Nesta sexta-feira (29/11), o SINTFUB recebeu Ofício da Reitoria encaminhando e informando sobre o Parecer de Força Executória nº 00019/2024/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU, referente ao processo impetrado para manutenção da URP/89, no índice de 26,05%, aos servidores técnicos-administrativos da Fundação Universidade de Brasília.

No referido Parecer de Força Executória a Procuradoria Federal analisou o teor dos pedidos contidos na petição inicial do Mandado de Segurança nº 28.819, liminar deferida pela Ministra Carmén Lúcia, decisões do Ministro Gilmar Mendes e da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, ao final, entendeu “que a decisão está apta a ser executada”.
Também, destaca que “A decisão em apreço foi proferida em ação coletiva, abrangendo todos os servidores técnicos-administrativos, ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) titulares da parcela de 26,05% relativa à URP de fevereiro de 1989”. Ou seja, beneficia toda a categoria e no percentual de 26,05%.

Agora a FUB, com o Parecer de Força Executória, está habilitada e autorizada a adotar as providências necessárias na próxima folha de pagamento, para efetivo cumprimento da decisão do STF, bem como as medidas cabíveis junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para liberação do sistema.
Quanto aos atrasados devidos serão pagos em sede judicial, conforme consta do Parecer.

Importante registrar que no Mandado de Segurança 28.819, o SINTFUB requereu que fosse “determinando às autoridades coatoras e à FUB que se abstenham de efetuar a supressão do percentual relativo à URP/89 da remuneração dos substituídos ou qualquer alteração de seu critério de cálculo que importe em redução ou congelamento da parcela paga a esse título, ou, caso já tenha efetuado essa supressão ou alteração, que imediatamente restabeleça o pagamento do reajuste de 26,05% a todos os substituídos, segundo o critério de cálculo adotado pela instituição desde o momento em que incluído esse percentual em folha, condenando-a, ainda, ao pagamento dos valores eventualmente não pagos aos substituídos …”

O processo ajuizado pelo SINTFUB foi integralmente acolhido em favor da categoria, significando uma vitória inédita e de grande magnitude, pela atuação do Sindicato, categoria e sua assessoria jurídica.

A Coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica, Wagner Agvogados associados, agradecemos a todos e todas que muito contribuíram para essa conquista, mantendo um direito consolidado a mais de 30 anos.

Vamos todos e todas comemorar. A URP é nossa e não sai mais dos contra cheques.

Maiores informações na Assembleia Geral de terca-feira (3).

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/UnB, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 42, de 26/11/2024 (formato PDF).

Em seu primeiro dia na reitoria, Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB para uma reunião sobre a questão do pagamento da URP/89, quanto ao cumprimento da decisão favorável à categoria. A audiência foi solicitada em 8 de novembro, logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que transitou em julgado em 7 de novembro, em favor do Mandado de Segurança do SINTFUB pelo pagamento integral dos 26,05% aos servidores técnico-administrativos da UnB. O sindicato buscava oficialmente discutir com a reitoria as medidas que poderiam ser tomadas para o cumprimento da decisão, com a inclusão do pagamento dos 26,05% na folha de pagamento.

A reunião com a nova reitora, Rozana Naves, foi uma oportunidade valiosa para discutir os passos necessários para garantir o pagamento integral da URP aos técnico-administrativos e garantir que a universidade cumpra a decisão em favor dos servidores(as).

Reunião com a nova Reitora

Há apenas algumas horas no cargo, a Reitora Rozana Naves atendeu ao pedido do SINTFUB em caráter de urgência. Seguindo a tradição democrática e de unidade da comunidade universitária, o SINTFUB convidou para a reunião a ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília) e a APOSFUB (Associação dos aposentados da Fundação Universidade de Brasília). Também participou da reunião a representante da Procuradoria Geral Federal (PGF) na UnB, Soraya Marciano Silva de Carvalho.

A Reitora definiu a reunião como informativa, pois embora tenha acompanhado muito de perto o desenvolvimento da luta pelo pagamento da URP/89 e, particularmente, se envolvido desde a campanha para a reitoria, inclusive realizando reuniões com as entidades e com autoridades, entende a necessidade de “dar celeridade ao cumprimento da decisão judicial”.

Informes

O SINTFUB tomou conhecimento pelo portal de notícias da UnB, no último dia 21, do envio do Ofício 0390/2024 de 18/11, enviado “ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a inclusão da URP definitivamente na folha dos servidores”. 

O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (Wagner Advogados Associados), fez um resumo da ação julgada pelo STF em favor dos servidores(as) técnico-administrativos, ressaltando a “obrigação de fazer”, e necessidade de cumprimento da decisão de forma espontânea pela Universidade.

A representante da Procuradoria, definiu a reunião como emblemática, “por se dar no primeiro dia de mandato e por tratar de tema tão importante”. Ela reafirmou que para a Universidade fazer o pagamento faz-se necessário o “parecer de força executória” da Procuradoria e Advocacia Geral da União (AGU).
Ela esclareceu que o papel da PGR/AGU na Universidade é dar assessoria e prestar consultoria à instituição e, neste sentido, houve um pedido da reitoria que encerrou o mandato para manifestação acerca dos “limites da execução da decisão”. Que será respondida logo o parecer de força executória seja expedido pela PGR/AGU. Segundo Soraya, a PGR foi consultada sobre o parecer que já teria sido elaborado pela equipe responsável, aguardando apenas a aprovação que pode se dar a qualquer momento pela chefia no respectivo órgão.

Cálculo e inclusão na Folha

O Coordenador do SINTFUB, Maurício Sabino, questionou se já existe o cálculo por parte do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) e a viabilidade de fazer o pagamento de forma correta e nos termos do decidido pelo Supremo na próxima folha de pagamento. Como a Universidade tem feito ao lançar o pagamento da URP/89 dos novatos na Folha de Pagamento, embora venha sendo negado pelo MGI.

O advogado da APOSFUB, Shiguero Sumida, lembrou que em 1999 a Universidade conseguiu estabelecer os cálculos rapidamente parametrizando a implementação do pagamento, o que pode ser aplicado novamente, uma vez que a decisão do STF é pelo pagamento integral dos 26,05% para todos os servidores técnico-administrativos, da ativa, aposentados e pensionistas.

A Reitora entendeu como um facilitador separar a implementação do pagamento com a atualização dos retroativos, para agilizar os cálculos e não enfrentar maiores dificuldades orçamentárias.

Definições

Ao final da reunião ficou estabelecido que a Reitoria vai procurar todas as informações junto ao DGP para atualizar as entidades dos servidores(as) sobre o que já foi encaminhado, e enviar um Ofício para formalizar e dar transparência de todas as ações da reitoria. 

Além disso, vai dar continuidade às tratativas com a ministra Esther Dweck (MGI), para agendar uma reunião e resolver a questão o mais rapidamente possível.

Restando a necessidade de aguardar o parecer da PGR que vai definir os próximos passos. A Reitoria se comprometeu a receber novamente os representantes dos trabalhadores e sua assessoria jurídica assim que o Parecer for publicado, para que as iniciativas e medidas a serem tomadas sejam discutidas conjuntamente.

O SINTFUB deixou claro que a categoria está atenta e aguardando o melhor encaminhamento, e está pronta para nova mobilização e ações que sejam necessárias para a garantia do pagamento integral do índice de 26,05% da URP/89.

Assembleia Geral

O SINTFUB convoca os servidores técnico-administrativos da UnB para Assembleia Geral, na Praça Chico Mendes, na terça-feira (3/12), para Informes, esclarecimentos e mobilização pela URP, além da eleição de delegados para a Plenária da FASUBRA.

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A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está certificada e a vitória da URP/89 consoli- dada para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB

No dia 7 de novembro venceu o prazo para recursos e foi certificado o “trânsito em julgado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à URP/89.

“Passamos períodos difíceis; seis meses de greve na década de 90, de- pois em 2010, e novamente em 2023. Mas resgatamos a URP. Essa vitória pertence aos servidores técnicos ad- ministrativos da UnB, ao SINTFUB, e a todos que colaboraram para que ela se concretizasse”.

O Dr. Valmir Vieira, representante da assessoria jurídica do SINTFUB, da Wagner Advogados Associados, confirmou que “foram totalmente aco- lhidos os argumentos que colocamos no mandado de segurança 28.819, impetrado pelo SINTFUB, no ano de 2010, e a decisão proferida pelo Su- premo Tribunal Federal, reconhece um índice cheio de 26,05% para to- dos os servidores técnicos adminis- trativos, tanto ativos, quanto aposen- tados e pensionistas. É uma decisão que transitou em julgado, não houve, nem cabem mais recursos. Não há mais como o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar o mérito des- se índice no âmbito da UnB”.

Segundo o advogado, “devemos aguardar os próximos passos que é a Universidade providenciar o parecer de força executora, junto à Procura- doria e a AGU (Advocacia Geral da União), para o efetivo cumprimento e integralizar na folha de pagamento de todos os servidores, o índice de 26,05% referente À URP/89”. Além disso, “descongelar a URP na folha de pagamento, restabelecer o paga- mento para aqueles que tiveram a supressão, como o caso dos aposen- tados, e dar início ao pagamento para os servidores novos que ainda não estão recebendo”, disse.

Diante disso, “daremos o cumpri- mento da obrigação de pagar, ajui- zando as execuções, cobrando as diferenças havidas desde o período do congelamento ou da supressão”, concluiu o Dr. Valmir que agradeceu ao SINTFUB “pela confiança no traba- lho do escritório, a todos os servidores que agiram com muita luta, e também a todos aqueles que colaboraram dire- ta ou indiretamente para essa vitória”.

Audiência com a reitora

Na manhã do dia 8 de novembro, o SINTFUB solicitou uma audiência com a Reitora, a professora Márcia Abrahão.

Maurício Sabino, coordenador de imprensa do SINTFUB, disse que “nessa audiência, solicitaremos imediato cumprimento da sentença para todos. Nós exigiremos da administração a solicitação do mandato de força executória, para tanto estaremos mobilizados e convocamos uma Assembleia Geral para terça-feira, a partir das 8h30, na Praça Chico Mendes. A URP é nossa, ninguém tira”.

Compareça à Assembleia, vamos celebrar e garantir nossa unidade.

Na manhã do dia 7 aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para discutir o reposiciona- mento dos aposentados que cons- ta na Cláusula Nona do Termo de Acordo 11/2024, assinado no en- cerramento da GREVE deste ano. De acordo com a FASUBRA, que esteve na reunião representando trabalhadores técnico-administrati- vos em Instituições de Ensino Su- perior Públicas do Brasil, o objetivo é garantir o reposicionamento dos servidores aposentados por oca- sião da criação do Plano de Car- reira dos Cargos Técnico-Adminis- trativos em Educação (PCCTAE), em 2005, que foi feito considerando apenas o tempo de serviço público federal dos servidores e servidoras.

Durante a reunião, os represen- tantes do MGI apresentaram a me- todologia para extração dos dados dos aposentados, aposentadas e pen- sionistas no enquadramento, quando da criação do PCCTAE em 2005. Uma das questões observadas foi a redução do número de aposentados e pensionistas desde essa data, fator que diminui o
impacto financeiro do reposicionamento e pode favo- recer a implementação do acordo.

A FASUBRA apresentou ao GT duas carreiras onde o reposiciona- mento foi pelo critério que defende: a do Instituto do Patrimônio Histó- rico e Artístico Nacional (IPHAN), regida pela Lei 11.233/2005, e a carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA), estabelecida pela Lei 11.784/2008. Essas categorias tiveram aposentados e pensionistas reposicionados com base em sua posição relativa na estrutura de cargos, o que servirá como base para as novas simulações.

No encerramento da reunião, o GT validou a metodologia para elaborar as simulações de reposi- cionamento, que terão como crité- rio a correção da posição relativa dos aposentados e pensionistas em dezembro de 2004. A pedi- do da FASUBRA, o MGI se com- prometeu a apresentar um cro- nograma de reuniões para tratar de outros temas relacionados ao GT, além de solicitar um estudo sobre o regime de plantão 12/60, a ser encaminhado pela FASU- BRA para futura regulamentação.

*Informações do site da FASUBRA.

MGI envia Projeto de Lei ao Congresso

O MGI enviou ao Congresso Nacional o PL com a reestruturação do PCCTAE. No entanto, até o fechamento desta edição não havia maiores informações sobre o conteúdo. Em breve traremos notícias com detalhes do conteúdo do Projeto de Lei e os encaminhamentos da FASUBRA.

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final

Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB, ao negar provimento a recurso de Embargos apresentado pela Procuradoria  da União.

Em 1991, por decisão administrativa, foi determinada a inclusão do pagamento da URP/89, correspondente a 26,05% da remuneração, para todos os servidores técnico-administrativos da FUB. Em uma árdua disputa judicial, o pagamento foi mantido até 2010, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou sua retirada da folha.

Em resposta, a categoria realizou uma greve que durou seis meses, e o SINTFUB, com atuação de Wagner Advogados Associados, obteve uma liminar assegurando o direito dos servidores técnico-administrativos de receberem a URP/89. Na decisão, foi determinada a suspensão de qualquer ato de redução, suspensão ou retirada da parcela de remuneração, bem como a devolução dos valores eventualmente já descontados, até a decisão final do processo.

Em 2023, o pagamento foi suspenso por decisão do ministro Gilmar Mendes que, posteriormente, em razão de recurso do SINTFUB, reconsiderou seu entendimento, determinando a continuidade do pagamento até o julgamento do caso pela 2ª Turma do Tribunal.

Essa luta judicial foi baseada na luta política dos servidores, tendo à frente, em ambos os flancos, o SINTFUB. Em todos os momentos a categoria foi mobilizada, respondeu com luta intensa e greves recorrentes para garantir essa conquista. Em 2023, com a suspensão do pagamento, os técnicos mais uma vez se mobilizaram e paralisaram as atividades em defesa da URP/89, enquanto o SINTFUB moveu recursos e atuou politicamente para reverter a situação.

Julgamento dos Embargos

Finalmente, em junho de 2024, a Segunda Turma do STF, em votação unânime, confirmou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, e determinou a continuidade do pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da FUB.

O que teve reação da Procuradoria que tentou modificar a decisão através de recurso de Embargos. Contudo, o julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado em 4/10, e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos, considerara as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. Desta forma, fica mantida integralmente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta, estamos próximos da solução para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório, o qual reconhecerá o pagamento integral do índice de 26,05% para os servidores técnico-administrativos da UnB.

Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a decisão favorável ao pagamento da URP/89 para os servidores técnico-administrativos da UnB.

O julgamento virtual iniciado no dia 27/09 foi encerrado hoje. Os ministros Edson Fachin,  Dias Toffoli, André Mendonça.e Nunes Marques, acompanharam o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes que, além de negar os embargos consideraram as medidas “inconsistentes” e “protelatórias”. 

Desta forma, fica mantida integramente a decisão, e rejeitada qualquer omissão ou obscuridade. 

Após 35 anos de muita luta estamos próximos da solução final para o pagamento da URP/89 como nosso direito. Importante vitória da nossa luta. Aguardando o parecer executório.

Leia abaixo o Dr. Valmir Vieira, do escritório Wagner Advogados Associados, informando sobre o encerramento do julgamento. 

“Servidores e servidoras da Universidade de Brasília, é com imensa alegria que eu venho informar que a segunda turma concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Federal no processo da URP. A segunda turma, em sua composição integral, rejeitou os embargos de declaração opostos.

Inclusive o ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos demais ministros, consideram que os embargos de declaração eram inconsistentes e protelatórios. Assim, ficou integralmente mantida a decisão anterior, não havendo nenhuma omissão e nem obscuridade.

Agora devemos aguardar a intimação pessoal da Procuradoria Federal e também da (0:55) Secretaria de Advocacia Geral da União, com a expectativa que não seja interposto mais nenhum recurso protelatório. Parabéns a todos os servidores que integram a categoria, parabéns ao SINTFUB”.

Nesta sexta-feira (4) encerra o prazo do julgamento dos embargos da URP/89, na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento é virtual, começou no dia 27/10.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, manteve sua posição, com voto favorável ao pagamento integral da URP/89 aos servidores técnico-administrativos da UnB. Com os ministros Edson Fachin, e Dias Toffoli seguindo o voto do relator, somam três votos favoráveis, de um total de cinco, formando maioria. Faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

Aguardemos a manifestação dos demais ministros e o encerramento do julgamento para verificar se teremos a unanimidade dos votos, como aconteceu em votação anterior.

Na Assembleia do dia 9/10, a Coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica, que acompanham o processo e a luta todos esses anos, darão um informe completo e tirar dúvidas.

Participe da Assembleia e acompanhe todas as informações nos meios de comunicação do sindicato.

Assembleia Geral, quarta-feira, 9/10!

Conforme apontado na última assembleia em 24/09, o SINTFUB convoca Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB para quarta-feira (9/10), com primeira chamada às 8h30m, e segunda chamada às 9h.

PAUTA:
– Informes gerais e URP
– Avaliação do movimento
– Paralisação nos dias 15 e 16/10
– XI Encontro Nacional de Aposentados(as)
– Encaminhamentos

Após a Assembleia, às 10h, Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas estão convidados para participarem do Encontro do SINTFUB para organização da participação no XI Encontro de Aposentados(as) convocado pela FASUBRA nos próximos dias 15 a 17 de outubro, em Brasília.

PARTICIPE!