Parecer da PEC Emergencial não prevê redução salarial dos servidores

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Após ampla mobilização dos servidores públicos, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) teve seu texto desidratado e ficará quase restrita à medida que vai abrir a possibilidade do Governo Federal pagar uma nova rodada do auxílio emergencial. A PEC deve ser votada na próxima quinta-feira (25/02), a depender de um acordo entre as bancadas.

Na última sexta-feira (19/02), o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do texto encaminhado há mais de um ano ao Congresso, entregou seu parecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O relatório de Bittar estabelece gatilhos para congelar despesas da União, dos Estados e dos Municípios, quando os gastos atingirem 95% da arrecadação. Nesse caso, os gestores públicos não poderiam aumentar salários ou realizar novas contratações. A intenção é fixar esse dispositivo na Constituição para os próximos anos.

Vitória dos servidores

Por outro lado, o relatório não traz a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público como um dos gatilhos a serem aprovados, como queriam Bolsonaro e Paulo Guedes. A retirada desse item foi fruto das intensas mobilizações e pressões das entidades classistas dos servidores públicos sobre os parlamentares.

Organizadas pelo Fonasefe, as entidades têm denunciado e atacado a possibilidade de redução de salários e jornadas e também a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Neste momento de pandemia, em que mais se precisa dos serviços públicos (tanto para pagar o auxílio emergencial, quanto para atender a população nos hospitais), reduzir o seu atendimento com uma queda na jornada dos servidores e retirar dinheiro de circulação da economia com uma redução de salários é uma receita que vai agravar a crise.

Mobilização deve continuar

Apesar dessa retirada momentânea da possibilidade de redução de jornada e salário dos servidores, a mobilização deve continuar, pois a equipe econômica de Bolsonaro não desistiu de aprovar a medida e ela pode voltar a ser pautada dentro da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que está em tramitação na Câmara Federal.

Auxílio emergencial

A cúpula do Congresso quer aprovar a PEC Emergencial para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, que deve ser feita sem redução imediata de despesas e com aumento do endividamento da União.

O valor do benefício não estará na PEC. O governo fala em quatro parcelas de R$ 250,00, enquanto o Congresso busca aumentar esse valor para R$ 300,00 mensais. O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa após o fim do estado de calamidade pública.

Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma Emenda Constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

O retorno do auxílio emergencial para os mais pobres, no valor mensal de R$ 600,00 (e R$ 1.200,00 para mães solteiras) enquanto durar a pandemia, também é uma reivindicação do movimento sindical.

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Mário Júnior

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