Fonasefe inicia processo de construção de Greve Unificada para 2022 por reajuste salarial

Na tarde desta quarta-feira (29/12), o SINTFUB e a Fasubra Sindical participaram de coletiva de imprensa, organizada pelo Fonasefe, que tratou do processo de construção de Greve Unificada do Funcionalismo Público Federal, que deve ocorrer no início de 2022 tendo o reajuste salarial dos servidores como pauta.

Contexto

A coletiva foi agendada após a notícia de que Bolsonaro havia favorecido (com reajuste) apenas as carreiras das polícias federais, na proposta do Orçamento para 2022 enviada ao Congresso Nacional, fazendo com que várias categorias do serviço público começassem a pressionar o Governo Federal para também serem contempladas, já que ainda não houve nenhuma reposição salarial relativa à inflação em três anos do atual governo – no caso da base do SINTFUB, os técnico-administrativos da UnB estão sem reajuste desde 2017.

Paulo “Frases Infelizes” Guedes

Na última segunda-feira (27/12), ao manifestar grande receio com uma possível greve de servidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um texto a Jair Bolsonaro, a colegas da Esplanada dos Ministérios e a integrantes de sua equipe, onde comparou um eventual reajuste salarial neste momento à tragédia de Brumadinho-MG“Temos que ficar firmes. Sem isso, é Brumadinho-MG: pequenos vazamentos sucessivos até explodir barragem e morrerem todos na lama”.

Servidores ficaram inconformados com o teor da declaração desastrosa – uma comparação entre a maior tragédia ambiental do Brasil a uma demanda justa da base dos servidores -, o que fortaleceu ainda mais a percepção da necessidade de construção de um movimento de greve para obter um reajuste.

Recuo momentâneo do governo

Sob forte pressão, o Governo Federal recuou no discurso e, no início da noite de hoje (29/12), o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, em entrevista coletiva, declarou que só será decidido em janeiro quais categorias serão contempladas. “Essa discussão ainda está por ser feita, ainda não está definido como serão alocados esses recursos de R$ 1,7 bilhão. A gente ainda não tem uma definição e, ao longo do mês de janeiro, devemos ter mais clareza. A diretriz que a gente trabalha até então é de não reajuste ao longo de 2022”, afirmou.

Coletiva do Fonasefe

Foi neste cenário de incerteza, insegurança e má vontade política do governo em negociar com os servidores que o Fonasefe realizou na tarde de hoje uma coletiva de imprensa, expondo a construção de uma Greve Unificada de todas as suas entidades para 2022, tendo como pauta o reajuste salarial das categorias – que estão com salários congelados há vários anos!

Os servidores públicos lembraram também da mobilização exitosa do Fonasefe contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e evidenciaram, em seus discursos, que a luta contra a “PEC da Rachadinha” se fortalecerá ainda mais ao ser mesclada com a luta por reajuste e recomposição salarial do funcionalismo.

Veja abaixo a íntegra da coletiva de imprensa e fique por dentro do que foi dito pelos dirigentes sindicais aos jornalistas presentes:

Próximos passos

Após o recesso de fim de ano, já nas primeiras semanas do ano que vem, várias categorias irão realizar assembleias para organizar os calendários de mobilização.

O Fonasefe se reunirá novamente em 14 de janeiro para retomar o debate sobre a Greve Unificada e a Campanha Salarial do Funcionalismo Federal.

Imagens

Veja abaixo as imagens da coletiva de imprensa de hoje do Fonasefe disponíveis em nossa galeria de fotos:


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Palestra sobre Campanha Salarial


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24/03: Dia de Luta contra a Reforma Administrativa

O SINTFUB, juntamente com diversas entidades e frentes, está convocando para amanhã (24/03), em Brasília-DF, o Dia de Luta contra a Reforma Administrativa – atividade que fará parte do Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos convocado pelo Fonasefe.

Esta atividade, convocada para às 10 horas, realizará a entrega oficial da pauta de reivindicações dos servidores e empregados públicos federais ao ministro Paulo Guedes, no prédio do Ministério da Economia (Bloco P da Esplanada dos Ministérios).

Protocolo de segurança

O SINTFUB orienta que todos os que comparecerem à atividade do Dia de Luta desta quarta-feira (24/03) utilizem máscara e levem álcool 70%.

O distanciamento físico entre os participantes será garantido na manifestação para evitar aglomeração entre os presentes.

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24/03: Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos

Quarta-feira (24/03), é Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos!

Saiba mais sobre este Dia de Luta no vídeo acima.




Plenária da Fasubra aprova Estado de Greve com formação de Comando Nacional de Mobilização

Foi realizada nos dias 11, 12, 13 e 17 de março de 2021 a 3ª Plenária Nacional Virtual da Fasubra. O fórum teve como principais pautas uma Análise de Conjuntura e Estado de Greve; a PEC Emergencial (EC 109/2021); a Reforma Administrativa (PEC 32/2020); a Campanha Salarial 2021; e uma análise dos riscos do retorno ao trabalho presencial.

Deliberações

Como principais deliberações, o fórum aprovou:

  1. A realização de uma Campanha Nacional pelo Fora Bolsonaro. A Fasubra vai confeccionar e disponibilizar materiais (outdoor, busdoor etc) para os sindicatos filiados reproduzirem em suas bases.
  2. Para a luta contra a Reforma Administrativa, foi aprovado o Estado de Greve dos Técnico-Administrativos em Educação com a construção de um Comando Nacional de Mobilização. O indicativo para deflagração do movimento paredista será a colocação da PEC 32/2020 na pauta do Congresso Nacional.
  3. A participação no Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos de 24/03, convocado pelo Fonasefe.
  4. Moção contra a perseguição de Bolsonaro à professora Erika Suruagy (vice-presidenta da Aduferpe), além de articulação da Fasubra com Andes-SN e SINASEFE para defender servidores que passem por situações semelhantes de intimidação e censura.
  5. Indicação aos sindicatos filiados que se incorporem aos fóruns/comitês locais em defesa da vacinação – o SINTFUB já se integra neste sentido com o Comitê UnB pela Vacinação.

Em breve a íntegra das deliberações será publicada no site da Fasubra.

Representação do SINTFUB

O SINTFUB elegeu seus delegados em Assembleia Geral realizada na manhã de 24/02. O sindicato esteve representado na 3ª Plenária Nacional Virtual da Fasubra por sua coordenadora geral, Francisca Nascimento de Albuquerque, e por seu coordenador de imprensa e divulgação, José Almiram Rodrigues.

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24/03: Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos

Na próxima quarta-feira (24/03) será realizado em todo o país o Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos.

O SINTFUB orienta sua base a aderir o movimento nacional e realizar esse Dia de Greve em 24 de março – com quem está em casa, atuando em teletrabalho (home office) paralisando as atividades.

Por conta do agravamento da crise sanitária no Distrito Federal, o SINTFUB não realizará nenhuma atividade presencial. Fique em casa e se manifeste pelas redes sociais e/ou colocando um cartaz em sua porta/janela!

Pautas

As pautas levantadas pelo funcionalismo público em 24/03 serão:

Convocação

Este Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greve dos Servidores Públicos foi convocado pelo Fonasefe, após o Fórum reunir diversas categorias do funcionalismo público federal em um Seminário Virtual realizado no início desta semana (15 e 16/03), com mais de 980 inscritos de todos os estados brasileiros. O SINTFUB esteve representado no evento por seu coordenador de imprensa e divulgação, José Almiram Rodrigues.

A orientação do Fonasefe é que cada categoria construa o Dia Nacional de 24/03 de acordo com suas possibilidades de organização e mobilização política.

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Análise do Dieese sobre a PEC 186/2019

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou na terça-feira da semana passada (09/03) uma análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, que foi apresentada pelo Executivo Federal em novembro de 2019.

Esta PEC do governo Bolsonaro foi apresentada como parte de um “pacote” de emendas constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia, com o objetivo de impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes (ou seja: um desinvestimento do Estado Brasileiro em suas obrigações), no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

A análise do Dieese veio em sua Nota Técnica nº 252, que avalia de maneira cuidadosa o texto do substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) em 19/02 e aprovado pelo Senado Federal em 04/03 – vindo a ser aprovado pela Câmara em 12/03 (três dias após a publicação da Nota Técnica do Dieese) e promulgado pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional nº 109/2021 em 15/03.

Download

Baixe aqui a Nota Técnica nº 252 do Dieese em sua integralidade (arquivo em PDF, tamanho A4, 12 páginas).

*Com informações do Dieese




Servidores públicos ficarão 15 anos sem reajuste com aprovação da PEC Emergencial

Após aprovação pelo Senado em 04/03 e pela Câmara dos Deputados em 12/03, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi promulgada na manhã de hoje (15/03) pelo Congresso Nacional.

Emenda Jabuti

Propagandeando o que sequer foi proposto em sua apresentação, em novembro de 2019, que é uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial (o que ainda dependerá de uma Medida Provisória do Poder Executivo), a PEC Emergencial é celebrada pela equipe econômica de Bolsonaro e pelo mercado financeiro por retirar e contingenciar investimentos do Estado Brasileiro em áreas sociais e em serviços públicos para reter mais recursos para pagamento da dívida pública.

Vitórias da mobilização dos servidores

A mobilização dos servidores públicos conquistou algumas vitórias durante a tramitação da PEC 186/2019, como:

  1. a não redução de salários e jornadas em até 25%;
  2. a manutenção da vinculação constitucional de recursos para as administrações tributárias;
  3. e o não congelamento das progressões e promoções funcionais das carreiras do funcionalismo público.

Derrotas para buscar reverter

A maior vitória, entretanto, que seria o arquivamento completo da PEC 186/2019, não foi alcançada. E a aprovação do texto trouxe diversos prejuízos aos servidores.

Os chamados gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, com vedações a reajustes para servidores civis e militares e também de concursos.

Com as medidas aprovadas, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial. Apesar de projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicar que a austeridade ocorrerá somente a partir de 2025, é possível dizer que, tomando como base o atual cenário, o arrocho contra os servidores pode durar até 2036 – ano do fim da vigência da EC 95/2016 (Teto dos Gastos) – já que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária para os servidores.

Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036.

Estados e Municípios

As vedações atingem estados e municípios, quando as despesas chegarem a 95% da receita. Ainda que as medidas sejam facultativas aos Poderes Executivos locais, as categorias do setor público ressaltam que o cenário já aponta para o acionamento dos gatilhos.

Segurança pública

O arrocho promovido pela PEC 186/2019 pode, ainda, causar um “apagão” nas polícias. A avaliação é dos próprios agentes, que cogitam uma paralisação. Os representantes das forças de segurança fizeram pronunciamento em repúdio à aprovação da PEC Emergencial, que condicionou o novo auxílio emergencial à aprovação dos ajustes fiscais em forma de chantagem política.

Lutas futuras contra o arrocho

O SINTFUB já denunciava desde o início do ano o arrocho salarial contra os técnico-administrativos em Educação, que estão com os salários congelados e perdendo o poder de compra desde 2017.

A aprovação da PEC 186/2019 é uma tentativa do governo Bolsonaro de anular as lutas de todo o funcionalismo público contra o arrocho e congelamento salarial. Mas ele não conseguirá isso!

O SINTFUB, junto à Fasubra e ao Fonasefe, já está se movimentando para intensificar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pela reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos.

*Com informações do jornal O Dia




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Assembleia Geral aprova XXI CONSINTFUB para 25 e 26/03

Na manhã de ontem (24/02) sindicalizados e sindicalizadas do SINTFUB se reuniram em Assembleia Geral e aprovaram a realização do XXI Congresso do sindicato para 25 e 26 de março deste ano, além do cronograma completo do fórum, contido em seu Regimento Interno.

A Assembleia, realizada na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), contou com um bom número de participantes e teve como pautas, além do XXI CONSINTFUB, os informes da Coordenação Executiva e da Assessoria Jurídica; uma análise de conjuntura política; e a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra de 11, 12 e 13 de março.

Informes

A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB esteve representada pelo advogado Valmir Vieira de Andrade e deu informes referentes às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), além do Decreto 10.620/2021, que passa o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores federais de autarquias e fundações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sobre as PECs, o advogado se concentrou na gravidade dos ataques da PEC 186/2019, que se por um lado retirou do seu texto a possibilidade de redução de salários e jornadas dos servidores, por outro contém as possibilidades de dar fim ao piso constitucional dos orçamentos da Saúde e da Educação; do congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos; do não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público; e da não concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023.

Já a Coordenação Executiva do sindicato falou sobre os problemas com o regime de escalas dos servidores do hospital da UnB e da reunião que terá com a reitoria na tarde de sexta-feira (26/02), às 14h30min; das ações de mobilização do Fonasefe contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pela vacinação de toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS); da reforma da tenda do SINTFUB na Praça Chico Mendes, que cedeu por conta da tempestade de 26/01; do novo site da entidade lançado em janeiro deste ano; e dos convênios que o sindicato está buscando para a categoria, dando destaque aos planos de saúde (Smile) e odontológico (OdontoGroup) que podem ser adquiridos em nossa sede.

Conjuntura

O debate sobre conjuntura, que já havia sido antecipado durante os informes, focou nos problemas que os servidores estão enfrentando com a gestão da UnB e, principalmente, nos ataques do Governo Federal contra a classe trabalhadora e, em especial, contra os servidores públicos.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou desse ponto da assembleia, fazendo uma fala de saudação à categoria e enfatizando que a base do SINTFUB, ao se reunir para organizar a resistência contra as medidas do governo Bolsonaro, está no caminho certo.

Congresso

O XXI CONSINTFUB, ponto de pauta mais aguardado da Assembleia, foi aprovado pelos presentes para ser realizado nos dias 25 e 26 de março. O fórum máximo da categoria irá propor modificações no Estatuto do sindicato e também aprovar um plano de lutas para os técnico-administrativos da UnB.

A Coordenação Executiva do SINTFUB garantiu que haverá a segurança sanitária necessária para realização do fórum de maneira presencial, com a supervisão de um médico epidemiologista para organização de um protocolo contra a COVID-19, com uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento físico de pelo menos 1,5m entre os participantes.

Cronograma

O cronograma do XXI CONSINTFUB, aprovado junto ao seu Regimento Interno, tem as seguintes datas em destaque:

  • 18/03: Reunião dos aposentados
  • 19/03: Encerramento do prazo para eleição de delegados
  • 19/03: Encerramento do prazo para envio de teses
  • 25 e 26/03: Realização do Congresso
  • 31/03: Assembleia Geral

Regimento Interno

Baixe aqui o Regimento Interno do XXI CONSINTFUB que foi aprovado pela Assembleia Geral de 24/02 na íntegra (documento em formato PDF).

Plenária da Fasubra

Por fim, foi realizada a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março. Foram eleitos cinco delegados:

  • Francisca do Nascimento Albuquerque
  • Francisco de Assis Menezes Rodrigues
  • José Almiram Rodrigues
  • Manoel Ferreira da Ponte
  • Maurício Sabino Rocha

Fotos da Assembleia


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SINTFUB é contra as PECs 186/2019 e 188/2019!

A pressão dos brasileiros pela manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia e a tendência de queda na popularidade dos ocupantes do Planalto estão obrigando o governo Bolsonaro a recuar e a voltar com o seu pagamento.

No entanto, malandramente, Paulo Guedes e sua turma no Congresso estão acelerando as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), com uma chantagem política que atrela a volta do pagamento aos mais pobres:

  1. ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da Saúde e da Educação – o que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
  2. ao congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos;
  3. ao não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público;
  4. e à impossibilidade de concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023 – o que já foi aprovado no ano passado com a Lei Complementar 173/2020 e agora o governo busca endurecer a legislação com uma Emenda na Constituição, algo mais difícil de ser revertido.

E como o Governo Federal atrelou isso?

Colocando no substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) mais quatro parcelas do auxílio emergencial, com valor reduzido para R$ 250,00, junto do fim desse piso que garante investimentos em hospitais e escolas públicas.

É golpe!

Auxílio emergencial não tem relação direta com os orçamentos da Saúde e da Educação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Por isso, o SINTFUB alerta a todos os senadores e senadoras a votarem contra as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).

Por Saúde, Educação e auxílio emergencial!
Contra o arrocho e o congelamento salarial!
Nenhum direito a menos!

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Fasubra convoca Plenária Nacional para março

A Direção Nacional da Fasubra convocou uma Plenária Nacional da Federação para os dias 11, 12 e 13 de março de 2021, em três meios períodos das 14 às 18 horas, com orientação de rodadas de assembleias nas bases entre 9 de fevereiro e 5 de março.

Pauta

  1. Informes da Direção Nacional
  2. Análise de Conjuntura e Estado de Greve
  3. PEC Emergencial (PEC 186/2019)
  4. Reforma Administrativa (PEC 32/2020)
  5. Campanha Salarial 2021
  6. Apresentação e encaminhamentos da Campanha de Comunicação da Fasubra
  7. Análise dos riscos do retorno do trabalho presencial

Dinâmica

  1. Informes de base devem ser encaminhados por escrito
  2. Informes da Direção Nacional
  3. Conjuntura (representação da Direção Nacional – cinco intervenções, cada uma com cinco minutos de duração)
  4. Abertura das inscrições na primeira intervenção da representação (para todos os delegados, que terão direito a três minutos de fala)
  5. Encerramento das inscrições na quinta intervenção da representação
  6. Serão consideradas as propostas e moções encaminhadas até sexta-feira (12/03) para um número de telefone da Fasubra, que será disponibilizado durante a realização da Plenária
  7. Votação de propostas, moções e encaminhamentos acontecerão no sábado (13/03)

Download

Baixe aqui o Informe da Fasubra de fevereiro de 2021, que lançou a convocatória acima (formato PDF, tamanho A4, 5 páginas).