Na última quinta-feira (18/08), a Fasubra Sindical esteve em Belo Horizonte-MG com o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, foi entregue a Lula a Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical, aprovada em Plenária Nacional da Federação.

Além da entrega da Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical a Lula, a Direção Nacional da nossa Federação solicitou ao candidato uma reunião com as entidades dos Fonasefe e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo federal.

O SINTFUB ressalta que é importante derrotar Bolsonaro e eleger Lula pois, num eventual novo governo Lula, os técnico-administrativos em educação voltarão a ter condições de negociar e, assim, continuar o aperfeiçoamento do PCCTAE, parado desde o golpe de 2016 e início do governo Temer.

Entre as propostas da Plataforma Programática e Eleitoral estão:

• Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos);
• Revogação da Reforma Trabalhista (lei nº 13467/2017);
• Revogação do PL 4.302/1998, sancionado pelo presidente Michel Temer, em 31 e março de 2017, como lei nº 13.429/2017, que permite a terceirização irrestrita;
• Revogação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência);
• Revogação do Decreto nº 10.620/2021;
• Não à Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
• Por uma Reforma Tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, com taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e desoneração do salário;
• Defesa da educação gratuita e de qualidade, como direito público social de todos os cidadãos e cidadãs, sendo responsabilidade do Estado;
• Implementação do Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
• Exclusividade dos recursos públicos para instituições públicas oficiais;
• Defesa da Autonomia Universitária em todas as instituições públicas de ensino superior;
• Abertura imediata de concursos públicos, via Regime Jurídico Único (lei nº 8112/1990), para recomposição do quadro de servidores;
• Fim das intervenções do Ministério do Economia e dos órgãos de controle;
• Revogação da Reforma do Ensino Médio (lei nº 13.415/2017) e ampla discussão nacional sobre a crise do Ensino Médio, para garantir oportunidades efetivas para a juventude, com educação de qualidade;
• Imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs), políticas e agências financiadoras de ensino, pesquisa e extensão, garantindo a conclusão dos ciclos de expansão, considerando não apenas a ampliação de vagas, mais ampliação de infraestrutura, pessoal concursado e assistência estudantil;
• Defesa da democratização das universidades, no acesso, gestão e permanência estudantil;
• Defesa da manutenção das políticas de cotas sociais e raciais;
• Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE);
• Defesa do Fundo Social do Pré-Sal com destinação a saúde e a educação;
• Pela revogação da lei nº 12550/2011 (criação da Ebserh), com absorção das trabalhadoras e trabalhadores, via concurso, e a defesa dos Hospitais Universitários vinculados diretamente às IFEs;
• Pela paridade entre ativos e aposentados;
• Não ao pagamento da Dívida Externa;
• Auditoria da Dívida Pública;
• Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fasubra atualizará esta Plataforma Programática e Eleitoral em breve, frente aos novos elementos da conjuntura, acrescentando alguns pontos como a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Essa Plataforma Programática e Eleitoral também será entregue aos demais candidatos do campo da esquerda, conforme deliberado na Plenária Nacional da Fasubra.

Download

Baixe aqui a Plataforma Programática e Eleitoral na íntegra (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).