Reitoria da UnB informa que folha de pagamento de maio manterá entendimento do CAD

Fechamento da folha acontece na sexta-feira (16), prévia deve estar disponível no sábado.

Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (14), a Reitora da Universidade de Brasília, Rozana Naves, comunicou que a folha de pagamento de maio será encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) conforme deliberação do CAD (Conselho de Administração) e com a aceleração anunciada na reunião do Conselho Universitário (Consuni), da última semana. Participaram da reunião a coordenação do SINTFUB, representantes do Comando de Greve, a Assessoria Jurídica da entidade e a direção da ADUnB, convidada pela Reitoria.

A folha de pagamento de maio fechará na sexta-feira (16) e no sábado a prévia do contracheque já estará disponível. A implementação da aceleração, que é uma conquista da greve do ano passado, também está garantida e será efetivada conforme o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC e o Ato 703/2025 – 12689754.

Reunião com a AGU

A Reitora aproveitou a reunião para informar sobre uma reunião realizada na Advocacia Geral da União (AGU). Representando a UnB estavam a Reitora Rozana Naves, o ex-Reitor José Geraldo e o Procurador da Universidade, Dr. Guillermo Dicesar. O pedido de audiência foi feito pela Reitoria há algumas semanas e acabou sendo realizada com o ministro adjunto, seus assessores, e o procurador do contencioso, dada a urgência da situação e o fato de o ministro Jorge Messias estar em constantes viagens no último período.

Na reunião, a administração reforçou a tese da segurança jurídica para a manutenção da parcela dos 26,05% nos salários de servidores técnico-administrativos da UnB, apoiando a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmando que uma resolução e entendimento favorável e seguro para os trabalhadores é “essencial para estabilidade da instituição e manutenção do corpo de servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília”, afirmou a Reitora.

Rozana Naves também destacou a greve da categoria, que completa 60 dias no próximo dia 20, e que é fundamental estabelecer um diálogo com os órgãos competentes para que os trabalhadores e a universidade não sejam prejudicados. Ela lembrou que, desde a posse da nova gestão, já foram feitas conversas no MGI, no Supremo Tribunal Federal e na AGU. Também comunicou o diálogo aberto pelo SINTFUB com a Presidência da República, através da Secretaria Geral da Presidência, que se comprometeu a mediar a situação, inclusive com preocupação manifestada pelo próprio presidente Lula, que viu a manifestação da categoria em frente ao Palácio do Planalto no último dia 23.

Próximos Passos

A Assessoria Jurídica informou que, diante das contradições e omissões da decisão do ministro Gilmar Mendes na decisão proferida no dia 9, vai tomar as providências legais no âmbito do Mandado de Segurança 28819, protocolando um Embargo de Declaração e Agravo Interno.

Para além das medidas jurídicas e diante das negociações e das formalidades em que a AGU orienta o MGI e a UnB, e com a última decisão do Gilmar Mendes que desorienta o panorama, contrariando a decisão da Segunda Turma, a mediação política, a mobilização e unidade da categoria aparecem como um aspecto fundamental da luta em defesa dos 26,05% e da Universidade de Brasília.

É muito importante que a categoria compareça às atividades e fortaleça o movimento. A luta é de todos nós, cada um e cada uma que constrói essa universidade e o movimento dos servidores técnico-administrativos da UnB. Toda vitória vem da luta unificada, juntos somos fortes!

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Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

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Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

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Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Boletim Informativo 78: Nota da Assessoria Jurídica, homenagem às mães, reunião na presidência e informações da aceleração

SINTFUB divulga Boletim Informativo 78, de 12 de Maio de 2025, que traz como pauta:

  1. Nota da Assessoria Jurídica sobre o indeferimento do cumprimento de sentença (pág. 1)
  2. Homenagem ao Dia das Mães (pág. 1)
  3. SINTFUB se reúne com a Secretaria Geral da Presidência da República e consegue compromisso de mediação com MGI e AGU (pág. 2)
  4. Conquista da GREVE! Reitoria da UnB confirma implementação da progressão por capacitação do PCCTAE (pág. 2)

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Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

 


SINTFUB se reúne com a Secretaria Geral da Presidência da República e consegue compromisso de mediação com MGI e AGU

Na quinta-feira (8), a coordenação do SINTFUB participou de uma reunião no Palácio do Planalto com a Diretoria de Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria Geral da Presidência da República. Participaram da reunião os coordenadores do SINTFUB, Maurício Sabino, Francisco de Assis e Abadia Calácia, da Coordenação de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social, é da coordenação da FASUBRA e da CUT/DF, além da coordenadora da FASUBRA, Márcia Abreu e o Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB, Wagner Advogados Associados. Representando a Secretaria da Presidência: Itanamara Guedes Cavalcante, Carlos Balduíno, Pedro Marino e Joscelany da Silva.

A reunião foi resultado de uma série de articulações da coordenação do sindicato e também da manifestação realizada em frente ao Palácio do Planalto, no último dia 23. Naquele dia, o ato performático foi visto pelo próprio Presidente Lula que enviou companheiros ex-dirigentes da CUT, membros do governo para conversar com os manifestantes. Agora, a reunião acontece, ainda entre companheiros cutistas, mas com caráter reivindicatório, de luta e manifestação democrática, como aquela do dia 23 que chamou a atenção do Presidente.

A representante da FASUBRA aproveitou para apresentar as reivindicações e dificuldades enfrentadas pela categoria nacionalmente, na luta pelo cumprimento integral do Termo de Acordo e da possibilidade de também haver deflagração de uma greve nacional em breve.

Em uma conversa franca e apresentando sensibilidade com as demandas dos trabalhadores, algo impensável alguns anos atrás nos governos pós golpe de 2016, os representantes da Secretaria Geral da Presidência reconheceram as dificuldades enfrentadas por diversas categorias em negociações, implementação de acordos e decisões, e declarou: Educação e a situação dos servidores técnico-administrativos da UnB são uma prioridade.

“Além de exigirmos o cumprimento da decisão, prevendo a segurança jurídica e alimentar dos 26,05%, integral, para todos e todas, sem redução ou absorção, solicitamos que obtenham do MGI o compromisso de acatar a decisão da reitoria da UnB, referendada pelo CAD (Conselho de Administração), e não abrir o módulo na folha de pagamento forçando a Universidade a promover absorção de qualquer índice nos salários dos técnicos”, destacou o coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino.

Entendendo a urgência da questão, destacaram que, embora a Secretaria não tenha competência finalística, tem papel de mediar as demandas dos trabalhadores diante de outros órgãos e se comprometeram a subsidiar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, para que o mais breve, possivelmente até a próxima semana, sejam articuladas reuniões com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), com a Advocacia Geral da União (AGU), objetivando a resolução mais rápida das questões envolvendo a Universidade de Brasília.



Nota da Assessoria Jurídica sobre o indeferimento do cumprimento de sentença

Seguimos lutando por segurança jurídica e alimentar, pelo índice de 26,05% para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos em Educação da UnB!

Publicamos aqui Nota da Assessoria Jurídica do SINTFUB, escritório Wagner Advogados Associados, em nome do Dr. Valmir Vieira, sobre manifestação do ministro Gilmar Mendes em decisão no Mandado de Segurança 28819.

INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%

Na última sexta-feira (09 de maio), o Ministro Gilmar Mendes negou provimento ao pedido de cumprimento de sentença formulado pelo SINTFUB com relação aos 26,05%.

O Ministro Gilmar Mendes acolheu as impugnações apresentadas pela Fundação Universidade de Brasília e pela União Federal quanto à ausência de descumprimento da decisão concessiva da ordem.

Fundamentou que o julgamento de mérito do Mandado de Segurança teve por objetivo impedir o descesso remuneratório dos servidores da universidade de forma abrupta. Que a manutenção do pagamento da rubrica aos servidores substituídos pelo SINTFUB, no percentual de 26,05% sobre a remuneração – seja por decisão administrativa, seja por decisão judicial, sem redução do valor, até a decisão de mérito.

As decisões proferidas no Mandado de Segurança não tiveram o objetivo de assegurar o pagamento ad eternum do percentual de 26,05% sobre qualquer estrutura remuneratória dos servidores, nem o de conceder o referido valor a quem nunca o recebeu (em razão da data de seu ingresso nos quadros da FUB); e, muito menos, o de impedir a sua absorção nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União.

Consigna na decisão que o congelamento da base de cálculo da vantagem na remuneração anterior ao advento da Lei 13.325/2016, bem como o impedimento do recebimento da referida verba pelos servidores que ingressaram após a prolação da decisão de mérito, em 29.9.2023, estão de acordo com os fundamentos e limites das decisões proferidas no processo. Ainda, a absorção desses valores por qualquer reajuste futuro, está em sintonia com o entendimento do STF, firmado no Tema 494 da repercussão geral.

Importante lembrar que na decisão anterior, o voto do Ministro Gilmar Mendes, acompanhado por todos demais Ministros da 2ª Turma, destacou as peculiaridades dos 26,05% pagos na UnB, aplicou os principios da confiança legitima, da segurança juridica e da vedação aos comportamentos contraditórios pela Administração
Por isso, foi concedida a segurança, ou seja, procedente o mandado de segurança que requereu que as autoridades coatoras ‘se abstenham de efetuar a supressão do percentual relativo à URP/89 da remuneração dos substituídos ou qualquer alteração de seu critério de cálculo que importe em redução ou congelamento da parcela paga a esse titulo, ou, caso já tenha efetuado essa supressão ou alteração, que imediatamente restabeleça o pagamento do reajuste de 26,05% a todos os substituídos, segundo o critério de cálculo adotado pela instituição desde o momento em que incluído esse percentual em folha, condenando-a, ainda, ao pagamento dos valores eventualmente não pagos aos substituídos a contar da data da impetração deste mandado de segurança, acrescidos de correção monetária e juros moratórios”.
Causa surpresa um mandado de segurança que foi deferido nos termos dos pedidos, tenha uma decisão limitando os efeitos ao trânsito em julgado.

Em razão disso, a assessoria jurídica ingressará com os recursos cabíveis, contra a decisão que indeferiu o cumprimento de sentença.

Qualquer novidade informaremos a categoria.
Valmir Floriano Vieira de Andrade

Veja os documentos relacionados à luta pelos 26,05% abaixo:

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Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

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Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

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Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Homenagem às Mães: Celebrando a Maternidade e a Educação

O Dia das Mães é uma oportunidade quem se dedica com amor à defesa da vida, da educação, e ao cuidado, destacando o valor da maternidade e da educação na formação das futuras gerações.

As mães são as primeiras educadoras, de princípios e habilidades essenciais para a vida. Mas educação é um direito fundamental, que se estende para além da família, é o que permite às pessoas desenvolver seu potencial, alcançar seus objetivos e contribuir para o bem-estar da sociedade. Como servidores técnico-administrativos em Educação, sabemos que a educação é um processo contínuo que começa na infância e se estende por toda a vida. É através da educação que as pessoas adquirem conhecimentos, habilidades e competências necessárias para enfrentar os desafios que o mundo apresenta.

Neste Dia das Mães, queremos homenagear todas as mães que aceitaram, assumiram o desafio da maternidade, com todas as dificuldades que e alegrias que ela pode representar. Lembrando que lutar pelos direitos das mulheres, por Educação, Saúde, pública de qualidade, entre outros, são a melhor maneira de concretizar a homenagem em algo material, para também trazer leveza e garantias fundamentais ao desfio de ser mãe.

É importante que as mães tenham acesso a recursos e apoio para exercer a maternidade com dignidade. Além disso, é fundamental que a educação seja uma prioridade na sociedade, com investimentos adequados em infraestrutura, recursos humanos e materiais.

O Dia das Mães é uma oportunidade para celebrar a maternidade e a educação, um momento de reflexão e ação, para que possamos trabalhar juntos.



SINTFUB e CLG convocam: Dia 13/5, Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes

ATENÇÃO SERVIDORES e SERVIDORAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS da UnB! Estamos em um momento decisivo da nossa luta pelos 26,05%. Compareça à Assembleia, que terá informe jurídico, participe dos debates, das deliberações e da mobilização!

A força da nossa GREVE, a força dos trabalhadores, está na unidade para a luta em defesa de nossas reivindicações.

Assembleia Geral do SINTFUB – Juntos Somos Fortes
🗓️ 13/5, terça-feira
⏰ 8h30, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes



Conquista da GREVE! Reitoria da UnB confirma implementação da progressão por capacitação do PCCTAE

Durante o Consuni realizado nesta sexta-feira (9), a reitora Rozana Naves, confirmou que vai implementar as regras de transição na progressão por capacitação previstas MP 1286/24, seguindo o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24.

A decisão está prevista no Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC (12690195) que apresenta a decisão e forma de efetivação. A reitoria já havia manifestado a intenção de iniciar a implementação com a aprovação da Lei Orçamentária Anual e legalidade da MP, porém estava buscando uma ação alinhada com as demais Universidades Federais, a fim de garantir segurança para a medida e evitar contestações posteriores. De acordo com a reitora esse é também o entendimento de vários reitores que tem se movimentado no sentido de fazer o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE) da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) se manifestar pela implementação imediata. De acordo com a reitora o Fórum está reunido nesta data e tende a deliberar no mesmo sentido.

“Os detalhes da implementação estão descritos na Circular (clique aqui) e o retroativo demanda trabalho manual já que são mais de 2 mil técnicos”, declarou a reitora. O entendimento estabelecido pelas entidades representativas dos trabalhadores e o governo estão no documento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). 

Nesta semana o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) aprovou a implementação da aceleração da progressão funcional de forma imediata e automática e até agora mais de 30 Institutos Federais e uma dezena de Universidades decidiram também realizar a progressão, segundo as orientações da CNSC. Esta é uma importante conquista da greve de 2024 que até agora estava sem efetivação.

O modelo de transição é aplicável aos servidores que estavam nos níveis de capacitação 2, 3 ou 4 da antiga estrutura remuneratória, e que ainda não tenham atingido o padrão 19 da nova estrutura remuneratória.

Servidores redistribuídos para a UnB após 31/12/2024, e que possuem as condições estabelecidas na medida provisória para a obtenção das acelerações, serão incluídos em ato complementar.

É importante destacar que os servidores do DGP, mesmo estando em greve, vão fazer um esforço coletivo para realizar as inclusões, visto que a folha fecha no dia 14. Já existe uma tabela que relaciona os servidores contemplados já na próxima semana (Ato 703/2025 – 12689754). Lembrando que os valores retroativos a 01/01/2025 de todos os servidores que tiverem direito à progressão serão incluídos a partir da folha de junho. Sendo que cada técnico tem um calculo específico a ser feito e o volume de lançamentos exigirá um período maior para a conclusão.

Acesse os documentos abaixo para ver a forma de implementação e a orientação da CNSC.

Download

Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Circular nº 5/2025 do DGP/UnB (SEI_12543219), sobre a Implementação dos Reajustes e da Reestruturação das Carreiras Técnicos e Docentes, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

 


Leia os Informes de Direção da FASUBRA

A FASUBRA publicou o Informe Número 10 e 11 , encerrando o mês de Abril de 2025. Veja abaixo os pontos tratados em cada Informe e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF para Dowload.

O Informe n°10, de 16 de abril, traz para o debate algumas questões políticas importante:

  • Reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público
  • Acampamento Terra Livre 2025 – Em tempos de emergência climática. A luta dos povos indígenas é também a luta dos trabalhadores!
  • Dia mundial da saúde, 7 de abril
  • Democracia em risco!
  • Greve na UnB
  • Decreto 10.620/2021 (Transfere as aposentadorias e pensões das autarquias para o INSS)
  • Plebiscito da escala 6×1
  • Reunião dia 15/4, com o Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), para tratar de temas centrais referentes ao acordo de greve

 

O Informe n°11, de 29 de abril, 

  • Intensificar a mobilização para garantir o cumprimento integral do Termo de Acordo
  • Plenária nacional da FASUBRA aprova intensificar a mobilização pelo cumprimento integral do acordo de greve
  • FASUBRA Sindical participa de audiência pública na Câmara sobre Educação Antirracista e Antisexista no PNE
  • FASUBRA Sindical integra jornada nacional de debates do DIEESE sobre trabalho, meio ambiente e transição justa
  • FASUBRA Sindical participa da Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília defendendo a jornada reduzida, justiça tributária e valorização do serviço público

Leia todo o documento e outras resoluções acessando abaixo:

DownloaD

Clique aqui e acesse o ID N° 11 de 2025, de 29/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 10 de 2025, de 16/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 09 de 2025, de 3/04/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).



Informe da FASUBRA sobre reunião no MEC, dia 5

A reunião aconteceu na segunda-feira (5), durante a qual foi realizado um ato em frente ao Ministério da Educação. Há nova reunião prevista para acontecer na segunda-feira (12),  às 16h, com indicativo de paralisação nacional e atos de servidores técnico-administrativos em Educação convocada pela FASUBRA. 

Na tarde desta segunda-feira (5), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para tratar do cumprimento integral do termo de acordo firmado ao fim da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação, que durou 113 dias. Representaram a FASUBRA no encontro as, dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pela Secretaria Executiva do MEC, participaram Leonardo Barchini e Gregório Grisa.

Durante a reunião, a FASUBRA informou ao secretário-executivo Leonardo Barchini sobre o prazo final para a prorrogação do termo de acordo até o próximo dia 31 de maio, e reforçou a deliberação da plenária nacional de que a categoria encontra-se em estado de greve, com mobilizações sendo realizadas em todo o país até que o acordo seja cumprido na íntegra. Caso o termo não seja respeitado, a categoria está preparada para construir uma nova greve, em resposta ao descumprimento do que foi pactuado. Diante da gravidade da situação, os representantes do MEC solicitaram que a deliberação da FASUBRA sobre o estado de greve seja enviada oficialmente ao ministério, a fim de que possam discutir o tema diretamente com o MGI e agilizar o processo de cumprimento do acordo. O MEC comprometeu-se a encaminhar uma resposta urgente à FASUBRA até o final desta semana sobre a implementação das regras de transição na carreira, bem como a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a discussão sobre as regras de transição do desenvolvimento na carreira, item sobre o qual já havia entendimento firmado no pleno da CNSC e com o MEC, conforme previsto no acordo de greve. No entanto, até o momento, não houve devolutiva oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC reafirmou que retomará o diálogo com o MGI para reafirmar a posição pactuada na CNSC. Também foram discutidas pautas de competência específica do MEC que seguem sem posicionamento oficial, como a hora ficta, que já foi analisada e recebeu parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda a emissão de uma instrução geral de implementação às universidades. Sem essa diretriz, os profissionais dos hospitais universitários permanecem desassistidos.

Outro ponto abordado foi a jornada de 30 horas, incluída no acordo como competência do MEC, que foi transferida unilateralmente para a Mesa do MGI. A FASUBRA solicitou a retomada urgente dessa pauta pelo MEC, como forma de garantir o cumprimento do acordo. Durante a reunião, também foi tratado o Decreto n.º 9.991/2019, que trata do plano de capacitação para universidades e institutos federais. A FASUBRA reiterou a importância estratégica desse tema para o desenvolvimento e valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação. A FASUBRA reforça ainda a necessidade de que o ministro da Educação, Camilo Santana, assuma um posicionamento político firme em favor da categoria, defendendo os avanços pactuados e priorizando o diálogo com as representações dos servidores. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o ministério lutará com todas as forças pelo cumprimento integral do acordo, encerrando a reunião com esse compromisso.

A FASUBRA orienta as entidades de base a manterem a pressão e intensificarem as mobilizações, buscando o apoio das reitorias e exigindo que as regras de transição sejam incluídas já na próxima folha de pagamento, conforme pactuado no termo de acordo da greve.

*Informações do portal da FASUBRA na internet.



Leia o Boletim Informativo 77, com resumo reunião com ministro Gilmar Mendes e convocação de Aposentados!

SINTFUB divulga Boletim Informativo 77, de 7 de Maio de 2025, que traz como pauta:

  1. Ministro Gilmar Mendes discute a ação dos 26,05% em audiência com o SINTFUB (pág. 1)
  2. Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, participe da Reunião no dia 8 de maio (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, participe da Reunião no dia 8 de maio

A Coordenação de Aposentados do SINTFUB convida os servidores técnico-administrativos da UnB aposentado(a) ou pensionista a participar de reunião no Auditório Antônio Rodrigues, do SINTFUB, no próximo dia 8 de maio, com café da manhã a partir das 8h30min.

Venha entender como fica o seu contracheque com o reajuste de 9% retroativo a janeiro. Além disso, há pontos do Termo de Acordo de 2024 que ainda não foram implementados. Precisamos garantir que os aposentados não fiquem para trás.
Também estará na pauta a luta e mobilização em torno da parcela de 26,05%, estabelecida há mais de 30 anos em nossos contracheques como relativo à URP e agora com decisão transitada em julgado, como parcela dos salários, com base no princípio da segurança jurídica e alimentar, a ser paga integralmente para todos. A reunião, além de ser uma oportunidade de reencontro, contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e da coordenação do sindicato a fim de esclarecer e tirar dúvidas a respeito das mudanças no contracheque, dos direitos e conquistas dos aposentados e pensionistas.

É também o momento de reforçar a necessidade de nossa mobilização permanente. Ao longo de mais de 30 anos estamos lutando pela URP, integral, de 26,05% para todos, no entanto, há servidores novos sem a parcela e mais de 300 aposentados que também estão sem o pagamento.

Já confirmaram presença na reunião: representante do DGP (Decanato de Gestão de Pessoas), Márcia Abreu, servidora técnica da UnB e membro da coordenação da FASUBRA, e a assessoria jurídica do SINTFUB.

Compareça à reunião de aposentadas, aposentados e pensionistas da UnB!



Ministro Gilmar Mendes discute a ação dos 26,05% em audiência com o SINTFUB

Firmes na luta por segurança jurídica e alimentar. Participe da Assembleia Geral dia 7

Desde o dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) encontram-se em greve, mobilizados em uma luta incansável por segurança jurídica e alimentar. A categoria busca o cumprimento da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a manutenção da parcela de 26,05% nos salários, conforme estabelecido no Mandado de Segurança 28819.
A decisão do STF, que já transitou em julgado, é clara: os servidores técnico-administrativos da UnB têm direito à parcela de 26,05% em seus salários. No entanto, a implementação dessa decisão tem sido retardada, levando a categoria a buscar medidas mais drásticas, como a greve.

Relato da reunião

Em reunião realizada no último dia 30, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado, fez o compromisso de se manifestar novamente nos autos, o mais brevemente possível. Na reunião, o Dr. Valmir Vieira apresentou a situação atual da ação e o pedido apresentado pelo SINTFUB para que o ministro se manifestasse nos autos do processo de maneira ainda mais objetiva quanto ao pagamento integral da parcela dos 26,05% para todos, sem redução, nem absorção. A deputada Érika Kokay, que conseguiu a agenda com o ministro, e o coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino, reforçaram os argumentos sobre a importância do índice nos salários dos técnicos, a questão da segurança jurídica e alimentar e da própria existência e funcionamento da Universidade de Brasília que está ameaçada pela perda e desvalorização dos servidores técnicos.
A Advocacia Geral da União (AGU) que orienta o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a absorver a parcela dos 26,05% nos reajustes salariais conquistados pela categoria, alega não haver fato novo, nem orientação expressa na decisão transitada em julgado em novembro do ano passado, que impeça a absorção, e esse é o entendimento que prevalece para decisões judiciais. Neste sentido, a manifestação do ministro é crucial para a resolução da questão que tem afetado a vida dos servidores técnico-administrativos da UnB.
A luta dos servidores não é apenas pela manutenção do índice de 26,05% em seus contracheques, mas também pelo reconhecimento do direito integral a essa parcela para todos os técnico-administrativos da universidade. Apesar do congelamento e de alguns terem perdido essa referência, a categoria permanece unida e mobilizada.

Unidade na luta

A greve, que já ultrapassa um mês, é um testemunho da determinação e da união dos técnicos e técnicas da UnB. A categoria tem enfrentado desafios e obstáculos, mas não tem se deixado intimidar. Pelo contrário, a luta pela segurança jurídica e alimentar tem sido um fator de mobilização e fortalecimento, aproximando os da ativa e aposentados, os servidores novos e os mais antigos em uma única luta.
Essa luta em defesa dos salários, condições de vida, mas também da própria universidade. A manutenção da parcela de 26,05% não é apenas um direito dos servidores, mas também um fator essencial para a qualidade do trabalho e a prestação de serviços à universidade e à comunidade.
Enquanto a manifestação do ministro Gilmar Mendes e a implementação da decisão do STF, não acontece é fundamental que a mobilização e a união sejam mantidas. A luta pela segurança jurídica e alimentar dos servidores técnico-administrativos da UnB é um exemplo de resistência e determinação, e sua vitória será um marco importante na história da universidade e do movimento sindical.