Seguimos lutando por segurança jurídica e alimentar, pelo índice de 26,05% para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos em Educação da UnB!

Publicamos aqui Nota da Assessoria Jurídica do SINTFUB, escritório Wagner Advogados Associados, em nome do Dr. Valmir Vieira, sobre manifestação do ministro Gilmar Mendes em decisão no Mandado de Segurança 28819.

INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%

Na última sexta-feira (09 de maio), o Ministro Gilmar Mendes negou provimento ao pedido de cumprimento de sentença formulado pelo SINTFUB com relação aos 26,05%.

O Ministro Gilmar Mendes acolheu as impugnações apresentadas pela Fundação Universidade de Brasília e pela União Federal quanto à ausência de descumprimento da decisão concessiva da ordem.

Fundamentou que o julgamento de mérito do Mandado de Segurança teve por objetivo impedir o descesso remuneratório dos servidores da universidade de forma abrupta. Que a manutenção do pagamento da rubrica aos servidores substituídos pelo SINTFUB, no percentual de 26,05% sobre a remuneração – seja por decisão administrativa, seja por decisão judicial, sem redução do valor, até a decisão de mérito.

As decisões proferidas no Mandado de Segurança não tiveram o objetivo de assegurar o pagamento ad eternum do percentual de 26,05% sobre qualquer estrutura remuneratória dos servidores, nem o de conceder o referido valor a quem nunca o recebeu (em razão da data de seu ingresso nos quadros da FUB); e, muito menos, o de impedir a sua absorção nos termos do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União.

Consigna na decisão que o congelamento da base de cálculo da vantagem na remuneração anterior ao advento da Lei 13.325/2016, bem como o impedimento do recebimento da referida verba pelos servidores que ingressaram após a prolação da decisão de mérito, em 29.9.2023, estão de acordo com os fundamentos e limites das decisões proferidas no processo. Ainda, a absorção desses valores por qualquer reajuste futuro, está em sintonia com o entendimento do STF, firmado no Tema 494 da repercussão geral.

Importante lembrar que na decisão anterior, o voto do Ministro Gilmar Mendes, acompanhado por todos demais Ministros da 2ª Turma, destacou as peculiaridades dos 26,05% pagos na UnB, aplicou os principios da confiança legitima, da segurança juridica e da vedação aos comportamentos contraditórios pela Administração
Por isso, foi concedida a segurança, ou seja, procedente o mandado de segurança que requereu que as autoridades coatoras ‘se abstenham de efetuar a supressão do percentual relativo à URP/89 da remuneração dos substituídos ou qualquer alteração de seu critério de cálculo que importe em redução ou congelamento da parcela paga a esse titulo, ou, caso já tenha efetuado essa supressão ou alteração, que imediatamente restabeleça o pagamento do reajuste de 26,05% a todos os substituídos, segundo o critério de cálculo adotado pela instituição desde o momento em que incluído esse percentual em folha, condenando-a, ainda, ao pagamento dos valores eventualmente não pagos aos substituídos a contar da data da impetração deste mandado de segurança, acrescidos de correção monetária e juros moratórios”.
Causa surpresa um mandado de segurança que foi deferido nos termos dos pedidos, tenha uma decisão limitando os efeitos ao trânsito em julgado.

Em razão disso, a assessoria jurídica ingressará com os recursos cabíveis, contra a decisão que indeferiu o cumprimento de sentença.

Qualquer novidade informaremos a categoria.
Valmir Floriano Vieira de Andrade

Veja os documentos relacionados à luta pelos 26,05% abaixo:

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Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O Dia das Mães é uma oportunidade quem se dedica com amor à defesa da vida, da educação, e ao cuidado, destacando o valor da maternidade e da educação na formação das futuras gerações.

As mães são as primeiras educadoras, de princípios e habilidades essenciais para a vida. Mas educação é um direito fundamental, que se estende para além da família, é o que permite às pessoas desenvolver seu potencial, alcançar seus objetivos e contribuir para o bem-estar da sociedade. Como servidores técnico-administrativos em Educação, sabemos que a educação é um processo contínuo que começa na infância e se estende por toda a vida. É através da educação que as pessoas adquirem conhecimentos, habilidades e competências necessárias para enfrentar os desafios que o mundo apresenta.

Neste Dia das Mães, queremos homenagear todas as mães que aceitaram, assumiram o desafio da maternidade, com todas as dificuldades que e alegrias que ela pode representar. Lembrando que lutar pelos direitos das mulheres, por Educação, Saúde, pública de qualidade, entre outros, são a melhor maneira de concretizar a homenagem em algo material, para também trazer leveza e garantias fundamentais ao desfio de ser mãe.

É importante que as mães tenham acesso a recursos e apoio para exercer a maternidade com dignidade. Além disso, é fundamental que a educação seja uma prioridade na sociedade, com investimentos adequados em infraestrutura, recursos humanos e materiais.

O Dia das Mães é uma oportunidade para celebrar a maternidade e a educação, um momento de reflexão e ação, para que possamos trabalhar juntos.

ATENÇÃO SERVIDORES e SERVIDORAS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS da UnB! Estamos em um momento decisivo da nossa luta pelos 26,05%. Compareça à Assembleia, que terá informe jurídico, participe dos debates, das deliberações e da mobilização!

A força da nossa GREVE, a força dos trabalhadores, está na unidade para a luta em defesa de nossas reivindicações.

Assembleia Geral do SINTFUB – Juntos Somos Fortes
🗓️ 13/5, terça-feira
⏰ 8h30, primeira chamada
📍 Praça Chico Mendes

Durante o Consuni realizado nesta sexta-feira (9), a reitora Rozana Naves, confirmou que vai implementar as regras de transição na progressão por capacitação previstas MP 1286/24, seguindo o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24.

A decisão está prevista no Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC (12690195) que apresenta a decisão e forma de efetivação. A reitoria já havia manifestado a intenção de iniciar a implementação com a aprovação da Lei Orçamentária Anual e legalidade da MP, porém estava buscando uma ação alinhada com as demais Universidades Federais, a fim de garantir segurança para a medida e evitar contestações posteriores. De acordo com a reitora esse é também o entendimento de vários reitores que tem se movimentado no sentido de fazer o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE) da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) se manifestar pela implementação imediata. De acordo com a reitora o Fórum está reunido nesta data e tende a deliberar no mesmo sentido.

“Os detalhes da implementação estão descritos na Circular (clique aqui) e o retroativo demanda trabalho manual já que são mais de 2 mil técnicos”, declarou a reitora. O entendimento estabelecido pelas entidades representativas dos trabalhadores e o governo estão no documento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). 

Nesta semana o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) aprovou a implementação da aceleração da progressão funcional de forma imediata e automática e até agora mais de 30 Institutos Federais e uma dezena de Universidades decidiram também realizar a progressão, segundo as orientações da CNSC. Esta é uma importante conquista da greve de 2024 que até agora estava sem efetivação.

O modelo de transição é aplicável aos servidores que estavam nos níveis de capacitação 2, 3 ou 4 da antiga estrutura remuneratória, e que ainda não tenham atingido o padrão 19 da nova estrutura remuneratória.

Servidores redistribuídos para a UnB após 31/12/2024, e que possuem as condições estabelecidas na medida provisória para a obtenção das acelerações, serão incluídos em ato complementar.

É importante destacar que os servidores do DGP, mesmo estando em greve, vão fazer um esforço coletivo para realizar as inclusões, visto que a folha fecha no dia 14. Já existe uma tabela que relaciona os servidores contemplados já na próxima semana (Ato 703/2025 – 12689754). Lembrando que os valores retroativos a 01/01/2025 de todos os servidores que tiverem direito à progressão serão incluídos a partir da folha de junho. Sendo que cada técnico tem um calculo específico a ser feito e o volume de lançamentos exigirá um período maior para a conclusão.

Acesse os documentos abaixo para ver a forma de implementação e a orientação da CNSC.

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Clique aqui e acesse o Memorando-Circular 1/2025 DGP/DCADE/APC, sobre a “aceleração” de 8/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 – SEI_23000.004821_2025_87_Oficio-NT-Resolução-CNS-aceleração, fev/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Análise Jurídica Progressão por mérito ou aceleração da progressão baseada na MP1.286, de 2024. ANÁLISE JURÍDICA, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 08 de 2025, de 19/03/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 07 de 2025, de 28/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

A FASUBRA publicou o Informe Número 10 e 11 , encerrando o mês de Abril de 2025. Veja abaixo os pontos tratados em cada Informe e faça a leitura da íntegra do documento em formato PDF para Dowload.

O Informe n°10, de 16 de abril, traz para o debate algumas questões políticas importante:

A reunião aconteceu na segunda-feira (5), durante a qual foi realizado um ato em frente ao Ministério da Educação. Há nova reunião prevista para acontecer na segunda-feira (12),  às 16h, com indicativo de paralisação nacional e atos de servidores técnico-administrativos em Educação convocada pela FASUBRA. 

Na tarde desta segunda-feira (5), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) para tratar do cumprimento integral do termo de acordo firmado ao fim da última greve dos Técnico-Administrativos em Educação, que durou 113 dias. Representaram a FASUBRA no encontro as, dirigentes Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Lucimara da Silva, Melissa Elaine Campos, Márcia Abreu e Cláudia Lóssio. Pela Secretaria Executiva do MEC, participaram Leonardo Barchini e Gregório Grisa.

Durante a reunião, a FASUBRA informou ao secretário-executivo Leonardo Barchini sobre o prazo final para a prorrogação do termo de acordo até o próximo dia 31 de maio, e reforçou a deliberação da plenária nacional de que a categoria encontra-se em estado de greve, com mobilizações sendo realizadas em todo o país até que o acordo seja cumprido na íntegra. Caso o termo não seja respeitado, a categoria está preparada para construir uma nova greve, em resposta ao descumprimento do que foi pactuado. Diante da gravidade da situação, os representantes do MEC solicitaram que a deliberação da FASUBRA sobre o estado de greve seja enviada oficialmente ao ministério, a fim de que possam discutir o tema diretamente com o MGI e agilizar o processo de cumprimento do acordo. O MEC comprometeu-se a encaminhar uma resposta urgente à FASUBRA até o final desta semana sobre a implementação das regras de transição na carreira, bem como a convocar, com urgência, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a discussão sobre as regras de transição do desenvolvimento na carreira, item sobre o qual já havia entendimento firmado no pleno da CNSC e com o MEC, conforme previsto no acordo de greve. No entanto, até o momento, não houve devolutiva oficial por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC reafirmou que retomará o diálogo com o MGI para reafirmar a posição pactuada na CNSC. Também foram discutidas pautas de competência específica do MEC que seguem sem posicionamento oficial, como a hora ficta, que já foi analisada e recebeu parecer favorável do MEC, mas ainda aguarda a emissão de uma instrução geral de implementação às universidades. Sem essa diretriz, os profissionais dos hospitais universitários permanecem desassistidos.

Outro ponto abordado foi a jornada de 30 horas, incluída no acordo como competência do MEC, que foi transferida unilateralmente para a Mesa do MGI. A FASUBRA solicitou a retomada urgente dessa pauta pelo MEC, como forma de garantir o cumprimento do acordo. Durante a reunião, também foi tratado o Decreto n.º 9.991/2019, que trata do plano de capacitação para universidades e institutos federais. A FASUBRA reiterou a importância estratégica desse tema para o desenvolvimento e valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação. A FASUBRA reforça ainda a necessidade de que o ministro da Educação, Camilo Santana, assuma um posicionamento político firme em favor da categoria, defendendo os avanços pactuados e priorizando o diálogo com as representações dos servidores. O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, afirmou que o ministério lutará com todas as forças pelo cumprimento integral do acordo, encerrando a reunião com esse compromisso.

A FASUBRA orienta as entidades de base a manterem a pressão e intensificarem as mobilizações, buscando o apoio das reitorias e exigindo que as regras de transição sejam incluídas já na próxima folha de pagamento, conforme pactuado no termo de acordo da greve.

*Informações do portal da FASUBRA na internet.

SINTFUB divulga Boletim Informativo 77, de 7 de Maio de 2025, que traz como pauta:

1. Ministro Gilmar Mendes discute a ação dos 26,05% em audiência com o SINTFUB (pág. 1)
2. Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, participe da Reunião no dia 8 de maio (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A Coordenação de Aposentados do SINTFUB convida os servidores técnico-administrativos da UnB aposentado(a) ou pensionista a participar de reunião no Auditório Antônio Rodrigues, do SINTFUB, no próximo dia 8 de maio, com café da manhã a partir das 8h30min.

Venha entender como fica o seu contracheque com o reajuste de 9% retroativo a janeiro. Além disso, há pontos do Termo de Acordo de 2024 que ainda não foram implementados. Precisamos garantir que os aposentados não fiquem para trás.
Também estará na pauta a luta e mobilização em torno da parcela de 26,05%, estabelecida há mais de 30 anos em nossos contracheques como relativo à URP e agora com decisão transitada em julgado, como parcela dos salários, com base no princípio da segurança jurídica e alimentar, a ser paga integralmente para todos. A reunião, além de ser uma oportunidade de reencontro, contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e da coordenação do sindicato a fim de esclarecer e tirar dúvidas a respeito das mudanças no contracheque, dos direitos e conquistas dos aposentados e pensionistas.

É também o momento de reforçar a necessidade de nossa mobilização permanente. Ao longo de mais de 30 anos estamos lutando pela URP, integral, de 26,05% para todos, no entanto, há servidores novos sem a parcela e mais de 300 aposentados que também estão sem o pagamento.

Já confirmaram presença na reunião: representante do DGP (Decanato de Gestão de Pessoas), Márcia Abreu, servidora técnica da UnB e membro da coordenação da FASUBRA, e a assessoria jurídica do SINTFUB.

Compareça à reunião de aposentadas, aposentados e pensionistas da UnB!

Firmes na luta por segurança jurídica e alimentar. Participe da Assembleia Geral dia 7

Desde o dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) encontram-se em greve, mobilizados em uma luta incansável por segurança jurídica e alimentar. A categoria busca o cumprimento da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a manutenção da parcela de 26,05% nos salários, conforme estabelecido no Mandado de Segurança 28819.
A decisão do STF, que já transitou em julgado, é clara: os servidores técnico-administrativos da UnB têm direito à parcela de 26,05% em seus salários. No entanto, a implementação dessa decisão tem sido retardada, levando a categoria a buscar medidas mais drásticas, como a greve.

Relato da reunião

Em reunião realizada no último dia 30, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado, fez o compromisso de se manifestar novamente nos autos, o mais brevemente possível. Na reunião, o Dr. Valmir Vieira apresentou a situação atual da ação e o pedido apresentado pelo SINTFUB para que o ministro se manifestasse nos autos do processo de maneira ainda mais objetiva quanto ao pagamento integral da parcela dos 26,05% para todos, sem redução, nem absorção. A deputada Érika Kokay, que conseguiu a agenda com o ministro, e o coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino, reforçaram os argumentos sobre a importância do índice nos salários dos técnicos, a questão da segurança jurídica e alimentar e da própria existência e funcionamento da Universidade de Brasília que está ameaçada pela perda e desvalorização dos servidores técnicos.
A Advocacia Geral da União (AGU) que orienta o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a absorver a parcela dos 26,05% nos reajustes salariais conquistados pela categoria, alega não haver fato novo, nem orientação expressa na decisão transitada em julgado em novembro do ano passado, que impeça a absorção, e esse é o entendimento que prevalece para decisões judiciais. Neste sentido, a manifestação do ministro é crucial para a resolução da questão que tem afetado a vida dos servidores técnico-administrativos da UnB.
A luta dos servidores não é apenas pela manutenção do índice de 26,05% em seus contracheques, mas também pelo reconhecimento do direito integral a essa parcela para todos os técnico-administrativos da universidade. Apesar do congelamento e de alguns terem perdido essa referência, a categoria permanece unida e mobilizada.

Unidade na luta

A greve, que já ultrapassa um mês, é um testemunho da determinação e da união dos técnicos e técnicas da UnB. A categoria tem enfrentado desafios e obstáculos, mas não tem se deixado intimidar. Pelo contrário, a luta pela segurança jurídica e alimentar tem sido um fator de mobilização e fortalecimento, aproximando os da ativa e aposentados, os servidores novos e os mais antigos em uma única luta.
Essa luta em defesa dos salários, condições de vida, mas também da própria universidade. A manutenção da parcela de 26,05% não é apenas um direito dos servidores, mas também um fator essencial para a qualidade do trabalho e a prestação de serviços à universidade e à comunidade.
Enquanto a manifestação do ministro Gilmar Mendes e a implementação da decisão do STF, não acontece é fundamental que a mobilização e a união sejam mantidas. A luta pela segurança jurídica e alimentar dos servidores técnico-administrativos da UnB é um exemplo de resistência e determinação, e sua vitória será um marco importante na história da universidade e do movimento sindical.

Conforme deliberado na última Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB, o Comando Local de Greve (CLG), reunido nesta segunda-feira (5), deliberou sobre o calendário de atividades da semana, incluindo a Assembleia Geral, que será na quarta-feira (7).

A Assembleia será realizada na Praça Chico Mendes, com primeira chamada a partir das 8h30 e segunda chamada às 9h e contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB em um momento importante de debates e informes de reuniões importantes, como a realizada na última semana entre a Dep. Érika Kokay, o SINTFUB e o ministro do STF, Gilmar Mendes; e também da reunião com a reitoria que acontecerá amanhã (6).

Estamos em um momento importante da nossa greve iniciada em 20 de março, a presença da categoria é fundamental para o sucesso da luta em defesa dos 26,05%.

Compareça às atividades, fortaleça a mobilização!

Confira o calendário do SINTFUB e da mobilização da Greve, outras atividades poderão ser propostas:

• 06/05 Terça-feira:
  – 10h Reunião da Comissão de Ética do CLG (auditório SINTFUB)
  – 15h Reunião da Comissão com a Reitoria (Reitoria)
• 07/05 Quarta-feira:
  – 08h30 Assembleia Geral do SINTFUB (Praça Chico Mendes)
• 08/05 Quinta-feira:
  – 8h30 Reunião de Aposentadas, aposentadas e Pensionistas do SINTFUB (com café da manhã, e presença da Assessoria Jurídica, no Auditório Antônio Rodrigues)
  – 14h30 Reunião de comissão com a Secretaria da Presidência (Palácio do Planalto)

Semana começando com muitas atividades!

Atenção para o calendário já confirmado:

5/5, segunda-feira, 13h30min – Comando Local da Greve se reúne hoje, entre outras coisas vai definir a data da Assembleia e as atividade de mobilização da semana.

5/5, segunda-feira, 16h – ATO em frente ao MEC (Bloco L da Esplanada – do lado do Teatro Nacional). Atividade durante a reunião no Ministério da Educação como parte das negociações para implementação do Termo de Acordo da greve de 2024.

8/5, quinta-feira, 8h30 – Reunião de aposentados, aposentadas e pensionistas do SINTFUB.

O 1º de Maio surgiu como o Dia dos Trabalhadores, uma forma de homenagear os mártires da luta da classe trabalhadora por direitos, contra a exploração e a opressão, e lembrar que a luta organizada é o meio de alcançar nossas reivindicações e emancipação.

Em 1889, a II Internacional Socialista estabeleceu o 1º de maio como Dia Internacional dos Trabalhadores, em homenagem aos mártires de Chicago, nos EUA, que em 1886 foram condenados à morte por organizar uma manifestação em defesa da jornada de oito horas de trabalho na Haymarket Square. Um atentado no local foi o pretexto para a perseguição aos organizadores da manifestação: oito foram acusados de conspiração, sendo que sete foram condenados à morte e um, a 15 anos de prisão.

As mobilizações de 1968 nos EUA reuniram milhares de pessoas em diversas cidades do país que queriam a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Na época, a jornada de seis dias na semana chegava a 60 horas semanais. A repressão ao movimento tenta, mas não é capaz de impedir o avanço da luta. Em todo o mundo, o avanço da luta revolucionária dos trabalhadores garantiu conquistas, mas a crise capitalista e o avanço da política neoliberal ameaçam todas elas; por isso, é preciso seguir firme, lutando, pois nossa força é nossa organização e unidade.

A união pulsa forte nos corações da classe trabalhadora, forjando uma corrente poderosa capaz de moldar o destino da sociedade. Em cada assembleia, em cada greve, em cada manifestação, reside a força transformadora que conquistou direitos e ergueu barreiras contra a exploração.

A luta organizada não é apenas um grito por melhores condições de vida, de trabalho, salários e direitos, mas a argamassa que edifica uma sociedade mais justa e igualitária, onde o trabalho é valorizado e a dignidade humana floresce. É na coletividade aguerrida que reside a chave contra a exploração, e cada vitória da classe trabalhadora reverbera como um farol de esperança para todos.

Viva o 1º de Maio! Viva a luta da classe trabalhadora!