Assembleia Geral aprova XXI CONSINTFUB para 25 e 26/03

25 de fevereiro de 2021

Campanha Salarial 2021, Jurídico - Trabalhista, Notícias, Reforma Administrativa, XXI CONSINTFUB

Na manhã de ontem (24/02) sindicalizados e sindicalizadas do SINTFUB se reuniram em Assembleia Geral e aprovaram a realização do XXI Congresso do sindicato para 25 e 26 de março deste ano, além do cronograma completo do fórum, contido em seu Regimento Interno.

A Assembleia, realizada na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), contou com um bom número de participantes e teve como pautas, além do XXI CONSINTFUB, os informes da Coordenação Executiva e da Assessoria Jurídica; uma análise de conjuntura política; e a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra de 11, 12 e 13 de março.

Informes

A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB esteve representada pelo advogado Valmir Vieira de Andrade e deu informes referentes às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), além do Decreto 10.620/2021, que passa o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores federais de autarquias e fundações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sobre as PECs, o advogado se concentrou na gravidade dos ataques da PEC 186/2019, que se por um lado retirou do seu texto a possibilidade de redução de salários e jornadas dos servidores, por outro contém as possibilidades de dar fim ao piso constitucional dos orçamentos da Saúde e da Educação; do congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos; do não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público; e da não concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023.

Já a Coordenação Executiva do sindicato falou sobre os problemas com o regime de escalas dos servidores do hospital da UnB e da reunião que terá com a reitoria na tarde de sexta-feira (26/02), às 14h30min; das ações de mobilização do Fonasefe contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pela vacinação de toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS); da reforma da tenda do SINTFUB na Praça Chico Mendes, que cedeu por conta da tempestade de 26/01; do novo site da entidade lançado em janeiro deste ano; e dos convênios que o sindicato está buscando para a categoria, dando destaque aos planos de saúde (Smile) e odontológico (OdontoGroup) que podem ser adquiridos em nossa sede.

Conjuntura

O debate sobre conjuntura, que já havia sido antecipado durante os informes, focou nos problemas que os servidores estão enfrentando com a gestão da UnB e, principalmente, nos ataques do Governo Federal contra a classe trabalhadora e, em especial, contra os servidores públicos.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou desse ponto da assembleia, fazendo uma fala de saudação à categoria e enfatizando que a base do SINTFUB, ao se reunir para organizar a resistência contra as medidas do governo Bolsonaro, está no caminho certo.

Congresso

O XXI CONSINTFUB, ponto de pauta mais aguardado da Assembleia, foi aprovado pelos presentes para ser realizado nos dias 25 e 26 de março. O fórum máximo da categoria irá propor modificações no Estatuto do sindicato e também aprovar um plano de lutas para os técnico-administrativos da UnB.

A Coordenação Executiva do SINTFUB garantiu que haverá a segurança sanitária necessária para realização do fórum de maneira presencial, com a supervisão de um médico epidemiologista para organização de um protocolo contra a COVID-19, com uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento físico de pelo menos 1,5m entre os participantes.

Cronograma

O cronograma do XXI CONSINTFUB, aprovado junto ao seu Regimento Interno, tem as seguintes datas em destaque:

18/03: Reunião dos aposentados
19/03: Encerramento do prazo para eleição de delegados
19/03: Encerramento do prazo para envio de teses
25 e 26/03: Realização do Congresso
31/03: Assembleia Geral

Regimento Interno

Baixe aqui o Regimento Interno do XXI CONSINTFUB que foi aprovado pela Assembleia Geral de 24/02 na íntegra (documento em formato PDF).

Plenária da Fasubra

Por fim, foi realizada a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março. Foram eleitos cinco delegados: