Na quinta-feira (6), o SINTFUB realizou no Auditório 1 do HUB, uma reunião para discutir a luta de médicos e médicos veterinários do PCCTAE, que tiveram seu reajuste salarial prejudicado na Medida Provisória 1286/24, e denunciam a intenção manifestada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MG) de retirá-los da carreira de técnico-administrativo em Educação.

Conforme explicou o médico veterinário e técnico-administrativo, Taiã Mairon Peixoto Ribeiro, que participou da reunião e integra Comissão de Mobilização, a luta é para reverter o que está previsto na MP que estabelece reajuste de 4,5% em 2025 e 2026, e não os 9% de toda a categoria, e impedir a retirada dos profissionais do PCCTAE, em defesa da Universidade e da qualidade no atendimento do cidadão. Para abranger todos os aspectos da luta, o SINTFUB já solicitou à assessoria Jurídica um parecer com as possíveis medidas legais para reverter esse quadro.

A reunião foi uma oportunidade de também discutir a questão do pagamento da URP dos técnicos que será tema da próxima assembleia da categoria, dia 11.

Reunião na Reitoria

No dia seguinte, o SINTFUB e representantes da Comissão de médicos e médicos veterinários da UnB, participaram de uma audiência com a Reitoria para apresentar a situação e pedir apoio e iniciativas no sentido de reverter essa situação.

A reitora Rozana Naves recebeu o “Manifesto em defesa da UnB, da Educação superior de qualidade e dos médicos e médicos veterinários do PCCTAE”, com as informações detalhadas do caso e se comprometeu a elaborar documento para oficiar o MGI, a secretaria executiva do Ministério da Educação (MEC), o Parlamento, além de envolver a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Forgepe (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES) e também a Ebserh, no sentido de destacar a importância dos profissionais nos hospitais universitários.

Como falou a coordenadora de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social, do SINTFUB, que trabalha no HUB, Abadia Vieira Calácia, a “Universidade tem duas categorias de servidores, técnico-administrativos e docentes, vamos seguir defendendo os médicos e médicos veterinários como parte do PCCTAE”.

Leia o Manifesto, assista ao vídeo com o resumo das reuniões no canal do SINTFUB no YouTube, e se você tem interesse em participar mais ativamente dessa mobilização entre em contato com a secretaria do Sindicato.

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Clique aqui e acesse o Manifesto em defesa da UnB, da Educação superior de qualidade e dos médicos e médicos veterinários do PCCTAE, de 7/2/2025 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

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O SINTFUB solicitou da assessoria jurídica um levantamento de todas as medidas legais possíveis para garantir aumento de 9% para médicos e médicos veterinários, que foram prejudicados pela Medida Provisória 1286/24 que prevê reajuste de apenas 4,5% para médicos e médicos veterinários que são parte do PCCTAE.

E nesta quinta-feira (6), será realizada reunião no HUB para discutir o tema:

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Clique aqui e acesse Ofício 009 – SINTFUB – Parecer situação do reajuste de médicos e médicos veterinários, 6/2/2025 (formato PDF).

A FASUBRA Sindical realizou no dia 24 de janeiro, uma transmissão ao vivo para no Dia dos Aposentados discutir a situação dos aposentados e aposentadas diante das mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) 1286/24, que afetam a categoria e informar e mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras aposentados e aposentadas das Instituições Federais de Ensino Superior(IFES) sobre os impactos das medidas governamentais em seus direitos e salários.

A transmissão contou com a participação das Coordenadoras Gerais, da Assessoria Jurídica Nacional e da Coordenação de Aposentados e Aposentadas, que abordaram os principais desafios enfrentados pelos aposentados no contexto atual.

*Informações da FASUBRA.

Na tarde da sexta-feira (24), a FASUBRA Sindical participou de uma reunião com a coordenação do Fórum de Dirigentes de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino (FORGEPE), vinculada à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). O principal objetivo do encontro foi discutir os impactos da aplicação da Medida Provisória (MP) 1286/24 nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e compreender as dificuldades práticas que surgirão para viabilizar o pagamento dos efeitos da MP.

A reunião contou com a participação dos membros da direção nacional da FASUBRA Sindical e da sua representação na CNSC, Marcelo Rosa, Cristina Del Papa, Ivanilda Reis, Fátima dos Reis, Rolando Malvásio, José Ronaldo Ribeiro, Claudia Lossio e Loiva Chansis. A mesa de diálogo foi conduzida com foco na análise dos efeitos imediatos da MP 1286/24, especialmente no que tange à gestão de pessoas, direitos trabalhistas e orçamentários nas universidades e institutos federais.

Impactos da MP 1286/24

A MP 1286/24 que trata do cumprimento do acordo de greve, traz mudanças significativas em nossa carreira. Durante a reunião, a FASUBRA e o FORGEPE/ANDIFES discutiram os desafios administrativos que as unidades de gestão de pessoas enfrentarão para implementar os resultados da MP, de forma isonômica, sem causar diferenciação e prejudicar os servidores.

A FASUBRA apresentou suas preocupações com os potenciais resultados oriundos dos efeitos da MP, apontando que a implementação das mudanças pode gerar complicações, especialmente em relação ao orçamento das universidades e aos recursos destinados à valorização da categoria.

A FASUBRA ressaltou a importância de garantir um processo de transição transparente e bem acompanhado, de modo que não haja retrocessos nas condições de trabalho e direitos dos servidores, além de enfatizar a necessidade de um diálogo constante entre as instituições e os representantes dos trabalhadores para viabilizar as mudanças de forma isonômica.

Próximos passos e continuidade do diálogo

A reunião finalizou com a definição de um compromisso conjunto entre a FASUBRA e o FORGEPE/ANDIFES para continuar o acompanhamento da tramitação da MP e buscar alternativas para minimizar os impactos negativos nas IFES. A FASUBRA

Além disso, foi acordado que novos encontros serão agendados para discutir os desdobramentos das ações que serão tomadas em relação à MP e para estabelecer um plano de ação que busque soluções práticas para os desafios identificados.

A FASUBRA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos em educação e com a manutenção de um serviço público de qualidade, acessível à população e seguro para seus trabalhadores. A Federação segue atenta aos impactos da MP 1286/24 e continuará sua mobilização em defesa dos direitos da categoria.

* Informações da FASUBRA

Nos dias 23 e 24 de janeiro a FASUBRA publicou os Informe de Direção (ID) N° 02 e N° 03 de janeiro de 2025.

Abaixo a Pauta dos Informes e os arquivos em PDF: 

1. Informe da Reunião GT PCCTAE / MGI, dia 23 de janeiro
2. Documentos protocolizados e anexos da Reunião

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Clique aqui e acesse o ID-N°-03-de-JANEIRO, de 24/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-02-de-JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-01-de-JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Reproduzimos aqui o conteúdo do INFORME DE DIREÇÂO da FASUBRA, ID N° 02 de JANEIRO, de 23/1/2025 que também está disponível ao final da publicação em formado PDF.

Presentes:
o FASUBRA – Marcelo, Loiva, Agnaldo e Fatinha
o SINASEFE – Lidia e Elton John
o MEC – Nilva (SGA), Eduardo (Sesu) e Rafael (Setec)
o MGI/SRT-SGP – Feijoó, Rita, Borges, Bruno, Regina, Cintia, Patrícia

Pauta:

Tabela dos Médicos e Médicos Veterinários

A representação sindical questionou sobre o conteúdo da Medida Provisória nº 1.286/2025 (MP) e sobre a informação de uma possível reunião da representação dos médicos com o MGI;

O Secretário Feijoó informou que não há possibilidade de revisão da tabela dos médicos e veterinários (Lei nº 12.702/2012). Foi destacado pelo Secretário de Relações de Trabalho que médicos e veterinários, com carga horária de 20 horas semanais, recebem a mesma remuneração dos servidores da classe E do PCCTAE, enquanto os médicos e veterinários com carga horária de 40 horas por semana, recebem o dobro (anexo XLVII da Lei nº 12.702/2012);

Feijoó acrescentou que na tabela citada acima, esses profissionais possuem os melhores salários entre os médicos e veterinários do serviço público federal. Ainda segundo o Secretário a remuneração dos médicos e veterinários é “maior que a dos professores titulares com Dedicação Exclusiva”;

Por fim, o Secretário informou que o MGI estuda a possibilidade de haver uma carreira específica de médicos do executivo.

Reposicionamento dos aposentados

▪ O MGI iniciou informando que segundo a análise dos casos de reposicionamento apontados pela FASUBRA, é necessário encaminhar para a CONJUR para construir um parecer.

▪ Foi informado, ainda, que existem posicionamentos do TCU com entendimento de que não é possível mudar as regras do enquadramento. No entanto o MGI informa que se dispõem a corrigir o que for erro de aplicação da legislação previdenciária, porém, precisa ser tratado caso a caso. Informaram ainda que não é possível alterar as regras de aposentadoria dos servidores que se aposentaram na época.

Posicionamento da representação da FASUBRA – Novamente foi apresentada toda explicação sobre a justificativa da demanda, do porquê foi incluído no termo de acordo e procurou-se dirimir as confusões de entendimento sobre o tema. Conforme documento de justificativa preparado pela nossa representação na CNSC, em Anexo.

▪ Encaminhamento – A Diretoria de Relações de Trabalho convocará uma reunião técnica para aprofundamento e buscar melhor entendimento do assunto antes finalizar o posicionamento do Ministério sobre o tema.

Reabertura de prazo para opção de adesão ao PCCTAE para quem ainda está no PUCRCE

▪ O MGI apresentou o entendimento de que a repercussão financeira resultante da reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE é pequena. Salientou, no entanto, que poderia implicar em impacto dos pedidos nas outras carreiras. Alegam que como o prazo já foi reaberto em 2008, não se justifica a reabertura de prazo. Informaram que estão fazendo uma análise técnico-jurídica.

▪ Posicionamento da representação da FASUBRA – Novamente foi apresentada toda a explicação sobre a justificativa da demanda, do porquê foi incluído no termo de acordo e procurou-se dirimir dúvidas de entendimento sobre o tema. Conforme documento de justificativa preparado pela nossa representação na CNSC, em Anexo. E foi solicitado que a análise técnico-jurídica para que seja permitido contra-argumentos.

▪ Encaminhamentos – O Secretário Feijoó comprometeu-se em enviar a análise para que a Federação apresente contra argumentação.

▪ Será agendada uma reunião técnica para entendimento do assunto antes de finalizar um posicionamento final. Informou que ainda não fizeram o levantamento do impacto financeiro. A Diretoria de Relações de Trabalho convocará nova uma reunião técnica para aprofundamento e buscar melhor entendimento do assunto antes finalizar um posicionamento do Ministério sobre o tema.

Jornada 12X60

▪ O Ministério tem entendimento sobre o tema e sua pertinência, mas carece de maior suporte jurídico para construir a justificativa, por isso não apresentariam nenhuma proposta sobre o tema, até que chegue resposta da CONJUR. Será apresentada na próxima reunião.
▪ Quanto aos demais pontos como 30 horas e as Cargas Horárias das Profissões Regulamentadas, foi suspensa a reunião da tarde, pois o MGI ainda não construiu posicionamento para apresentar.

A representação da FASUBRA entregou as justificativas sobre os dois temas, informou que os documentos serão protocolados e que repassará os números dos protocolos dos ofícios e das informações técnicas para o MGI. Foram protocolados os ofícios nº 11/2025, contendo os questionamentos sobre a MP, seu conteúdo e nº 13/2025 em resposta ao OFÍCIO SEI Nº 6137/2025/MGI que trata da solicitação de dados apresentada em reunião do GT-PCCTAE realizada no dia 10 de dezembro de 2024, para fins de levantamento do impacto financeiro relativo ao reposicionamento dos aposentados e às novas adesões ao PCCTAE.

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Clique aqui e acesse o ID-N°-03-de-JANEIRO, de 24/1/2025 – anexos, documentos protocolizados no MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-02-de-JANEIRO, de 23/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o ID-N°-01-de-JANEIRO, de 10/1/2025 (formato PDF).

• Link de acesso às tabelas em anexo: https://fasubra.org.br/geral/nova-tabelaremuneratoria-do-pcctae/ ;
  • Link de acesso à apresentação: http://fasubra.org.br/wpcontent/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24,, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).

Nesta quinta-feira (23), o SINTFUB convocou os(as) servidores(as) técnico-administrativos da UnB que compareceram, juntamente com representantes da FASUBRA, em ATO em frente ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, durante reunião com o MGI.

O tema da reunião é o Termo de Acordo do PCCTAE de 2024 que ainda tem pontos sem definição para sua implementação. Hoje a partir das 18h30, a FASUBRA vai realizar uma transmissão ao vivo para dar o informe oficial a respeito da Reunião. Assista no Canal da FASUBRA no Youtube, clicando aqui. 

A questão da URP não poderia estar de fora e também foi pauta da manifestação. O Sindicato produziu faixas que estão espalhadas pela Universidade e foi levada para o ATO.

Estamos retomando a mobilização pelo pagamento imediato da URP para todos e chamando a categoria a comparecer às atividades, para garantir nossa conquista que tem decisão uee deve ser cumprida!

Veja algumas fotos de hoje e o vídeo no canal do SINTFUB no YouTube, clicando aqui.

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Nesta quinta-feira (23), vai acontecer uma reunião com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), às 10h, para discutir pontos do Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24 que não estão previstos na Medida Provisória n° 1286, de 2024ou que necessitam de correção, como é o caso do reajuste previsto para médicos e médicos veterinários que são técnico-administrativos, mas tiverem o índice rebaixado. 

Para mostra fazer barulho e pressionar o MGI o SINTFUB convocou um ATO em frente ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios, onde vai acontecer a reunião.

Todos os servidores estão convocados, pois vai ser a pressão da categoria que vai mostrar disposição para a luta e que não aceitaremos retrocesso; queremos o cumprimento integral do acordo. Para garantir a implementação das 30 horas, o RSC, o reposicionamento dos aposentados e outros pontos, todos ao MGI! 

Para encerrar o dia, a FASUBRA está organizando uma transmissão ao vivo às 18h30, uma Super Live informativa para detalhar os desdobramentos da reunião realizada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da entidade no YouTube e no Facebook. Assim que os links estiverem disponíveis faremos a divulgação.

Como dissemos no encerramento da Greve em julho, a greve acabou, mas se precisar voltamos para a rua. Seguimos lutando para garantir avanços, nenhum retrocesso!

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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).

O SINTFUB lançou o Boletim Informativo 50, de 20 de janeiro de 2025, que tem como pauta:

Confira algumas conquistas da GREVE previstas no Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024.

Algumas conquistas da GREVE para janeiro 2025

✅ 9% de reajuste nos salário;
✅ Aumento de Step de 3,9% para 4% (com variação de 0,1% a 2,54%);
✅ Correlação no vencimento básico:
– Nível A = 36% do Nível E
– Nível B = 40% do Nível E
– Nível C = 50% do Nível E
– Nível D = 61% do Nível E
✅ Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
✅ Diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; quem já recebeu a última progressão há mais de 12 meses, tem direito a progressão + saldo de meses;
✅ Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira (atualmente são 22 anos)
✅ “Hora Ficta”

 Para abril de 2026 (previstas na MP nº 1286, de 2024)

✅ 5% de reajuste salarial
✅ aumento de Step de 4,0% para 4,1% (com variação de 0,1% a 2,54%)

Alguns pontos do acordo em discussão com o governo

• Reposicionamento dos aposentados;
• Carga horária das profissões regulamentadas;
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
• Plantão 12×60
• 30 horas.

Reunião no MGI dia 23

Está convocada para o dia 23 de janeiro uma reunião do Grupo de Trabalho (GT), relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, como parte das discussões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A FASUBRA vai colocar na mesa os aspectos pendentes do acordo na Medida Provisória, ou que estão previstos, mas precisam de imediata correção. Como é o caso do reajuste nas tabelas salariais de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as). A MP prevê o índice de 4,5%, embora estejam no hall de reajustes dos demais técnicos, ou seja, 9%, em janeiro de 2025, e 5%, em abril de 2026.

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Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).

No dia 14 de janeiro, o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP),  publicou o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, com “Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286,de 31 de Dezembro de 2024”. O Documento, que pode ser lido em sua integralidade no site do SINTFUB, aborda o Reajuste Salarial, a Reorganização das Carreiras, a Progressão por Mérito, o Incentivo à Qualificação, e Transformação de Cargos. No entanto, há ainda muitos pontos em aberto, como é o caso da Hora Ficta, do plantão 12×60 entre outros.

O documento é encerrado com a seguinte informação:

“6. Nova Circular

Os comunicados deste informe refletem o entendimento do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília sobre a Medida Provisória. Nova circular com informações mais detalhadas, constando procedimentos a serem adotados sobre as progressões por mérito e a aceleração de progressão dos TAE, será divulgada após a realização de Plenária Extraordinária do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (FORGEPE), prevista para 17/01/2025, sexta-feira, às 9h, em que serão esclarecidos alguns pontos que ainda não ficaram claros na MPV e que demandam alinhamento com as IFES e com a Central SIPEC do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).”

O SINTFUB se colocou à disposição da gestão para esclarecimentos e apoio no que for necessário para a imediata implementação dos pontos que podem ser ajustados pela própria Universidade.

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Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).

O SINTFUB, em reunião com o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), concretizou a orientação da FASUBRA de cobrar da Universidade as orientações para a  implementação das conquistas do Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, na Universidade de Brasília.

A reunião aconteceu na terça-feira (14), na própria Reitoria. Diante da publicação da Medida Provisória n°1286, de 2024, a Universidade já pode orientar servidoras e servidores sobre a Progressão por Mérito e o Incentivo à Qualificação; Orientação sobre a Aceleração por Progressão por Capacitação (que toda e todo servidor abra processo de progressão, anexando todos os certificados de capacitação que possua); as 30 horas (30h ou jornada reduzida para todos(as); entre outros.

Durante a reunião vários pontos do Acordo e da MP foram esclarecidos, e documentos relacionados foram repassados ao Decano de Gestão de Pessoas, o servidor técnico-administrativo, Peterson Goes Silva.

Algumas conquistas da GREVE para janeiro 2025

• 9% de reajuste nos salário;
• Aumento de Step de 3,9% para 4% (com variação de 0,1% a 2,54%);
• Correlação no vencimento básico:
  Nível A = 36% do Nível E
  Nível B = 40% do Nível E
  Nível C = 50% do Nível E
  Nível D = 61% do Nível E
• Verticalização da estrutura remuneratória dos cargos, com a unificação em matriz única com 19 padrões;
• Diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; quem já recebeu a última progressão há mais de 12 meses, tem direito a progressão + saldo de meses;
• Tempo de desenvolvimento de 15 a 18 anos, até o final da carreira (atualmente são 22 anos)
• “Hora Ficta”

Para abril de 2026 (previstas na MP nº 1286, de 2024) 

• 5% de reajuste salarial
• aumento de Step de 4,0% para 4,1% (com variação de 0,1% a 2,54%)

Alguns pontos do acordo em discussão com o governo

• Reposicionamento dos aposentados;
• Carga horária das profissões regulamentadas;
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);
• Plantão 12×60
• 30 horas.

Reunião no MGI dia 23

Está convocada para o dia 23 de janeiro uma reunião do Grupo de Trabalho (GT), relacionado ao Termo de Acordo nº 11/24, como parte das discussões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A FASUBRA vai colocar na mesa os aspectos pendentes do acordo na Medida Provisória, ou que estão previstos, mas precisam de imediata correção. Como é o caso do reajuste nas tabelas salariais de médicos(as) e médicos(as) veterinários(as). A MP prevê o índice de 4,5%, embora estejam no hall de reajustes dos demais técnicos, ou seja, 9%, em janeiro de 2025, e 5%, em abril de 2026.

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Clique aqui e acesse o Comunicado nº1/2025/2025/DGP/DPAM, de 14/1/2025, Orientações sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.286 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 49, de 16/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o  Termo de Acordo do PCCTAE nº 11/24, assinado pela FASUBRA em 27/6/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Clique aqui e acesse o Informe de Direção da FASUBRA N° 01 de Janeiro, de 10/1/2025 (formato PDF).