Desde o mês de maio, diversos servidores da UnB tiveram ações de causas trabalhistas suspensas dos seus contracheques. Essa falha ocorreu por conta de uma mudança do sistema onde são cadastradas as ações judiciais, havendo a necessidade de recadastramento das decisões que as originaram.

A UnB enviou um comunicado onde cobra dos servidores prejudicados que providenciem para o recadastramento dos processos os seguintes documentos:

1. Petição inicial;
2. Mandado de intimação, notificação ou citação;
3. Decisão judicial que fundamenta o pagamento;
4. Certidão de trânsito em julgado (se houver).

O SINTFUB considera que essa situação evidencia um descaso da Universidade com os seus servidores, visto que a UnB é a guardiã dos documentos que ela está solicitando e, ainda, que se o benefício estava sendo pago é porque a UnB possui esses documentos que justificam os pagamentos.

No caso de servidores advindos de outra Instituição Federal de Ensino (IFE) e havendo falta de documentos, essa coleta deve ser realizada de forma institucional, com a UnB contatando a IFE originária para adquirir os documentos.

O SINTFUB está atento à situação e solicitou da UnB a lista dos servidores prejudicados para que nossa Assessoria Jurídica para causas trabalhistas encaminhe as medidas cabíveis à resolução desse impasse.

Confira abaixo o comunicado do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da UnB para os servidores que tiveram benefícios suspensos:

O DGP vem informar Vossa Senhoria sobre a suspensão, efetivada pelo Ministério da Economia (ME) em 14/05/2021, das rubricas judiciais percebidas em contracheque na folha de pagamento relativa ao mês de maio de 2021, com créditos salariais até o segundo dia útil no mês de junho de 2021 em razão da obrigatoriedade de recadastramento dos processos judiciais no módulo de ações do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe).

A atividade de recadastramento de decisão judicial decorre da implementação do Módulo de Ações Judiciais do Sigepe, conforme a Portaria Normativa nº 06/2016, expedida pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público:

Artigo 1º: Esta Portaria dispõe sobre o procedimento para o cadastramento, controle e acompanhamento das ações judiciais relativas ao pessoal civil do Poder Executivo Federal, individuais ou coletivas, propostas contra a União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, relativas ao pagamento de vantagens, alteração de remuneração, proventos de aposentadoria ou pensão, a qualquer título, e modificações cadastrais com reflexos, atuais ou futuros, em folha de pagamento, e para o cumprimento das respectivas decisões.

Artigo 2º: A partir da abertura da folha de pagamento referente ao mês de novembro de 2016, os procedimentos de cadastramento, controle e acompanhamento das ações judiciais de que trata o artigo 1º e de cumprimento das respectivas decisões deverão ser operacionalizados, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), exclusivamente no Módulo de Ações Judiciais do Sigepe.

Paralelamente à instituição do novo módulo, foi expedida a Portaria Normativa nº 02/2017 pelo mesmo órgão dispondo sobre os procedimentos de execução e controle, em folha de pagamento, cuja síntese foi a determinação do recadastramento das ações judiciais, que em seu artigo 4º, um rol de documentos indispensáveis para o procedimento:

Artigo 4º: O recadastramento das ações de que trata o artigo 1º no Módulo de Ações Judiciais do Sigepe exigirá que o Dirigente de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade promova a revisão dos dados de cumprimento da ação e a inclusão das seguintes peças processuais digitalizadas:

I – o mandado de intimação, notificação ou citação;
II – a petição inicial;
III – nos casos de ações de caráter coletivo, a relação dos beneficiários, com a indicação de nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e domicílio;
IV – a decisão, a sentença ou o acórdão;
V – a certidão de trânsito em julgado, se houver;
VI – a manifestação da respectiva unidade integrante do Sistema de Planejamento competente quanto à disponibilidade orçamentária, observado o ato normativo expedido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) que disciplina os critérios de pagamento de despesas de exercícios anteriores de Pessoal e Encargos Sociais decorrentes de decisões judiciais, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional; e
VII – a análise da força executória da decisão judicial, nos termos da Portaria AGU nº 1.547, de 29 de outubro de 2008.

Em 23/04/2021, o ME encaminhou comunicado nº 563182, informando que o SICAJ, sistema a ser substituído, seria descontinuado definitivamente na abertura da folha de junho de 2021 e solicitando que os beneficiários fossem cientificados das decisões judiciais que ainda não tiveram seu ciclo de recadastramento realizado, sobre a data de desligamento do SICAJ e para que apresentem, caso tenham interesse, a documentação necessária para a finalização do recadastramento, caso possuam cópias, a saber:

1. Petição inicial;
2. Mandado de intimação, notificação ou citação;
3. Decisão judicial que fundamenta o pagamento;
4. Certidão de trânsito em julgado (se houver).

Ocorre que, durante o fechamento da folha de maio, identificamos que algumas ações foram excluídas, ou seja, o ME efetivou a suspensão dos pagamentos já na folha de maio.

Frisa-se que, em que pese a situação de pandemia, que modificou substancialmente a rotina de trabalho, o DGP vem adotando as medidas administrativas visando à ultimação das etapas do recadastramento das ações no módulo AJ, tais como, busca de documentação nos assentamentos funcionais e encaminhamento ao órgão de assessoramento jurídico para anexação de peças processuais indispensáveis ao registro.

Diante do exposto e considerado que a(s) rubrica(s) decorrentes de decisões judiciais que vossa senhoria é beneficiário(a) são anteriores ao módulo de ações judiciais e que este Decanato não dispõe de todas as peças processuais, cumpre informar sobre a suspensão do pagamento das rubricas judiciais até o recadastramento da ação judicial e solicitar, nos termos do § 2º do artigo 4º da Portaria normativa nº 2, de 6 de abril de 2017, que, caso detenham documentação, tais como decisão judicial, petição inicial e certidão de trânsito em julgado, sejam encaminhadas a este Decanato por meio do e-mail acoesjudiciaisdgp@unb.br.

Por fim, informa-se que, após o recadastramento, os valores eventualmente devidos em razão de processos judiciais serão devidamente pagos de modo retroativo e que dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail acima informado.

Milhares de pessoas foram no último sábado (03/07) à Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, para protestar contra o governo Bolsonaro e sua política genocida – responsável por mais de meio milhão de mortes no país em virtude da má gestão da saúde brasileira durante a pandemia de COVID-19.

Os atos de 03/07, chamados como #3J, foram convocados pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro e realizados em mais de 500 cidades do Brasil e também do exterior – com passeatas, carreatas, bicicletadas etc. Em Brasília-DF, foi possível perceber que a manifestação de 03/07 contou com um número ainda maior de pessoas do que as manifestações de 29/05 e de 19/06.

O protesto contra Bolsonaro na capital federal começou às 16 horas, com concentração no Museu da República. Em seguida, uma grande passeata tomou a Esplanada dos Ministérios, bloqueando todas as vias e paralisando o trânsito na região.

O ato contra Bolsonaro de 03/07 em Brasília-DF também contou com as presenças de vários diretores do SINTFUB e de representantes da base do sindicato.

Ato todo, estima-se que mais de 20 mil manifestantes estiveram presentes na atividade, que foi realizada em local aberto e buscando manter ao máximo o distanciamento entre os presentes – que usaram máscaras e levaram álcool 70% para higienização pessoal.

A expectativa do conjunto do movimento sindical, social, popular e dos partidos de esquerda, com a continuidade e intensificação da luta contra Bolsonaro, é que uma nova etapa da conjuntura se consolide, com a retração das defesas das pautas do Governo Federal no Congresso Nacional (como no caso da Reforma Administrativa) e com o aumento da pressão sobre o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em torno da abertura de impeachment.

O SINTFUB seguirá vigilante e atento aos próximos passos da luta da classe trabalhadora e fará novas convocações para atos e manifestações assim que elas forem anunciadas.

Imagens

Confira algumas imagens da participação do SINTFUB na manifestação de 03/07 em Brasília-DF:

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É comum alguns servidores acreditarem, por engano, que o não desconto ou a exclusão da mensalidade sindical possibilita aumento da margem consignável para obtenção de empréstimos consignados. Acham, de modo equivocado, que não podem se filiar ao SINTFUB por “não ter margem de consignação” ou que “precisam se desfiliar para aumentar a margem para empréstimos”. Porém, isso não é verdade!

Ocorre que, nos termos do Decreto 8690/2016, que regulamenta o artigo 45 da Lei 8112/1990 (Regime Jurídico Único) e dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, a mensalidade sindical é elencada como compulsória, prevista em lei, e não pode entrar no cálculo da denominada “margem para consignações facultativas”, das quais o empréstimo consignado em instituição bancária ou cooperativa de crédito faz parte.

Portanto, a mensalidade sindical do filiado ao SINTFUB não interfere na margem consignável para empréstimos!

O Decreto 8690/2016 cumpre a Constituição Federal que, no seu artigo 8º, diz expressamente que é livre a associação profissional ou sindical, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Assim, o fato de contribuir com a mensalidade sindical para o SINTFUB não impede você de obter empréstimos consignados. E, mesmo com eventual exclusão da mensalidade sindical, não ampliará a margem de consignação para empréstimos em instituições bancárias e/ou cooperativas de crédito, pois possuem natureza jurídica e características diferentes.

Filie-se ao SINTFUB! Mantenha-se filiado! Fortaleça a luta em defesa dos seus direitos!

*Matéria escrita com informações da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB

O SINTFUB convoca os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância para participar da Assembleia Setorial do sindicato.

Para participar, venha de máscara (item de uso obrigatório) e traga o seu álcool 70%. O sindicato garantirá o distanciamento físico entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Confira abaixo data, horário, local e pautas do fórum:

Data: 07/07/2021 (quarta-feira)

Horário: 8h30min

Local: em frente à Diretoria de Segurança (Diseg) – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Manutenção da escala dos vigilantes
2. Melhorias nas condições de trabalho
3. Defesa da vida dos trabalhadores

Contamos com a participação de todos os sindicalizados e sindicalizadas da vigilância!

Na última quarta-feira (30/06) os vigilantes orgânicos da UnB realizaram uma assembleia setorial onde denunciaram o assédio moral e a precarização das condições de trabalho – que coloca os servidores em situação de risco por conta da pandemia de COVID-19. A assembleia aconteceu em frente à Diretoria de Segurança (Diseg).

No espaço, que contou com 37 dos 80 vigilantes do quadro da Universidade, foram debatidas as pautas dos servidores essenciais da UnB e houve denúncias de assédio moral, com a tentativa de retirada dos vigilantes orgânicos do posto da Reitoria da UnB.

Além disso, o fórum setorial discutiu o ponto eletrônico que está sendo imposto aos vigilantes; manteve o estado de greve e mobilização em defesa da jornada da pandemia; e contou com informes da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB – que falou sobre o andamento das ações administrativas (recurso ao Conselho Superior da UnB) e judiciais (representação junto ao Ministério Público do Trabalho) acerca da luta dos vigilantes.

Deliberações

Como já informado acima, foi aprovada a manutenção do estado de greve dos vigilantes – deliberado anteriormente na reunião de 31/03, na assembleia de 07/04, na assembleia de 14/04, na assembleia de 05/05, na assembleia de 12/05, na assembleia de 02/06, na assembleia de 09/06, na assembleia de 16/06 e na assembleia de 23/06.

Os sindicalizados deliberaram também por:

• Manutenção da escala de pandemia
• Melhores condições de trabalho
• Contra o assédio moral – pela manutenção do posto de trabalho da Reitoria
• Contra o ponto eletrônico – ele está programado para a escala 12×36 e visa gerar provas contra os vigilantes
• Defesa da vida
• Nova Assembleia Setorial em 07/07

Protocolo sanitário

Todos os servidores estavam de máscara no fórum – que aconteceu em local aberto – e mantiveram o distanciamento mínimo de 1,5m.

Imagens

Confira abaixo as fotos da Assembleia Setorial dos Vigilantes de 30/06 disponíveis em nossa galeria de imagens:

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O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Elmano Rodrigues Pinheiro, publicitário aposentado da Editora UnB.

Elmano faleceu no último sábado (03/07) aos 71 anos. Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

A enfermagem brasileira está desvalorizada, exausta, doente, morrendo. É preciso que isto mude: sem enfermagem não há saúde!

Há anos os profissionais da enfermagem exigem que as reivindicações históricas da categoria sejam aprovadas, como a regulamentação da jornada de trabalho e o piso salarial nacional (PL 2564/2020).

Por isso, para que as autoridades deste país garantam que os trabalhadores da enfermagem exerçam sua profissão com dignidade, será realizado amanhã (30/06) o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem.

A adesão à data, que se fará em formato de ato nacional, se dará de forma espontânea, livre e esclarecida, através da organização de atividades definidas localmente, como carreatas, panfletagens, manifestações nos locais de trabalho, assembleias, audiências com parlamentares e paralisação das atividades – sendo garantida a escala mínima de trabalho conforme prevê a lei para os serviços essenciais.

O SINTFUB, que tem em sua base trabalhadores da enfermagem, está articulado com o movimento sindical nacional, unificado nessa grande luta. Seguimos atuando em defesa da aprovação do piso e da jornada de trabalho digna para a enfermagem brasileira.

É hora de dizer basta! Chega de exploração! A enfermagem merece respeito!

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No dia 3 de julho (sábado) o Brasil inteiro será tomado novamente por atos e manifestações contra o governo Bolsonaro.

As atividades serão presenciais e levantarão as bandeiras da “Vacinação imediata para todos!”, do “Fora Bolsonaro!” e do “Impeachment, já!”, assim como aconteceu nos atos nacionais de 29 de maio e de 19 de junho, que levaram centenas de milhares às ruas de mais de 100 cidades brasileiras.

A convocação nacional das manifestações de 03/04 é realizada pela Campanha Fora Bolsonaro, da qual a Fasubra Sindical faz parte.

O SINTFUB, que está vigilante e atento às lutas da classe trabalhadora, convoca desde já sua base e seus filiados às manifestações que ocorrerão em Brasília-DF no próximo sábado. Assim que forem confirmados os itinerários, as atividades e os locais de concentração, informaremos aqui em nosso site.

A expectativa do conjunto do movimento sindical, social, popular e dos partidos de esquerda, com a continuidade e intensificação da luta contra Bolsonaro, é que uma nova etapa da conjuntura se inicie e se consolide, com a retração das defesas das pautas do Governo Federal no Congresso Nacional (como no caso da Reforma Administrativa) e com o aumento da pressão sobre o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em torno da abertura de impeachment.

Protocolo de segurança*

Dicas de como participar de atos de rua durante a pandemia:

1. As manifestações devem ser feitas sempre em local aberto e bem ventilado;
2. Manter distanciamento de dois metros entre manifestantes;
3. Uso de máscara deve ser obrigatório, de preferência, PFF2/N95 ou máscara cirúrgica embaixo da máscara de pano, sempre bem ajustadas no rosto, sem vazamentos;
4. Leve máscaras extras para outras pessoas que necessitam;
5. Muito importante pensar no deslocamento até o ato – preferir transportes com janelas abertas e usar máscara o tempo todo;
6. Não deve haver abraços e/ou beijos – evitar compartilhar objetos pessoais, água e alimentos;
7. Lavar as mãos ou utilizar álcool em gel sempre que for tocar nos olhos, boca, nariz ou na máscara;
8. Não devem participar as pessoas com sintoma suspeito de COVID-19 ou teste positivo, ou ainda que tiveram contato com pessoas com sintomas ou teste positivo;
   • Exemplos de sintomas: tosse, febre, cansaço, dor de cabeça, coriza, congestão nasal, dor de garganta, perda de olfato, perda de paladar, falta de ar e diarreia.

*Fonte: Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

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Em reunião realizada no último sábado (26/06) – e ainda diante dos fatos novos com as denúncias de corrupção na compra da vacina Covaxin pelo Governo Federal -, a Campanha Nacional Fora Bolsonaro construiu um calendário de lutas para esta semana.

As atividades levantarão as bandeiras da “Vacinação imediata para todos!”, do “Fora Bolsonaro!” e do “Impeachment, já!”. Fique por dentro das datas:

30/06: pedido de impeachment

Na quarta-feira (30/06), às 17 horas, será entregue um superpedido de impeachment contra Bolsonaro ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A atividade será acompanhada de manifestação na Alameda dos Estados, na Esplanada dos Ministérios.

01/07: Plenária Nacional

Na quinta-feira (01/07), às 18 horas, será realizada a 5ª Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares. A atividade será virtual e organizará as ações da Campanha Nacional Fora Bolsonaro. Inscrições podem ser feitas via formulário eletrônico: clique aqui para preenchê-lo e garantir sua vaga no evento!

03/07: povo nas ruas

No sábado (03/07) tomaremos novamente as ruas de todo o país para pedir o impeachment de Bolsonaro e lutar pelo fim do genocídio da população brasileira na pandemia que o Presidente da República se nega a combater.

A expectativa do conjunto do movimento sindical, social, popular e dos partidos de esquerda, com a continuidade e intensificação da luta contra Bolsonaro, é que uma nova etapa da conjuntura se inicie e se consolide, com a retração das defesas das pautas do Governo Federal no Congresso Nacional (como no caso da Reforma Administrativa) e com o aumento da pressão em torno da abertura do impeachment.

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O XXI CONSINTFUB já tem data e local para acontecer! O fórum será realizado em 26 de agosto de 2021, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), a partir das 8 horas.

Às 13 horas será realizada uma Assembleia Geral – para aprovação das deliberações congressuais, em acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro.

O único ponto de pauta do XXI CONSINTFUB será o Estatuto do SINTFUB, com propostas de modificação sendo apresentadas e votadas pelos sindicalizados.

As eleições de delegados já estão em realização nas bases da UnB, entre os sindicalizados a partir dos seus respectivos setores.

Em breve divulgaremos o Regimento Interno com a programação detalhada do fórum.

A convocação do XXI CONSINTFUB para 26/08 com a pauta “Estatuto” foi aprovada em Assembleia Geral da categoria, realizada em 25 de maio.

Hoje, dia 28 de junho, celebramos o Dia Internacional do Orgulho LGBT, data que tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTfobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero e da orientação sexual de cada indivíduo.

O Dia Internacional do Orgulho LGBT também lembra que todos devem se orgulhar das suas sexualidades, das suas identidades de gênero e que ninguém deve sentir vergonha da sua orientação sexual: não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti, intersexo etc – o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

O SINTFUB homenageia a comunidade LGBT pela passagem desta data e se coloca lado a lado da mesma na luta por uma sociedade sem opressão, sem preconceito e sem discriminação.

Origem da data

O Dia Internacional do Orgulho LGBT (criado originalmente como Dia Internacional do Orgulho Gay) é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes da luta da comunidade gay pelos seus direitos: a Rebelião de Stonewall. Em 1969, esta data marcou a revolta da comunidade gay contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais – que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades.

A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais, por várias cidades dos Estados Unidos e do resto do mundo.

A 1ª Parada do Orgulho Gay foi organizada no ano seguinte (1970), para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito.

A Rebelião de Stonewall é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por agredir verbalmente os servidores públicos brasileiros, ao chamá-los de “parasitas, assaltantes e preguiçosos”. A decisão foi da juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal da Bahia, que acatou pedido do Sindipol-BA.

Na decisão, a juíza destacou que a indenização por dano moral coletivo foi necessária por que Paulo Guedes violou a “honra e a imagem dos servidores” e incentivou o ódio contra os mesmos. De acordo com a magistrada, Guedes excedeu “barbaramente” o direito de liberdade de expressão, insultou os servidores públicos e incentivou o ódio e a discriminação. “Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia’; tais acontecimentos foram amplamente noticiados pela imprensa. Logo, são fatos notórios”, destaca a sentença.

Claudia Tourinho Scarpa escreveu, ainda, que o ministro “atacou – despropositadamente – a categoria dos servidores públicos” e que suas manifestações “excederam os limites estabelecidos pelos bons costumes, pois não se espera que um Ministro de Estado ofenda os próprios agentes estatais”. Ela reforça que “tais pronunciamentos violaram a honra e a imagem dos servidores públicos, que – por meio de eufemismos – foram rotulados de parasitas, assaltantes e preguiçosos”.

“Assim, faz-se mister imprescindível ponderar os direitos em conflito. E, no caso dos autos, é inadmissível se admitir a expressão de discursos, como este feito pelo Senhor Ministro da Economia, que incentivem o ódio e a discriminação de determinada categoria”, reiterou.

No entendimento da juíza, a demanda do Sindipol-BA pretende a reparação da violação dos direitos da personalidade de uma única categoria profissional sediada na Bahia. Por isso, ela reduziu o pedido inicial de indenização, que era de R$ 200 mil, para R$ 50 mil. “Há, ainda, vários outros legitimados ativos, representativos da Polícia Federal e de outras categorias, em todo o país, que podem pleitear reparação pelo mesmo dano moral coletivo. Mas, em qualquer hipótese, a indenização será sempre suportada pelos mesmos réus – em especial, pela União. Desse modo, a fixação de uma quantia bastante elevada para o Sindipol-BA poderá comprometer o pagamento das demais indenizações e/ou o equilíbrio dos cofres públicos”.

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• Justiça condena Paulo Guedes por chamar servidores públicos de “parasitas, assaltantes e preguiçosos” (eassim.com.br)

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