• A Assembleia Geral Extraordinária do SINTFUB ocorreu na quarta-feira (12/2), reunindo servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB, da ativa e aposentados(as), para homenagens, informes e debates sobre pautas importantes da categoria.
• A mesa da assembleia foi composta por representantes da Coordenação Geral, Carla Vizzotto, Maria do Socorro Marzola e Efraim Costa, da Coordenação de Administração, Alice Queiroz; da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, Nadia Valadares e da Coordenação de Organização Política e Formação Sindical, Carla Márcia.

A Assembleia teve início com um minuto de silêncio em homenagem à Dona Jeny, servidora aposentada falecida em 23/01, sempre presente nas lutas da categoria, inclusive na assembleia anterior. A coordenadora Carla Vizzotto aproveitou a ocasião para agradecer a participação de aposentados no evento de 28/1 em homenagem ao Dia das Aposentadas e Aposentados (leia mais aqui).

Informes Principais

Vagas para Atendimento Odontológico

Estão abertas vagas conquistadas pelo SINTFUB no Projeto de Atendimento Odontológico, apoiado por emendas do deputado Reginaldo Veras (PV-DF), destinadas às servidoras técnico-administrativas em educação da UnB e a seus filhos e filhas. Acesse aqui o formulário e se inscreva. Caso as inscrições excedam as vagas, haverá seleção feita pelos responsáveis pelo projeto Transformando Sorrisos. Mais informações aqui.

Indicação de Mulheres para Homenagem na CLDF

O SINTFUB foi convidado a indicar cinco mulheres filiadas para receber Moção de Louvor na Câmara Legislativa do DF (CLDF), que terá como tema “Direitos que cuidam, políticas que transformam”. As sugestões devem ser enviadas para sintfub@sintfub.org.br, até 20/2, com assunto “Indicação Moção de Louvor para [nome]” e justificativa no corpo. A Sessão solene ocorrerá em 10/3, às 19h30.​ Acesse a matéria sobre o assunto clicando aqui.

Mesa de Negociação da URP

A coordenadora geral Carla Vizzotto informou que após as três primeiras reuniões na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), que nivelaram os entendimentos sobre a URP de servidoras e servidores técnico-administrativos em educação da UnB, o debate agora está ocorrendo em torno do objeto, os valores recebidos e índices de possível absorção da URP. A coordenação do sindicato tem mantido a defesa da URP e os interesses da categoria. O Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica, informou que o processo no STF segue suspenso (prazo de 90 dias, prorrogável) para o desenrolar da negociação no TCU. Lembrando que a Mesa é composta pelos membros da SecexConsenso-TCU, a AGU (Advocacia Geral da União), o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público), a reitoria da UnB e o SINTFUB. Até o momento não há nenhuma definição e as informações continuarão sendo trazidas para o conjunto da categoria. Todas as decisões se darão em Assembleia e a próxima reunião da Mesa deve ocorrer no dia 24/2.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 5874/2025 (desdobramento do PL 6170/2025), criando RSC vinculado ao IQ para servidores ativos do PCCTAE em exercício em instituições federais, excluindo aposentados e servidoras e servidores da carreira técnica em estágio probatório. O projeto tramita agora no Senado e, após eventual aprovação e sanção presidencial, dependerá de decreto regulamentador para que possa produzir efeitos. As mudanças que foram realizadas no projeto inicial enviado pelo Governo Federal ao Congresso, embora não contemplem todas as reivindicações das entidades sindicais, são resultado da mobilização e da luta da categoria organizada na FASUBRA e SINASEFE, após diversas reuniões com o MGI. Essa mobilização deve continuar para que seja garantida a ampliação e melhoria nas condições de acesso a esse direito. Leia a matéria da Câmara sobre a aprovação.

O informe apresentado na Assembleia estará disponível em vídeo, no canal do SINTFUB no YouTube. Também publicaremos no Linktree a minuta do decreto que traz as diretrizes e pontuação do RSC.

Situação do SINTFUB

• Telefone fixo: As linhas estão com problemas técnicos, que estão sendo resolvidos junto à prestadora Vivo. Em breve, o serviço será normalizado. Como alternativa, use o WhatsApp no número fixo da secretaria (61) 3273-4055 exclusivo para envio de mensagens.​
• E-mail: O e-mail está caindo em listas de spam, dificultando o alcance do envio. Estamos trabalhando para resolver isso junto ao provedor. Em breve, iniciaremos uma campanha e contamos com a colaboração de todos(as) para trocar mensagens conosco no e-mail oficial do sindicato para superar esse problema.​
• Novos canais de comunicação: 1. Linktree: Uma página que reúne links, documentos (como atas de assembleia, acordos de greve), além de material de campanhas e todas as redes oficiais do sindicato. Acesse linktr.ee/sintfub; 2. Canal WhatsApp: Foi criado um canal de comunicação direta com os sindicalizados. Para receber todos os comunicados e informações do SINTFUB siga: whatsapp.com/channel/0029VbBTawo5fM5RQOLGxO2A; 3. Site oficial: Estamos implementando mudanças, o que pode demorar um pouco, mas as atualizações continuam ocorrendo regularmente. Acesse: www.sintfub.org.br

• Finanças: após uma série de medidas, a situação financeira está melhorando. Nesse sentido, já regularizamos nossa situação com entidades às quais o SINTFUB é filiado, como a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores)​.
• Abaixo Assinado: Está circulando o abaixo-assinado nacional da FASUBRA solicitando a reconsideração dos pontos da pauta dos aposentados do PCCTAE, em defesa de seus direitos. A iniciativa está disponível nas redes do SINTFUB. Mais informações: assine aqui

Debate e Deliberações sobre a Greve Nacional

Ao final da assembleia, debateu-se a adesão das servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB à proposta de deflagração de greve nacional em 23/2, pelo cumprimento integral do acordo de 11/2024. A recomendação da FASUBRA é que as entidades de base deliberem sobre adesão ou não e comuniquem à federação para organização nacional do movimento.​

Durante os debates, propôs-se nova assembleia em 23/2 para reavaliação e decisão sobre a greve.

Deliberação aprovada:

• A UnB não vai aderir à greve em 23/2.
• A assembleia não aprovou a proposta de nova assembleia no dia 23/2, ficando a coordenação executiva do SINTFUB incumbida de convocar nova assembleia em data oportuna, considerando a atualização do cenário nacional de greve (FASUBRA – MGI) e o andamento das agendas envolvendo a mesa de negociação da URP (SINTFUB – TCU).
• Também foi aprovada a criação de uma Comissão de Aposentados e Aposentadas para organizar mobilizações em defesa de interesses específicos. Integrantes: Rosalvo Bezerra Pereira Filho, Heiladir Pereira Coelho, Hortência Rios de Meneses e Silva, Jorge Antonio Vilela e Arenildo Soares Alves.​

Em breve, a ATA da assembleia estará disponível no Linktree e no site.

Nesta terça-feira (27), às 20h

A FASUBRA realizará uma transmissão ao vivo para avaliar a reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o PL 6170/2025, que ocorre nesta mesma data.

De acordo com a FASUBRA, a atividade será “um momento importante para esclarecer os encaminhamentos, analisar os impactos do projeto e dialogar com a categoria sobre os próximos passos da luta. Participe, se informe e fortaleça a mobilização!”.

A transmissão será realizada no canal da FASUBRA no YouTube, às 20h. O conteúdo também ficará disponível no canal do SINTFUB no YouTube, após a transmissão.

Disponibilizamos aqui os novos Informes de Direção da FASUBRA do mês de outubro, deste ano.

O ID N° 27 de 2025, de 17/10/2025 (leia aqui), traz o informe sobre o XXXI Seminário Nacional de Segurança das IPES, entre os dias 6 e 10/10 em Brasília. O evento faz parte do calendário oficial da FASUBRA e foi organizado por Comissão específica e teve como linha de frente nosso sindicato, o SINTFUB.

O documento também traz o relato da Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) dos cargos técnico-administrativo em Educação. A reunião aconteceu no último dia 9, e foi palco de muitos temas e desacordos detalhados no Informe. A luta pelo PCCTAE e as conquistas estabelecidas no Acordo da greve de 2024 devem se intensificar no próximo período.

O Informe 27 ainda trata do Encontro Nacional de Aposentadas(os), Aposentandas(os) realizado nos dias 15 a 17/10; faz a convocação para a Marcha Nacional dos Serviços públicos do dia 29/10; e de uma Plenária Nacional da categoria nos dias 15 e 16 de novembro, em Brasília.

O ID N° 28 de 2025, de 24/10/2025 (leia aqui), traz o Informe da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 22/10, que teve como pauta: Diretrizes da Normatização da Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Reajustes dos Benefícios (alimentação, creche e saúde suplementar); Reforma Administrativa.

Além disso, a direção da FASUBRA orienta que serjam realizadas assembleias de base para discutir a proposta do governo para os benefícios. A proposta é de 17,5%, o que a direção da Federação considera “insuficiente diante da reivindicação de equiparação dos benefícios da nossa categoria com os demais poderes da União e que o aceite da proposta nos impedirá de negociar novos valores até o ano de 2027”.

O documento traz o informe da participação da FASUBRA no Encontro do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), realizado no dia 22/10.

E a convocação da 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras que será realizada em Brasília, no dia 25 de novembro.

Calendário da FASUBRA:

Acesse os Informes e outros documentos da FASUBRA na lista abaixo em formato PDF.

Download

Clique aqui e acesse o ID N° 28 de 2025, de 24/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 27 de 2025, de 17/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 26 de 2025, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o Relatório Final – GT da Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Propostas Legislativas – GT Reforma Administrativa, de 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse a PEC – Reforma Administrativa – FINAL, 3/10/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 25 de 2025, de 19/09/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 24 de 2025, de 2/9/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 23 de 2025, de 21/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 22 de 2025, de 11/8/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 21 de 2025, de 31/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 20 de 2025, de 24/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documento Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o documetno Reforma administrativa MGI julho-2025, 10/7/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – DIAP, 9/07/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse relatório A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura , de 8/7/2025 (formato PDF)

A FASUBRA enviou para os sindicatos de base a divulgação de transmissão ao vivo na quinta-feira (3) para tirar dúvidas sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais que compõem a base da federação.

Leia o comunicado:

Na quinta-feira, 3 de abril às 19 horas, a FASUBRA Sindical realizará uma super live em seu canal do YouTube. O evento contará com a participação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC-FASUBRA) e terá como pauta principal o lançamento de um questionário para coleta de dados sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais que compõem a base da federação.

Ressaltamos a importância da participação dos dirigentes sindicais, bem como a ampla divulgação da live. É imprescindível que toda a categoria acompanhe a transmissão e participe ativamente desse processo, respondendo o questionário contribuindo com informações que possam impactar diretamente no aprimoramento das políticas de valorização dos servidores técnico-administrativos.

Abaixo, seguem as informações:

Data: 03/04/2025.
Horário: 19h
Canal da FASUBRA no Youtube: https://www.youtube.com/@fasubrasindicalfasubra

REUNIÃO COM O MGI SOBRE OS PONTOS DO TERMO DE ACORDO DA GREVE

Nesta terça-feira (10), a FASUBRA Sindical esteve presente em reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para a reunião do Grupo de Trabalho que trata dos pontos do Termo de Acordo de Greve. A programação da reunião foi para o dia inteiro com a divisão dos pontos para discussão de questões fundamentais para a categoria.

Representaram a FASUBRA Sindical: Loiva Chansis, Marcelo Rosa e Agnaldo Fernandes, pela manhã; Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Marcelo Rosa, Rolando Malvasio e Agnaldo Fernandes, à tarde.

Pontos discutidos:
1) Reposicionamento dos aposentados e das aposentadas: O MGI apresentou posicionamento pela inviabilidade do pleito, considerando os estudos da equipe técnica. A posição apresentada pelo governo no GT é de que a repercussão orçamentária do reposicionamento não se restringe às pessoas aposentadas, mas também a quem está na ativa. A bancada sindical se posicionou contrária a essa leitura e cobrou que o MGI apresente, formalmente, essa posição e os dados que a sustentam. Após discussão e muita argumentação ficou acertado que o MGI enviará, às entidades sindicais, os dados necessários para a extração do quantitativo de servidores/as aposentados/as e instituidores de pensão que têm direito ao reposicionamento, no período compreendido até janeiro de 2005. Após a extração dos dados, o MGI fará o levantamento dos impactos financeiros para avaliação da viabilidade de implementação, em 2025. Após a discussão ficou acertado que esse ponto voltará para apresentação na reunião do dia 23 de janeiro de 2025.

2) Prazo para opção dos servidores do PUCRCE ao PCCTAE: o MGI, após levantamento de dados, informou que são 212 servidores/as que ainda continuam no PUCRCE e que poderão fazer a opção de adesão ao PCCTAE. O MGI ainda não apresentou o levantamento do impacto financeiro. Após discussão, ficou acertado que voltará a ser debatido na reunião em 23 de janeiro de 2025.

3) Projeto de Lei: a FASUBRA Sindical questionou o MGI sobre o PL, considerando que o mesmo já havia informado do envio para a Casa Civil e a previsão de data para entrada no Congresso Nacional. O MGI informou que a tramitação do PL iniciou com o encaminhamento à Casa Civil. Mas, conforme o contexto atual da queda de braço com o Congresso Nacional, por causa da falta de transparência com as emendas parlamentares, dificultará aprovação de PL, já que o mesmo depende de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Legislativo. Diante deste contexto, o MGI explicou que o governo federal tomou a decisão de concretizar as negociações salariais com os servidores públicos federais através de Medida Provisória, que passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025.

4) Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): o MGI reafirmou que todas as questões sobre esse tema, como critérios, procedimentos, inclusive a inclusão ou não dos TAE doutores, continuarão sendo tratadas no âmbito da CNSC/MEC. O MGI só fará a avaliação após o envio da proposta para análise jurídica e elaboração de estudos do impacto financeiro para implementação do RSC, em abril de 2026. A FASUBRA Sindical reforçou, mais uma vez, a necessidade da criação do RSC através de Projeto de Lei. O MGI comunicou que, em 2025, o governo fará a proposta de novo Projeto de Lei com os pontos pendentes de todos os acordos de greve de todas as categorias de servidores públicos federais e não somente para o RSC para os TAE do PCCTAE. Reafirmou, novamente, que o levantamento do impacto financeiro para 2026 deverá constar na LOA 2026 para implementação, conforme acordo, em 01 de abril de 2026.

5) Regulamentação do plantão de 12x60h: A FASUBRA Sindical solicitou uma reunião prévia com o Setor do MGI, DIPAS, que é o responsável por discutir e regulamentar as jornadas de trabalho dos servidores públicos federais. Foi esse setor que fez a proposta do texto da IN 02/2018 que dispõe, em seu artigo 16, que os únicos plantões seriam apenas o 12x36h e o 24x72h, dificultando a realização do plantão 12x60h. O MGI acatou a solicitação da FASUBRA Sindical e a pré reunião aconteceu no dia 04. 12, de forma virtual, no horário de 9 às 10h. A proposta da FASUBRA Sindical era de demonstrar para o DIPAS como são elaboradas as escalas dos plantões 12x60h, já que a preocupação com esse plantão era sobre o cumprimento da jornada de trabalho desses servidores/as. Pela FASUBRA Sindical participaram da reunião Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Marcelo Rosas e a convidada Leonor Gonçalves, enfermeira, Doutora em dimensionamento hospitalar, atualmente, pró-Reitora Adjunta de Recursos Humanos da UFMG. Também estava presente a representante do FORGEPE/ANDIFES, Miriam Dantas dos Santos. Foram feitas explanações das representações sobre a importância do plantão 12x60h para os servidores/as RJU, para a gestão das Universidades e dos Hospitais Universitários, assim como da escala mista, principalmente, porque temos uma grande diversidade de cargos e jornadas de trabalho na área de saúde. Também foi apresentada de forma simplificada, para entendimento da Diretoria de Benefícios Previdência e Atenção à Saúde (DIPAS), uma escala com o plantão de 12×60 com as jornadas de trabalho de 40, 36 e 30 horas, demonstrando os créditos e débitos para complementação das jornadas. Assim como foi explicado que, atualmente, nas escalas dos hospitais universitários são realizadas, em uma semana, 48 horas e, na outra, 36 horas, para a jornada de 40 horas. O que seria inconstitucional, já que a Constituição traz que a jornada máxima dos servidores semanal seria de 40 horas, ou seja, os gestores utilizam os plantões, da forma que dá para conseguir que os hospitais universitários funcionem e atendam a sociedade. A FASUBRA Sindical e o FORGEPE finalizaram colocando que o plantão de 12x60h traz benefícios para a gestão e para a saúde física e, principalmente, mental dos trabalhadores, pois o índice de absenteísmo diminui e o grau de satisfação aumenta.

O pessoal do MGI disse que essa pré reunião foi relevante e que eles entenderam a importância da regulamentação do plantão 12x60h. Na reunião do dia 10, o DIPAS/MGI reconheceu a necessidade de regulamentação do plantão 12×60 e informou que ele será normatizado até janeiro de 2025.

6) Jornada de trabalho para as profissões regulamentadas: após a apresentação, pela bancada sindical, dos argumentos para o reconhecimento pelo governo federal das jornadas regulamentadas, principalmente das assistentes sociais, Intérpretes de libras e telecomunicações, ficou acertado que a FASUBRA Sindical fará proposta de alteração da Portaria nº 1.100/2006, na qual consta a relação dos cargos cujas jornadas de trabalho são inferiores a quarenta horas semanais, e que o MGI fará avaliação sobre a proposta.

7) Jornada de 30 horas para todos: O MGI iniciou dizendo que esse era um tema complexo, que não teria como dar 30 horas para todos, pois o governo tem que seguir os pareceres dos órgãos de controle que entendem que não poderia ser estendido, indiscriminadamente, para todos. Após muita argumentação da bancada sindical, principalmente da representação da FASUBRA Sindical com elementos jurídicos da viabilidade das 30 horas para todos e refutando as colocações que, para a extensão dessa jornada, precisaria de realização de concurso e destinação de novas vagas para as instituições. Foi explicado que isso não aconteceria, já que todas as instituições que aprovaram a implantação das 30 horas realizaram escalas de trabalho com as equipes nos setores e não aumentaram o quantitativo de pessoas. Foi explicado, também, que o maior ganho foi o aumento do horário de atendimento aos discentes e à comunidade universitária, quando o atendimento foi estendido para o horário noturno, que era o horário mais prejudicado. O contexto das instituições mudou muito com a aprovação do REUNI que criou os cursos noturnos, mas não houve a previsão de servidores suficientes para esse atendimento. Foi colocado, ainda, sobre a incoerência do governo federal de implantar o tele trabalho e esvaziar os órgãos públicos e, no caso das instituições federais de ensino argumentarem que não seria possível estender as 30 horas para todos. Após a discussão, ficou acertado que a bancada sindical irá: a) realizar o levantamento de todas as resoluções sobre 30 horas que foram aprovadas pelas instituições; b) indicar as instituições que conseguiram ganhos judiciais, ou pareceres dos órgãos de controle verificando a legalidade na implantação e para continuidade das 30 horas; c) apresentar estudos que demonstrem a melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade universitária e demais usuários, após a aplicação das 30 horas, nas instituições que conseguiram sua regulamentação; d) propor alteração no decreto nº 1.590/1995 no artigo 3º que traz a possibilidade de implantação das 30 horas para os servidores públicos. Ficou acertado, também, que esses levantamentos serão apresentados na reunião do dia 23 de janeiro de 2025.

Ao final da reunião, o MGI argumentou que o tempo não foi suficiente para encaminhar todos os pontos dos 47 termos de acordos de greve, pois estão com equipes bem enxutas, mas que estão se organizando para atender todas as categorias. Neste sentido, propuseram uma prorrogação do prazo com um período de 150 dias para a conclusão dos pontos do Termo de Acordo de Greve dos TAE, a partir do dia 27 de dezembro de 2024.

O Ministério de Gestão e Inovação (MGI) convocou uma reunião para tratar de temas que constam no Termo de Acordo, como o Reposicionamento dos Aposentados, adesão de servidores do PUCRCE ao PCCTAE, informe sobre o Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC), plantão 12h x 60h, 30 Horas e Carga Horária das Profissões Regulamentadas. E na terça-feira (10), em mais esta oportunidade, o SINTFUB realizou um ato em frente ao MGI, reunindo de técnicos da UnB na Esplanada.

Informe da Reunião

Como não poderia deixar de ser a reunião foi iniciada com o questionamento por parte da FASUBRA sobre o encaminhamento dos pontos do Termo de Acordo, que devem entrar em vigor no início de 2025. De acordo com os representantes do MGI, o governo providenciou uma Medida Provisória, para garantir o cumprimento do acordo a partir de janeiro de 2025, uma vez que o Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A MP precisa de posterior apreciação pelas Casas Legislativas, e tramita com caráter de urgência. Foi informado que a MP já está na Casa Civil para ser enviada ao Congresso, e teve aprovação da área econômica do governo.

Sobre os temas específicos, o MGI ficou de apresentar os dados com a previsão orçamentária e o levantamento técnico para que a FASUBRA faça uma avaliação e apresente uma contrapartida. O RSC, conforme deliberado em Plenária, será encaminhado via Projeto de Lei, no próximo ano. A questão da escala de 12h x 60h, teve definição de ser regulamentada via Portaria Ministerial. Os demais temas continuam em debate para maiores definições. Conforme aprovado na Plenária dos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o prazo para cumprimento do Termo de Acordo foi prorrogado por 150 dias, passando de 27 de dezembro, para 30 de maio de 2026, ampliando o prazo para todos os debates e definições necessárias.

De nossa parte está certo que o caminho continua sendo o da mobilização. Será necessário pressionar o Congresso para a aprovação da Medida Provisória e deixar claro para o governo que não abriremos mão de nenhuma conquista da nossa GREVE.

É preciso ampliar a mobilização! Seguimos em luta, companheiros.

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, aconteceu a Plenária Virtual da FASUBRA. Na pauta do encontro estavam temas como a racionalização dos cargos ocupados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a conjuntura política nacional, além de informes das últimas reuniões com o governo para tratar do aprimoramento da carreira e do andamento do Termo de Acordo.

Encaminhamentos

Sobre a racionalização dos cargos foram encaminhadas duas propostas: manter a racionalização nos microcargos existentes ou buscar a racionalização dentro dos cargos amplos, com a aprovação do cargo de auxiliar em educação de nível fundamental, como uma ferramenta de trabalho e possibilidade de discussão.
A Plenária aprovou que a instituição do RSC deve ser feita por meio de um Projeto de Lei, e sua regulamentação por meio de um Decreto que defina diretrizes, princípios, dimensões e normatizações gerais. Os critérios e pontuações, por sua vez, poderão ser estabelecidos por portaria ministerial, garantindo maior agilidade na atualização desses parâmetros. Os critérios e pontuações devem ser baseados em propostas enviadas pelos setores de trabalho, através dos sindicatos filiados. O SINTFUB encaminhou à FASUBRA a contribuição dos servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB, com cerca de 100 propostas.

Também foi aprovada a possibilidade de prorrogação dos prazos definidos para implementação do Termo de Acordo 11, para o primeiro semestre de 2025, atendendo aos prazos da LOA e LDO 2026.

O debate sobre a conjuntura política nacional abordou dois pontos centrais: a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Emenda Constitucional 19, que implantou a reforma administrativa nos anos de 1998, e o impacto do pacote fiscal do governo. Um texto de análise de conjuntura foi aprovado, com o objetivo de esclarecer o debate político sobre a situação nacional e eventos que impactam diretamente não apenas a vida dos servidores técnico-administrativos em Educação, como todo o funcionalismo e os trabalhadores em geral.

O SINTFUB convida os servidores e servidoras do Hospital Universitário para reunião que vai discutir a implementação do acordo, em particular o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A direção do sindicato tem percorrido vários setores para discutir as conquistas da GREVE e da URP/89. Agora será o momento de conversar com os(as) servidores(as) técnico-administrativos do HUB.

Será um momento para tirar dúvidas e esclarecer sobre pontos importantes relacionados à carreira e desenvolvimento da luta da nossa categoria.

🗓️ 29 de novembro, sexta-feira
📍 Auditório 1, HUB
Participe!

Na sexta-feira (22), o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) respondeu ao ofício da FASUBRA sobre questionamentos relacionados ao Projeto de Lei que vai implementar a reestruturação do PCCTAE e precisa ser aprovado no Congresso Nacional.

A FASUBRA oficiou o governo sobre os quatro pontos questionados pelo MGI e que constavam na Minuta de PL encaminhado pelo MEC, sendo eles o reposicionamento dos aposentados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as regras de transição e capacitação.

Na sexta-feira (22), o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) respondeu ao ofício da FASUBRA sobre questionamentos relacionados ao Projeto de Lei que vai implementar a reestruturação do PCCTAE e precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
A FASUBRA oficiou o governo sobre os quatro pontos questionados pelo MGI e que constavam na Minuta de PL encaminhado pelo MEC, sendo eles o reposicionamento dos aposentados, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), as regras de transição e capacitação.

No ofício enviado à FASUBRA na sexta-feira (22), o governo respondeu uma parte da demanda dos servidores técnico-administrativos em Educação, afirmando que pontos serão incluídos no próximo Projeto de Lei, tendo em vista que o PL com os aspectos gerais do Termo de Acordo já está no Congresso Nacional para discussão e aprovação. O prazo para a implementação do Acordo é dia 28 de Dezembro de 2024 para vigorar a partir de 2025, e alguns pontos, como o RSC, devem entrar em vigor a partir de 2026.

A FASUBRA segue atentamente o desdobramento do cumprimento do acordo de GREVE de forma que ele seja integralmente cumprido, seja com edição de Projeto de Lei, Portarias, Decretos e outras medidas legislativas que são necessárias para o cumprimento de todos os termos do acordo de GREVE.

O SINTFUB tem realizado reuniões setoriais a fim de aprofundar o debate na categoria e entendimento das conquistas da greve e sobre como funciona nossa carreira, além de garantir a participação no estabelecimento das diretrizes que definirão o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), um debate específico que vai continuar no próximo período em Grupo de Trabalho específico, junto ao MGI.

Seguiremos mobilizados e mobilizando para o cumprimento integral do acordo e viabilização das nossas conquistas.

Acesse abaixo os documentos relacionados.

DownloaD

Clique aqui e acesse a Resposta do MGI à FASUBRA, de 21/11/2024 (Formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício ao MGI sobre retirada de pontos da Minuta do PL, de 30/09/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Minuta do Projeto de Lei Minuta do PL – reestruturação PCCTAE, encaminhado ao MGI em 25/8/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

A Plenária Nacional da FASUBRA, realizada no final de setembro, aprovou a defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todos os servidores e servidoras técnico-administrativos, incluindo aposentados e doutorado. Também avançam nas discussões dos GTs e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no Ministério da Educação, os temas relacionados à reestruturação do PCCTAE.

Com relação ao RSC está sendo feito um trabalho muito importante que precisa da colaboração de todos. A construção de diretrizes gerais, de caráter mais amplo e no desdobramento para afazeres mais específicos, com propostas de pontuação para que o Reconhecimento de Saberes e Competências seja o mais abrangente possível.

Para conseguir isso, o SITNFUB disponibilizou no site toda a documentação relacionada à discussão da Carreira produzida pela FASUBRA e está realizando reuniões setoriais para levar ao conhecimento dos servidores da UnB nossas conquistas, e para que todos possam colaborar com a efetivação e consolidação delas.

Documentos no site

O SINTFUB disponibilizou no site o relatório do Grupo de Trabalho e um formulário para receber as propostas dos técnico-administrativos da UnB que serão encaminhadas para a FASUBRA.

O RSC é “um instrumento de valorização dos saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação”, conforme esclarece a FASUBRA em seus documentos.

O modelo adotado pela entidade estabelece que a “concessão do RSC se dará por meio da equivalência remuneratória do servidor contemplado ao percentual de Incentivo à Qualificação (IQ) imediatamente superior”, ampliando as possibilidade de acesso ao teto remuneratório da carreira através da valorização profissional pelo seu trabalho cotidiano.

É parte das conquistas da GREVE e consta na Minuta do Projeto de Lei de reestruturação do PCCTAE, para entrar em vigor em 2026.
Entre em contato com a secretaria do SINTFUB e agende uma reunião no seu setor de trabalho. Todas as propostas serão enviadas à FASUBRA.

Acesse o Formulário e envie sua Proposta para o RSC.

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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 39, de 5/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Of. 186 da FASUBRA, ao MGI – Cobrando reposta área técnica reinclusão RSC no PL, 28/10/2014 (formato PDF).

Clique aqui e acesse Termo de Acordo, da Campanha Salarial de 2024, assinado pela FASUBRA e Sinasefe com o governo federal, em 27/06/2024 (formato PDF).

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Boletim Informativo 33, com as informações sobre a URP/89 e do GT-RSC

No dia 28 de outubro, a direção da FASUBRA enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) cobrando uma resposta sobre a inclusão do item “Reconhecimento de Saberes e Competências” (RSC) no Projeto de Lei que será apresentado ao Congresso Nacional e terá vigência a partir de janeiro de 2025.

Esse foi um dos encaminhamentos da Plenária Virtual da FASUBRA, realizada nos dias 24 e 25 de outubro, e um desdobramento da reunião realizada no dia 15 de outubro. A defesa é que o RSC seja implementado nos moldes do Incentivo à Qualificação (IQ), instituído pela Lei nº 11.091/2005. A representação dos servidores técnico-administrativos em Educação defendeu que o artigo 11 dessa lei pode servir de precedente jurídico, viabilizando o reconhecimento das competências adquiridas pelos trabalhadores ao longo de sua carreira sem a necessidade de certificações formais.

Durante a reunião do dia 15, o Secretário Feijóo informou que iria consultar a área técnica do MGI novamente, levando em consideração o precedente apontado pela FASUBRA. O ofício apresentado pela FASUBRA pede urgência na resposta, em defesa da valorização e reconhecimento profissional similar ao já consolidado IQ.

Ao divulgar o Ofício, a FASUBRA afirma que “o reconhecimento de competências é um avanço importante para a categoria, pois valoriza a experiência prática e o conhecimento adquirido no ambiente de trabalho”.

Leia o texto do Ofício e abaixo o documento assinado pela FASUBRA

“Prezado Senhor,

A Direção Nacional vem solicitar a V.Sa. resposta sobre a consulta realizada à área técnica para reinclusão no texto sobre Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a minuta do Projeto de Lei.

Lembramos que na reunião do dia 15.10 a bancada sindical argumentou sobre a importância de constar a previsão do RSC no texto do PL, com os pontos do Termo de Acordo, que vai para o Congresso Nacional e passará a vigorar a partir de janeiro de 2025. Na argumentação a bancada salientou que no PL que criou o PCCTAE, Lei nº 11.091/2005, em seu artigo 11, trouxe a criação do Incentivo à Qualificação (IQ) que seria implantado em 2006. Portanto, já teria jurisprudência que poderia ser utilizada para o RSC no mesmo molde do IQ.

Lembramos também que V.Sa., na reunião, afirmou que faria nova consulta à área técnica levando a informação dada na reunião sobre o artigo 11 da lei nº 11.091/2005.

Aguardamos retorno, o mais rápido possível, e colocamo-nos à disposição.”

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Clique aqui e acesse o Of. 186 da FASUBRA, ao MGI – Cobrando reposta área técnica reinclusão RSC no PL, 28/10/2014 (formato PDF).

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