Portaria genocida do MEC previa retorno das aulas presenciais

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (02/12) a Portaria 1030/2020, impondo o retorno das aulas presenciais nas Instituições de Educação Superior (IES) integrantes do Sistema Federal de Ensino para 04/01/2021. A medida, sem nenhuma discussão prévia, gerou uma “rebelião” entre reitores e entidades da Educação, que lançaram críticas deliberadas ao ato do MEC e fez com que o governo desistisse “momentaneamente” da ideia.

Apesar do recuo do MEC, é necessário estar vigilante aos próximos passos do governo. Bolsonaro afirmou hoje (03/12) que está tentando a volta às aulas na Rede Federal de Educação: “terminei uma conversa com o ministro da Educação, nós queremos retomar as aulas presenciais em todos os níveis, mas os reitores chegaram nele e disseram ‘não, queremos só começar em 2022’, tá? Aí, no meu entender, não tem cabimento, até porque esse vírus aqui fica grave de acordo com a idade da pessoa e comorbidades”.

Por mais absurdo que possa parecer, o chamado para retorno às aulas presenciais de ontem e essa fala de Bolsonaro de hoje chegam no momento em que o Brasil registra um aumento de 35% na média móvel de casos confirmados de COVID-19.

Protocolo de Biossegurança versus Cortes Orçamentários

Ao determinar a retomada das aulas presenciais, a Portaria 1030/2020 indicava a observância do Protocolo de Biossegurança previsto na Portaria 572/2020, algo completamente abstrato e distante da realidade das Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Além disso, para implementar um retorno gradativo e realmente seguro às atividades presenciais, serão necessários investimentos nas IFES para as adequações necessárias, os quais não estão acontecendo há vários anos e tendem a piorar para 2021, com a previsão de cortes bilionários no orçamento da União para a Educação Federal.

Política genocida

A Portaria 1030/2020, que felizmente teve uma vida curta, foi mais uma medida genocida do governo Bolsonaro. Ela apontava para uma irresponsabilidade do Estado: no momento em que a pandemia da COVID-19 retoma altos índices de contágios e internações, iríamos amontoar estudantes e trabalhadores em salas de aula fechadas.

E a Portaria 1030/2020 sequer foi o primeiro ato nessa direção: em novembro o governo já iniciou sua movimentação para o retorno presencial de atividades, com a publicação da Instrução Normativa 109/2020 do Ministério da Economia.

Alguns especialistas em epidemiologia falam em segunda onda de contágio, outros defendem que estamos diante de uma retomada do crescimento da ainda primeira onda, já que nunca tivemos grandes quedas por longos períodos.

Ensino remoto

Além de prever a retomada presencial, a Portaria 1030/2020 também tratava do ensino remoto, dizendo que os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional. Pelo texto, apenas nas cidades com determinação local de fechamento das instituições a modalidade remota seria mantida 100%. Atualmente, até o dia 31/12/2020, a realização de atividades remotas na Rede Federal de Educação está regulamentada pela Portaria 617/2020.

Posição do sindicato

O SINTFUB reforça sua defesa do direito à vida para estudantes, professores e servidores da UnB e se coloca contrário ao retorno presencial das atividades letivas pretendido pelo governo Bolsonaro, seja pela Portaria 1030/2020, seja por qualquer outra medida lançada de modo intempestivo e autoritário por parte do governo.

Mário Júnior

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