A Coordenação Executiva do SINTFUB, juntamente com a Comissão Organizadora do XXI CONSINTFUB, reunidos na manhã da última segunda-feira (01/03), debateu o Decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) que restabeleceu o lockdown em Brasília-DF desde o último domingo (28/02) pelo prazo de 15 dias, como medida de contenção do avanço da curva de contágio da COVID-19 na capital do país.

O SINTFUB adotará a mesma política de suspensão das atividades presenciais e colocou todos os seus funcionários em regime de teletrabalho (home office). Mesmo antes do Decreto, os funcionários do SINTFUB já estavam trabalhando em regime de escala e seguindo todas as medidas de segurança, como uso de máscaras, distanciamento físico e desinfecção com álcool 70%.

Diante dessa nova conjuntura, o SINTFUB alterará os prazos de realização do XXI CONSINTFUB, que estava previsto para ocorrer em 25 e 26 de março, estabelecendo como novo cronograma com as seguintes datas – que deverão ser reafirmadas em Assembleia Geral, prevista para ocorrer no dia 31/03:

• 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para eleição de delegados
• 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para envio de teses
• 06/05 e 07/05: Realização do XXI CONSINTFUB
• 12/05: Assembleia Estatutária

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 259 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

1. Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos^[1], incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
   • a proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
   • a suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
   • o toque de recolher nacional a partir das 20 horas até às 6 horas e durante os finais de semana;
   • o fechamento das praias e bares;
   • a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
   • a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
   • a adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
   • a ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
2. O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o Sistema Único de Saúde (SUS), com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
3. A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
4. A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
5. A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do país, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

^[1] Sugere-se utilizar o “Instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à Pandemia da COVID-19 na esfera local”, publicado pelo Conass e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

Tá muito caro! Tá na conta do Bolsonaro!

Gasolina: R$ 5,50
Arroz: R$ 40,00

ngg_shortcode_0_placeholder

Carne: R$ 70,00
Gás de cozinha: R$ 105,00
Cesta básica: R$ 654,00

O Brasil não merece isso! Essa conta não é nossa!

Com a avaliação negativa de seu governo cada vez maior, Bolsonaro tenta acelerar sua política de privatização das estatais e de Reforma do Estado.

Na semana passada, entregou ao Congresso Nacional sua proposta de privatização da Eletrobras e fez mudanças na direção da Petrobras com o mesmo objetivo.

No Senado, o relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Márcio Bittar (MDB-AC), entregou a proposta de relatório preliminar da PEC; e na Câmara dos Deputados, mesmo em crise com a reinstalação da Comissão de Ética e as possíveis cassações de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), Arthur Lira (PP-AL) tenta implementar uma agenda para votar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

As movimentações, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seguem a lógica do desmonte do Estado Brasileiro pelo sucateamento, arrocho e privatizações.

O governo Bolsonaro, para responder sobre a crise econômica e sobre a pandemia da COVID-19, busca aprofundar a política neoliberal e, com isso, acelera o desmonte do Estado.

As pesquisas apontam que a taxa de desemprego no primeiro semestre de 2021 atingirá 17%. A tendência da inflação é de crescimento. O número de mortes causadas pela COVID-19 já ultrapassou a marca de 250 mil pessoas.

A proposta da PEC Emergencial (PEC 186/2019) é de acabar com o piso constitucional de investimentos de setores como Saúde e Educação, extremamente prejudicados desde o início do governo Bolsonaro, além de congelamento dos salários dos servidores até 2023.

2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico na última década (2011 a 2020). O Ensino Superior também sofreu (e ainda sofre!) com a política de estrangulamento do orçamento das Universidades Públicas e Institutos Federais.

Frente a essa conjuntura, a Fasubra, em conjunto com as demais entidades do serviço público, aponta um calendário para enfrentar esses ataques.

As carreatas realizadas no dia 21 de fevereiro foram mais uma demonstração da disposição de luta. Milhares de trabalhadores saíram às ruas em automóveis e bicicletas em várias cidades do país e em 18 capitais (incluindo Brasília-DF) para exigir o impeachment de Jair Bolsonaro, a volta do auxílio emergencial e a vacinação para toda a população.

A disputa contra o Governo Federal se dá através dos atos nas ruas, sempre com os cuidados necessários para evitar a contaminação por COVID-19. Disputa de narrativas com campanhas virtuais e participação nos fóruns das três esferas de servidores públicos.

A Direção Nacional da Fasubra participa, em conjunto com as demais entidades do serviço público organizadas no Fonasefe, da construção de políticas de enfrentamento aos ataques do governo.

Nesse sentido, além do calendário já definido, a Fasubra participará:

1. da Jornada de Lutas do Fonasefe, que prevê um dia de Greve Nacional em 24 de março;
2. e da agenda com o Setor da Educação, que prevê uma Plenária Nacional e Internacional da Educação em 30 de março.

A Direção Nacional da Fasubra tem acompanhado as movimentações das PECs 186/2019 (Emergencial), 188/2019 (Pacto Federativo) e 32/2020 (Reforma Administrativa) no Congresso e tem debatido nos fóruns ações políticas e jurídicas, que possam barrar as iniciativas de ataques do Governo Federal aos direitos dos servidores públicos.

A Direção Nacional da Fasubra orienta que os sindicatos filiados à Federação pressionem os parlamentares em cada Estado e no Distrito Federal (dentro de suas bases eleitorais) para derrubar os ataques em curso e discutam em suas Assembleias Gerais a organização de um calendário para transformar março de 2021 em um mês de lutas!

A Direção Nacional da Fasubra indica também a participação ativa da catetoria nas atividades do Dia Internacional de Luta das Mulheres (08/03).

Não podemos recuar. A Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março, terá um papel fundamental para nossa organização e para definirmos estratégias para acelerar as ações de mobilização e derrotar a necropolítica neoliberal do Governo Federal.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Download

Baixe aqui o Informe da Fasubra de 24 de fevereiro de 2021, que lançou a análise de conjuntura acima (formato PDF, tamanho A4, 9 páginas).

Na última quarta-feira (24/02) o Brasil chegou à marca oficial de 250 mil mortos por COVID-19. Hoje (01/03), quatro dias depois, esse número já soma 254.942 mortos – havendo ainda uma expectativa de que existam mais de 60 mil mortes subnotificadas.

O ritmo de mortes diárias vem se acelerando desde o fim do ano passado e as novas variantes do vírus se espalham rapidamente. O Distrito Federal, que nesta segunda-feira (01/03) está com deficit de mais de 80 leitos de UTIs (ou seja: mais de 80 pessoas que estão na fila dos hospitais, entre a vida e a morte, esperando por uma vaga de UTI), voltou a decretar lockdown e regredir a circulação de pessoas à fase mais restrita de todas, como aconteceu entre março e maio do ano passado.

Com mais de mil mortes por dia como ocorre atualmente, chegaremos às 300 mil no fim de março. Estamos, de fato, no pior momento da pandemia no país. E, sem vacina para todos, esse momento triste e preocupante segue sem prazo para acabar.

Isso poderia ser evitado? Com certeza!

Entre os erros cometidos pelos governos (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) podemos listar a resistência em implementar medidas que possibilitassem o isolamento social, especialmente em pagar auxílios emergenciais durante todo o período da pandemia.

Na última sexta-feira (26/02) completamos um ano do primeiro caso de COVID-19 no Brasil, mas apenas seis meses de auxílio emergencial foram pagos pelo Governo Federal aos brasileiros.

Os governadores e prefeitos também não se preocuparam muito com incentivos financeiros para que as pessoas pudessem ter tranquilidade econômica e realizarem uma quarentena de verdade.

Faltaram também testes e rastreamento dos casos confirmados, houve lentidão no fechamento de fronteiras, recusa em desenvolver vacinas, escassez de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e falta de informação aos cidadãos.

Sobrou menosprezo pela vida, incentivo ao uso de medicamentos que não funcionam e disputas político-eleitorais.

A situação atual é de incertezas, ausência de vacinas e seringas nos postos de saúde.

Infelizmente, já entramos para a história como o pior país a se estar durante a pandemia de COVID-19. O povo brasileiro não merecia isso. Mas a história será implacável e os responsáveis por essa catástrofe, mais cedo ou mais tarde, vão acertar suas contas com ela.

Prezados companheiros de luta, nossa cordial saudação a você e sua família, unidos na resistência e esperança de melhores dias para todos nós.

Vencendo as barreiras do medo em tempos de pandemia, temos mantido o funcionamento do nosso sindicato, o nosso mais importante instrumento de lutas e conquistas.

Apesar de todos os ataques e restrições sanitárias, aos poucos, estamos retomando nossas atividades. E é por isso que estamos publicando esta carta.

Convidamos você para participar da primeira reunião dos aposentados e pensionistas deste ano, a se realizar no dia 18 de março 15 de abril, às 9 horas, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Na pauta, teremos:

1. informes;
2. análise da conjuntura e ataques do governo aos servidores públicos;
3. e XXI Congresso do SINTFUB.

O XXI Congresso do SINTFUB, terceiro ponto de pauta da reunião, foi convocado em Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 24 de fevereiro, com um bom número de presentes.

Para sua segurança, nossas reuniões são realizadas em acordo aos protocolos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), com garantia de ambientes abertos e ventilados, distanciamento físico entre todos e todas, uso de máscaras e distribuição de álcool 70%.

Sua participação na atividade de 18 de março 15 de abril será muito importante para a sobrevivência da nossa organização e fortalecimento das nossas lutas.

Na certeza de que contaremos com sua presença, nosso abraço afetuoso.

Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2021

Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas

Download

Baixe aqui a Carta aos aposentados e pensionistas da UnB (texto acima) em formato PDF.

Observação

Para que as datas acima tenham validade, terão que ser aprovadas na Assembleia Geral do SINTFUB prevista para ocorrer em 31/03/2021.

Confira abaixo as datas e os prazos do XXI CONSINTFUB:

• 18/03 15/04: Reunião dos Aposentados (às 9 horas)
• 19/03 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para eleição de delegados
• 19/03 30/04: Encerramento do prazo (às 16 horas) para envio de teses
• 25/03 e 26/03 06/05 e 07/05: Realização do XXI CONSINTFUB
• 25/03 e 26/03 06/05 e 07/05: Credenciamento (7 horas do 1º dia às 9 horas do 2º dia)
• 25/03 06/05: Apresentação de propostas e emendas (até às 17 horas)
• 31/03 12/05: Assembleia Estatutária

Observação

Para que as datas acima tenham validade, terão que ser aprovadas na Assembleia Geral do SINTFUB prevista para ocorrer em 31/03/2021.

Capítulo I
Dos objetivos

Art. 1º O XXI Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (XXI CONSINTFUB) tem como objetivos:

• Discutir e deliberar sobre os seguintes temas: Reforma Estatutária; Avaliação de Conjuntura; Plano de Lutas; Eleição do Conselho Fiscal; Eleição da Comissão de Ética; Plenária Final. E dar cumprimento ao Estatuto do SINTFUB.

Capítulo II
Da realização, organização e prazos

Art. 2º O XXI CONSINTFUB será realizado nos dias 25 e 26 de março 6 e 7 de maio de 2021, das 8 horas às 18 horas, na Praça Chico Mendes – Espaço localizado no campus universitário Darcy Ribeiro (UnB).

Art. 3º A organização e condução das sessões plenárias do XXI CONSINTFUB estará a cargo da Comissão Organizadora eleita pela Assembleia Geral, bem como da direção do SINTFUB.

Art. 4º À Coordenação Executiva do SINTFUB caberá:

§ 1º Garantir o cumprimento do protocolo de segurança contra a COVID-19, manter a distância mínima entre pessoas de 1,5m (um metro e meio) em todos os ambientes; manter o ambiente onde será realizado o Congresso limpo, higienizado, arejado e ventilado; implantar pontos de triagem fixos para aferir temperatura e para higienização das mãos com álcool em gel 70%; verificação em ambientes de circulação e áreas comuns, que todos os participantes e visitantes usem a mascara facial recomendada pelos órgãos de saúde; providenciar material e suprimentos necessários para que todos os participantes possam executar as medidas gerais de prevenção.

§ 2º Orientar a preparação do Congresso, garantindo infraestrutura, recursos humanos, material de apoio às discussões e programação aos congressistas, delegados e convidados.

§ 3º Instalar o Congresso, conduzir a solenidade de abertura e plenária final, e, ao plenário, em conjunto com a comissão organizadora, indicar as mesas diretoras dos trabalhos.

Art. 5º O XXI CONSINTFUB é órgão soberano de deliberação sobre os temas do Congresso, de acordo com o § 2º do Art. 11 do Estatuto do SINTFUB e conforme publicado no Edital.

Art. 6º O prazo para eleição de delegados e delegadas ao XXI CONSINTFUB será até o dia 19 de março 30 de abril de 2021, às 16 horas.

Art. 7º O prazo para entrega de teses encerra-se no dia 19 de março 30 de abril de 2021, às 16 horas.

Capítulo III
Da participação

Art. 8º Poderão participar do XXI CONSINTFUB:

• Delegados eleitos, de acordo com o Art. 12 do Estatuto do SINTFUB;
• Observadores;
• Convidados pela Comissão Organizadora e pela Coordenação Executiva do SINTFUB.

Parágrafo Único O credenciamento dos delegados ao Congresso terá início no dia 25 de março 6 de maio de 2021, a partir das 7 horas, e encerrar-se-á no dia 26 de março 7 de maio de 2021, às 9 horas, na Praça Chico Mendes – campus universitário Darcy Ribeiro (UnB).

Capítulo IV
Do organismo

Art. 9º O XXI CONSINTFUB obedecerá à discussão dos temas, conforme o Art. 1º deste Regimento Interno, sempre em plenárias gerais.

Art. 10 O plenário é o órgão máximo e soberano do Congresso e será composto por todos os delegados, devidamente credenciados.

Art. 11 O plenário tem a competência de discutir, aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, as propostas e moções dos delegados, observando-se o temário e este Regimento Interno.

Art. 12 As mesas diretoras serão compostas por um coordenador e um relator.

Capítulo V
Das discussões e votações

Art. 13 Cada delegado, devidamente credenciado, terá direito a voz e a voto.

Art. 14 As deliberações serão tomadas por maioria simples.

Art. 15 As inscrições dos oradores no plenário serão feitas por ordem de solicitação às mesas diretoras e encerradas até o final da palavra do 5º orador, em cada tema.

Art. 16 O tempo máximo de intervenção será de 3 (três) minutos, não sendo permitidos os apartes.

Art. 17 As propostas e/ou emendas deverão ser apresentadas ao plenário oralmente, e necessariamente encaminhadas por escrito à mesa diretora, até às 17 horas do dia 25 de março 6 de maio de 2021, para que possam ser sistematizadas e submetidas à avaliação dos delegados no dia 26 de março 7 de maio de 2021. Havendo destaques, serão abertas uma intervenção favorável e uma intervenção contrária, podendo ser aberta uma segunda intervenção favorável e uma segunda intervenção contrária, à critério da mesa, sendo em seguida colocadas em regime de votação.

Parágrafo Único As propostas não destacadas serão consideradas aprovadas.

Art. 18 O voto será manifestado pelo delegado ao levantar o seu próprio crachá que terá recebido no momento do credenciamento.

Art. 19 Quando em regime de votação, não serão permitidas questões de ordem, encaminhamentos e outros.

Art. 20 Das eleições do Conselho Fiscal, período de gestão de 02/01/2022 a 02/01/2024, poderão se candidatar apenas os delegados credenciados ao XXI CONSINTFUB. A eleição será normatizada pelo Regimento Eleitoral da eleição para o Conselho Fiscal.

Art. 21 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo plenário do CONSINTFUB.

Download

Baixe aqui o Regimento Interno do XXI CONSINTFUB (texto acima) em formato PDF.

Observações

O texto acima foi aprovado na Assembleia Geral do SINTFUB de 24/02/2021. Para que tenha validade, o mesmo terá que ser aprovado novamente na Assembleia Geral do SINTFUB prevista para ocorrer em 31/03/2021.

Na manhã de ontem (24/02) sindicalizados e sindicalizadas do SINTFUB se reuniram em Assembleia Geral e aprovaram a realização do XXI Congresso do sindicato para 25 e 26 de março deste ano, além do cronograma completo do fórum, contido em seu Regimento Interno.

A Assembleia, realizada na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), contou com um bom número de participantes e teve como pautas, além do XXI CONSINTFUB, os informes da Coordenação Executiva e da Assessoria Jurídica; uma análise de conjuntura política; e a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra de 11, 12 e 13 de março.

Informes

A Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB esteve representada pelo advogado Valmir Vieira de Andrade e deu informes referentes às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), além do Decreto 10.620/2021, que passa o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores federais de autarquias e fundações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sobre as PECs, o advogado se concentrou na gravidade dos ataques da PEC 186/2019, que se por um lado retirou do seu texto a possibilidade de redução de salários e jornadas dos servidores, por outro contém as possibilidades de dar fim ao piso constitucional dos orçamentos da Saúde e da Educação; do congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos; do não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público; e da não concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023.

Já a Coordenação Executiva do sindicato falou sobre os problemas com o regime de escalas dos servidores do hospital da UnB e da reunião que terá com a reitoria na tarde de sexta-feira (26/02), às 14h30min; das ações de mobilização do Fonasefe contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pela vacinação de toda a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS); da reforma da tenda do SINTFUB na Praça Chico Mendes, que cedeu por conta da tempestade de 26/01; do novo site da entidade lançado em janeiro deste ano; e dos convênios que o sindicato está buscando para a categoria, dando destaque aos planos de saúde (Smile) e odontológico (OdontoGroup) que podem ser adquiridos em nossa sede.

Conjuntura

O debate sobre conjuntura, que já havia sido antecipado durante os informes, focou nos problemas que os servidores estão enfrentando com a gestão da UnB e, principalmente, nos ataques do Governo Federal contra a classe trabalhadora e, em especial, contra os servidores públicos.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou desse ponto da assembleia, fazendo uma fala de saudação à categoria e enfatizando que a base do SINTFUB, ao se reunir para organizar a resistência contra as medidas do governo Bolsonaro, está no caminho certo.

Congresso

O XXI CONSINTFUB, ponto de pauta mais aguardado da Assembleia, foi aprovado pelos presentes para ser realizado nos dias 25 e 26 de março. O fórum máximo da categoria irá propor modificações no Estatuto do sindicato e também aprovar um plano de lutas para os técnico-administrativos da UnB.

A Coordenação Executiva do SINTFUB garantiu que haverá a segurança sanitária necessária para realização do fórum de maneira presencial, com a supervisão de um médico epidemiologista para organização de um protocolo contra a COVID-19, com uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento físico de pelo menos 1,5m entre os participantes.

Cronograma

O cronograma do XXI CONSINTFUB, aprovado junto ao seu Regimento Interno, tem as seguintes datas em destaque:

• 18/03: Reunião dos aposentados
• 19/03: Encerramento do prazo para eleição de delegados
• 19/03: Encerramento do prazo para envio de teses
• 25 e 26/03: Realização do Congresso
• 31/03: Assembleia Geral

Regimento Interno

Baixe aqui o Regimento Interno do XXI CONSINTFUB que foi aprovado pela Assembleia Geral de 24/02 na íntegra (documento em formato PDF).

Plenária da Fasubra

Por fim, foi realizada a eleição de delegados para a Plenária Nacional Virtual da Fasubra, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março. Foram eleitos cinco delegados:

• Francisca do Nascimento Albuquerque
• Francisco de Assis Menezes Rodrigues
• José Almiram Rodrigues
• Manoel Ferreira da Ponte
• Maurício Sabino Rocha

Fotos da Assembleia

ngg_shortcode_1_placeholder

A pressão dos brasileiros pela manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia e a tendência de queda na popularidade dos ocupantes do Planalto estão obrigando o governo Bolsonaro a recuar e a voltar com o seu pagamento.

No entanto, malandramente, Paulo Guedes e sua turma no Congresso estão acelerando as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), com uma chantagem política que atrela a volta do pagamento aos mais pobres:

1. ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da Saúde e da Educação – o que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
2. ao congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos;
3. ao não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público;
4. e à impossibilidade de concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público até 2023 – o que já foi aprovado no ano passado com a Lei Complementar 173/2020 e agora o governo busca endurecer a legislação com uma Emenda na Constituição, algo mais difícil de ser revertido.

E como o Governo Federal atrelou isso?

Colocando no substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) mais quatro parcelas do auxílio emergencial, com valor reduzido para R$ 250,00, junto do fim desse piso que garante investimentos em hospitais e escolas públicas.

É golpe!

Auxílio emergencial não tem relação direta com os orçamentos da Saúde e da Educação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Por isso, o SINTFUB alerta a todos os senadores e senadoras a votarem contra as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).

Por Saúde, Educação e auxílio emergencial!
Contra o arrocho e o congelamento salarial!
Nenhum direito a menos!

Downloads

• Texto substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC)
• Análise do substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB
• Quadro comparativo: Constituição Federal de 1988 e Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019), de autoria da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais

Enquanto o desemprego, a pobreza e a miséria avançam em meio ao descontrole da segunda onda da COVID-19 e o colapso nos hospitais públicos e privados no país, o Governo Federal e o Congresso Nacional articulam uma medida para retirar ainda mais recursos da Saúde e da Educação.

É o que consta na PEC Emergencial (PEC 186/2019) relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A minuta da proposta foi fechada em reunião com Bolsonaro no Planalto no último domingo (21/02) e a votação no Senado está programada para esta quinta-feira (25/02).

As medidas de contenção de gastos são as exigências de Bolsonaro e Paulo Guedes para abrir uma nova rodada do auxílio emergencial, que pode ficar entre R$ 200,00 e R$ 300,00 por até quatro meses. Valor absolutamente insuficiente para garantir a sobrevivência de desempregados, precarizados e informais, sendo menos que a metade do preço da cesta básica observada nos supermercados em janeiro deste ano. Em São Paulo-SP, por exemplo, a cesta custava R$ 654,15, segundo levantamento do Dieese.

O objetivo do Governo e do Congresso é aproveitar a expectativa de um novo auxílio emergencial para, numa espécie de chantagem, tirar da Constituição gastos mínimos obrigatórios com Saúde e Educação. O acordão prevê que, tão logo a PEC 186/2019 seja aprovada no Congresso, o governo edite uma Medida Provisória liberando o arremedo de auxílio. A desvinculação do orçamento com gastos sociais é uma velha obsessão do ultraneoliberalismo defendido por Paulo Guedes, cujo modelo é o Chile de Augusto Pinochet que levou, anos depois, o país a um verdadeiro colapso econômico e social. Com o agravante de que não se vivia, na época, uma pandemia como a que sofremos hoje.

Desvio da Saúde e Educação

A PEC 186/2019 simplesmente acaba com o pouco que a União, Estados e Municípios são obrigados a destinar todos os anos à Saúde e à Educação.

O Governo Federal era obrigado, até a aprovação do Teto dos Gastos (EC 95/2016), a repassar um mínimo de 15% para a Saúde e de 18% para a Educação. Com a aprovação do “Novo Regime Fiscal” no final de 2016, esse valor ficou congelado até 2036 e passou a ser apenas reajustado apenas pela correção inflacionária.

Já Estados e Municípios devem investir o mínimo de 25% da receita na Educação. Para a Saúde, o mínimo é de 12% para Estados e 15% para Munícipios. Com a aprovação da PEC 186/2019, ficará a cargo de cada ente o valor a ser gasto nessas áreas.

“Devolver aos Municípios e aos Estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes que é a do Orçamento. Até porque vincular o Orçamento da União, que é o único país democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada”, chegou a justificar Bittar. Ou seja, obrigar os governos a gastar o mínimo com Saúde e Educação não resolveu, então a solução é simplesmente acabar com qualquer tipo de vinculação.

O recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um entusiasta da proposta. Em entrevista ao jornal O Globo no último sábado (20/02), chegou a dizer que “na Saúde tem recursos demais”. Essa foi a frase escandalosa do líder máximo do Centrão, que tenta aparecer como a “voz do bom senso” em meio ao extremismo bolsonarista. Isso foi dito enquanto pessoas morrem nas filas por uma UTI, profissionais de saúde se arriscam com faltas de EPIs e insumos básicos faltam nas unidades de atendimento à população.

Outras propostas aventadas, como o congelamento do salário mínimo, do seguro-desemprego e das aposentadorias, foram deixadas de lado (por enquanto) por conta do desgaste político que provocariam, mas nada impede que elas voltem a ser ventiladas durante a tramitação da PEC 186/2019 no Congresso Nacional.

Congelamento de salários de servidores

O substitutivo da PEC 188/2019 entregue ao Congresso Nacional prevê ainda o congelamento dos salários dos servidores públicos neste ano (2021) e nos dois anos seguintes (2022 e 2023), além do impedimento de novas contratações, realizações de concursos públicos, concessões de promoções e progressões nas carreiras. Vale lembrar que os salários dos servidores já estão congelados para 2021 por conta da Lei Complementar 173/2020.

Mais dinheiro para banqueiros e para a corrupção

A PEC 186/2019 mostra o alinhamento do Centrão com o bolsonarismo na política econômica de terra arrasada a fim de, em plena pandemia, destruir os serviços públicos a fim de garantir os lucros dos banqueiros.

A justificativa de que o Congresso deveria ter controle sobre o Orçamento, por sua vez, não significa outra coisa que se apossar diretamente dos parcos recursos que hoje vão para a Saúde e a Educação para desviá-los através de Emendas Parlamentares ou por outros dispositivos menos ortodoxos.

Isso num momento de pandemia descontrolada, em que o Brasil conta com quase 250 mil mortos pela COVID-19 (fora os casos subnotificados) e que se agrava cada vez mais a falta de leitos em UTIs, falta de oxigênio e, principalmente, falta de vacinas.

A PEC 186/2019 sela a cumplicidade do Congresso Nacional com o genocídio promovido por Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello e Paulo Guedes.

*Matéria escrita com informações do site do PSTU

O movimento sindical está organizando para esta quinta-feira (25/02), a partir das 16 horas, um ato público em defesa da vacinação para todos.

A concentração da manifestação acontecerá na Praça do Buriti (Plano Piloto).

Pautas

Além da cobrança da realização do plano de vacinação para o Distrito Federal, tanto da parte do Governo Federal quanto da parte do Governo Distrital, a manifestação também pautará a defesa dos serviços públicos para a população – como o Sistema Único de Saúde (SUS) -, atacados com projetos de fim do piso constitucional (PECs 186/2019 e 188/2019), redução da qualidade da prestação do atendimento (PEC 32/2020) e o já em vigor corte de investimentos que foi sancionado pela PEC do Teto dos Gastos (EC 95/2016).

Convocação

O SINTFUB convoca todos da sua base que puderem se fazer presentes na atividade, devendo atentar para as medidas de segurança sanitária contra a COVID-19, como uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento físico de pelo menos 1,5m entre cada pessoa que estiver no ato.