Defender a eleição de Lula como tarefa central da classe trabalhadora para esse mês de outubro é uma necessidade da atual conjuntura, posto que uma reeleição do atual governo neofascista pode representar o fim das entidades sindicais e do direito de organização político-social dos trabalhadores. Não estamos diante de uma simples eleição, mas de um plebiscito da vida contra a barbárie representada por Bolsonaro.

Bolsonaro, em seus três anos e dez meses de mandato, devastou a Previdência com a EC 103/2019. A aposentadoria no Brasil ficou mais difícil de ser conquistada, mais cara de ser paga e mais escassa de ser recebida. Cortou, sucessivamente, verbas da educação pública, deixando toda a Rede Federal de Ensino com estruturas e orçamentos defasados, a ponto de quase fecharmos as portas.

Nem o próprio regime democrático está seguro diante das investidas golpistas de Bolsonaro, que busca descredibilizar e enfraquecer as Instituições do Estado Brasileiro, como o sistema eleitoral, o Poder Judiciário e tudo o que lhe faça oposição.

Bolsonaro atuou na pandemia contra a população, contra as vidas do povo brasileiro e em favor do vírus, com atrasos e corrupção nas compras de vacinas e com atitudes irresponsáveis que possibilitaram a falta de oxigênio em hospitais, diversas aglomerações intempestivas e, consequentemente, mais mortes. Foram mais de 687 mil vidas perdidas até agora…

Também atacou o serviço e os servidores, deixando nossos salários congelados e tentando privatizar os serviços públicos com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e também estatais estratégicas, como Correios, Eletrobras e Petrobras. Fomos chamados de parasitas, de inimigos e tivemos até uma granada colocada em nossos bolsos. Ele negou o reajuste de 19,99% aos servidores. Ignorou as reivindicações do Fonasefe e não respondeu a pauta das categorias do serviço federal. Com isso, se tornou o primeiro Presidente da República do Século XXI a não conceder reajuste salarial ao funcionalismo público!

Nosso direito de organização foi atacado: ele tentou acabar com os sindicatos com a MP 873/2019. Nosso direito de greve foi atacado: ele tentou impedir os movimentos paredistas com a IN 54/2021. A democracia interna das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi atacada: ele tentou nomear reitores sem eleição com as MPs 914/2019 e 979/2020.

Nunca vimos tantos absurdos enfileirados numa mesma prateleira. O país está sequestrado por madeireiros, latifundiários, garimpeiros, milicianos, banqueiros e todo tipo de pensamento atrasado. Não aguentaremos mais quatro anos disso e é preciso dar um basta!

Precisamos eleger Lula para derrotar Bolsonaro pela manutenção das nossas lutas por direitos; pelo retorno dos investimentos nas Universidades Federais e nos demais serviços públicos; pelo fim do nosso congelamento salarial; e pela revalorização dos salários, do poder de compra e da dignidade dos trabalhadores.

Esse país precisa ser entregue ao seu povo para se reencontrar e voltar a crescer. Esse caminho que perdemos depois do golpe de 2016 e ficou ainda mais longe com a eleição de Bolsonaro em 2018 é um horizonte distante, mas a esperança vai nos ajudar a trilhá-lo. Precisamos derrotar Bolsonaro, o bolsonarismo e o neofascismo para evitar que esse caminho se torne inalcançável.

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Baixe aqui o texto acima diagramado como panfleto (PDF, tamanho A4).

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As entidades classistas e estudantis da Educação Pública enviaram hoje (06/10) um documento ao Ministério da Educação (MEC), no qual solicitam uma audiência urgente para tratar dos impactos negativos do Decreto nº 11.216/2022 às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Para as Universidades Federais, o corte será de R$ 763 milhões. Para Institutos Federais, Cefets, Colégio Pedro II e Escolas Vinculadas, o valor está na casa dos R$ 300 milhões. O valor significa um percentual de 5,8% das verbas destinadas ao custeio, incluindo assistência estudantil e emendas de parlamentares, que buscavam manter funcionando as instituições já duramente atacadas no exercício fiscal de 2022.

Em virtude desse novo anúncio de corte contra a Educação Federal, atividades em todo o país já estão sendo realizadas, em protesto contra o confisco dos recursos, vide imagens abaixo:

Na UnB, uma Plenária de Articulação Contra os Cortes na Educação convocada por SINTFUB, AdUnB e DCE-UnB será realizada amanhã (07/10), às 11 horas, no Auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB, no campus Darcy Ribeiro).

A expectativa é que um Grande Ato Nacional contra os cortes orçamentários do Governo Federal na Educação, que foram uma regra nos quatro anos de mandato de Bolsonaro, seja realizado em várias cidades do Brasil em 18 de outubro.

Para derrotar essa política de cortes precisamos, mais do que nunca, derrotar Bolsonaro nas urnas no próximo dia 30/10, elegendo Lula como Presidente da República.

Carta das Entidades da Educação ao Ministério da Educação

O Andes-SN, a ANPG, a Fasubra, a Fenet, o Sinasefe, a Ubes e a Une, entidades representativas dos trabalhadores em educação docentes e técnico-administrativos; e dos estudantes das Instituições de Ensino Federais (Universidades, Institutos e Cefets), vêm solicitar urgentemente audiência com Victor Godoy, Ministro da Educação, para tratar do Decreto nº 11.216/2022, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2022”, alterando o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro do mesmo ano.

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Baixe aqui a Carta das Entidades da Educação visível acima (formato PDF).

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Diante da grave situação por qual passa a UnB e todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Brasil, em virtude dos novos cortes orçamentários no Ministério da Educação (MEC) impostos pelo Decreto 11.216/2022, as entidades representativas dos segmentos acadêmicos da UnB (SINTFUB, AdUnB e DCE-UnB) estão convocando docentes, estudantes e técnico-administrativos para uma Plenária de Articulação Contra os Cortes na Educação.

Esta Plenária será realizada amanhã, sexta-feira, dia 7 de outubro, a partir das 11 horas, no Auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB, no campus Darcy Ribeiro).

A proposta do espaço será construir uma agenda de lutas e reforçar as mobilizações em defesa da democracia e contra os ataques de Bolsonaro às Universidades.

Contamos com a presença de toda a base do SINTFUB nesta luta. Participe!

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Ontem (05/10), na Câmara dos Deputados, foi realizado um importante ato pela implementação do Piso Salarial da Enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional. A manifestação foi chamada pelo Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) e busca pressionar os parlamentares a aprovar as fontes de custeio para o pagamento do piso aos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Na terça-feira (04/10), o Senado Federal aprovou o PLP 44/2022, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social – uma alternativa para financiar o Piso Nacional da Enfermagem. O texto ainda precisa passar na Câmara dos Deputados.

A mobilização acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspender a lei para que estados, municípios e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.

A lei nº 14.434/22, aprovada em 4 de agosto, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750,00. A mesma lei determina que técnicos de enfermagem tenham como piso R$ 3.325,00 e que auxiliares e parteiras tenham como piso R$ 2.375,00.

O SINTFUB apoia a luta dos profissionais da enfermagem e esteve engajado nela durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional, tendo considerado a aprovação uma grande conquista da categoria.

Nosso sindicato permanece mobilizado para que a suspensão da lei seja revertida pelos ministros do STF. Além da aplicação do piso, seguimos também na luta pela aprovação da jornada de 30 horas.

Imagens

Confira abaixo as fotos da nossa galeria com a participação da Fasubra Sindical no ato em defesa do Piso da Enfermagem realizado em 05/10:

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• Fasubra Sindical apoia ato da enfermagem para que se cumpra o piso salarial (Fasubra Sindical)
• Fasubra participa de ato na Câmara pelo cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem (Fasubra Sindical)

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Em defesa da saúde das mulheres e pela prevenção contra o câncer de mama, o SINTFUB está novamente na campanha do Outubro Rosa – movimento internacional de conscientização feminina, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.

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O Outubro Rosa é celebrado anualmente no mês de outubro e tem o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade das mulheres.

No Brasil, a lei nº 13.733/2018 instituiu outubro de maneira oficial como mês de conscientização sobre o câncer de mama – período em que devem ser desenvolvidas pelo Estado atividades como:

1. iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
2. promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
3. veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) participa do Outubro Rosa desde 2010 e promove eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como produz materiais e outros recursos educativos para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas nas mulheres. As taxas de incidência variam entre as diferentes regiões do planeta, com as maiores taxas nos países desenvolvidos.

Para o Brasil, a estimativa foi de 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

Esse tipo de câncer também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2019, de 14,23/100 mil. As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões sul e sudeste do país.

Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são:

• caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor;
• pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja;
• alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos;
• pequenos nódulos no pescoço ou na região das axilas.

Previna-se! Valorize sua saúde! Fique atenta às dicas que o Outubro Rosa trará para você se cuidar!

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* Matéria escrita com informações da Fasubra Sindical e da Biblioteca Virtual em Saúde

Na semana em que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda nesse mês de outubro, entidades do Fonasefe voltaram a articular ações junto aos parlamentares.

Ontem (05/10), pela manhã e pela tarde, dirigentes sindicais se reuniram com as lideranças da Minoria da Câmara, do PSOL, do MDB e do PSD, buscando apoios nas lutas pelo arquivamento definitivo da Reforma Administrativa e pela inclusão de recursos no PLOA de 2023 para o reajuste salarial do funcionalismo federal.

Os técnico-administrativos em educação foram representados na comitiva do Fonasefe por um diretor e duas diretoras da Fasubra: João Paulo Ribeiro (Jurídico e Relações do Trabalho), Márcia Abreu (Administração e Finanças) e Melissa Campos (Formação e Comunicação Social).

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que participaram da recepção aos servidores, destacaram a importância do empenho em se buscar votos para o 2º turno e eleger Lula presidente. Na avaliação dos parlamentares, o Brasil e o serviço público correm sérios riscos se Bolsonaro for reeleito por mais quatro anos. “O cenário está complicado demais, o país perderá o serviço publico, não haverá concursos públicos e nem reajuste durante uma segunda gestão. Portanto, é preciso redobrar a campanha em apoio ao Lula”, afirmaram.

Ao final do dia, a assessoria da Liderança da Minoria disse que Arthur Lira comunicou que a PEC 32/2020 será pautada somente após o 2º turno das eleições. A avaliação do Fonasefe é que esse recuo foi resultado do movimento de pressão. “A resposta imediata das entidades ao saber que o Lira queria pautar a PEC 32/2020 fez com que o Presidente recuasse, não podemos abrir a guarda e descansar um segundo, pois na hora que ele quiser pautar a Reforma Administrativa, se as entidades do funcionalismo público não estiverem presentes, ele vai pautar, isso foi uma reação, a nossa pressão surgiu efeito”, afirmou João Paulo Ribeiro (diretor da Fasubra).

Imagens

Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na manhã de 05/10 disponíveis em nossa galeria:

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Veja abaixo as fotos das reuniões do Fonasefe na Câmara dos Deputados na tarde de 05/10 disponíveis em nossa galeria:

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• Fasubra e entidades do Fonasefe retomam ações contra a PEC 32/2020 (Fasubra Sindical)

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Seguindo a deliberação da Assembleia Geral de 01/09, o SINTFUB protocolou, junto com a AdUnB, uma solicitação de audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da defesa da URP dos servidores da UnB.

O documento foi protocolado em 21 de setembro, endereçado ao ministro Bruno Dantas. Nele, SINTFUB e AdUnB falam das notificações que os servidores têm recebido da gestão da UnB por conta de “supostas inconsistências nos critérios utilizados para concessão de suas aposentadorias, notadamente quanto ao recebimento da parcela denominada URP”.

Dessa forma, as entidades sindicais solicitaram uma audiência diretamente ao TCU, para dialogar sobre a situação e defender o direito dos servidores ao recebimento da URP. Na reunião, as assessorias jurídicas de ambas as entidades sindicais deverão estar presentes.

Até o momento, a única manifestação do TCU foi no dia 27 de setembro, acusando o recebimento do pedido dos sindicatos da UnB e afirmando que “a agenda de audiências está com uma demanda alta, o que pode implicar alguma dificuldade de agendamentos imediatos”.

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Baixe aqui a Solicitação de Audiência do SINTFUB e da AdUnB que foi protocolada junto ao TCU em 21/09/2022 (documento em PDF).

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O governo inimigo da educação de Jair Bolsonaro promoveu novo ataque às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), definindo novos cortes orçamentários para Universidades Federais, Institutos Federais e Cefets com o Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022.

Para as Universidades Federais, o corte será de R$ 763 milhões. Para Institutos Federais, Cefets, Colégio Pedro II e Escolas Vinculadas, o valor está na casa dos R$ 300 milhões. O valor significa um percentual de 5,8% das verbas destinadas ao custeio, incluindo assistência estudantil e emendas de parlamentares, que buscavam manter funcionando as instituições já duramente atacadas no exercício fiscal de 2022.

As notas das entidades que reúnem os(as) Reitores(as) das Universidades e Institutos Federais, Andifes e Conif, publicadas hoje, apontam para uma situação caótica na Educação Federal, colocando em risco o ano letivo, a já sucateada produção de pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil, prejudicando sobremaneira estudantes e a população atendida pelos serviços prestados à sociedade.

Este ataque, que ocorre em pleno período eleitoral, é uma afronta à Educação Pública e demonstra a face cruel de Bolsonaro. Seu projeto é o desmonte da Educação Brasileira. É o projeto de eterna subserviência da nação, privada da construção de um desenvolvimento soberano.

Por isso, mais do que nunca, a tarefa do SINTFUB e de sua base deve ser garantir a derrota eleitoral de Bolsonaro nas urnas no próximo dia 30/10, elegendo Lula como Presidente da República.

Abaixo os cortes de verbas! Fora Bolsonaro!

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O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globo News, nesta segunda (03/10), que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda em outubro. Reeleito, Lira foi o deputado federal mais votado de Alagoas.

“Neste ano ainda dá”

“Neste ano, ainda dá para discutir a Reforma Administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o parlamentar:

Tramitação da Reforma Administrativa

A tramitação da PEC 32/2020 está parada, desde o fim de 2021, por força da luta dos servidores públicos. Durante 14 semanas seguidas do ano passado, foram realizadas ostensivas mobilizações em Brasília-DF para pressionar os parlamentares contra a Reforma Administrativa. Diante do período eleitoral e de possíveis “retaliações” nas urnas, o texto ficou sem tramitar no Congresso em 2022.

O que pode ser votado pelos parlamentares atualmente é um substitutivo da Comissão Especial. A proposta segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até dez anos; cortes de salários e jornadas em até 25%; corte de benefícios como a licença-prêmio; corte de aumentos por tempo de serviço; demissão por “insuficiência de desempenho” (com abertura facilitada dos processos administrativos para perda de cargo do servidor); e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se passar, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado brasileiro tal qual o conhecemos.

SINTFUB na luta

O SINTFUB esteve, ao longo de 2020 e 2021, em luta incansável contra a PEC 32/2020 e seguirá convocando os trabalhadores da sua base para derrotar (novamente!) essa medida, sempre que for necessário.

Estejamos atentos, mobilizados e preparados!

Histórico

Em 2021, graças aos atos, manifestações e mobilizações das entidades do funcionalismo público e das centrais sindicais, a Reforma Administrativa não foi aprovada e o movimento sindical comemorou essa importante vitória.

Entretanto, o SINTFUB já destacou, desde então, a necessidade de manter os trabalhadores em alerta e mobilizados. Apesar de 2022 ser ano eleitoral, e a Reforma ser uma matéria polêmica para ser votada nesse cenário, Paulo Guedes e Arthur Lira já debateram abertamente essa possibilidade.

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Assembleias de profissionais da enfermagem em todo o Brasil aprovaram na última sexta-feira (30/10) a íntegra da proposta mediada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pondo fim à greve nacional que uniu trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh na luta por ACTs justos.

O avanço na negociação só foi possível graças a luta da categoria que, por nove dias, em 37 hospitais (incluindo o Hospital Universitário de Brasília) e na sede da empresa, em 20 estados e no DF, se mobilizou na defesa dos seus direitos. Os profissionais da enfermagem iniciaram a greve em 21/09, na defesa do Piso Nacional. No nosso HUB, o Sindserh-DF aderiu ao movimento paredista, paralisou diversos setores e teve o apoio do SINTFUB.

Segundo a Condsef, existe a possibilidade de que o julgamento das cláusulas econômicas do Acordo Coletivo seja pautado no TST já no próximo dia 10 de outubro (segunda-feira da semana que vem).

O SINTFUB saúda essa luta da base do Sindserh-DF no HUB e da base da Condsef por todo o Brasil!

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• Assembleias aprovam proposta mediada no TST e encerram greve na Ebserh (Condsef)

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Celebramos hoje, dia 4 de outubro, o Dia Mundial do Habitat – que também é conhecido como Dia Mundial dos Sem-Teto.

Sabemos o quanto a luta por moradia e reforma urbana no Brasil é urgente e necessária. O déficit habitacional no país só cresce. Em 2019, eram mais de 5,8 milhões de famílias sem casa. Após a pandemia, esse número certamente cresceu drasticamente, junto ao aumento do desemprego, da fome e da miséria. Esta realidade atinge principalmente as mulheres, que precisam lutar triplamente pelo direito de viver.

Ter uma casa para viver é um direito humano reconhecido na nossa Constituição. Lutar contra os despejos, por orçamento público para habitação, por saúde pública de qualidade e pela segurança alimentar faz parte de garantir os direitos básicos da nossa população trabalhadora.

Por tudo isso, diante da passagem deste Dia Mundial dos Sem-Teto, o SINTFUB se une às mulheres e aos homens que estão firmes nessa luta por justiça social.

Luta esta, diga-se de passagem, que está em ascensão em visibilidade, com a principal liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, eleito como deputado federal mais votado de São Paulo no último domingo (02/10).

O MTST, além de muito conhecido por organizar a luta da população sem moradia em áreas urbanas, também tem um projeto muito interessante chamado “Cozinhas Solidárias”. Clique aqui para conhecer e saber como contribuir com elas!

Visite e conheça

• Site do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
• Site do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia
• Site do Movimento Pelo Direito à Moradia
• Site do Movimento Popular por Moradia
• Site da União Nacional por Moradia Popular

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Em todo o mundo, milhares de pessoas que foram torturadas, detidas injustamente e privadas de seus direitos fundamentais estão em busca de justiça e reparação. Nessa busca, encontram-se também os familiares dos “desaparecidos” e das vítimas de execuções extrajudiciais. Apesar dos esforços, há impunidade para os abusos do passado e do presente.

Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas; algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se comunicar com sua família ou com um advogado. Torturas, detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão de grande parte da comunidade internacional.

Em virtude disso, é que celebramos nesta terça-feira, dia 4 de outubro, o Dia Universal da Anistia. A anistia é um ato do Poder Público pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, consequentemente, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para a pacificação social após momentos de ruptura da ordem legal. Em outras palavras, pode ser considerado um perdão geral, mas jamais àqueles que cometeram crimes contra a humanidade.

Apesar de existirem acordos de paz assinados por governos e oposições, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo. Embora acordos também concedam anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O objetivo do Dia Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas, mas também os torturadores; lutar pela condenação destes e pela libertação dos torturados; investigar e denunciar, publicamente, a existência de organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura, bem como lutar pela sua total extinção; apoiar a luta dos familiares e demais interessados em saber o paradeiro dos entes desaparecidos por motivos políticos; e apoiar a luta contra todas as formas de censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas e à produção e à divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade de se informar, de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e reivindicações e de adquirir e utilizar o conhecimento.

Ditadura e Lei da Anistia brasileiras

Na história contemporânea do Brasil, tivemos torturas, perseguições, “desaparecimentos” e assassinatos por ações do próprio Estado Brasileiro, no período da Ditadura Militar (1964-1985). Foi um período cruel e sombrio, que nos é importante lembrar por conta do atual Presidente da República apoiar os governos militares daquela época, chegando inclusive a afirmar que o “erro da ditadura foi torturar e não matar”.

A Lei da Anistia aos perseguidos pela Ditadura Militar do Brasil foi assinada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Baptista Figueiredo, concedendo perdão aos cidadãos que os militares chamavam de “subversivos” e, dessa forma, pavimentando o caminho para a redemocratização do Brasil.

O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas, dada a urgência e relevância do tema.

Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.

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* Com informações da Agência Senado