Carta do Comitê UnB pela Vacinação – Pela Imunização Universal da População do DF

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Em 8 de março de 2021, o Brasil alcançou o triste marco de 266.398 óbitos confirmados devido à COVID-19. Desses brasileiros, 4.979 faleceram no Distrito Federal.

Considerando a crise sociossanitária ocasionada pela pandemia, o Comitê UnB pela Vacinação recomenda urgentemente a Imunização Universal da População do Distrito Federal. Ainda que reconheçamos os riscos enfrentados por determinados grupos sociais, devido aos seus fatores de comorbidades ou às impossibilidades de realizarem medidas de isolamento social, o Comitê UnB pela Vacinação observa que uma célere Imunização Universal representaria medida mais segura, efetiva e economicamente viável de enfrentamento à COVID-19.

A escolha de grupos sociais pouco numerosos e específicos para a vacinação, bem como a ausência de plano de imunização para a totalidade da população, seria convergente a cenário de incapacidade de viabilização de plano de vacinação, ou de escassez econômica. De um lado, o Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema universal de saúde do planeta, realiza há 33 anos processos de imunização e é capaz de operacionalizar planos de vacinação com celeridade e responsabilidade. De outro, o Distrito Federal é uma Unidade Federativa atípica por, entre outras características, suas competências tributárias cumulativas, e conta com os melhores indicadores de renda per capita do país. Em 25 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Comissão Especial de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal um superávit de R$ 1,6 bilhões, correspondente ao fechamento do ano de 2020. Nesse cenário, um eventual questionamento sobre dificuldades financeiras denotaria desconhecimento das próprias capacidades de execução orçamentária do Distrito Federal.

Chamamos a atenção para a urgência do tema. As respostas lentas do GDF, alinhadas às orientações frágeis do Governo Federal, não fazem jus à tragédia enfrentada pelas milhares de famílias em luto nem às demandas da população em risco com seus desejos de sobrevivência e qualidade de vida.

A Presidência da República do Brasil tem sido criticada nacional e internacionalmente por suas imprudências e incompetências decisórias para lidar com a pandemia. O Instituto Lowy, australiano, demonstrou que o Brasil teve a pior performance do mundo no enfrentamento da COVID-19. Estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP), em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, permite compreender tais resultados: o Governo Federal tem sido fomentador do negacionismo e produziu mais de três mil normas relativas à pandemia que podem ser reconhecidas, em seu conjunto, enquanto estratégia institucional de propagação do vírus. O incentivo ao uso de medicamentos não-indicados para a COVID-19, o desencorajamento ao uso de máscaras e outros estímulos a comportamentos de risco com alto impacto sobre a população, levaram eminentes ex-procuradores federais a apresentarem ao Ministério Público Federal representação contra o Presidente da República por crime contra a saúde pública previsto no Artigo 267 do Código Penal.

As condutas desprovidas de responsabilidade pública tomadas no âmbito federal tornam ainda mais indispensáveis a vontade política e a coordenação de ações subnacionais para que mais vidas não sejam ceifadas. O Comitê UnB pela Vacinação deseja que haja, com a devida rapidez, a imunização no Brasil. Nesse sentido, é indispensável a crítica aguda ao Governo Federal, bem como a realização das devidas medidas para viabilização de planos subnacionais de vacinação.

Simultaneamente às ações públicas para evitar agravamento da situação da saúde pública no âmbito do Distrito Federal (estabelecimento de lockdown, medidas econômicas e fiscalizatórias de incentivo ao isolamento social, estabelecimento de leitos emergenciais e hospitais de campanha), faz-se necessária a negociação da compra direta de vacinas contra a COVID-19 com laboratórios devidamente certificados, com vistas à imunização universal da população do Distrito Federal – em articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal, para conter novas propagações e mutações do vírus.

O Comitê UnB pela Vacinação reconhece a necessidade de realização de testes clínicos para que a imunização possa atingir populações como grávidas, lactantes, menores de 18 anos e, ainda assim, compreende que o Plano Distrital de Vacinação contra a COVID-19 deve considerar a universalização, de modo a observar, no devido tempo, os riscos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, entre outros agravamentos em decorrência da COVID-19.

Solicitamos a operacionalização de um Plano de Imunização Universal em respeito às famílias enlutadas devido à tragédia da pandemia, aos internados por COVID-19, aos que foram acometidos de novas doenças e sofrem em decorrência da COVID-19, às pessoas com fatores de comorbidades diariamente amedrontadas para realizarem suas atividades produtivas devido aos riscos assumidos ao tomar transporte público ou fazer refeições em espaços coletivos.

Recomendamos a priorização política e gestionária dessa agenda com a devida urgência, em especial, dada a possibilidade iminente de colapso da saúde pública do Distrito Federal.

Comitê UnB pela Vacinação
Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais no Distrito Federal (SINTFUB)
Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB)
Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE UnB)

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Baixe aqui a Carta Aberta acima em formato PDF (tamanho A4, duas páginas).

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Mário Júnior

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