior, na Secretaria-Geral da Presidência, com a presença do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC). No caso do MGI, estava presente um representante da CONJUR (Consultoria Jurídica do ministério).

De acordo com o relato da reitora, a reunião foi importante para apresentar a realidade da greve e a gravidade que representa para os técnicos a ameaça de retirada dos 26,05%, inclusive considerando a absorção a partir dos 9% de reajuste conquistados com a greve de 2024. Ela também comunicou a agenda que teria com o ministro Gilmar Mendes.

Segundo a reitora, a Secretaria-Geral solicitou sensibilidade política e reiterou que a resolução da crise instalada na UnB é uma questão de governo. Confirmando a proposta de encaminhamento feita pelo SINTFUB para a instalação formal de uma Mesa de negociação com o sindicato.

Informes da Assessoria Jurídica e do SINTFUB

O Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, apresentou um informe sobre as reuniões realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), nos gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça, relator e membros da Segunda Turma.

Foram entregues memoriais que apresentam, de forma sucinta, as contradições e omissões presentes nos embargos de declaração, para que seja restabelecido o cumprimento integral da decisão que transitou em julgado. Ou seja, considerar as peculiaridades da URP no âmbito da UnB, a questão da segurança jurídica, da confiança legítima, a necessidade de evitar comportamentos contraditórios, o afastamento do Tema 494, determinando a continuidade do pagamento do índice de 26,05% integral para todos os substituídos processuais representados pelo SINTFUB, no Mandado de Segurança nº 28.819.

Foi reiterada a manutenção do pagamento por 15 anos, por meio de liminar da ministra Cármen Lúcia, completando mais de 30 anos de parcela incorporada aos salários dos técnico-administrativos em Educação da UnB.

A coordenação do SINTFUB confirmou que estão sendo realizados encontros e reuniões em diversas instâncias, com parlamentares e membros do governo, com apoio da CUT, para reforçar a posição da Secretaria-Geral e buscar alternativas para a manutenção do pagamento do índice de 26,05% integral para todos os técnico-administrativos da UnB, sejam aposentados, da ativa ou novos servidores da universidade. Incluem-se também as alternativas apresentadas na Audiência Pública, envolvendo o Legislativo, mas que dependem da iniciativa do governo federal para serem efetivadas.

Retirado da pauta

No final do dia 11, o processo do Mandado de Segurança nº 28.819 foi atualizado com sua retirada da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma, o que amplia as perspectivas de mediação e alternativas para garantir o direito dos técnicos da UnB.

Para a próxima semana, estão marcadas reuniões do Comando de Greve na segunda-feira (16) e Assembleia Geral da categoria na terça-feira (17).

Compareça às atividades! Vamos manter firme a mobilização e a luta pelos 26,05%, contra a absorção e o congelamento salarial.

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Mandado de Segurança nº 28.819 (26,05%) retirado da pauta de julgamento

Na noite de quarta-feira (11), os Embargos de Declaração contra o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença foram retirados da pauta de julgamento virtual da Segunda Turma, previsto para iniciar em 13 de junho. O adiamento do julgamento é uma iniciativa que favorece as tratativas e a mediação de negociação via Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na manhã do mesmo dia, a reitora Rozana Naves esteve reunida com o SINTFUB e o Comando Local de Greve, comunicando uma agenda com o ministro Gilmar Mendes. Foi desenvolvida uma estratégia para buscar o adiamento ou a retirada do processo da pauta. Com isso, torna-se possível avançar na negociação mediada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e em outras iniciativas que visam à manutenção do pagamento dos 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB, em greve desde o dia 20 de março.

O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB, comentou: “Tivemos uma semana muito intensa de reuniões, discussões e tratativas junto ao Governo Federal, bem como no Supremo Tribunal Federal, com entrega de memoriais e despachos com os ministros da Segunda Turma sobre esse julgamento, que se realizaria de forma virtual”. De acordo com o Dr. Valmir, os Embargos podem ser novamente incluídos na pauta de julgamento, mas, com o recesso do Judiciário em julho, abre-se um prazo para negociações junto ao governo federal “no sentido de uma resolução da questão e do cumprimento da decisão que transitou em julgado, de forma definitiva, para que o índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB não seja absorvido”.

Intensificar ações e reforçar a negociação

O coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino, comentou sobre as reuniões realizadas nos últimos dias: “Estamos buscando, de maneira incansável, o apoio do Legislativo e do Executivo, com o suporte da CUT, articulando encontros para viabilizar mediação e alternativas para a manutenção do pagamento dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB, com base nos princípios estabelecidos pela decisão da Segunda Turma, transitada em julgado em novembro de 2024. A decisão considera o caso excepcional da UnB, os princípios da segurança jurídica e alimentar, e determina que a administração deve evitar comportamento contraditório, entre outros pontos, para que não seja retirada dos contracheques dos técnicos uma parcela que integra os salários há mais de 30 anos, o que representaria um ataque sem precedentes à categoria”.

Maurício destacou a importância da mobilização da categoria, da adesão à greve e às atividades, como os atos na UnB, em frente ao Palácio do Planalto, e a participação na Audiência Pública realizada esta semana na Câmara dos Deputados. “Foi uma atividade vitoriosa. Contamos com a participação de mais de 150 servidores, que lotaram o auditório, e a Comissão teve que mudar de local porque o original estava muito pequeno. Estamos de parabéns pela mobilização e disposição de luta”. Segundo ele, “são várias frentes de atuação; a mobilização da categoria e a unidade são a força para que a negociação seja vitoriosa. O entendimento da AGU e da Conjur do MGI para casos gerais não pode ser aplicado aos técnicos da UnB, devendo prevalecer os termos da decisão transitada em julgado. Com a categoria mobilizada, estamos buscando todos os meios para viabilizar isso. URP para todos, aposentados e os servidores recém concursados que ainda não receberam”, concluiu.

A semana foi de atividades importantes como a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, reuniões e diversas articulações a partir do SINTFUB, da reitoria, incluindo encontro na Secretaria-Geral da Presidência da República com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) e a Advocacia Geral da União (AGU), e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a próxima semana, está prevista reunião do Comando de Greve na segunda-feira (16) e Assembleia Geral para informes, avaliações e encaminhamentos.

Servidores técnico-administrativos da UnB em greve, lutando por segurança jurídica e alimentar, pelos 26,05%, em defesa da Universidade de Brasília!

Fortaleça o sindicato, participe da mobilização. Nossa luta coletiva é nossa força!

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




Boletim Informativo 86 com a Nota à Comunidade Universitária da UnB e convocação pra o dia 10/6

SINTFUB divulga Boletim Informativo 86, de 10 de Junho de 2025, que traz como pauta:

  1. Nota à Comunidade Universitária da UnB: A defesa dos 26,05% é a defesa da Universidade de Brasília (pág. 1)
  2. É hoje! Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute “atual situação dos técnico-administrativos em educação UnB” (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.




É hoje! Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute “atual situação dos técnico-administrativos em educação UnB”

É hoje a Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que irá discutir “a situação dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília”.

O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) propôs que a mesa de debate seja composta por representantes dos trabalhadores, a reitora da UnB, Rozana Naves, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o advogado Geral da União (AGU), Dr. Jorge Messias.

Esta é uma importante atividade da greve, e uma oportunidade para apresentar a realidade da universidade, os riscos e ameaças, e as nossas reivindicações, em defesa de valorização e direitos, segurança jurídica e alimentar, pelo pagamento integral dos 26,05%. UnB na luta!

10/6, terça-feira

  • 15h00 – Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes
  • 17h00 – Audiência Pública sobre “A atual situação dos servidores técnico-administrativos da UnB”, na Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados.