Com a promessa de mudanças significativas na administração pública do país, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) poderá afetar os atuais servidores públicos – e não somente os futuros, como os seus defensores estão propagandeando. É o que aponta um documento entregue na última quarta-feira (16/06) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal. Inclusive, quando se reuniu com deputados no dia 09/06 (e, na ocasião, recebeu um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020), Lira garantiu que a Casa não mexerá nas regras de quem já está no serviço público.

O material, que destrincha a Proposta de Emenda Constitucional e lista os itens que alcançam os servidores atuais, foi protocolado na presidência da Casa. O documento foi elaborado por técnicos e entidades das categorias que integram o conselho curador da Frente.

O texto aponta, por exemplo, um dispositivo previsto na PEC 32/2020 (Artigo 41, parágrafo 1º, I) que permite a perda do cargo público por simples decisão colegiada, sem o necessário trânsito em julgado.

O levantamento mostra ainda que o Artigo 4º da PEC 32/2020 retira incumbências dos profissionais que já estão no setor. O item prevê que todos, inclusive os atuais, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia, pois as funções de confiança, hoje ocupadas somente pelos servidores efetivos (como prevê a Constituição Federal), serão transformadas em cargos em comissão – “liderança e assessoramento” -, com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo.

Violação ao Direito Adquirido

Para o Presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Israel Batista (PV-DF), ao contrário do que vem sendo propagado – de que a Reforma Administrativa é para os servidores que serão futuramente contratados -, o ofício reforça que há “violação da segurança jurídica e ao direito adquirido, resguardados pela Constituição”.

Batista disse que as Frentes Parlamentares do Serviço Público (não só a Servir Brasil) e as categorias vão trabalhar para esclarecer esses pontos. “Para conscientizar os parlamentares sobre como o texto afeta os atuais servidores e para ver se o presidente da Câmara vai cumprir com a promessa que está fazendo publicamente de não mexer com as regras dos atuais”.

Ele acrescentou que o relator, Arthur Maia (DEM-BA), considera que a Reforma Administrativa não alcança quem já está em cargo público. E que o documento também será apresentado a Maia.

Aposentados afetados

O discurso dos defensores da PEC de que ela não afeta os atuais funcionários não se sustenta. Em diversos dispositivos o texto afeta diretamente quem está no serviço público, inclusive os aposentados.

Outros itens listados

O documento pontua que o atual funcionalismo é atingido quando a PEC 32/2020, no Artigo 41, “possibilita a regulamentação da avaliação de desempenho por meio de lei ordinária, ou seja, até mesmo por Medida Provisória, e não por lei complementar como estabelece a Constituição”.

Outro item apontado é o dispositivo do Artigo 2º, II, que trata do pagamento de parcelas que são consideradas de efetivo exercício – quinquênios e triênios -, retirando critérios de definição de remuneração. “Isso trará riscos à isonomia”, disse Batista.

“O Artigo 2º, inciso II, faculta a redutibilidade salarial dos atuais servidores por simples alteração/revogação da lei que tenha concedido os direitos listados no Artigo 37, caput, inciso XXIII, alíneas ‘a’ a ‘j’ – por exemplo, triênios, quinquênios etc”, informa o documento.

O material diz ainda que o Artigo 2º “cria um limbo jurídico, pois institui um ‘Regime Jurídico Específico’ de transição, diverso do atual Regime Jurídico Único, deixando os atuais servidores em total insegurança jurídica”.

A PEC 32/2020 permite ainda, no Artigo 84, a alteração, por decreto, das atribuições dos cargos dos atuais funcionários públicos, o que hoje depende de lei aprovada pelo Legislativo.

Segundo o levantamento, o Artigo 10 (II, “b”) da PEC 32/2020 prevê o fim da obrigatoriedade das escolas de governo. Além disso, o ofício ressalta que o Artigo 9º da Reforma Administrativa “retira recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) ao reduzir seus aderentes e, consequentemente, seus contribuintes, contratando uma nova crise previdenciária, que levará ao aumento de alíquota para o atual funcionalismo”.

Leia também

• Documento aponta que Reforma Administrativa alcança atuais servidores públicos (O Dia)

O SINTFUB informa que os plantões presenciais da Assessoria Jurídica do sindicato para atendimento de causas trabalhistas dos filiados estão de volta.

Os plantões serão realizados todas as segundas-feiras nos seguintes horários:

• 9 às 12 horas, na sede do SINTFUB (campus Darcy Ribeiro)
• 13 às 16 horas, na subsede do HUB (prédio da engenharia clínica)

Para ser atendido, será obrigatório o uso de máscaras. O SINTFUB garantirá o distanciamento físico mínimo de 1,5m entre os presentes e a disponibilização de álcool 70% no espaço.

Outros atendimentos eventuais, em horários alternativos, podem ser solicitados pelos telefones:

• (61) 3224-2567
• (61) 3224-0598
• (61) 3223-3165
• (61) 3224-7549
• (61) 98580-1569 – WhatsApp

O escritório Wagner Advogados Associados é o responsável pelo fornecimento da Assessoria Jurídica trabalhista aos filiados do SINTFUB.

Há mais de dois séculos procurando reverter os altos índices de mortalidade entre recém-nascidos/crianças pequenas, a maioria dos países vêm trabalhando em políticas de promoção ao aleitamento materno exclusivo – prática em evidente decréscimo, principalmente em países em desenvolvimento.

Visando a promoção, o apoio e a manutenção do aleitamento materno exclusivo, estratégias estudadas, divulgadas e adotadas, por especialistas, vem acontecendo em serviços de saúde de diferentes níveis. No Brasil, uma destas iniciativas é a celebração do Dia Nacional de Proteção ao Direito de Amamentar, realizada anualmente em 21 de junho.

O leite materno é o melhor alimento para as crianças, principalmente nos seus primeiros meses de vida, e por isso as mulheres são orientadas já nos primeiros meses de gestação para que se sensibilizem sobre a amamentação.

O termo “amamentação” é definido pelo ato de “dar de mamar”, “nutrir”, “dar vida ou alento a…”, mostrando-nos a necessidade de pelo menos dois indivíduos interagindo para que tal prática se dê. Vê-se, então, que ao menos os aspectos psicológicos, biológicos e socioculturais, da pessoa que amamenta e da criança devem estar englobados nas políticas pró-amamentação.

No tocante à importância do aleitamento materno, sabe-se que muito já se caminhou nessa batalha e que conquistas significativas se deram. Contudo, o aumento dos índices de aleitamento exclusivo não aponta para o ritmo de crescimento desejado pelos profissionais de saúde, mantendo-se aquém do patamar de excelência.

Pandemia

A importância da amamentação ganhou reforço na crise sanitária da pandemia de COVID-19, por oferecer mais benefícios à saúde do que riscos de infecção. A orientação vem sendo reforçada pelos trabalhadores de saúde da atenção primária que atuam no atendimento às gestantes.

Um estudo conduzido pela Organização Pan Americana de Saúde (Opas) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado em junho de 2020, mostra que não há dados conclusivos sobre a transmissão vertical da COVID-19 por meio do aleitamento materno. Em bebês, o risco de infecção é baixo, segundo o estudo, e, se ocorrer a infecção, é geralmente leve ou assintomática. As consequências de não amamentar e separar a mãe da criança podem ser significativas. “Neste ponto, parece que a COVID-19 em bebês e crianças representa uma ameaça bem menor à sobrevida e saúde do que outras infecções, contra as quais o aleitamento materno protege”, recomenda o texto.

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Nesta segunda-feira, dia 21 de junho, é celebrado internacionalmente o Dia da Educação Humana Não-Sexista. Instituído em 1991 pela Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e do Caribe (Repem)*, a data ainda não tem uma cobertura adequada dos meios de comunicação de massa e sua divulgação só começou a ganhar destaque nos últimos anos.

Uma Educação Não-Sexista se propõe a empreender ações que primem pela igualdade concreta entre os gêneros e orienta-se pelo que dispõe a Resolução 34/180 da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), de 18 de dezembro de 1979, a qual pugna a favor das “mesmas condições de orientação profissional, de acesso aos estudos e de obtenção de diplomas nos estabelecimentos de ensino de todas as categorias”. A Resolução propõe também a “eliminação de qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis”.

A discussão sobre o enfrentamento ao sexismo contribui para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva, vez que, ao discriminar pessoas em razão de sexo, gênero e/ou orientação sexual, acaba por se limitar a participação delas nas engrenagens da sociedade.

É importante termos como parâmetro a necessidade de implantação de novas ideias e valores que não reforcem ou mesmo naturalizem a concepção de um mundo masculino superior ao feminino; de ideias e valores que não limitem a capacidade e autonomia feminina mas que, ao contrário, estabeleçam uma situação de igualdade de condições e de oportunidades para ambos os sexos, respeitando as diferenças de cada gênero.

Nas salas de aula, para se contrapor à Educação Sexista devemos:

• evitar divisões de grupos por sexo;
• fazer leituras críticas dos livros didáticos a partir das perspectivas de gênero;
• analisar a realidade da sociedade brasileira e a importância da mulher nessa sociedade;
• e acabar com os estereótipos que enclausuram homens e mulheres em mundos divididos por rígidos padrões de comportamento.

*Criada em 1982, a Repem conta com 172 organizações filiadas, de 19 países latino-americanos, que realizam atividades na perspectiva de justiça nas relações de gênero e de empoderamento das mulheres. A Coordenação Executiva da Rede tem sede em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, seu trabalho está vinculado ao da Rede Mulher de Educação (RME), ONG feminista fundada em 1981 pela educadora e socióloga Moema Viezzer.

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Neste domingo, dia 20 de junho, celebramos o Dia Nacional do Vigilante – categoria profissional bastante presente na vida da UnB e politicamente atuante no dia a dia do SINTFUB.

Esta data nacional é uma homenagem a todos os profissionais que se dedicam a proteger e vigiar propriedades e vidas, com o intuito de garantir a segurança dos ambientes.

Historicamente, a profissão de vigilante teria surgido – da forma como conhecemos hoje – em meados do século XIX, nos Estados Unidos. No Brasil, o Dia do Vigilante foi criado na mesma data em que foi sancionada a lei 7102/1983, que regulariza a profissão no país.

De acordo com Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), existem no Brasil cerca de 1,8 milhões de profissionais na categoria, que movimentam cerca de R$ 15 bilhões por ano.

O SINTFUB registra aqui os seus parabéns a todos os vigilantes da UnB, que prestam um serviço de excelência, ininterrupto e essencial para a Universidade!

Homenagens anteriores

Hoje, 19 de junho de 2021, foi o dia em que chegamos a 500 mil mortes por COVID-19 no país. Nesta data, pelo menos um alento: milhões de pessoas saíram às ruas – em mais de 500 cidades, no Brasil e no exterior – contra o governo genocida de Jair Bolsonaro.

Nossa maior homenagem àqueles que se foram é a luta. O SINTFUB envia um fraterno abraço aos familiares e amigos das vítimas. Vamos vencer!

Veja também

• Homenagem da Fasubra Sindical
• Homenagem do Fonasefe

Marcos anteriores

• 450.000 mortes (25/05/2021)
• 300.000 mortes (25/03/2021)
• 254.942 mortes (01/03/2021)
• 11.701 mortes (12/05/2020)
• 7.395 mortes (05/05/2020)

Os atos de hoje (19/06), chamados como #19J, foram convocados pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro e estão em realização em mais de 500 cidades do Brasil e também do exterior – com passeatas, carreatas, bicicletadas etc. Em Brasília-DF, foi possível perceber que a manifestação de 19/06 contou com um número ainda maior de pessoas do que a manifestação de 29/05.

O protesto contra Bolsonaro na capital federal começou às 8h30min, com concentração no Museu da República. Em seguida, uma grande passeata tomou a Esplanada dos Ministérios, bloqueando todas as vias e paralisando o trânsito na região.

O ato contra Bolsonaro de 19/06 em Brasília-DF também contou com as presenças de vários diretores do SINTFUB e de representantes da base do sindicato.

Ato todo, estima-se que mais de 15 mil manifestantes estiveram presentes na atividade, que foi realizada em local aberto e buscando manter ao máximo o distanciamento entre os presentes – que usaram máscaras e levaram álcool 70% para higienização pessoal.

A expectativa do movimento sindical, com a oposição ao Governo Federal tomando as ruas e em maior número do que os atos pró-governo (que já demonstram desgaste e encolhimento), é que uma nova etapa da conjuntura desfavorável a Bolsonaro se consolide, com a retração das defesas de suas pautas no Congresso Nacional (como é o caso da Reforma Administrativa); e que o aumento da pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se amplie em torno das análises dos mais de 100 pedidos de impeachment já apresentados.

O SINTFUB, desde já, está vigilante e atento aos próximos passos da luta da classe trabalhadora e fará novas convocações para atos e manifestações assim que elas forem anunciadas pelo conjunto do movimento sindical, social, popular e dos partidos de esquerda.

Imagens

Confira algumas imagens da participação do SINTFUB na manifestação de 19/06 em Brasília-DF:

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• Manifestação contra Bolsonaro movimenta Esplanada dos Ministérios (Correio Braziliense)
• Esplanada tem mais uma manifestação contra governo Bolsonaro (Metrópoles)
• Manifestantes fazem atos contra Bolsonaro e a favor da vacina (G1)
• Cidades da Europa registram manifestações contra Bolsonaro (Metrópoles)
• Atos de 19 de junho mudaram o patamar (Ceilândia em Alerta)
• Brasil chega à marca de 500 mil mortes por COVID-19 (G1)

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O SINTFUB manifesta sua solidariedade e pede doações dos seus sindicalizados para Eurides Araujo Costa Pessoa, filiada, ex-diretora do sindicato e ex-chefe do Setor de Protocolo da UnB.

Eurides está lutando contra o câncer, mas enfrenta dificuldades financeiras por conta do alto custo do tratamento.

Seja solidário

Doações podem ser feitas por depósito em conta corrente ou pelo Pix. Dados abaixo:

Banco: Sicoob (756)
Agência: 4002-9
Conta: 60481-0

Chave Pix: 8c0dbcda-508b-4bd4-b7ca-6f945550d1cc

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Você é servidora ou servidor público? Você conhece a PEC 32/2020, aquela que o governo chama de Reforma Administrativa?

Essa contrarreforma servirá para destruir o serviço público!

Diante disso, Fasubra Sindical, Andes-SN e Sinasefe chamam você para lutar com o conjunto do funcionalismo contra o desmonte dos serviços públicos.

19J

No próximo sábado, dia 19 de junho, vão acontecer atos e manifestações em todo o Brasil pelo Fora Bolsonaro!

Fortaleça o movimento e participe da coluna dos servidores e das servidoras que estarão nessa luta.

Em Brasília-DF, nossa manifestação será na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República a partir das 9 horas.

Vamos mostrar nossa disposição de luta para derrotar a PEC 32/2020. Juntos e juntas, nas ruas, vamos derrotar esse governo genocida de Bolsonaro.

São meio milhão de vidas perdidas para uma doença que já possui vacina. Basta! Fora Bolsonaro!

Confira abaixo o vídeo de convocação para o 19J das entidades classistas da Educação Federal, com a participação de Marcelino Rodrigues (coordenador geral da Fasubra), Rivânia Moura (presidenta do Andes-SN) e David Lobão (coordenador geral do SINASEFE):

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Celebramos nesta quinta-feira (17/06) o Dia do Servidor Público Aposentado, data que tem como objetivo homenagear os trabalhadores que dedicaram vários anos de suas vidas no cumprimento de funções públicas e que hoje se encontram aposentados, no fechamento de um ciclo de dedicação e respeito pela sociedade.

Esta data é especial para o SINTFUB pela oportunidade de agradecer o empenho dos Técnico-Administrativos em Educação da UnB que tanto se esforçaram para construir uma Educação Pública de Qualidade e agora estão aposentados.

Esses trabalhadores que passaram pela UnB e fizeram dela a instituição de excelência que ela é nos tempos atuais são referências para os atuais servidores, tanto pelo legado deixado, quanto pelo engajamento na luta pela valorização da classe trabalhadora.

A experiência que os aposentados compartilham vale para o presente e o futuro. Por isso, eles sempre serão lembrados com muito carinho.

O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância para participar da Assembleia Setorial do sindicato.

Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:

Data: 23/06/2021 (quarta-feira)

Horário: 8h30min

Local: em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Manutenção da escala dos vigilantes
2. Melhorias nas condições de trabalho
3. Defesa da vida dos trabalhadores

Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância!

Nesta quarta-feira (16/06) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma Assembleia Setorial onde voltaram a denunciar a precarização das condições de trabalho, que inclusive coloca os servidores em situação de risco por conta da pandemia de COVID-19.

No espaço, que contou com vários diretores do SINTFUB presentes, os vigilantes debateram as pautas dos trabalhadores essenciais da UnB; mantiveram o estado de greve e mobilização em defesa da jornada da pandemia; e aprovaram a participação nas manifestações de sábado (19/06) contra o governo Bolsonaro.

A Assembleia Setorial aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) e contou com um bom número de sindicalizados.

Debate

Edmilson Lima, coordenador geral do SINTFUB, e Maurício Rocha, coordenador de finanças do sindicato, conduziram o fórum com informes da mobilização dos vigilantes, que teve poucos fatos novos desde a última semana – quando SINTFUB e a AdUnB se reuniram com a Reitoria e foram informados que a UnB e seus servidores serão impactados pelos efeitos do Decreto 10.620/2021.

Uma reunião dos mandados da deputada distrital Arlete Sampaio e da deputada federal Erika Kokay (ambas do PT-DF) com a reitoria garantiu uma reabertura das negociações da gestão da UnB com os vigilantes, o que acontecerá por meio do gabinete de assuntos estratégicos da Universidade.

Por fim, um novo informe jurídico foi dado – sobre a recuperação de atrasados do abono permanência que alguns servidores possuem direito. Os interessados (lotados na Diseg) em ingressar com ações individuais devem procurar o coordenador geral do sindicato, Edmilson Lima.

Deliberações

Foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – deliberado anteriormente na reunião de 31/03, na assembleia de 07/04, na assembleia de 14/04, na assembleia de 05/05, na assembleia de 12/05, na assembleia de 02/06 e na assembleia de 09/06.

Os vigilantes deliberaram também por:

• Manutenção da escala de pandemia
• Defesa da vida
• Participar da manifestação de 19/06
• Nova Assembleia Setorial em 23/06

Apoios

Os vigilantes da UnB receberam diversos apoios, que se fizeram presentes no fórum e, ainda, enviaram mensagens e/ou fizeram ligações durante o decurso da assembleia. Foram eles:

• CGTB e CTB (representadas por Flausino Antunes)
• CNTV (apoio enviado via ligação telefônica)
• CUT-DF (representada por Rodrigo Rodrigues)
• Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
• Fetracom-DF (representada por Washington Domingues)
• PT-DF (representado por José Ricardo)
• Sindesv-DF (apoio enviado via ligação telefônica)
• Sindiserviços-DF (representado por Maria Isabel Caetano, via ligação telefônica)
• Sindprev-DF (representado por Laurizete Gusmão e José de Arimateia)
• Sindsep-DF (representado por Oton Pereira)

Os apoiadores, além das saudações ao fórum e à luta dos vigilantes da UnB, fizeram análises rápidas da conjuntura política do país e convocaram todos a reforçar o ato de 19 de junho – que terá concentração às 9 horas, no Museu da República (Esplanada dos Ministérios).

E os presentes se solidarizaram novamente com Jacy Afonso (presidente do PT-DF), que esteve em assembleias setoriais anteriores em apoio aos vigilantes e que no momento se encontra hospitalizado com COVID-19, porém já não mais entubado e em fase final de recuperação.

Protocolo sanitário

Todos os servidores estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 16/06 disponíveis em nossa galeria de imagens:

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