Após a Assembleia Geral, realizada na tarde de quinta-feira (5), o SINTFUB e o Comando Local de Greve se reuniram com a reitora da Universidade de Brasília, Rozana Naves, e membros do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) para, mais uma vez, discutir e atualizar as informações sobre a greve em defesa dos 26,05% e sobre acontecimentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 28.819 do SINTFUB.

Na reunião, os representantes dos técnico-administrativos da UnB, juntamente com sua Assessoria Jurídica, apresentaram um informe sobre a reunião do último dia 3, com a Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, na Secretaria-Geral da Presidência, e sobre a inclusão dos embargos de declaração do SINTFUB na pauta de julgamento virtual da Segunda Turma, entre os dias 13 e 24 de junho.

Ao final da reunião, a reitora Rozana Naves divulgou um vídeo em suas redes sociais, falando sobre o julgamento e seu compromisso “em seguir atuando com seriedade e diálogo. Vamos intensificar as articulações junto à Secretaria-Geral da Presidência, à AGU e ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o adiamento do julgamento até que a mesa de negociação seja instalada e o acordo entre as partes possa avançar”, afirmou.

A ideia discutida na reunião diz respeito às articulações que estão sendo construídas junto à Secretaria-Geral da Presidência da República, que afirmou, mais uma vez, buscar alternativas e a construção de uma mediação, por meio de uma mesa ou reuniões com os órgãos de governo envolvidos na execução e no efetivo pagamento do índice que consta no contracheque dos técnicos da UnB há mais de 30 anos, apesar de contestado pelo Tribunal de Contas. A Diretoria de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) se comprometeu a reunir, na próxima semana ou o mais breve possível, a AGU, o MGI, o MEC e buscar ainda a intermediação da Secretaria de Relações Institucionais, sempre em diálogo com a entidade sindical e os trabalhadores.

A reitora afirmou que segue “trabalhando com responsabilidade e transparência, sempre em defesa da comunidade da UnB e do respeito às decisões construídas coletivamente. Seguiremos em diálogo constante com o sindicato e com os técnicos e técnicas administrativos”.

“Estamos na expectativa de que isso seja possível e envidaremos todos os esforços, junto ao sindicato, para que essa iniciativa de adiamento seja bem-sucedida”, concluiu.

Em meio a várias atividades realizadas nos últimos dias, aconteceu no auditório do SINTFUB uma reunião com os ex-reitores da Universidade de Brasília: Márcia Abrahão, José Geraldo e Ivan Camargo.

Conforme deliberado em Assembleia Geral, os ex-reitores foram procurados para manifestar sua posição e discutir com a categoria meios de participar e apoiar a luta pelo pagamento integral da URP. Como destacou a professora Márcia Abrahão, “após a vitória no STF em novembro/2024”, após 30 anos de luta e envolvimento direto da Administração da Universidade na busca por manter o pagamento, desde a decisão do reitor Ibanez, que incorporou o pagamento no contracheque de maneira administrativa ainda nos anos 1990.

Foram discutidos os desdobramentos da greve e as ações que estão sendo tomadas nos âmbitos administrativo, judicial e político.

Os ex-reitores reafirmaram o apoio e compromisso com a defesa do pagamento integral do índice de 26,05% e na busca de meios para viabilizar sua manutenção, inclusive como forma de preservar a Universidade da instabilidade e insegurança, em um momento crítico para a Universidade e a Educação públicas, contando com a mediação do governo federal.

Neste sentido, manifestando publicamente sua defesa e compromisso, o jurista, professor emérito da Faculdade de Direito e ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, publicou um artigo de opinião intitulado O Velho, o Mar e a URP dos servidores da UnB, no qual narra a luta da categoria ao longo de 30 anos como um “desafio à sua dignidade e perseverança”, abordando aspectos jurídicos dessa batalha, além de reflexões sobre o que é o direito, a justiça, a cidadania, o papel do Estado, entre outros.

Sobre o tema, o professor José Geraldo gravou um vídeo em que defende os direitos dos servidores técnico-administrativos da UnB, invocando a defesa da Universidade Pública e a mediação do governo para a resolução da crise instalada na instituição.

O SINTFUB e o Comando Local de Greve convocam para terça-feira (10), com primeira chamada às 15h, Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília.

PAUTA:

• Informes
• Avaliação
• Participação na Audiência Pública na Câmara dos Deputados

A Assembleia será parte da mobilização e organização da participação da categoria na Audiência Pública que será realizada na Câmara dos Deputados, às 17h (leia mais aqui).

Confira a AGENDA DA SEMANA e participe das atividades:

Leia o Boletim Informativo 84 com informes da Assembleia Geral e calendário da próxima semana

SINTFUB divulga Boletim Informativo 84, de 6 de Junho de 2025, que traz como pauta:

1. Semana de atividades e lutas. Confira as atividades e participe! ((pág. 1)
2. Informe da Assessoria Jurídica sobre o julgamento dos embargos pela Segunda Turma (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 84, de 6/6/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o artigo do Prof. José Geraldo, de 3/6/2025.

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 83, de 28/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 82, de 26/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 81, de 23/5/2025 (formato PDF).

 Clique aqui e acesse o Embargo de Declaração, sobre a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 80, de 19/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 79, de 15/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 78, de 12/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Nota Wagner Advogados INDEFERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 26,05%, de 12/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Decisão Monocrática Gilmar Mendes, de 7/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O Mandado de Segurança nº 28.819, que trata da URP (26,05%) e está com Embargos de Declaração contra o indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, foi inserido para julgamento virtual no período de 13 a 24/06/2025.

Os referidos embargos apontam as contradições e omissões da decisão monocrática que não deferiu o cumprimento de sentença. No entendimento da Assessoria Jurídica do SINTFUB, há omissão quanto aos aposentados e pensionistas que tiveram a rubrica suprimida, servidores que ingressaram antes do trânsito em julgado e não estão recebendo. Também, contradição entre a concessão da segurança no Mandado de Segurança, aplicando fundamentos das peculiaridades do índice na UnB, aplicando princípios da segurança jurídica, confiança legítima e que a Administração deve evitar comportamentos contraditórios, bem como afastou o Tema 494, porém na última decisão, vai na contramão e refere que as decisões não geram efeitos eternos e não aplica aos novos. 

O julgamento dos embargos será virtual e novamente pela Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes (Relator), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. Ocorrerá na mesma sistemática do julgamento do mérito, agora para discutir as omissões e contradições da decisão monocrática. Ou seja, os mesmos ministros que votaram anteriormente apoiando o Mandado de Segurança do SINTFUB na questão do mérito apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que contestava o pagamento do índice de 26,05%, e decidiram pela continuidade do pagamento do índice integral, sem redução e absorção para todos os substituídos.

Na Assembleia de quinta-feira (5), o Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB, escritório Wagner Advogados Associados, informou que estão solicitando audiência com os Ministros da 2ª Turma, para fins de entregar memoriais e esclarecer os pontos relevantes dos embargos declaratórios e a decisão que reconheceu o direito e transitou em julgado.

“A situação é muito delicada, muito sensível. Contamos com a categoria para que também esteja junto conosco, se mantenha firme e lutando, como tem feito nos últimos 34 anos. Sabemos que há muita questão política envolvida e adversários dessa causa que são incansáveis”, afirmou o advogado.

Em seguimento da assembleia e outras manifestações, foi destacado o importante momento da mobilização da categoria que luta contra a austeridade fiscal, os cortes de verbas e recursos para a Educação e o funcionalismo. Neste momento volta à discussão a Reforma Administrativa, ambicionada pela política neoliberal de reduzir o Estado, os serviços e atendimento à população, diminuindo o Estado no que diz respeito ao atendimento do povo, mas não no que é destinado à iniciativa privada, aos bancos, à repressão.

Seguimos firmes e lutando pela Educação Pública, pela valorização dos técnicos em Educação, por segurança jurídica e alimentar, pelos 26,05% para todos e todas.

A Assembleia Geral de quinta-feira (5) debateu e deliberou sobre questões importantes para o desenvolvimento e o andamento da nossa luta por segurança jurídica e alimentar, em defesa dos 26,05% para todos e todas.

Um aspecto muito importante é compreender que estamos em um momento decisivo, com várias frentes de intervenção: seja pela negociação administrativa, por meio da mediação da Secretaria-Geral da Presidência da República, seja pela via legislativa. Sempre apostamos que a nossa unidade e a greve ativa — paralisando setores de trabalho, dialogando e buscando apoio da comunidade universitária e da sociedade — trarão bons resultados.

Nesse contexto, uma atividade fundamental será a participação na Audiência Pública, que será realizada no dia 10 de junho, na Câmara dos Deputados, com o tema “A atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”. O debate na Comissão de Administração e Serviço Público será uma oportunidade para apresentar a realidade e os desafios da Universidade e dos técnico-administrativos da UnB diante das ameaças de congelamento salarial, com a possível absorção do índice da URP, a evasão de servidores, o esvaziamento da carreira, a falta de recursos, entre outros problemas.

Para garantir a ampla participação de técnicos de todas as unidades e campi da UnB, na terça-feira (10) teremos Assembleia Geral na Praça Chico Mendes.

Vamos reafirmar que a manutenção desse percentual nos salários é fundamental não apenas para a valorização dos servidores, mas também para a defesa da própria Universidade de Brasília. Sem a garantia desse direito, a evasão de profissionais tende a aumentar, comprometendo o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade.

Saiba como participar

Para garantir a ampla participação tanto dos servidores técnico-administrativos quanto da comunidade interessada em acompanhar a Audiência Pública, o SINTFUB realizará Assembleia Geral às 15h e organizará transporte, saindo da Praça Chico Mendes após a Assembleia, às 16h.

SINTFUB e CLG convocam Assembleia Geral para quinta-feira (5), na Praça Chico Mendes.

Pauta:
– Informes
– Avaliação
– Escolha de delegados para Plenária da FASUBRA
– Encaminhamentos

Participe da assembleia para acompanhar os informes das reuniões realizadas durante a semana e encaminhar a nossa mobilização.

Representantes dos diferentes campi e unidades da Universidade estão convidados a participarem de uma reunião após a Assembleia para organizar a participação dos servidores técnico-administrativos da UnB na Audiência Pública do próximo dia 10 na Câmara dos Deputados.

Vamos seguir mobilizados! Juntos somos fortes!

Compareça à Assembleia Geral
🗓️ 5/6, quinta-feira
⏰ 8h30m
📍 Praça Chico Mendes

Por José Geraldo de Sousa Júnior,  jurista e professor emérito e ex-reitor da UnB

No livro O Velho e o Mar (1952), de Ernest Hemingway, também perenizado no cinema (Warner Bros. Entertainment, com Spencer Tracy, direção de John Sturges, 1958), o velho Santiago, um pescador experiente, enfrenta o mar como um desafio à sua dignidade e perseverança. Após 84 dias sem pegar peixe, ele parte para o mar aberto, determinado a provar seu valor. Lá, ele trava uma batalha épica com um enorme espadarte (marlim), símbolo da força bruta e da beleza da natureza. Durante três dias, Santiago luta com coragem e paciência, mas ao retornar para a costa, os tubarões devoram o peixe. Apesar disso, ele volta com o esqueleto do marlim como testemunho de sua luta.

Santiago representa a condição humana: coragem, resistência e a busca de significado, mesmo diante da possibilidade do fracasso; o mar simboliza a vida, com seus mistérios e desafios inevitáveis; o peixe (marlim) simboliza a grandeza dos sonhos e da luta pela dignidade; os tubarões simbolizam as forças inevitáveis que desgastam e corroem as conquistas humanas.

No fim, Santiago conserva sua honra e espírito inquebrantável,  na crença – de Hemingway – de que “o homem pode ser destruído, mas não derrotado”.

A realidade dramática e carregada de simbolismo que a arte dá conta de representar, remete a uma realidade igualmente dramática que vem sendo vivenciada pelos servidores da UnB ao longo de mais de 30 anos.

Com efeito, em decisões recentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, contra a posição de órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública, principalmente o Tribunal de Contas da União, o Judiciário pôs fim a uma controvérsia, entremeada por incidências administrativas e também judiciais, mas que acabou por reconhecer, com base sobretudo no princípio da segurança jurídica e de estabilização de situação de fato constitutiva de direito,  a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos servidores da UnB, na forma de concessões já transitadas em julgado, em que esse percentual se fixa como acréscimo à remuneração, decorrente de um ato isonômico praticado pela Reitoria da UnB.

Recuperando o fato gerador, a decisão do reitor Antônio Ibañez Ruiz, em 1991, de estender o entendimento de então sobre o pagamento da URP a todos os servidores da UnB, incluindo técnicos e docentes, foi um ato administrativo que, na época, baseado na autonomia universitária e em decisões judiciais que reconheciam o direito  para alguns grupos de servidores. Essa decisão foi importante para garantir que todos os servidores da UnB recebessem o percentual decorrente (26,05%), como um ganho salarial incorporável ao regime remuneratório dos servidores.

Agora, por injunção dos mesmos órgãos que “perderam” a ação, o entendimento formal de caráter executório da decisão, quer estabelecer limites, sob o fundamento de absorção do percentual de 26,05% assegurado, que a decisão manda ter continuidade, vale dizer, “direito à permanência do pagamento do percentual nominal de 26,05% pelos reajustes concedidos à categoria, e a não extensão do pagamento aos que ingressam na categoria posteriormente ao trânsito em julgado da decisão do STF.

Na questão da absorção dos 26,05% pelos reajustes, considerando que o ganho dos servidores não equivale a um reajuste, esclarece que a sentença que concedeu a segurança, contudo, assegurou a continuidade do pagamento de 26,05% que vinha sendo realizado há mais de 30 anos – dentre eles, mais de 20 anos por força da liminar anteriormente deferida no STF, ou seja, numa demonstração de estabilização de um regime remuneratório levando a que  “o pedido deduzido e acolhido foi o de continuidade do pagamento do percentual sem absorção”, referindo expressamente ao “direito à permanência do pagamento do percentual nominal de 26,05%”.

Entende-se, assim, pois, a motivação para a greve dos servidores que reivindica acatamento pelo sistema de administração pública, desde que o judiciário decidiu pelo direito à continuidade do pagamento. E é nesse âmbito que a questão precisa ser definida, buscando-se a concertação dos órgãos da Administração – TCU, AGU, CGU, MGI, UnB, e até Presidência da República – para encontrar uma mediação com o devido reconhecimento da justiça e dignidade do restabelecimento ético e legal da questão remuneratória, com a mesma diligência exemplar, com a qual, recentemente e ainda em curso, harmonizou o dano dos expedientes de consignação para aposentados no caso INSS.

Penso que esse é o papel do Estado e o desempenho da máquina governamental, em face das exigências políticas e da defesa intransigente do estado de direito numa sociedade democrática.

Assim, entre outras leituras, a que desenvolvi a propósito de livro que eu próprio organizei – http://estadodedireito.com.br/sociedade-democratica-direito-publico-e-controle-externo/. Ali digo que sempre que se discute papel do Estado, desempenho de máquina governamental, servir bem o cidadão, reformar o sistema burocrático e modernizar os aparelhos de gestão institucional, surge uma tentação poucas vezes refreada de orientar a análise dos mecanismos que desviam a administração pública de seus objetivos essenciais – compatibilizar eficiência e eficácia com equidade e democracia – para atribuir aos servidores públicos a responsabilidade por tais desvios e transformá-los em custos de manutenção do sistema que é preciso minimizar e até mesmo eliminar e desse modo favorecer intenções adrede de sua afetação no interesse de projetos políticos em curso.

Para além disso, mencionei no artigo, uma tendência recente incrementada pelo oportunismo propagandista, tende a oferecer a dignidade do servidor público [des]qualificativos, para o simbolismo expiatório que não hesita em atribuir função sacrificial a uma categoria social que tem sido garante da boa gestão do interesse público.

Os servidores, ao contrário, como a literatura foi sempre pródiga em destacar, carregam a respeitabilidade da função pública, mesmo quando a fina ironia de autores que primavam pela profunda compreensão dos matizes e das relações autênticas, preserva a boa descrição dos caracteres típicos de um determinado tempo. Pode-se encontrar isso em muitas passagens da monumental Comédia Humana de Balzac; assim como em Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade, dois notáveis escritores brasileiros e, simultaneamente, pela vida toda, servidores públicos ativos e engajados exercitando cidadania em seu duplo ofício.

Ora, pensar Estado democrático é pensar a tarefa de refundação democrática da administração pública. Se o Estado democrático é fundamento para a transformação da cidadania abstrata em cidadania ativa e participativa, a mediação possível para uma institucionalidade livre de vícios, entre aqueles descritos por Raymundo Faoro [Os Donos do Poder], Sérgio Buarque de Holanda [Raízes do Brasil], Victor Nunes Leal [Coronelismo, Enxada e Voto] – paternalismo, autoritarismo, clientelismo, cunhadismo, filhotismo, nepotismo – está assentada no desempenho organizado, responsável, eficiente e profissional do servidor público.

A propósito da questão da administração pública e o regime de seus servidores, o historiador Toynbee, chegou a formular uma teoria explicativa do sucesso dos países e dos Estados, tomando como exemplo o Império Romano. Para ele, a grande expansão de Roma não se deveu tanto ao seu formidável exército, mas sim ao seu funcionalismo civil, altamente capaz, responsável e bem remunerado e organizadamente distribuído em todos os espaços administrativos do Império [in “Redefinindo a relação entre o professor e a universidade: emprego público nas Instituições Federais de Ensino?, organizado por Cristiano Paixão e publicado pela Faculdade de Direito da UnB, vol. , da Coleção “O que se pensa na Colina”, Brasília, 2002].

Posta nesses termos a questão, urge que se realizem negociações a sério para que direitos conquistados não se exauram em artifícios que esvaziem a sua materialidade. Por isso, tendo iniciado o texto com a metáfora literária da saga do velho e do mar, fecho-o com o registro filosófico do notável Rudolf von Jhering.

Na obra “A Luta pelo Direito” (Der Kampf ums Recht), o notável jurista,  no contexto de sua crítica ao “direito sem luta”, onde demonstra a contradição de reconhecer formalmente um direito sem que ele possa ser efetivamente exercido, se vale de uma outra metáfora, a da “servidão de passagem que reconhece o direito mas proíbe deixar pegadas”: “Um direito que só existe no papel e não encontra aplicação prática é como uma servidão de passagem que reconhece o direito de passagem, mas proíbe deixar pegadas.”

Assista aqui ao vídeo do professor José Geraldo comentando o artigo.

O SINTFUB e o CLG convocam toda a categoria para participar de uma Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre “a atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

A atividade é parte do calendário de mobilização da nossa greve em defesa dos 26,05%, contra o congelamento salarial, em defesa da Educação e pela valorização dos servidores técnico-administrativos em Educação Federal.

🗓️ 10 de junho, terça-feira
⏰ às 17 horas
📍 no Plenário 8 Anexo II da Câmara dos Deputados.

Participe!

10/6 na Câmara: Audiência Pública discutirá situação dos servidores técnico-administrativos da UnB

A Diretoria de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria-Geral da Presidência da República agendou para terça-feira (3) uma reunião com o SINTFUB. Essa reunião faz parte das tratativas da Secretaria-Geral, que atua como mediadora na resolução da crise instalada na Universidade de Brasília (UnB), decorrente da ameaça de congelamento salarial dos servidores técnico-administrativos, caso a rubrica da parcela de 26,05% seja retirada dos contracheques, contrariando decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável ao Mandado de Segurança nº 28.819, do SINTFUB, transitada em julgado em novembro de 2024. A categoria está em greve desde o dia 20 de março.

Na sexta-feira, 23 de maio, a reitora Rozana Naves se reuniu com a secretária do DAPP, Itanamara Guedes. Ela confirmou que o tema trazido pelos servidores à Presidência da República, por meio de manifestações repetidas em frente ao Palácio do Planalto e articulações da coordenação do SINTFUB, é pauta do governo. A Secretaria-Geral se envolverá na resolução, buscando mediação e diálogo com os órgãos relacionados, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, representada pela ministra Gleisi Hoffmann (clique aqui e leia o informe da reitora sobre a reunião). A reitoria informou que, juntamente com o SINTFUB, já se reuniu com o MEC para tratar do tema. Além disso, encaminhará um ofício à ministra Gleisi, solicitando uma audiência oficial para discutir o problema dos técnicos.

Além do SINTFUB, a ADUnB também foi convocada para participar da reunião. O Mandado de Segurança nº 26.156 da ADUnB teve julgamento virtual pela Primeira STF, concluído em 16 de maio, com a rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pela AGU. Assim, foi mantido o entendimento do Mandado do SINTFUB, garantindo a manutenção do pagamento da parcela de 26,05% para os docentes da UnB. A ação da ADUnB aguarda o prazo processual para trânsito em julgado.

A reunião desta terça-feira (3), na Secretaria-Geral da Presidência da República, representa um passo importante para conhecer os desdobramentos da iniciativa da Presidência na mediação. Também orientará a categoria sobre as decisões relacionadas à greve e à mobilização em defesa dos 26,05%, de segurança jurídica e e alimentar para todos e todas.

Assembleia Geral na quinta-feira (5)

Considerando a reunião desta terça-feira e a organização para participação na Audiência Pública da Câmara dos Deputados, foi estabelecido um calendário de atividades, com Assembleia Geral do SINTFUB marcada para quinta-feira (5).

Confira abaixo a AGENDA:

• 2/6, segunda-feira
  10h00 – Reunião do Comando Local de Greve (CLG), no SINTFUB
  15h00 – Reunião com a ADUnB
• 3/6, terça-feira
  14h00 – Reunião com ex-reitores, auditório do SINTFUB
  16h00 – Reunião com a Diretoria de Articulação de Políticas Públicas (DAPP) da Secretaria-Geral da Presidência da República
• 4/6, quarta-feira
  09h30 – Reunião do Comando Local de Greve, SINTFUB
  14h00 – Mobilização na Câmara dos Deputados pela realização da Audiência Pública
• 5/6, quinta-feira
  08h30 – Assembleia Geral do SINTFUB, Praça Chico Mendes
  Após a Assembleia, reunião com representantes de unidades para organizar a participação na Audiência Pública
• 10/6, terça-feira
  17h00 – Audiência Pública sobre “A atual situação dos servidores técnico-administrativos da UnB”, na Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados

Presidência confirma disposição em mediar resolução da greve da UnB

10/6 na Câmara: Audiência Pública discutirá situação dos servidores técnico-administrativos da UnB

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Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) confirmou o agendamento de uma Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater “a atual situação dos técnicos administrativos em educação da Universidade de Brasília (UnB)”.

Uma parte importante da movimentação em torno da greve nossa greve atual é a necessidade de debater publicamente e tirar da invisibilidade o que representa, para a universidade e a sociedade, a categoria dos servidores técnico-administrativos em Educação. Além disso, a necessidade de valorizar a carreira como um todo e denunciar os ataques às universidades, às condições de vida e salários da categoria, bem como a possível redução, absorção ou não pagamento do índice de 26,05% nos salários dos técnicos e técnicas da UnB.
O pedido de Audiência Pública foi feito em abril e passou por alguns adiamentos, mas agora foi confirmado para o dia 10 de junho, às 17 horas, no Plenário 8 Anexo II da Câmara dos Deputados. O requerimento propôs que a mesa de debate seja composta por representantes dos trabalhadores, a reitora da UnB, Rozana Naves, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o advogado-geral da União (AGU), Dr. Jorge Messias.

Justificativa

A justificativa para a Audiência Pública é apresentada como segue: “Diante da complexidade da situação atual que envolve a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a Universidade de Brasília (UnB) e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), propõe-se a realização de uma audiência pública. O objetivo é apresentar e discutir os desafios enfrentados pelos servidores técnico-administrativos em educação da UnB, especialmente no que tange à segurança jurídica na aplicabilidade da Lei 11.091/2005 (PCCTAE) e o novo Projeto de Lei n° 1466/2025, que visa substituir a Medida Provisória n° 1286/2024”.

A Lei 11.091/2005 trata da primeira versão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, resultado de uma luta histórica da categoria e cuja reestruturação foi objeto da mobilização e greve de 2024. O Projeto de Lei n° 1466/2025 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 21 de maio e enviado ao Senado, com o objetivo de substituir a Medida Provisória n° 1286/2024, que visava garantir a efetivação dos reajustes e reestruturação de carreiras do serviço público, tema de acordos firmados no decorrer de 2024, e que entre outras coisas, precisavam de previsão orçamentária, uma vez que a Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovada apenas em março de 2025. Entre outras coisas, o Projeto de Lei n° 1466/2025 reestrutura carreiras de diversos servidores públicos federais, incluindo docentes e técnico-administrativos em Educação.

Oportunidade para apresentar a realidade da Universidade

A Audiência Pública será uma oportunidade para apresentar a realidade da universidade, os riscos e ameaças, as reivindicações e luta dos técnico-administrativos da UnB, bem como a necessidade de defesa da nossa Universidade Pública, gratuita e de qualidade, que valoriza seus servidores.

Participação da categoria

A Assembleia Geral da próxima semana discutirá a participação da categoria e a mobilização em torno do evento. É fundamental que os trabalhadores compareçam às atividades e unifiquem suas forças neste momento em que lutamos pela integralidade dos 26,0% sem absorção ou redução, para todos, além da implementação integral do Termo de Acordo da greve de 2024, que está com a implementação de conquistas importantes ameaçada. É o caso do reposicionamento de aposentados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), carga horária de 30 horas semanais, institucionalização do Plantão 12h por 60h, a situação dos médicos e médicas veterinárias que são parte do PCCTAE e tiveram seu reajuste prejudicado na MP, entre outros.
Fiquem atentos ao chamado à mobilização e compareçam às atividades. Vamos ampliar a adesão à greve para mostrar nossa força. Só quem luta tem vitórias!

SINTFUB divulga Boletim Informativo 83, de 28 de Maio de 2025, que traz como pauta:

1. 10/6 na Câmara: Audiência Pública discutirá situação dos servidores técnico-administrativos da UnB (pág. 1)
2. Mais um ato vitorioso na Praça dos Três Poderes (pág. 2)
3. Saiu na Imprensa: Correio Braziliense publica matéria sobre a greve e o ato em frente ao Palácio do Planalto (pág. 2)

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