Atenção servidores(as) técnico-administrativos da Universidade de Brasília, Assembleia Geral nesta segunda-feira (1/7), para deliberação sobre a GREVE da categoria e os informes relativos ao Acordo assinado pela FASUBRA.

Após a Assembleia será realizada uma confraternização, na Praça Chico Mendes.

Participe! Quem luta garante e celebra vitórias!

Disponibilizamos aqui o Informe de GREVE 7 – Junho, do CNG/FASUBRA, publicado no dia 28 de junho de 2024.

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Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 7 CNG/FASUBRA, de 28 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 53, de 28/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Termo de Acordo do PCCTAE, de 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 52, de 24/6/2024 (formato PDF).

SINTFUB lançou o Boletim de GREVE 53, de 28/6/2024, com a íntegra do Acordo assinado pela FASUBRA e notícia da reunião com a reitora da UnB e presidenta da Andifes, Márcia Abrahão, sobre o cumprimento da cláusula do acordo a “reposição das atividades represadas”.

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Na sexta-feira (28), representantes da FASUBRA e do SINTFUB estiveram com a presidenta da Andifes, também reitora da UnB, Profa. Márcia Abrahão, para solicitar que a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) ajude no cumprimento da Cláusula Décima Quarta do Acordo assinado com o governo e diz respeito às “atividades represadas”.

A presidenta da Andifes afirmou que “a Andifes vai continuar trabalhando em parceria com vocês e podemos fazer comissões para ajudar nesse acompanhamento e implementação do termo de Acordo. Vamos orientar os reitores para o cumprimento integral do que foi acordado com o governo”, no sentido de que “esse termo saia do papel e esteja integralmente consolidado na forma de conquistas”.

Na UnB, o SINTFUB está discutindo com a reitoria para que a reposição das atividades represadas e/ou do calendário acadêmico, se dê sem qualquer prejuízo ou perseguição aos técnico-administativos.

TERMO DE ACORDO Nº 11/2024

Pelo presente instrumento, de um lado o Governo Federal, representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e, de outro lado, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, resolvem firmar o que segue:

Este Termo de Acordo dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação – PCCTAE e demais pontos acordados, nos seguintes termos:
Cláusula primeira – A reestruturação remuneratória dos servidores dos cargos Técnico-Administrativos em Educação se dará em duas parcelas, sendo a primeira, de 9%, em janeiro de 2025 e a segunda, de 5%, em abril de 2026, conforme Anexo.
Cláusula segunda – Em janeiro de 2025, a carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação assumirá a seguinte estrutura:
a) Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
b) Diminuição do interstício necessário para a progressão por mérito profissional de 18 para 12 meses;
c) Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira;
d) O Vencimento Básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações:
i.”A” corresponderá a 36% do piso de referência;
ii.”B” corresponderá a 40% do piso de referência;
iii.”C” corresponderá a 50% do piso de referência; e
iv.”D” corresponderá a 61% do piso de referência.
e) Os steps serão elevados de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026;
f) A aceleração da progressão por capacitação se dará a cada 5 anos, e as regras de transição serão regulamentadas pela CNS/MEC; e
g) O Incentivo à Qualificação (IQ) relativo à Área de Conhecimento com Relação Indireta será extinto a contar de janeiro de 2025, sendo o servidor beneficiário do Incentivo enquadrado com mesmo valor da Área de Conhecimento com Relação Direta, sem efeitos retroativos.
Cláusula terceira – A parcela complementar de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 15 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (VBC), não será absorvida por força da implementação dos novos valores e estruturas remuneratórias.
Cláusula quarta – O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituido Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo, para sua regulamentação, no prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo.
Cláusula quinta – O Decreto nº 9.991/19 será revisado e alterado para que seja permitido que as IFE elaborem e executem seus planejamentos e planos específicos, com o retorno do plano de capacitação para as universidades e institutos, com prazo até dezembro de 2024, a partir da assinatura do presente Termo.
Cláusula sexta – Será promovida a racionalização de cargos vagos e a vagar (cargo amplo).
Cláusula sétima – O Plano de Capacitação referido no Termo de Acordo de 2015 será tratado em GT na CNS/MEC, com a participação das entidades representativas, com prazo de conclusão de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo.
Cláusula oitava – No período de agosto a dezembro de 2024 será criado GT no MGI, com a participação do MEC e das entidades sindicais, para análise e levantamento de impactos relativos ao contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE e que desejam a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
Cláusula nona – O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
Cláusula décima – Implantação da “hora ficta” para os servidores dos hospitais universitários e dos demais servidores do RJU que trabalham em regime de plantão ou escala, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do presente Termo.
Cláusula décima primeira – A proposta de Institucionalização do plantão de 12 horas x 60 horas para servidores dos Hospitais Universitários e vigilantes que trabalham em regime de plantão ou escala, será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, no período de agosto a dezembro de 2024.
Cláusula décima segunda – O presente Acordo se aplica aos aposentados, em conformidade com as regras que regem suas aposentadorias.
Cláusula décima terceira – O Ministério da Educação – MEC, no âmbito de suas competências e atuação, promoverá estudos, no prazo de até 180 dias após a assinatura do presente Termo, e dar encaminhamento para implementação em 2025, por intermédio da Comissão Nacional de Supervisão -CNS/PCCTAE e da Mesa Setorial do MEC, às seguintes demandas:
a) afastamento para pós-graduação (extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/2012);
b) revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
c) reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior observada as normas da Capes;
d) aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear progressão por capacitação para todos os níveis de classificação e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação;
e) racionalização dos cargos ocupados;
f) estabelecer processo de debate sobre a democratização nas IFE, com a participação ampla de representação do governo e das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF;
g) jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas);
h) carga horária das profissões regulamentadas;
i) concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos; e
j) será promovida a revisão dos fazeres (atribuições), a partir dos estudos a serem realizados pela CNS/MEC, com prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo.
Parágrafo único – Os temas que extrapolam a competência exclusiva do MEC serão encaminhados aos órgãos competentes, para estudo de viabilidade. Constatada a viabilidade, a medida será implementada em 2025.
Cláusula décima quarta – A compensação de trabalho em decorrência da participação em movimento grevista observará aspectos qualitativos, com a reposição das atividades represadas e/ou do calendário acadêmico, conforme plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição.
Cláusula décima quinta – O presente Acordo não compromete o direito das entidades sindicais em apresentar outras pautas, não remuneratórias, nos foros adequados.
Cláusula décima sexta – Cumpridos os trâmites internos no âmbito do Governo Federal, os termos do presente Acordo serão remetidos à apreciação das autoridades competentes para encaminhamento ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei.

E, por fim, tendo-se por justo e acordado as cláusulas e condições constantes deste termo, assinam o presente documento.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024.

Anexo Tabelas:

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Termo de Acordo do PCCTAE, de 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 52, de 24/6/2024 (formato PDF).

Com a deliberação da Assembleia Geral do SINTFUB e de assembleias de sindicatos em todo o país, o Comando Nacional de Greve deliberou e a coordenação nacional da FASUBRA assinou na noite de quinta-feira (27) o Acordo da Campanha Salarial 2024 (acesse aqui). Além da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), assinam o acordo o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). A assinatura contou com a presença dos ministros do MEC (Ministério da Educação), Camilo Santana, e do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Esther Dweck.

O Acordo prevê uma série de avanços na reestruturação da o PCCTAE e a recomposição salarial, que embora ainda não contemplem toda a pauta histórica dos técnico-administrativos da Educação Federal, foi o resultado da nossa luta, uma GREVE histórica e grande mobilização.

A GREVE dos técnico-administrativos pautou a Educação Federal, tirou os técnico-administrativos da invisibilidade, arrastou os docentes para a mobilização, enfrentou a manipulação, desinformação e fake news da imprensa que atua em favor dos capitalistas, a resistência de setores do governo e um Congresso Nacional que amarra o orçamento, quer destruir os serviços públicos, cortar gastos, impedir avanços e conquistas de servidores(as), até a aprovação da Reforma Administrativa (importante tema para a luta da nossa categoria no próximo período).

“Se precisar voltaremos para a rua”

Quando os representantes dos trabalhadores saíram do MGI, após a assinatura do Acordo, foram recebidos com a palavra de ordem “a GREVE acabou, a luta continua, se precisar voltaremos para a rua”, que deve nortear a próxima etapa, uma vez que vários pontos do Acordo estão ligados a discussão que segue em Grupos de Trabalho para serem implementados. É o caso do reposicionamento dos aposentados, da “hora ficta”, do plantão 12×60, das 30 horas. E ficou estabelecido que outros pontos não previsto no Acordo podem ainda ser discutidos no MEC. Vamos acompanhar as reuniões e buscar ainda mais conquistas.

A vitória da URP é a demonstração de que a luta vale a pena, que a organização sindical dos trabalhadores é garantia de vitórias, e que nossa mobilização é o meio de garantir conquistas e nossa unidade é fundamental para realizarmos grandes feitos.

Nesta GREVE de mais de quase quatro meses garantiu uma recomposição do orçamento das Universidades e Institutos e pautou a defesa da Educação Pública, de qualidade, baseada em Ensino, Pesquisa e Extensão que só pode se realizar com a valorização dos servidores(as) técnico-administrativos e sua carreira.

Viva a organização e a luta dos técnico-administrativos da UnB. 

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Termo de Acordo do PCCTAE, de 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 52, de 24/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 6 CNG/FASUBRA, de 24 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 5 CNG/FASUBRA, de 21 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 4 CNG/FASUBRA, de 18 de junho de 2024 (formato PDF). 

No último dia 23, faleceu a trabalhadora da FUP aposentada, MARIA MACHADO. Manifestamos nosso sentimento e pêsames aos familiares e amigos.

No dia 27, faleceu JOÃO BOSCO DE MEDEIROS DANTAS (12/08/1949 – 27/06/2024). Servidor técnico-administrativo, carinhosamente conhecido como “BOSCO”, estava lotado no SAT/BSA e nos deixou na manhã de quinta-feira (27). Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.

Acesse abaixo o TERMO DE ACORDO 

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Clique aqui e acesse a Minuta do Termo de Acordo do PCCTAE, de 27/6/2024

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 52, de 24/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 6 CNG/FASUBRA, de 24 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 5 CNG/FASUBRA, de 21 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 4 CNG/FASUBRA, de 18 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 51 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 51 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 50 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 3, de 15 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a NOVA VERSÃO da Proposta PCCCTAE 14/6/2024 (formato PDF). 

Já está em andamento a organização do processo eleitoral, Consulta Pública, para a escolha da nova reitoria da Universidade de Brasília. Nesta semana, a quarta reunião da Comissão Organizadora da Consulta (COC) para a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), com os representantes dos três setores da comunidade universitária, finalizou o regulamento geral da Consulta.

Para acessar o Regulamento da Consulta à Comunidade Universitária para escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) da Universidade de Brasília – 2024 a 2028, clique aqui. 

A Comissão é responsável por coordenar o processo de consulta à comunidade acadêmica é formada por representantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do Andes-SN (ADUnB-S.Sind), do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Distrito Federal (SINTFUB) e do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE).

A COC tem também como atribuição o acompanhamento do desenvolvimento da campanha, o recebimento de reclamações  e recursos das chapas com o objetivo de conciliar conflitos e inibir abusos. A Comissão é extinta automaticamente ao completar os encargos relativos à consulta.

Acesse o site da Consulta para reitor(a) e vice-reitor(a) da UnB: https://consultaunb.com/ 

Conforme deliberação da última Assembleia no dia 25/6, o SINTFUB convoca Assembleia Geral para esta quinta-feira (27), na Praça Chico Mendes, com primeira chamada às 8h30m.

A FASUBRA recebeu uma primeira minuta do acordo coletivo, mas encaminhou mudanças e quando receber a resposta do governo será disponibilizado para a categoria avaliar. Esse é o ponto central da pauta da Assembleia, bem como o encaminhamento a respeito da GREVE.

Compareça! Assembleia geral do SINTFUB, quinta-feira, na Praça Chico Mendes.

A Assembleia do SINTFUB desta terça-feira (25) tinha como ponto central o encaminhamento do Comando Nacional de GREVE da FASUBRA que orienta pela aprovação da proposta do Governo com as orientações previstas no Informe de GREVE 6.  

Durante a Assembleia foi comunicado que durante a Minuta de Acordo está sendo elaborada pelo governo com a promessa e enviar para a FASUBRA ainda hoje. A FASUBRA ao receber a Minuta com os termos para assinatura, irá encaminhar para os sindicatos nacionalmente para avaliação e aprovação.

Tendo em vista que a necessidade de conhecer os Termos e de fazer a certificação de que consta o que foi apresentado e conversado nas Mesas de Negociação (Proposta do dia 11/6) a foi deliberado pela realização de nova Assembleia Geral na quinta-feira (27), para com o documento em mãos avaliar os termos e votar pela aprovação para que a FASUBRA assine o Acordo e também como se dará o encerramento da GREVE.

Lembrando que o SINTFUB, assim como todos os sindicatos nacionalmente, filiados à Federação (FASUBRA), encaminha o resultado da suas Assembleias locais para que a entidade nacional responsável pelas negociações com o governo atue conforme o resultado da maioria das Assembleias.

Até o momento todas as entidades nacionalmente continuam em GREVE e aguardam a minuta assinatura do acordo, desde que esteja em conformidade com o que foi discutido aqui nas Mesas de Negociação, garantindo os avanços apresentados e com a possibilidade de novas discussões com o MEC.

Sobre a URP

A Assessoria Jurídica aproveitou a reunião para dar um informe sobre o processo da URP/89 que está ainda aguardando o prazo de embargo por aqueles que movem a contestação do pagamento.

Os advogados do escritório que acompanha o processo nas últimas décadas esclareceram questões relacionadas à ação para receber os atrasados, desde que cada servidor(a) técnico-administrativos deixou de receber a URP/89. Uma ação que pela decisão do ministro Gilmar Mendes deve ser individual e que o escritório associado ao SINTFUB, Wagner Advogados, pela experiência nesses anos todos trabalhando no caso, continua atuando.  

Reestruturação da carreira Já!

Reajuste Salarial Já!

Educação não é gasto, é investimento, e a valorização do servidor(a) é a valorização da Educação.

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Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 4 CNG/FASUBRA, de 18 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 51 (formato PDF).

SINTFUB lançou o Boletim de GREVE 52, de 24/6/2024, com as orientações e encaminhamentos do CNG/FASUBRA para a Assembleia desta terça-feira (25).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 17 (formato PDF).