Foi Bonito! ATO/Vigília arranca reunião e compromisso que garante reajuste sem absorção

ngg_shortcode_0_placeholderNo dia 10 de abril o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi palco de manifestação e intervenção dos servidores técnico-administrativos em Educação da UnB que estão em GREVE por segurança jurídica, alimentar, e garantia da parcela dos 26,05% dos seus salários!

Além de técnicos e técnicas da UnB, organizados pelo SINTFUB e o CLG, o ATO contou com a presença da FASUBRA, ADunB, DCE-UnB, parlamentares, e arrancou do MGI compromisso que garante respeito à decisão da Reitoria/CAD UnB.

A próxima Folha de Pagamento virá com o reajuste de 9%, sem absorção.
Uma vitória parcial da mobilização.

A LUTA CONTINUA
Compareça à Assembleia Geral terça-feira, dia 15/4, na Praça Chico Mendes
Técnicos Administrativos da UnB em Greve!

Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

Agradecemos as imagens e a colaboração: @df360.com.br

Assista ao vídeo no canal do YouTube e nas redes sociais do SINTFUB!

 

DGP divulga Circular sobre a Folha

A Circular n° 7.2025.DGP de 11 de abril, confirmou as atualizações do MGI “nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal (como SIAPE, SIGEPE, entre outros), em virtude da reestruturação das carreiras dos servidores das Carreiras de Técnico-Administrativo em Educação (TAE), do Magistério Superior (MS), bem como dos reajustes nos valores de remuneração, conforme MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.286/2024”.

Destacando: 

“Aplicação do reajuste salarial dos cargos efetivos a partir de janeiro/2025;

Reenquadramento funcional, com alteração de classe/padrão;

Pagamento dos valores retroativos relativos ao reenquadramento de janeiro a março/2025;

Pagamento da diferença do terço constitucional de férias, para servidores que usufruíram do benefício no primeiro período deste exercício (2025);

Pagamento de funções e gratificações referentes aos meses de fevereiro e março/2025 (diferença entre os valores);

Correção dos valores dos incentivos à qualificação classificados como indiretos;

Recalculo do valor per capita do auxílio-saúde”.

Foi confirmado a manutenção da URP nos moldes atuais e o reajuste de 9% na Folha de Pagamento.

Download

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 72, de 8/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Leia o Boletim Informativo 72: A hora é agora! Todos à Assembleia e ao ato no MGI

SINTFUB divulga Boletim Informativo 72, de 8 de abril de 2025, que traz como pauta:

  1. A hora é agora! Todos à Assembleia Geral amanhã, e ao MGI na quinta-feira (pág. 1)
  2. Participe da AgitProp no ato no MGI (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 72, de 8/4/2025 (formato PDF).

 

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Leia o Boletim Informativo 70 com informe e imagens da Assembleia e Ato no MGI

SINTFUB divulga Boletim Informativo 70, de 1º de abril de 2025, que traz como pauta:

  1. Técnicos comparecem e fazem bonita manifestação e assembleia no MGI (pág. 1)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.



Técnicos comparecem e fazem bonita manifestação e assembleia no MGI

Nesta terça-feira (3), a Assembleia do SINTFUB foi diferente. Os servidores técnico-adminsitrativos da UnB em GREVE atenderam ao chamado do sindicato e do Comando Local de GREVE (CLG) e realizaram sua assembleia seguida de manifestação em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, e também Ministério de Planejamento e Orçamento, Bloco K, da Esplanada dos Ministérios.

A assembleia contou com boa participação de técnicos que saíram dos diversos campi para cobrar da ministra Esther Dweck a segurança jurídica prevista na decisão do STF, referente aos 26,05% nos salários que foram considerados, inclusive, parcela de caráter alimentar dos trabalhadores. Decisão transitado em julgado em novembro de 2024 que até agora não foi cumprida.

Os servidores técnicos da UnB estão em greve desde o dia 20 de março. Na semana passada realizaram ato em frente à AGU (Advocacia Geral da União) que precisa enviar parecer ao Ministro Gilmar Mendes, após cobrança do ministro relator do Mandado de Segurança 28819 impetrado pelo SINTFUB, reafirmando a decisão favorável aos técnicos. E junto com seu parecer, a AGU deve enviar o Ofício da Reitoria da UnB, reconhecendo a decisão, pelo pagamento integral da parcela para todos os servidores. Dessa vez o ato foi no MGI e contou com o Parangolé dos 26,05%, animando a atividade que foi uma importante manifestação da Greve e além de fazer muito barulho em frente ao MGI ainda ocupou a Esplanada dos Ministérios, levando para as ruas a reivindicação da categoria.

Na assembleia foi apresentado um informe da Assessoria Jurídica, feito pelo Dr. Valmir Vieira e também teve a presença de membros da FASUBRA, do presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, e de diretores do SINDPD (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Informática do Distrito Federal) que está mobilizado contra demissões na DATAPREV, manifestando a solidariedade da classe trabalhadora e a importância da unidade numa Central Sindical única. O deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) também fez uma fala em apoio à mobilização, em defesa dos 26,05% e da universidade.

Encaminhamentos da Assembleia:

  • Reunião do Comando Local de Greve, quarta-feira (1), 9h30;
  • Caminhada no ICC na quinta-feira (3), às 9h, concentração na entrada do ICC Sul-Centro (Udefinho), campus Darcy Ribeiro;
  • Nova Assembleia dia 8/4.

 

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Comissão aprova encaminhamentos para mobilização pelos 26,05%

A comissão de mobilização aprovada na Assembleia Geral do dia 20/02, reunida no auditório do SINTFUB nesta quarta-feira discutiu os últimos Informes e as táticas para organizar a luta pelo cumprimento imediato, por parte do MGI, da decisão transitado em julgado referente aos 26,05% nos salários dos técnico-administrativos da UnB.

A primeira parte da reunião foi dedicada à apresentação de informes. A coordenação do sindicato iniciou comunicando uma ligação da deputada Érika Kokay sobre reunião realizada com a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), onde, entre outros temas, foi abordada a questão da parcela dos 26,05% dos técnicos da UnB. De acordo com a deputada, a Ministra alega limitações estabelecidas pela Advocacia Geral da União para o cumprimento da decisão da Segunda Turma. Diante da alegação apresentada pela ministra, a deputada Érika Kokay informou que vai buscar viabilizar um encontro entre os segmentos envolvidos no cumprimento da decisão, em particular Advocacia Geral da União (AGU) e o MGI, para unificar entendimentos e viabilizar o pagamento dos 26,05% conforme decisão: integral e para todos(as). O coordenador geral, Francisco Rodrigues, apresentou o informe de reunião realizada com a presidência da CUT-DF, também no sentido de mobilizar as mais amplas forças no atendimento das reivindicações dos técnicos (ver matéria abaixo).

Outro informe importante foi sobre as novidades no julgamento da ação dos docentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente previsto para ser analisado em Plenário no dia 19/2, o Mandado de Segurança 26156 que trata da manutenção do pagamento da parcela de 26,05% nos salários dos docentes da UnB, entrou na pauta virtual para julgamento pela Primeira Turma (grupo de cinco ministros), entre os dias 7 e 14 de março. O processo e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

Após os informes foram realizados debates e avaliações, levando em consideração a ampliação da mobilização da categoria, a realização de uma greve forte em defesa dos 26,05% integral, sem redução, absorção ou exclusão, e a paralisação nacional dia 11 de março pelo aprovação da LOA, com ato no MGI. Nova reunião será realizada no dia 7/3. Todos(as) estão convocados a contribuir e participar da organização da nossa luta! O sindicato somos nós!  

Encaminhamentos:

  • Solicitar reunião com a Reitoria-SINTFUB/Comissão.
  • Solicitar audiência com a Deputada Érika Kokay-SINTFUB/Comissão; ampliar contatos com outros parlamentares.
  • Mobilizar para o dia 11/3 – Assembleia e ato no MGI.
  • Propor para as entidades organizadoras do ato do dia 11/3 caminhada até o Congresso Nacional.
  • Buscar Audiência com a AGU-SINTFUB/Comissão (via parlamentares, CUT e outros).
  • Buscar Audiência com o MGI/Esther-SINTFUB/Comissão (via parlamentes, CUT e outros).
  • Audiência com atores do tema 26,05% em conjunto AGU-MGI-SINTFUB/Comissão.
  • Próxima reunião de avaliação e encaminhamentos para a Assembleia do dia 11. Reunião dia 7/3, às 9h, SINTFUB.


Reitoria convoca SINTFUB para discutir comunicado do MGI sobre a URP

Nesta quinta-feira (30), às 11h, a reitoria da Universidade de Brasília convocou o SINTFUB e sua assessoria jurídica para informar sobre o comunicado enviado pelo MGI à UnB a respeito da URP. Também participou da reunião a ADUnB e sua assessoria jurídica.

O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI, através da Nota Informativa SEI nº 2798/2025/MGI, analisou o pedido de abertura do sistema para fins de cumprimento da índice de 26,05%. 

Para nossa surpresa a nota traz uma interpretação bastante diferente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também, diferente do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00019/2024/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU, que tem como interpretação final: “A decisão em apreço foi proferida em ação coletiva, abrangendo todos os servidores técnico-administrativos, ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), titulares da parcela de 26,05% relativa à URP de fevereiro de 1989”.

Para nossa revolta, o comunicado do MGI, longe de mandar cumprir a decisão do STF que determina o pagamento do índice de 26,05% a todos, orienta a UnB a fazer justamente o contrário. Entre outras questões, orienta que os 26,05% sejam absorvidos nos próximos aumentos conquistados pela categoria. Também orienta que a URP não seja paga aos servidores que ingressaram na universidade após a decisão do STF, que transitou em julgado em 07.11.2024.

Isso significa que eles optaram por desconsiderar todo o trâmite ocorrido no Supremo, optando por seguir orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), de absorção do percentual, à medida que recebermos reajustes e não reconhecem a URP para todos.

O MGI quer derrotar a vitória da URP no “tapetão”.

O comunicado à UnB é uma tentativa desesperada do MGI de reverter, fora dos tribunais, a decisão transitada em julgado pela 2ª Turma do STF. Utiliza argumentos sem nenhuma fundamentação jurídica, que se afastam e ignoram o julgado do Supremo. Mais uma vez, tenta caracterizar a URP como causa econômica, desconhecendo que o próprio ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a questão era de “segurança jurídica”. Além disso, o comunicado deixa várias interpretações em aberto quanto à sua implementação prática.

Encaminhamentos da Coordenação do SINTFUB:

Nossa assessoria jurídica está elaborando manifestação para fins de encaminhar para a reitoria, rebatendo os argumentos do Ministério, exigindo o cumprimento do Mandado de Segurança, tal como foi julgado e referendado pelo Parecer de Força Executória. Cobramos da reitoria que não seja encaminhada a orientação do MGI de absorção dos novos reajustes, até que seja superado o impasse.

Estamos convocando Assembleia Geral para a próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro, para discutir com a categoria a melhor forma de enfrentarmos a situação. Todos(as) à Assembleia Geral!

DownloaD

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).



Informe REUNIÃO GT PCCTAE / MGI REUNIÃO DE 23/01/2025

Reproduzimos aqui o conteúdo do INFORME DE DIREÇÂO da FASUBRA, ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 que também está disponível ao final da publicação em formado PDF.

Presentes:
o FASUBRA – Marcelo, Loiva, Agnaldo e Fatinha
o SINASEFE – Lidia e Elton John
o MEC – Nilva (SGA), Eduardo (Sesu) e Rafael (Setec)
o MGI/SRT-SGP – Feijoó, Rita, Borges, Bruno, Regina, Cintia, Patrícia

Pauta:

Tabela dos Médicos e Médicos Veterinários

A representação sindical questionou sobre o conteúdo da Medida Provisória nº 1.286/2025 (MP) e sobre a informação de uma possível reunião da representação dos médicos com o MGI;

O Secretário Feijoó informou que não há possibilidade de revisão da tabela dos médicos e veterinários (Lei nº 12.702/2012). Foi destacado pelo Secretário de Relações de Trabalho que médicos e veterinários, com carga horária de 20 horas semanais, recebem a mesma remuneração dos servidores da classe E do PCCTAE, enquanto os médicos e veterinários com carga horária de 40 horas por semana, recebem o dobro (anexo XLVII da Lei nº 12.702/2012);

Feijoó acrescentou que na tabela citada acima, esses profissionais possuem os melhores salários entre os médicos e veterinários do serviço público federal. Ainda segundo o Secretário a remuneração dos médicos e veterinários é “maior que a dos professores titulares com Dedicação Exclusiva”;

Por fim, o Secretário informou que o MGI estuda a possibilidade de haver uma carreira específica de médicos do executivo.

Reposicionamento dos aposentados

▪ O MGI iniciou informando que segundo a análise dos casos de reposicionamento apontados pela FASUBRA, é necessário encaminhar para a CONJUR para construir um parecer.

▪ Foi informado, ainda, que existem posicionamentos do TCU com entendimento de que não é possível mudar as regras do enquadramento. No entanto o MGI informa que se dispõem a corrigir o que for erro de aplicação da legislação previdenciária, porém, precisa ser tratado caso a caso. Informaram ainda que não é possível alterar as regras de aposentadoria dos servidores que se aposentaram na época.

Posicionamento da representação da FASUBRA – Novamente foi apresentada toda explicação sobre a justificativa da demanda, do porquê foi incluído no termo de acordo e procurou-se dirimir as confusões de entendimento sobre o tema. Conforme documento de justificativa preparado pela nossa representação na CNSC, em Anexo.

▪ Encaminhamento – A Diretoria de Relações de Trabalho convocará uma reunião técnica para aprofundamento e buscar melhor entendimento do assunto antes finalizar o posicionamento do Ministério sobre o tema.

Reabertura de prazo para opção de adesão ao PCCTAE para quem ainda está no PUCRCE

▪ O MGI apresentou o entendimento de que a repercussão financeira resultante da reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE é pequena. Salientou, no entanto, que poderia implicar em impacto dos pedidos nas outras carreiras. Alegam que como o prazo já foi reaberto em 2008, não se justifica a reabertura de prazo. Informaram que estão fazendo uma análise técnico-jurídica.

▪ Posicionamento da representação da FASUBRA – Novamente foi apresentada toda a explicação sobre a justificativa da demanda, do porquê foi incluído no termo de acordo e procurou-se dirimir dúvidas de entendimento sobre o tema. Conforme documento de justificativa preparado pela nossa representação na CNSC, em Anexo. E foi solicitado que a análise técnico-jurídica para que seja permitido contra-argumentos.

▪ Encaminhamentos – O Secretário Feijoó comprometeu-se em enviar a análise para que a Federação apresente contra argumentação.

▪ Será agendada uma reunião técnica para entendimento do assunto antes de finalizar um posicionamento final. Informou que ainda não fizeram o levantamento do impacto financeiro. A Diretoria de Relações de Trabalho convocará nova uma reunião técnica para aprofundamento e buscar melhor entendimento do assunto antes finalizar um posicionamento do Ministério sobre o tema.

Jornada 12X60

▪ O Ministério tem entendimento sobre o tema e sua pertinência, mas carece de maior suporte jurídico para construir a justificativa, por isso não apresentariam nenhuma proposta sobre o tema, até que chegue resposta da CONJUR. Será apresentada na próxima reunião.
▪ Quanto aos demais pontos como 30 horas e as Cargas Horárias das Profissões Regulamentadas, foi suspensa a reunião da tarde, pois o MGI ainda não construiu posicionamento para apresentar.

A representação da FASUBRA entregou as justificativas sobre os dois temas, informou que os documentos serão protocolados e que repassará os números dos protocolos dos ofícios e das informações técnicas para o MGI. Foram protocolados os ofícios nº 11/2025, contendo os questionamentos sobre a MP, seu conteúdo e nº 13/2025 em resposta ao OFÍCIO SEI Nº 6137/2025/MGI que trata da solicitação de dados apresentada em reunião do GT-PCCTAE realizada no dia 10 de dezembro de 2024, para fins de levantamento do impacto financeiro relativo ao reposicionamento dos aposentados e às novas adesões ao PCCTAE.

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Clique aqui e acesse o ID-N°-03-de-JANEIRO, de 24/1/2025 – anexos, documentos protocolizados no MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-02-de-JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-01-de-JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).



SINTFUB se reúne com o DGP para ver encaminhamentos da abertura do módulo-URP

Na manhã desta sexta-feira (24), a Coordenação do SINTFUB se reuniu com o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), diretamente com o Decano Peterson Goes Silva, e o Diretor de Administração de Pessoas (DAP), Willian Aparecido Rodrigues Soares, para encaminhar o pagamento da URP.

De acordo com o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), nos próximos dias a decisão do Supremo será cumprida, e será aberto o módulo de pagamento da URP para os(as) servidores(as) técnico-administrativos da UnB, com a confirmação do trânsito em julgado.

O SINTFUB questionou sobre os seguintes pontos:

  • O DGP está preparado para o pagamento quando for liberado o módulo?
  • É entendimento do DGP que cabe o pagamento retroativo (2024) dos servidores que estão atualmente sem a URP?
  • Quanto aos demais servidores o pagamento será retroativo a quando?

O Decanato de Gestão de Pessoas informou que:

  • O  pagamento se dará conforme as orientações do MGI;
  • Os cálculos se darão à partir da orientação e o Decanato fará todo o esforço para acelerar a implementação na Folha;  
  • O entendimento é de que cabe a retroatividade para os novatos;
  • O pagamento é integral, com base na remuneração, para todos os servidores técnico-administrativos
  • A data de referência é a decisão do trânsito em julgado.

O SINTFUB e sua assessoria jurídica vão acompanhar de perto o cumprimento da decisão para o descongelamento e a implementação do pagamento da URP, para todos os servidores técnico-administrativos da UnB. 

Se cumpra a decisão

A decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou o relatório do minsitro Gilmar Mendes, Transitou em Julgado favorável ao Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, e teve certificado emitido no dia 7 de novembro; no dia 26 de novembro de 2024, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu Parecer de Força Executrória.

Na ocasião do trânsito em julgado, o Dr. Valmir Vieira, representante da assessoria jurídica do SINTFUB, da Wagner Advogados Associados, esclareceu que “foram acolhidos totalmente os argumentos que colocamos no mandado de segurança 28.819, impetrado pelo SINTFUB, no ano de 2010, e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece um índice cheio de 26,05% para todos os servidores técnicos administrativos, tanto ativos, quanto aposentados e pensionistas”.

Neste mesmo sentido está o Parecer de Força Executória, encaminhado pela Advocacia Geral da União que é claro ao reconhecer os termos da decisão do STF. Tendo como única observação: “eventuais valores atrasados devidos serão pagos em sede judicial”, no que a assessoria jurídica do SINTFUB está mobilizada para ajuizar essas ações.

Por sua vez, a Reitoria da UnB solicitou reiteradamente o cumprimento integral da determinação judicial, com a disponibilização de um módulo de ação judicial no sistema para pagamento da parcela referente à URP.

A URP é nossa, direito adquirido, e deve ser paga!

Assista no canal do SINTFUB no YouTube:

Informe da reunião com o DGP

Ato durante reunião com o MGI

 

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Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).



ATO no MGI em defesa do Acordo e da URP

Nesta quinta-feira (23), o SINTFUB convocou os(as) servidores(as) técnico-administrativos da UnB que compareceram, juntamente com representantes da FASUBRA, em ATO em frente ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, durante reunião com o MGI.

O tema da reunião é o Termo de Acordo do PCCTAE de 2024 que ainda tem pontos sem definição para sua implementação. Hoje a partir das 18h30, a FASUBRA vai realizar uma transmissão ao vivo para dar o informe oficial a respeito da Reunião. Assista no Canal da FASUBRA no Youtube, clicando aqui. 

A questão da URP não poderia estar de fora e também foi pauta da manifestação. O Sindicato produziu faixas que estão espalhadas pela Universidade e foi levada para o ATO.

Estamos retomando a mobilização pelo pagamento imediato da URP para todos e chamando a categoria a comparecer às atividades, para garantir nossa conquista que tem decisão uee deve ser cumprida!

Veja algumas fotos de hoje e o vídeo no canal do SINTFUB no YouTube, clicando aqui.

 

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MGI adia reunião para discutir reposicionamento dos aposentados

A reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Termo de Acordo nº 11/2024 (PCCTAE), prevista para acontecer na manhã de terça-feira (29), foi adiada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para o dia 7 de novembro (próxima quinta-feira). Leia sobre a reunião aqui.

A mudança foi comunicada pela Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, visando, segundo o MGI, “proporcionar um aprofundamento técnico mais detalhado do tema em questão”.

A reunião acontece no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e vai tratar da cláusula 9ª do Termo de Acordo de greve da carreira TAE – que aborda o reposicionamento dos aposentados: Cláusula nona – O reposicionamento dos aposentados, por ocasião da criação do PCCTAE, e que foram enquadrados considerando o tempo de Serviço Público Federal, será tratado em GT no MGI/MEC-CNS, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro de 2024. Em se constatando a viabilidade, a medida será implantada em 2025.