Derrotar o governo e derrubar a PEC Emergencial

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Com a avaliação negativa de seu governo cada vez maior, Bolsonaro tenta acelerar sua política de privatização das estatais e de Reforma do Estado.

Na semana passada, entregou ao Congresso Nacional sua proposta de privatização da Eletrobras e fez mudanças na direção da Petrobras com o mesmo objetivo.

No Senado, o relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Márcio Bittar (MDB-AC), entregou a proposta de relatório preliminar da PEC; e na Câmara dos Deputados, mesmo em crise com a reinstalação da Comissão de Ética e as possíveis cassações de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), Arthur Lira (PP-AL) tenta implementar uma agenda para votar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

As movimentações, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seguem a lógica do desmonte do Estado Brasileiro pelo sucateamento, arrocho e privatizações.

O governo Bolsonaro, para responder sobre a crise econômica e sobre a pandemia da COVID-19, busca aprofundar a política neoliberal e, com isso, acelera o desmonte do Estado.

As pesquisas apontam que a taxa de desemprego no primeiro semestre de 2021 atingirá 17%. A tendência da inflação é de crescimento. O número de mortes causadas pela COVID-19 já ultrapassou a marca de 250 mil pessoas.

A proposta da PEC Emergencial (PEC 186/2019) é de acabar com o piso constitucional de investimentos de setores como Saúde e Educação, extremamente prejudicados desde o início do governo Bolsonaro, além de congelamento dos salários dos servidores até 2023.

2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico na última década (2011 a 2020). O Ensino Superior também sofreu (e ainda sofre!) com a política de estrangulamento do orçamento das Universidades Públicas e Institutos Federais.

Frente a essa conjuntura, a Fasubra, em conjunto com as demais entidades do serviço público, aponta um calendário para enfrentar esses ataques.

As carreatas realizadas no dia 21 de fevereiro foram mais uma demonstração da disposição de luta. Milhares de trabalhadores saíram às ruas em automóveis e bicicletas em várias cidades do país e em 18 capitais (incluindo Brasília-DF) para exigir o impeachment de Jair Bolsonaro, a volta do auxílio emergencial e a vacinação para toda a população.

A disputa contra o Governo Federal se dá através dos atos nas ruas, sempre com os cuidados necessários para evitar a contaminação por COVID-19. Disputa de narrativas com campanhas virtuais e participação nos fóruns das três esferas de servidores públicos.

A Direção Nacional da Fasubra participa, em conjunto com as demais entidades do serviço público organizadas no Fonasefe, da construção de políticas de enfrentamento aos ataques do governo.

Nesse sentido, além do calendário já definido, a Fasubra participará:

  1. da Jornada de Lutas do Fonasefe, que prevê um dia de Greve Nacional em 24 de março;
  2. e da agenda com o Setor da Educação, que prevê uma Plenária Nacional e Internacional da Educação em 30 de março.

A Direção Nacional da Fasubra tem acompanhado as movimentações das PECs 186/2019 (Emergencial), 188/2019 (Pacto Federativo) e 32/2020 (Reforma Administrativa) no Congresso e tem debatido nos fóruns ações políticas e jurídicas, que possam barrar as iniciativas de ataques do Governo Federal aos direitos dos servidores públicos.

A Direção Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados à Federação pressionem os parlamentares em cada Estado e no Distrito Federal (dentro de suas bases eleitorais) para derrubar os ataques em curso e discutam em suas Assembleias Gerais a organização de um calendário para transformar março de 2021 em um mês de lutas!

A Direção Nacional da Fasubra indica também a participação ativa da catetoria nas atividades do Dia Internacional de Luta das Mulheres (08/03).

Não podemos recuar. A Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março, terá um papel fundamental para nossa organização e para definirmos estratégias para acelerar as ações de mobilização e derrotar a necropolítica neoliberal do Governo Federal.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Download

Baixe aqui o Informe da Fasubra de 24 de fevereiro de 2021, que lançou a análise de conjuntura acima (formato PDF, tamanho A4, 9 páginas).

Mário Júnior

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