A 6ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do PCCTAE com o MGI, realizada no dia 11 de junho de 2024, em Brasília, trouxe avanços para a negociação da carreira e pontos específicos para serem discutidos e deliberados nas Assembleias dos sindicatos de base da FASUBRA.
Apresentamos aqui os pontos fundamentais da negociação, tendo claro que tudo que foi conquistado aqui é resultado da luta, da mobilização, da articulação política e da nossa GREVE que já dura mais de 92 dias. São mais de três meses de mobilização nacional com avanços e pontos que precisam de um balanço. Já representam vitórias desde a proposta inicial apresentada em dezembro de 2023, quando deliberamos pelo indicativo de GREVE, que se confirmou de maneira acertada em 11 de março de 2024.
Pontos estabelecidos em Mesas anteriores
Pauta econômica e carreira:
Recomposição das perdas inflacionárias. 0% em 2024, 9% em 2025, 5% em 2026.
Reestruturação da tabela. Matriz única e tabela lateralizada em 05 níveis de classificação, com 19 padrões em cada um, com step único e constante.
Piso de referência passa a ser o piso do nível de classificação E.
Progressão por mérito. Redução do interstício de 18 para 12 meses.
Incentivo à Qualificação – IQ.Correlação indireta será extinta, passa a valer a correlação direta para todos os IQ.
Organização dos cargos. Racionalização de cargos vagos e a vagar (cargo amplo).
Revisão das atribuições. Efetivação da revisão das atribuições dos cargos.
Proposta que saiu da Reunião em 11/6
Pauta econômica:
Correlação dos níveis. Nível A – 36% do nível E, Nível B – 40% do nível E, Nível C – 50% do nível E, Nível D – 61% do nível E.
STEP. mantém 3,9% em 2024, 4,0% em 2025 (Janeiro) e 4,1% em 2026 (Abril).
Progressão por capacitação. A cada 5 anos, resultando em uma aceleração no padrão de vencimento, podendo reduzir o tempo para chegar ao teto da carreira para 15 anos.
Carreira:
Reposicionamento dos aposentados. O reposicionamento dos aposentados que estavam no final da carreira, por ocasião da criação do PCCTAE, considerando o tempo de serviço, será tratado em GT MGI/MEC, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro/24. Constatada a viabilidade, a medida será implantada em 2025.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Será implantado para carreira do PCCTAE a partir de abril de 2026, com regulamentação a ser definida a partir de GT coordenado pelo MEC, no prazo de 180 dias após assinatura do acordo.
Reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE. Será criado GT no MGI, no período de agosto a dezembro/24, para analisar a possibilidade e levantar potenciais impactos decorrentes do contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE, para fins de reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE.
Compromisso de não absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC). A parcela complementar de que tratam os parágrafos 2° e 3° do art. 15 da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (VBC), não será absorvida por força da implementação dos novos valores e estruturas remuneratórias.
Tratamento da normatização da “hora ficta”. Implantação da “hora ficta”, para os servidores dos Hospitais Universitários.
Plantão 12×60: A proposta de institucionalização do plantão 12×60 será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, para avaliar sua normatização, no período de agosto a dezembro/24.
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Alteração do Decreto n° 9.991/19 para retorno do plano de capacitação para as universidades e institutos, permitindo que as IFES elaborem seus planejamentos e planos específicos.
Plano de capacitação. O Plano referido no Termo de Acordo de 2015 será tratado em GT no MEC, com a participação das entidades representativas, com prazo de conclusão dos trabalhos a ser definido no próprio GT.
Pontos citados, mas não apresentados nos documentos
Paridade na eleição para Reitor. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.
Destituição dos Reitores Interventores. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.
Paridade de representação nos conselhos. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.
Possibilidade de qualquer servidor(a) Técnico-administrativo em Educação, atendendo aos requisitos legais, concorrer ao cargo de Reitor. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.
Jornada de 30 horas. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.
Reposição das horas de Greve. Acordo para reposição por tarefas represadas, a ser incluído no termo de acordo.
Considerando os 9% de 2023, depois de vários anos sem reajuste, boa parte da categoria receberá valores próximos ou maiores que 30%.
No caso dos servidores técnico-administrativos(as) da UnB, incidirá sobre os valores finais da tabela salarial, os 26,05% da URP/89, a ser paga integralmente a todos, conquista histórica do sindicato e da luta da nossa categoria ao longo de 35 anos.
A GREVE não se encerra sem a assinatura de termo de acordo com todos os pontos que forem aprovados pelos trabalhadores em assembleia. O termo deve constar prazos para implementação de todas as pautas.
DownloaD
Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 3, de 15 de junho de 2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse a NOVA VERSÃO da Proposta PCCCTAE 14/6/2024 (formato PDF).
