SINTFUB protocola no STF pedido de mesa de negociação
Conforme discutido em Assembleia Geral do SINTFUB no último dia 26, nesta sexta-feira (27) a assessoria jurídica protocolou junto ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF, no Supremo Tribunal Federal, uma petição para a
“imediata submissão do presente feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL, nos termos do Ato Regulamentar nº 27/2023, a fim de que se viabilize, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo SINTFUB, mediação entre as partes com vistas à construção de solução adequada e consensual à controvérsia”.
O documento faz menção à ação transitado em julgado e atualiza que
“embora inicialmente deferido o pedido apresentado pelo sindicato para o processamento do cumprimento de sentença, foi revisto o entendimento após a oitiva dos entes públicos, o que ensejou oposição de embargos declaratórios”. E que “Em virtude do risco iminente de o Ministério da Gestão e da Inovação promover a absorção do índice pelo último reajuste concedido aos servidores, foi realizada reunião institucional junto à Secretaria da Presidência da República com a participação do impetrante, ocasião em que manifestado interesse na construção de uma solução dialogada para a questão”.
O pedido é direcionado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL que, de acordo com a definição divulgada pelo próprio Supremo, “poderá atuar, por exemplo: no auxílio à triagem de processos que, por sua natureza, permitam a solução pacífica; na realização ou no apoio à realização de sessões de conciliação ou mediação, ou com o uso de outro método adequado de tratamento de controvérsias, por solicitação do Relator; e na promoção da cooperação judiciária, sempre consensual, entre STF e demais órgãos do Poder Judiciário, bem como com outros atores do sistema de justiça e da sociedade civil organizada”.
O Núcleo é destacado na petição como
“relevante instrumento voltado à concretização dos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que promove a valorização da cultura do diálogo, da consensualidade e da resolução qualificada de controvérsias”.
E pede que a demanda seja atendida diante da ameaça de absorção do índice de 26,05% dos servidores técnico-administrativos da UnB em reajustes salariais conquistados pela categoria, o que
“comprometerá sobremaneira a subsistência dos servidores técnico-administrativos – dentre eles, muitos aposentados e pensionistas em avançada idade, em diversos casos realizando tratamento de saúde e uso de medicamentos. Sob outra ótica, a desvalorização profissional com a retirada de significativa parcela salarial repercutirá na prestação de serviços da FUB/UnB, precarizando-a”.
Por isso, “considerando a relevância do presente processo, as peculiaridades existentes e o impacto do índice para a categoria, mostra-se fundamental seja propiciada a mediação do conflito através do NUSOL”.
O protocolo foi realizado nesta sexta-feira, diante da eminência do recesso do judiciário durante o mês de julho.
Leia aqui a petição e acesse os demais documentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819/DF abaixo:
Download
Clique aqui e acesse Petição Núcleo de solução consensual de conflito, de 27/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 89, de 26/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 88, de 16/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 87, de 12/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 86, de 10/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 85, de 9/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).
Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).
Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).
Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.