Na tarde da última quinta-feira (23/09), após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.
A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.
O texto que vai ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.
O SINTFUB, a Fasubra Sindical e todas as demais entidades do funcionalismo público das Três Esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) seguem na luta em Brasília-DF para pressionar os parlamentares e barrar a Reforma Administrativa. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados e deputadas federais.
Vamos divulgar os nomes dos 28 traidores da nação que querem retirar os serviços públicos da população. A escola do seu filho, o posto de saúde do seu bairro e a sua segurança pública estão ameaçadas de privatização por culpa desses parlamentares:
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Aroldo Martins (Republicanos-PR)
- Arthur Maia (DEM-BA) – Relator da PEC 32/2020
- Bosco Costa (PL-SE)
- Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Euclydes Pettersen (PSC-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fernando Monteiro (PP-PE) – Presidente da Comissão Especial
- Gastão Vieira (PROS-MA)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
- Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Lucas Gonzalez (Novo-MG)
- Luiz Lima (PSL-RJ)
- Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Paulo Ganime (Novo-RJ)
- Ricardo Barros (PP-PR) – Líder do Governo na Câmara
- Roberto Alves (Republicanos-SP)
- Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Stephanes Junior (PSD-PR)
- Tiago Mitraud (Novo-MG)
Nas urnas, em outubro de 2022, daremos a eles o troco por esse ataque: quem votou na PEC 32/2020, ficará sem mandato!