Material da GREVE: acesse aqui os arquivos de mobilização e comunicação da GREVE

Os servidores técnico-administrativos da UnB estão em GREVE desde o dia 20 de março.

Como explica a Carta à Comunidade “A categoria técnica está em greve desde o dia 20 de março de 2025, pelo pagamento de parcela salarial de caráter alimentar no percentual de 26,05%, garantida por decisão transitada em julgado no STF, em novembro de 2024. Mesmo após a decisão favorável, os valores não estão sendo pagos corretamente, além disso, alguns servidores nunca tiveram o percentual incluído em seus contracheques e outros tiveram os valores suprimidos da sua folha de pagamento”.

Disponibilizamos aqui o material de mobilização e esclarecimento a respeito da greve dos servidores técnico-administrativos da UnB, para ser usado nos setores de trabalho, junto à comunidade universitária e, também, junto a toda sociedade do Distrito Federal, demonstrando a legitimidade da luta da categoria. O cartaz pode ser colado na Universidade, Departamentos, Institutos, Faculdades…

O Boletim de GREVE também traz informações sobre paralisação e o funcionamento do Comando Local de Greve, as comissões que são a forma de organização dos trabalhadores durante a luta paredista, e conta com a participação de membros da coordenação do SINTFUB e trabalhadores de base. O Comando e a s Comissões são abertas à participação de todos que queriam fortalecer o movimento.

Informações, orientação ou denúncia relacionado ao trabalho e serviços essenciais entre em contato com o SINTFUB ou com a Comissão de Ética do Comando Local através do email: comissao.etica.clg.sintfub@gmail.com
Essencial é o direito de GREVE! Denuncie. Não se cale.

Técnicos Administrativos da UnB em Greve!

Segurança Jurídica! 26,05% para todos já!

Download

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Documentos anteriores à GREVE:

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB comunica Reitoria e HUB, dia 20/3 é GREVE!

Seguindo a deliberação da Assembleia do dia 11 de março que aprovou a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UnB com Assembleia Geral na Praça Chico Mendes no dia 20/3, o SINTFUB enviou ofício à Reitoria da UnB e à Superintendência do Hospital Universitário de Brasília comunicando a decisão.

O Ofício enviado à Reitoria e a Superintendência do Hospital Universitário de Brasília esclarece os motivos da paralisação das atividades, leia o conteúdo do documento na íntegra e abaixo a versão em PDF do original protocolado junto à Administração.

Assunto: Greve da categoria dos servidores técnico-administrativos por tempo indeterminado a partir de 20 de março de 2025.

SINTFUB/DF, entidade sindical regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 01.633.692/0001-78, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Edifício Multi-Uso 1, Bloco C, 1º andar, Brasília/DF, neste ato representado por sua Coordenação Geral, vem comunicar a Vossa Magnificência que, na assembleia geral realizada dia (11/03), a categoria deliberou por deflagrar movimento grevista por tempo indeterminado, com início no próximo dia 20 de março deste ano.

A pauta de reivindicação é o imediato cumprimento do índice de 26,05% em folha de pagamento de todos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília, nos termos obtidos na decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 28.819, que tramitou no Supremo Tribunal Federal.

No referido processo, o Ministro Relator Gilmar Mendes concedeu a ordem assegurando a continuidade do pagamento da parcela referente à Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP), no percentual de 26,05%, aos substituídos do impetrante. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e transitou em julgado dia 07 de novembro de 2024.

Porém, passados mais de 04 meses, totalizando 125 dias, até o presente momento, não foi cumprida a decisão judicial.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não autorizou e nem abriu o sistema para fins de permitir à Universidade de Brasília regularizar a situação de pagamento para os servidores técnicos-administrativos que compõem a categoria.

Por isso, há grave descumprimento da ordem judicial, em parcela de caráter alimentar e não pagamento parcial de vencimentos, afrontando os princípios da segurança jurídica, confiança legítima e que a Administração deve evitar os comportamentos contraditórios, o que inclusive consta dos fundamentos no voto do Ministro Gilmar Mendes acolhendo os pedidos do SINTFUB.

O direito de greve é assegurado, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, não havendo outra alternativa diante da ausência de respostas e não atendimento das reivindicações.

Nessa conjuntura, a presente comunicação visa o cumprimento dos requisitos formais que regem o movimento paredista, na forma da Lei.

Ainda, informa que serão mantidos os serviços essenciais e inadiáveis de atendimento à comunidade.

Por fim, no atinente à reposição dos respectivos dias, a Entidade Sindical esclarece que sem dúvida haverá a negociação de praxe e acordo, conforme sempre ocorreu entre o SINTFUB e a Reitoria.

Sem mais para o momento, renovamos votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Dia 20/3 é GREVE! Sem os 26,05% a UnB vai parar! Unidade e Luta!

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Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

SINTFUB comunica a reitoria sobre Paralisação dia 11/3

O SINTFUB enviou oficio para a reitoria da Universidade de Brasília comunicando a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UnB no dia 11 de março.

A adesão ao Dia Nacional de Luta e paralisação proposta pela FASUBRA foi aprovada em Assembleia Geral da categoria e faz parte da mobilização em torno da aprovação da Lei Orçamentária Anual e o cumprimento integral do acordo de GREVE assinado em junho de 2024.

Leia os documentos abaixo

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Clique aqui e acesse o Ofício com comunicado da Paralisação dia 11/3, de 6/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 06 de 2025, de 24/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 05 de 2025, de 13/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse as Considerações sobre as emendas Parlamentares à Medida Provisória nº 1286/2024, 13/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Entendimentos da CNSC acerca de dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, de 07/02/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício de Solicitação CNSC ao MEC: Ajustes no texto da Medida Provisória nº 1286/2024, de fevereiro de 2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 04 de 2025, de 07/02/2025 (formato PDF)

Clique aqui e acesse o ID N° 03 de JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID N° 01 de JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
• Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

11 de março, dia de Paralisação Nacional em defesa do PCCTAE!

A conjuntura política (brasileira e internacional) prossegue de forma desfavorável aos interesses políticos e sociais da classe trabalhadora e para as liberdades democráticas.

Conforme já expresso em informativos de direção, iniciamos 2025 com diversos desafios e obstáculos para a efetivação do reajuste salarial previsto para janeiro desse ano, conforme acordo assinado com o governo federal, o problema central desse impasse se refere ao atraso na tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2025 que deveria ter sido aprovada no decorrer do ano de 2024. A fragilidade somada a opções equivocadas do governo no que se refere à tática política de enfrentamento contra a extrema direita, em conjunto com o Congresso liberal e reacionário que é avesso ao desenvolvimento social do país e blindado contra o fortalecimento de direitos sociais da classe trabalhadora; são elementos constitutivos da complexa conjuntura pautada pelo modelo de ajuste fiscal que dita a agenda da política econômica brasileira.

Para além do reajuste salarial, diversos compromissos firmados pelo Acordo de Greve firmado com a FASUBRA em 2024 não estão sendo cumpridos. A Medida Provisória 1286/2024, além de apresentar diversas inconsistências em relação ao que foi negociado e assinado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a FASUBRA impõe, através do seu artigo 206, uma minirreforma administrativa, ao instituir elementos mercadológicos, autoritários e produtivistas em alguns mecanismos da gestão do serviço público federal.

Até o dia 10 de fevereiro de 2025, foram protocoladas 517 emendas parlamentares à Medida Provisória 1286/2024. Entre essas, 12 emendas tratam especificamente do artigo 206 que impõe, via essa MP, uma minirreforma administrativa, e 94 emendas possuem relação direta com a Lei 11091/2005 que institui o PCCTAE. Vale destacar que fruto de intenso trabalho realizado pela direção da FASUBRA nos últimos dias, das 94 emendas protocoladas, 65 (quase 70% do total de emendas que se relacionam com a nossa carreira e nosso reajuste), foram articuladas pela FASUBRA, com parlamentares progressistas que defendem a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e que apoiam as lutas sociais.

Portanto, a tarefa da Federação e de suas entidades filiadas no próximo período, constitui a combinação de ações nos setores de trabalho e nas ruas, intensificando a pressão sobre os parlamentares em cada região, e sobre o governo e os parlamentares aqui em Brasília, para que a tramitação da LOA seja concluída num espaço de tempo mais breve possível, e para que as emendas parlamentares articuladas pela FASUBRA com parlamentares sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e que não sejam vetadas pelo governo federal.

Considerando que:
A) A declaração pública da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de que “o reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro de 2025, a LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”.

B) A avaliação da direção nacional da FASUBRA, é que em um cenário político de indefinições, continuará atuando no Congresso Nacional e junto aos interlocutores do governo, pressionando pela rápida e necessária tramitação e aprovação da LOA 2025.

A avaliação da direção da Federação, é de que não é possível garantir que a completa tramitação e aprovação da LOA de fato serão concluídas em março, com tempo hábil para que o reajuste seja processado para constar na folha de pagamento do referido mês.

C) A mobilização em Brasília-DF e nas cidades pressionando os parlamentares em cada região, será fator importante para a conclusão desse processo, e que para alcançarmos esses objetivos, a direção da FASUBRA reitera a necessidade de que as entidades filiadas se mobilizem pressionando diretamente os/as parlamentares na região, e para isso é importante que solicitem reuniões públicas com os parlamentares, confeccionem peças publicitárias cobrando um posicionamento político das/os parlamentares da região e do estado, distribuam panfletos para a população tratando do posicionamento desses/as parlamentares, realizem de assembleias para debater a conjuntura política com a categoria, realizem de reuniões setoriais tratando do tema e diversas outras ações possíveis, que se configurem como ações fundamentais para que possamos sair vitoriosos na tramitação e aprovação da LOA 2025, e da MP 1286/2024 com as emendas supressivas e retificadoras que a FASUBRA articulou com os/as parlamentares.

Nesse sentido, a direção nacional da FASUBRA orienta:
1) Construção de Paralisação Nacional no dia 11 de março de 2025, nas Instituições Públicas de Ensino;

2) A Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA, tem como eixo central “O cumprimento integral do acordo de greve, assinado entre o Governo Federal e a FASUBRA em 2024”, e para isso, a pauta da paralisação nacional deve ser composta por debates e ações sobre:
• Aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025; alteração da Medida Provisória 1286/2024 com as emendas articuladas pela FASUBRA junto a parlamentares;
• Efetivação da instituição da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos e todas sem redução de salário;
• Conclusão das ações dos Grupos de Trabalho previstos pelo Acordo de Greve assinado entre o Governo Federal e a FASUBRA em 2024, com a efetivação de seus encaminhamentos.

3) Realização de Rodada de Assembleias no período de 13 de fevereiro de 2025 à a 7 de março de 2025, para avaliar a conjuntura política e deliberar pela construção da paralisação no dia 11 de março de 2025. Orientamos, também, a aprovação de uma proposta de calendário de lutas a ser submetida à Plenária Nacional nos dias 14, 15 e 16 de março de 2025.

4) A direção da FASUBRA solicita que as entidades filiadas formalizem à Federação o resultado das deliberações das assembleias que debaterão esse tema, imediatamente após sua realização.

5) Para fortalecer a mobilização dentro do Congresso Nacional, para acelerar a aprovação da LOA e tramitação da MP 1286/2024 (com as respectivas emendas parlamentares articuladas pela FASUBRA), a Federação orienta que as entidades filiadas mantenham suas representações em Brasília- DF entre os dias os dias 17 a 20 de março (período pós plenária da FASUBRA).

Acesse os documentos abaixo.