O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 50, de 20 de janeiro de 2025, que tem como pauta:

Confira algumas conquistas da GREVE previstas no Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024.

Algumas conquistas da GREVE para janeiro 2025

✅ 9% de reajuste nos salário;
✅ Aumento de Step de 3,9% para 4% (com variação de 0,1% a 2,54%);
✅ Correlação no vencimento básico:
– Nível A = 36% do Nível E
– Nível B = 40% do Nível E
– Nível C = 50% do Nível E
– Nível D = 61% do Nível E
✅ Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
✅ Diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; quem já recebeu a última progressão há mais de 12 meses, tem direito a progressão + saldo de meses;
✅ Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira (atualmente são 22 anos)
✅ “Hora Ficta”

 Para abril de 2026 (previstas na MP nº 1286, de 2024)

✅ 5% de reajuste salarial
✅ aumento de Step de 4,0% para 4,1% (com variação de 0,1% a 2,54%)

Alguns pontos do acordo em discussão com o governo

• Reposicionamento dos aposentados;
• Carga horária das profissões regulamentadas;
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
• Plantão 12×60
• 30 horas.

Reunião no MGI dia 23

Está convocada para o dia 23 de janeiro uma reunião do Grupo de Trabalho (GT), relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, como parte das discussões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A FASUBRA vai colocar na mesa os aspectos pendentes do acordo na Medida Provisória, ou que estão previstos, mas precisam de imediata correção. Como é o caso do reajuste nas tabelas salariais de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as). A MP prevê o índice de 4,5%, embora estejam no hall de reajustes dos demais técnicos, ou seja, 9%, em janeiro de 2025, e 5%, em abril de 2026.

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Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).

No dia 14 de janeiro, o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP),  publicou o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, com “Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286,de 31 de Dezembro de 2024”. O Documento, que pode ser lido em sua integralidade no site do SINTFUB, aborda o Reajuste Salarial, a Reorganização das Carreiras, a Progressão por Mérito, o Incentivo à Qualificação, e Transformação de Cargos. No entanto, há ainda muitos pontos em aberto, como é o caso da Hora Ficta, do plantão 12×60 entre outros.

O documento é encerrado com a seguinte informação:

“6. Nova Circular

Os comunicados deste informe refletem o entendimento do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília sobre a Medida Provisória. Nova circular com informações mais detalhadas, constando procedimentos a serem adotados sobre as progressões por mérito e a aceleração de progressão dos TAE, será divulgada após a realização de Plenária Extraordinária do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (FORGEPE), prevista para 17/01/2025, sexta-feira, às 9h, em que serão esclarecidos alguns pontos que ainda não ficaram claros na MPV e que demandam alinhamento com as IFES e com a Central SIPEC do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).”

O SINTFUB se colocou à disposição da gestão para esclarecimentos e apoio no que for necessário para a imediata implementação dos pontos que podem ser ajustados pela própria Universidade.

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Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).

O SINTFUB, em reunião com o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), concretizou a orientação da FASUBRA de cobrar da Universidade as orientações para a  implementação das conquistas do Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, na Universidade de Brasília.

A reunião aconteceu na terça-feira (14), na própria Reitoria. Diante da publicação da Medida Provisória n°1286, de 2024, a Universidade já pode orientar servidoras e servidores sobre a Progressão por Mérito e o Incentivo à Qualificação; Orientação sobre a Aceleração por Progressão por Capacitação (que toda e todo servidor abra processo de progressão, anexando todos os certificados de capacitação que possua); as 30 horas (30h ou jornada reduzida para todos(as); entre outros.

Durante a reunião vários pontos do Acordo e da MP foram esclarecidos, e documentos relacionados foram repassados ao Decano de Gestão de Pessoas, o servidor técnico-administrativo, Peterson Goes Silva.

Algumas conquistas da GREVE para janeiro 2025

• 9% de reajuste nos salário;
• Aumento de Step de 3,9% para 4% (com variação de 0,1% a 2,54%);
• Correlação no vencimento básico:
  Nível A = 36% do Nível E
  Nível B = 40% do Nível E
  Nível C = 50% do Nível E
  Nível D = 61% do Nível E
• Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
• Diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; quem já recebeu a última progressão há mais de 12 meses, tem direito a progressão + saldo de meses;
• Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira (atualmente são 22 anos)
• “Hora Ficta”

Para abril de 2026 (previstas na MP nº 1286, de 2024) 

• 5% de reajuste salarial
• aumento de Step de 4,0% para 4,1% (com variação de 0,1% a 2,54%)

Alguns pontos do acordo em discussão com o governo

• Reposicionamento dos aposentados;
• Carga horária das profissões regulamentadas;
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
• Plantão 12×60
• 30 horas.

Reunião no MGI dia 23

Está convocada para o dia 23 de janeiro uma reunião do Grupo de Trabalho (GT), relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, como parte das discussões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A FASUBRA vai colocar na mesa os aspectos pendentes do acordo na Medida Provisória, ou que estão previstos, mas precisam de imediata correção. Como é o caso do reajuste nas tabelas salariais de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as). A MP prevê o índice de 4,5%, embora estejam no hall de reajustes dos demais técnicos, ou seja, 9%, em janeiro de 2025, e 5%, em abril de 2026.

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Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).

Íntegra da Carta aos Parlamentares, cujo trecho foi publicado no Boletim Informativo 49. 

A iniciativa de pressionar os parlamentares para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela FASUBRA e está sendo feita nacionalmente.

Leia o conteúdo da carta e abaixo veja a lista de e-mail dos parlamentares do DF.

CARTA  AOS PARLAMENTARES

Brasília, DF 15 de janeiro de 2025.

Ilmo. Sr./a:
Deputado/a

Assunto: Urgência na aprovação da LOA para garantir direitos, reajuste salarial e reestruturação do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

O Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB/DF) vem solicitar o empenho e dedicação de Vossa Excelência, na aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA), no retorno dos trabalhos no Congresso Nacional.

Os acordos firmados pelo funcionalismo federal ao longo de 2024, após intensas negociações e mobilização, garantiram reajuste salarial e reestruturação da carreira a partir de janeiro de 2025, mas dependem da aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem implementados em sua plenitude.

Após um período sem qualquer reajuste salarial, com salários sendo arrochados, e uma longa jornada até a reestruturação de aspectos importantes no PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), estabelecido em Lei em 2005, os servidores conquistaram reajustes de 9% em 2025, além de mudanças na carreira que possibilitam uma melhoria na remuneração. Lembrando que a base salarial dos técnico-administrativos é uma das menores do funcionalismo público federal, apesar da importância fundamental da categoria no funcionamento das Universidades e Institutos Federais, para a promoção do Ensino, Pesquisa e Extensão de qualidade e excelência.

A categoria passou por um período de esvaziamento, com evasão de servidores concursados para outras carreiras mais interessantes e bem remuneradas, por um lado, e por outro, a expansão das universidades Institutos sem a devida contratação de pessoal. A implementação das conquistas previstas no Termo de Acordo nº 11/2024 para os técnicos das Universidades e Institutos é fundamental para tentar reverter esse quadro.
No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.286, que entre outras medidas define os reajustes salariais dos servidores e servidoras do governo federal. Garantindo que os valores sejam pagos retroativamente, assim que aprovada a LOA.

Neste sentido, contamos com a pronta ação dos parlamentares representantes do Distrito Federal no sentido da defesa da Educação de excelência da Universidade de Brasília, através da valorização dos servidores técnico-administrativos desta importante Instituição de Ensino do nosso País.

Contamos com seu apoio.

SINTFUB

Lista e e-mail dos Parlamentares

Senadores(as)

Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
E-mail: sen.damaresalves@senado.leg.br

Izalci Lucas (PL/DF)
E-mail: sen.izalcilucas@senado.leg.br

Leila Barros (PDT/DF)
E-mail: sen.leilabarros@senado.leg.br

Deputados(as)

Alberto Fraga (PL-DF)
E-mail: dep.albertofraga@camara.leg.br

Bia Kicis (PL-DF)
E-mail: dep.biakicis@camara.leg.br

Erika Kokay (PT-DF)
E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br

Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
E-mail: dep.fredlinhares@camara.leg.br

Gilvan Máximo (REPUBLICANOS-DF)
E-mail: dep.gilvanmaximo@camara.leg.br

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
E-mail: dep.juliocesarribeiro@camara.leg.br

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
E-mail: dep.prof.reginaldoveras@camara.leg.br

Rafael Prudente (MDB-DF)
E-mail: dep.rafaelprudente@camara.leg.br

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Servidores(as) Médico(a) e médico(a) veterinário(a) servidor(a) da UnB, você está convidado a participar de uma reunião com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB para discutir e Medida Provisória (MP) 1.286/24 traz reajustes salariais de 2025 e de 2026 e informações sobre a reestruturação da carreira.

– Quarta-feira, 15/1
– às 9h
– Auditório Antônio Rodrigues, no SINTFUB
Compareça!

Abaixo disponibilizamos material que serve de apoio para a discussão.

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Clique aqui e acesse o ID-N°-01-de-JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

No dia 10 de janeiro a FASUBRA publicou o Informe de Direção ID-N°-01-de-JANEIRO de 2025 com uma Avaliação Preliminar da MP 1.286/2024.

Abaixo a Pauta Informe e o arquivo em PDF: 

1. Resumo das reuniões da CNSC nos dias 4 e 5 de janeiro de 2025, apresentado na Reunião com a representação das direções de base e Live do dia 8 de janeiro

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Clique aqui e acesse o ID-N°-01-de-JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

A FASUBRA Sindical, por meio da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), realizará uma super live HOJE, dia 8 de janeiro de 2025, às 19h. O objetivo é discutir e esclarecer os principais pontos da Medida Provisória 1286/2024, publicada em 31 de dezembro de 2024.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Acompanhe a transmissão

No dia 31 de dezembro de 2024 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante o reajuste salarial dos servidores públicos federais. O Termo de Acordo nº 11/24, dos técnico-administrativos em Educação, conquistado com uma greve histórica, está contemplado.

O reajuste previsto na Cláusula Primeira do Termo de Acordo nº 11/24 é de 9% em janeiro de 2025, e 5% em abril de 2026.

A MP é a consolidação dos acordos coletivos do funcionalismo com os reajustes para 2025 e 2026 e, também, a reestruturação das carreiras. A Medida foi anunciada na segunda-feira (30) – leia aqui – em entrevista coletiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Foram firmados 38 acordos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, e garante reajuste salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

A Medida foi o recurso do governo para garantir o cumprimento dos acordos e a previsão de reajuste a partir de janeiro de 2025, enquanto aguarda aprovação pelo Congresso da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que deve acontecer apenas após o recesso parlamentar.

De acordo com a Ministra Esther Dweck, o reajuste de 2025 será pago após a aprovação e sanção da LOA. Os valores serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro, com previsão para abril.

No próximo dia 23, está prevista reunião do Grupo de Trabalho que discute o PCCTAE no MGI para desenrolar a implementação de outros pontos do acordo. O encontro será às 10h, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Lembrando que o reajuste previsto na Cláusula Primeira do Termo de Acordo nº 11/24 é de 9% em janeiro de 2025, e 5% em abril de 2026.

*informações atualizadas, em 6 de janeiro.

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Assista a retrospectiva de 2024:
https://www.youtube.com/watch?v=vhUVKQBdwL4&t=51s 

Na tarde desta segunda-feira (30), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizou uma coletiva de imprensa para informar o governo editará  Medida Provisória para garantir o reajuste de servidores federais até 2026, e estabelecendo a reestruturação das carreiras, o que está previsto nos acordos assinados ao longo deste ano. Os índices devem ser pagos retroativamente, depois de aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a coletiva de imprensa da ministra Esther Dweck e sua equipe, ficou estabelecido que os reajustes serão pagos em abril, mas que está garantido a partir de janeiro, ou seja, prevendo a retroatividade. 

O governo espera a votação da proposta do Orçamento em fevereiro, após o retorno recesso do Legislativo. A Medida Provisória sobre os aumentos salariais em 2025 e 2026 contempla 38 categorias e deve ser publicada nos próximos dias, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No caso dos servidores e servidoras técnico-administrativos em Educação, o que prevê o Termo de Acordo nº 11/24, com relação ao reajuste, é 9% em 2025 e 5% em 2026, além da reestruturação do PCCTAE, cuja implementação ainda tem pontos em discussão no próprio MGI e no Ministério da Educação.

Neste sentido, está prevista reunião do Grupo de Trabalho (GT) relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, para o dia 23.01.25, às 10h. O encontro ocorrerá no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A categoria deve seguir mobilizada para em 2025 garantir o cumprimento integral do acordo e não permitir retrocessos. Além de enfrentar as ameaças de sempre como a reforma administrativa que teve avanço através da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Regime Jurídico Único entre outras medidas. Também estaremos atentos e mobilizados contra o assalto ao Orçamento federal pelos bancos e a política de juros do mercado financeiro levada adiante pelo Banco Central, que ameaça não apenas o governo eleito pelos trabalhadores, o funcionalismo, mas as políticas e serviços públicos, enfim, todos os trabalhadores.

Seguimos firmes, em luta, sempre.

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Assista a retrospectiva de 2024:
https://www.youtube.com/watch?v=vhUVKQBdwL4&t=51s 

O governo federal convocou reunião do Grupo de Trabalho (GT) relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, para o dia 23.01.25, às 10h. O encontro ocorrerá no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A participação da FASUBRA na reunião é fundamental para a ampliação dos diálogos acerca das carreiras e valorização dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação, reconhecendo seu papel essencial no funcionamento das instituições de ensino.

O Grupo de Trabalho, composto por representantes do governo e das entidades sindicais, tem se reunido periodicamente para debater pautas prioritárias no âmbito do PCCTAE.

A FASUBRA convida os servidores técnico-administrativos em Educação a acompanharem as atualizações sobre as negociações e se manterem mobilizados em defesa de suas pautas e direitos.

Leia aqui o INFORME de Direção da FASUBRA, de 13/12/2024

*com informações da FASUBRA.

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-01-de-DEZEMBRO, de 13/12/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Resposta do MGI à FASUBRA, de 21/11/2024 (Formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício ao MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de 30/09/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei Minuta do PL – reestruturação PCCTAE, encaminhado ao MGI em 25/8/2024 (formato PDF).