Nesta quarta-feira (9), os servidores técnico-administrativos da UnB em greve desde o dia 20 de março realizam Assembleia Geral na Praça Chico Mendes. É um momento importante de informes, avaliações, e encaminhamentos para a mobilização. Como a organização do ato/vigília em frente ao MGI na quinta-feira (10).

Atualizando os últimos acontecimentos 

No último dia 3, o Conselho de Administração (CAD) ratificou a decisão da reitoria de não absorver a parcela dos 26,05% no reajuste que deverá ser implementado na próxima Folha de Pagamento, apesar da orientação expressa pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na sequência se manifestaram no processo do Mandando de Segurança 28.819 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Assessoria Jurídica do SINTFUB e a AGU.

A manifestação da AGU (dia 4) acontece após ampla pressão da categoria, do SINTFUB e de apoiadores do nosso movimento. Em sua manifestação a AGU faz um breve resumo do histórico do pagamento da parcela dos 26,05% aos técnicos da UnB, no entanto reitera a interpretação de que o ministro relator “nada determinou acerca da impossibilidade de absorção do índice por reajustes futuros ou sobre a sua extensão para novos beneficiários” e alega que não há “descumprimento à decisão judicial por parte da União (MGI e TCU)”. Como parte da documentação enviou os ofícios da Reitoria da UnB reconhecendo a decisão no sentido do pagamento integral para todos, sem absorção ou redução. 

Já a petição apresentada pelo escritório Wagner Advogados Associados no dia 7, responde às alegações da AGU e traz todos os elementos para subsidiar o ministro relator, Gilmar Mendes, a refutar tais alegações. 

Obrigação de fazer

A petição do SINTFUB encerra afirmando que:

“A interpretação conferida pelos impetrados à situação beira o absurdo ao pretender atribuir à decisão transitada em julgado eficácia menor do que a alcançada pela precedente decisão liminar que foi por ela confirmada. 

 

Com efeito, ao passo que, na vigência da decisão provisória, era assente a impossibilidade de absorção do índice ou de limitação subjetiva de seu pagamento, sob a égide da decisão definitiva transitada em julgado que confirmou integralmente a primeira são questionados e rediscutidos esses mesmos aspectos.

 

Por esses motivos, vem o impetrante requerer a intimação i) do Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União e do Ministro Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, ii) da União Federal e iii) da Fundação Universidade de Brasília para que, promovam, imediatamente, o cumprimento da obrigação de fazer determinada pela decisão transitada em julgado: a) implementando o percentual de 26,05% incidente sobre o total da remuneração de todos os servidores ativos e inativos da Fundação Universidade de Brasília, bem como dos respectivos pensionistas; e b) abstendo-se de promover qualquer absorção do referido índice.

 

Requer, ainda, a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da decisão, bem como seja deflagrada a devida responsabilização dos agentes públicos pelo desrespeito à decisão judicial transitada em julgado, com a comunicação dos fatos ao Ministério Público Federal. Nesses termos, pede deferimento.”

 

Todos ao MGI!

Tomadas as medidas jurídicas no processo é fundamental ampliar a mobilização para garantir que a decisão do CAD e a autonomia universitária seja respeitada, que o MGI não implante a absorção na folha de pagamento e, ao contrário, garanta o pagamento integral da parcela dos 26,05% integral para todos e todas servidores técnico-administrativos da UnB.

Reunido no dia 8 de abril, a coordenação do SINTFUB e o Comando Local de Greve elaborou um Comunicado Urgente com detalhes do que representa a decisão da AGU/ MGI se fora aplicada sobre os contracheques: zero reajuste e congelamento salarial por tempo indeterminado.

Nossa histórica GREVE de 2024 não foi em vão. Conquistamos importantes aspectos para a reestruturação da carreira, vários pontos ainda em implementação, mas diante da nossa greve houve avanços que precisam ser garantidos em seu conjunto. Não vamos admitir que o MGI seja o carrasco dos servidores técnico-administrativos da UnB.

Já ultrapassamos muitas barreiras em meio à luta pela parcela dos 26,05%. Superamos muitos desafios ao longo de 30 anos e agora que conseguimos a decisão transitada em julgado, vamos pressionar o MGI para garantir a segurança jurídica na Universidade de Brasília. Direito não se retira! 

Técnicos Administrativos da UnB em Greve!
Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

Todos ao MGI! 

• ATO/VIGÍLIA  10/04/2025 (quinta-feira)
• Início às 9h
• MGI Bloco K Esplanada dos Ministérios

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 72, de 8/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 
Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.