Clique aqui e acesse a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0015/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, do CAD em março/2023.
Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 27, de 25/7/2024 (formato PDF).
Desafio da futura gestão: ASSÉDIO
O problema do assédio se tornou tema central na Comunidade Universitária. Ao ponto de as duas entidades representativas dos(as) servidores(as), técnico-administrativos e docentes da UnB, questionarem as chapas que concorrem na eleição para a Reitoria (2024-2028) sobre os casos de assédio no local de trabalho e as suas consequências: adoecimento físico e mental, e afastamento de servidores(as) do trabalho.
O advogado Valmir Vieira, integrante do escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SINTFUB, esclarece que assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física. O escritório desenvolveu uma cartilha com mais detalhes (clique aqui).
Os casos de assédio na UnB que o SINTFUB vem denunciando há tempos, se tornaram públicos com uma reportagem publicada no Portal G1 da Globo.com (leia aqui). A partir de números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicação revela que nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, de 210 denúncias recebidas pela ouvidoria da UnB, apenas 6 processos administrativos foram abertos na universidade motivado por assédio moral ou sexual cometidos por professores. Destes, somente um caso foi punido, quatro processos foram arquivados por diferentes motivos (ausência de provas ou não comprovação do assédio moral) e um outro processo prescreveu.
A partir do segundo semestre de 2023 a UnB passou a classificar separadamente as denúncias de assédio moral e sexual, com essa nova categorização, em 2023 foram registradas 47 denúncias de assédio moral e 11 de assédio sexual pela Ouvidoria.
A Resolução 015/2023 do Conselho de Administração (CAD leia aqui), de março de 2023, instituiu “a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminações e Outras Violências, no âmbito da Universidade de Brasília (UnB)”, mas na prática os resultados do combate não são efetivos.
Medo prevalece entre os(as) servidores(as) técnico-administrativos
Embora se destaque na imprensa casos envolvendo estudantes, os(as) servidores(as) estão adoecidos por causa do assédio. No HUB, desde que a Ebserh se estabeleceu como gestão do Hospital Universitário, os casos se agravam a cada dia.
A coordenadora de Políticas Sociais, Saúde e Seguridade Social do SINTFUB que é servidora do HUB, Abadia Vieira Calácia, destaca que há um alto índice de adoecimento mental, devido ao tratamento inadequado e assedioso por parte das chefias, não apenas, mas principalmente para com os servidores da FUB, com destaque para discriminação de vínculos com situações vexatórias, como premiações que desconsidera servidores da FUB, desqualificação do serviço, desconsideração de direitos estabelecidos na Lei 8.112, com imposições de normas que não cabem aos técnico-administrativos, uma vez que a cessão é um ato jurídico personalíssimo e os(as) servidores(as) não concordaram em ser cedidos para a Ebserh.
Neste sentido, a quantidade de processos não corresponde à realidade dos servidores(as) porque prevalece o medo das retaliações e insegurança diante das consequências da denúncia, desta forma, o assédio e o medo deixam a pessoa desequilibrada, adoecida, o que leva ao afastamento do trabalho. Então, “o afastamento é um indicador mais preciso do índice de assédio do que os processos, ou mesmo as denúncias”, identifica Abadia.
Identifique e se proteja
Dr. Valmir Vieira lembra que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode caracterizar assédio. “Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta – que pode se dar através de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho”, define. Segundo ele, “com frequência há atendimento de servidores e servidoras pela assessoria jurídica no SINTFUB relatando assédio moral”. Em tais situações, o advogado recomenda que “primeiramente é importante que o assediado elabore um relatório sobre os fatos ocorridos e, logo após, realize denúncia perante a Instituição, para fins de apuração administrativa necessária”.
“O assediado deve constituir provas para denunciar os fatos, sendo importante possuir e-mails, mensagens, gravações telefônicas e de reuniões, testemunhas, fazer anotações de tudo que acontece, registro diário e detalhado do dia-a-dia do trabalho, procurando, ao máximo, coletar e guardar provas do assédio (bilhetes do assediador, documentos que mostrem o repasse de tarefas impossíveis de serem cumpridas ou inúteis, documentos que provem a perda de vantagens ou de postos, etc.)”, afirma o Dr. Valmir Vieira, o que juridicamente, pode dar segurança e fortalecer a denúncia do servidor(a) e evitar represálias.
Denuncie
A denúncia de assédio moral ou sexual na UnB pode ser feita formalmente por três caminhos oficiais.
Por ser uma Instituição Federal o primeiro é a Plataforma Fala.BR: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Para acesso clique aqui.
O segundo caminho é a Ouvidoria da UnB: existe a previsão de atendimento presencial e o online clicando aqui.
O terceiro é a Comissão de Ética, cujo atendimento presencial acontece na Secretaria da Comissão de Ética (localização: sala A1 49/11- Bloco de Salas Eudoro de Sousa-BAES-1º pavimento – Campus Darcy Ribeiro) e online pelo e-mail: eticaunb@unb.br
A Resolução publicada em 2023 prevê outros meios que devem funcionar para prestar atendimento e oferecer acolhimento dentro da UnB, sendo eles a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que estabeleceu um Formulário de atendimento virtual, acesse clicando aqui.
Relato de assédio
O SINTFUB tem recebido uma série de denúncias de que os meios institucionais não estão sendo resolutivos diante da demanda. Sem acolhimento nos órgãos responsáveis, incluindo o DGP, os servidores sequer formalizam a denúncia na Ouvidoria, pois “como vou fazer uma Ouvidoria que o meu chefe assediador vai receber para responder, estando eu no mesmo ambiente de trabalho que ele?”, questionou uma técnica que contou sua história para a Assessoria de Comunicação do SINTFUB.
O SINTFUB tem sido procurado por servidores que buscaram os meios oficiais para solucionar casos de assédio, porém sem formalizar a denúncia na Ouvidoria, pois não tem segurança na resolução do problema, uma vez que desde o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP), passando pela Secretaria de Direitos Humanos e o acolhimento de equipe de psicologia não têm sido efetivos, segundo a denúncia. O resultado é que a vítima se sente isolada e acaba sendo afastada do trabalho, adoecida.
É o caso de servidor que concedeu entrevista para a Assessoria de Comunicação do SINTFUB, na condição de não ser identificado. Na UnB desde o início dos anos 2000, após mais de uma década trabalhando no mesmo setor, foi removido até chegar em uma unidade onde o assédio já vitimou outros servidores e cuja rotatividade é intensa. Ali foi exposto publicamente pela chefia, removida da mesa e ambiente de trabalho tendo seus objetos pessoais recolhidos sem comunicação, isolado em ambiente insalubre e longe dos colegas, desenvolveu crises de ansiedade constantes, entre outros problemas de saúde. Adoecido passou a se afastar para tratamento, o que apenas aumentou o assédio e as cobranças. Silenciamento, desqualificação do trabalho, tratamento ultrajante com gritos e advertências públicas, tentativas da chefia de induzir o servidor ao erro para abertura de processos administrativos e mais exposição, o que durou cerca de dois anos até que “fui colocado à disposição durante afastamento por atestado médico por crise de ansiedade”, contou o servidor.
No site do SINTFUB disponibilizamos uma cartilha da Assessoria Jurídica (clique aqui) que traz muitas informações sobre o tema do Assédio, explica minuciosamente e orienta quanto à proteção legal e como o(a) servidor(a) pode proceder diante do problema. Destacamos que além da esfera administrativa, que deve ter repercussão tanto na proteção da vítima quanto na punição do assediador, a pessoa que comete o assédio pode responder também na esfera criminal. Como orientou o Dr. Valmir, em posse das provas, a vítima pode optar também por fazer Boletim de Ocorrência e abrir um processo judicial levando a denúncia para além do aspecto trabalhista e da universidade.
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Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 28, de 9/8/2024 (formato PDF).
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FUP recebe o terceiro debate da Consulta para Reitora da UnB (2024-2028)
Aconteceu na Faculdade UnB Planaltina o terceiro debate entre as três chapas que concorrem na Consulta Pública para a reitoria da UnB 2024-2028. O debate organizado pela Comissão Organizadora da Consulta (COC) lotou o auditório Augusto Boal e abordou temas diversos, com destaque para questões de infraestrutura, permanência e assistência estudantil, transporte e relação InterCampi entre outros.
Para fazer a mediação do debate a COC convidou Lilian Tahan, que é formada em Comunicação Social pela UnB e atualmente dirige o site de notícias Metrópoles. Como nas edições anteriores, a UnBTV fez a transmissão ao vivo e todos os debates estão com a gravação disponível no canal público do YouTube. Clique aqui para acessar ao vídeo do debate.
O debate é dividido em blocos para apresentação das propostas de cada chapa, perguntas livres entre as candidaturas, perguntas da plateia realizadas por escrito e sorteada pela mediadora direcionadas para cada chapa, perguntas das entidades representativas de técnico-administrativos, docentes e discentes da UnB (ADUnB-S.Sind, Sintfub e DCE) e considerações finais.
O próximo debate será último desta etapa, no dia 12/08 (segunda-feira), às 12h, no auditório da ADUnB, no campus Darcy Ribeiro. Em caso de segundo turno, a COC organizará um debate, presencial, no dia 28/08 (quarta-feira), às 18h, também no campus Darcy Ribeiro.
Atualizações sobre a URP/89 e os embargos de declaração
Nesta terça-feira (6), a Procuradoria Federal entrou com Embargos de Declaração no Processo da URP/89.
Para esclarecer a categoria sobre essa nova movimentação, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, escritório Wagner AdvogadosAssociados, elaborou um informe detalhando a situação atual do processo.
De acordo com o Dr. Valmir Vieira, os Embargos de Declaração da Procuradoria Federal no Mandado de Segurança nº 28.819, referente ao pagamento do índice de 26,05% para os servidores técnico-administrativos alega “obscuridade, omissão e contradição” na decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A alegação de obscuridade, para a Procuradoria, se dá em relação ao afastamento da aplicação do entendimento firmado no julgamento do RE 596.663 (Tema 494) ao Mandado de Segurança impetrado pelo SINTFUB, já que ambos possuem objeto idênticos; e a omissão seria em relação à violação do Princípio da Isonomia entre servidoresativos e inativos da Universidade, bem como entre os impetrantes do mandado de segurança 28.819, ou seja, demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta que tiveram o pagamento do índice de26,05% cessado por decisões do STF que determinaram a observância do Tema 494.
No entanto, não há obscuridade, omissão e nem contradição. O Dr. Valmir esclarece que o voto proferido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes, o qual foi acompanhado pelos demais Ministros que integram a 2ª Turma, de forma unânime, é bem fundamentada sobre os aspectosde não aplicação do referido Tema 494, peculiaridades do índice de 26,05% na UnB, situação de ativos e aposentados. Veja-se: “Reitero que, embora, de fato, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 596.663 (tema 494), em decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral, tenha pacificado o entendimento sobre essa matéria, no sentido de que ‘A sentença que reconhece ao trabalhador ou servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos’, as particularidades do caso o distinguem da situação analisada no precedente citado e merecem um olhar sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica…” . Os demais fundamentos do Acórdão também se pronunciaram sobre alegações recursais da União Federal não cabendo as alegações.
Assim, “não há amparo legal para acolhimento dos embargos declaratórios, inexistindo obscuridade, omissão e contradição, eis que a decisão recorrida afastou todos argumentos da AGU e Procuradoria Federal no recurso anterior e aplicou corretamente os princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios em prol da categoria reconhecendo os 26,05% de forma definitiva”, conclui.
Nota de Pesar pelo falecimento da servidora aposentada da BCE, Virgínia Domingos de Aragão
É com profundo pesar que o SINTFUB comunica o falecimento da servidora aposentada da Biblioteca Central da UnB, Virgínia Domingos de Aragão.
Virgínia foi uma dedicada servidora, atenciosa com colegas, docentes e estudantes. Deixa uma linda família e muitos amigos e amigas que sentirão saudades de sua doçura.
O SINTFUB manifesta seu sentimento de pesar e deseja o melhor para os que perdem a chance de convívio com Virgínia.
O velório será na terça-feira, dia 6/8/2024, no Cemitério Campo da Esperança, Capela número 3 Especial, das 13h às 15h, seguido do sepultamento às 15h30.
Virgínia Domingos de Aragão, Presente!
Assédio foi o grande tema do segundo debate entre chapas da eleição para a reitoria da UnB
O auditório da Faculdade UnB Gama (FGA) foi palco do segundo debate da Consulta para a Reitoria Gestão 2024-2028, na quarta-feira (31). No púlpito do auditório era possível ler a frase de Darcy Ribeiro: “As próximas décadas serão também de lutas. Das gratas lutas do florescimento, do renascer”.
Desta vez o debate foi mediado pela jornalista, comunicóloga e mestre de cerimônias, Maria Paula de Andrade, que foi apresentadora do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, repórter da TV Band, além de âncora do Jornal Repórter Brasil, da TV Brasil – Empresa Brasil de Comunicação.
Mais uma vez, a transmissão ao vivo foi feita pela UnB TV, cujo vídeo está disponível na íntegra aqui. O primeiro debate realizado na Faculdade UnB Ceilândia (FCE), dia 25, que também está disponível no canal da UnB TV no YouTube (acesse clicando aqui).
Na ordem de apresentação das chapas estabelecida em sorteio o primeiro bloco foi iniciado pela chapa 90 “Pensar e Fazer UnB” composta pela candidata a Reitora Olgamir Amancia Ferreira, atual Decana de Extensão, e do candidato a Vice-reitor Gustavo Adolfo Sierra Romero, seguida da chapa 99 “A UnB que queremos” composta pelos candidatos Maria Fátima de Sousa e Paulo Celso dos Reis Gomes e da chapa 93 “Imagine UnB: participar e transformar”, que tem como candidata a Reitora Rozana Reigota Naves e como candidato a vice Márcio Muniz de Farias.
No segundo bloco, foram realizadas perguntas livres entre as chapas. Em seguida, foram sorteadas perguntas feitas pelos mais de 150 docentes, técnico-administrativos e estudantes presentes. Para cada pergunta foi dado tempo para resposta, réplica e tréplica. A questão da moradia para estudantes e servidores(as), questões relacionadas à saúde das servidoras e servidores, e a disponibilização de bolsas dos projetos de extensão, foram alguns dos temas abordados.
Assédio: tema central na Universidade
O quarto bloco do debate foi destinado às perguntas das entidades representativas de técnico-administrativos (SINTFUB), docentes (ADUnB) e estudantes (DCE Honestino Guimarães) da UnB. As entidades dos trabalhadores(as) questionaram as candidaturas sobre suas propostas para que sejam evitados no ambiente da Universidade os assédios moral e sexual.
O problema se tornou recorrente na vida de servidores e servidoras, embora os processos em andamento e desdobramento de casos não correspondam a essa triste realidade. Uma reportagem do G1 foi citada para demonstrar números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI): nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, apenas 6 processos administrativos foram abertos na UnB e somente um caso foi punido. Outros quatro processos foram arquivados por diferentes motivos: ausência de provas e não comprovação do assédio moral. Um outro processo prescreveu.
Nas próximas semanas o SINTFUB vai produzir uma série de matérias especiais sobre esse tema.
Resposta das chapas
No debate ficou evidente que o fluxo dos processos revitimiza o denunciante. As chapas falaram no sentido de que é preciso promover campanhas de prevenção e para uma mudança dessa realidade. Foi lembrado ainda que não cabe apenas a vítima a responsabilidade pela denúncia, mas é um dever de toda sociedade, seja em casos verticais e horizontais, em que o abusador exorbita o poder sobre seu subordinado.
No Canal do SINTFUB no YouTube foi publicado um recorte com o trecho das respostas das candidatas aos questionamentos dos servidores(as). Clicando aqui você pode assistir ao trecho específico e no Canal da UnBTV no YouTube você assiste ao Debate na íntegra (clique aqui).
O primeiro turno da Consulta acontece nos dias 20 e 21 de agosto, para que técnico-administrativos, estudantes e docentes escolham a próxima Gestão da UnB para o quadriênio 2024-2028.
AGENDA DE DEBATES:
07/08 (quarta-feira), às 15h, auditório da Faculdade UnB Planaltina;
12/08 (segunda-feira), às 12h, auditório da ADUnB, no campus Darcy Ribeiro.
Em caso de segundo turno, a COC organizará um debate, presencial, no campus Darcy Ribeiro no dia 28/08 (quarta-feira), às 18h.
VOTAÇÃO: Dias 20 e 21 de agosto.
Clique aqui e acesse Informações sobre a Consulta para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (2024-2028)
*para esta publicação tivemos colaboração da ASCOM da ADUnB.
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Dia 7/8 tem reunião com aposentados para esclarecimentos da URP e conquistas da GREVE
A coordenação do SINTFUB e a Assessoria Jurídica do sindicato na pessoa do Dr. Valmir Floriano Vieira de Andrade, representante do escritório Wagner Advogados Associados, estão percorrendo vários setores da Universidade de Brasília para apresentar fazer esclarecimentos a respeito da vitória da URP/89 e conquistas da GREVE, que constam no Termo de Acordo assinado entre a FASUBRA e o governo no final de junho.
Na quarta-feira, dia 7 de agosto, a reunião será com as servidoras e servidores Técnico-administrativos aposentados e além da presença da coordenação de aposentados do SINTFUB, a companheira Francisca Nascimento de Albuquerque, terá a presença do Dr. Valmir que vai dar todos os esclarecimentos sobre a decisão da Segunda Turma do STF a respeito da URP/89, bem como posicionar as conquistas dos aposentados com o acordo da GREVE deste ano.
A reunião com os aposentados será às 9 horas da manhã, na quarta-feira (7/8), no Auditório Antônio Rodrigues, no SINTFUB. Compareça!
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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).
Honestino Guimarães: líder estudantil, desaparecido político e, agora, geólogo
No dia 26 de julho, aconteceu a cerimônia de outorga do título post mortem de geólogo a Honestino Guimarães, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). A decisão foi do Conselho Universitário (Consuni) da UnB que anulou, no dia 7 de junho deste ano, a decisão que havia desligado Honestino da instituição e aprovou, por aclamação, a concessão do diploma.
Honestino Guimarães, que dá nome ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB, foi estudante de geologia e um dos principais representantes da resistência à Ditadura Militar de 1964 e seus desmandos na Universidade de Brasília. Com o endurecimento do regime em 1968, Honestino foi expulso e impedido de concluir a graduação em Geologia. Isso não o impediu de continuar no movimento, passando por perseguição, prisões e torturas, se tornando um dos desaparecidos políticos da ditadura, em 1973.
A cerimônia contou com a presença de professores, estudantes e representantes do movimento estudantil e de desaparecidos políticos, parlamentares, familiares de Honestino e autoridades locais e nacionais.
“Reconhecimento tardio”
Nascido em 28 de março de 1947, em Itaberaí (GO), Honestino Guimarães foi aprovado em primeiro lugar no vestibular para Geologia na UnB, em 1965. Em 1968 foi eleito presidente da Federação dos Estudantes da UnB (hoje DCE). Ano em que a Universidade sofre a terceira invasão por parte dos militares (1964, 1965, 1968 e a última em 1977) e é expulso. Entre 1968 e 1973, Honestino viveu na clandestinidade em meio à escalada da repressão e perseguição aos opositores. Em 1971 assumiu a presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) e, em outubro de 1973, aos 26 anos, foi sequestrado e preso pela CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), no Rio de Janeiro. Depois disso desapareceu. Apenas em março de 1996 sua família recebeu uma certidão de óbito, sem a causa da morte. O corpo nunca foi encontrado.
Para o primo de Honestino, Sebastião Lopes Neto, que recebeu o título das mãos da reitora da universidade Márcia Abrahão, “foi uma homenagem importante, mas tardia”, considerando que o líder estudantil está desaparecido há mais de 50 anos.
Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles
“É um reconhecimento tardio, é uma pequena reparação diante de tantos camponeses e vidas desaparecidas”, disse Lopes Neto. “Nossa família foi massacrada e a perda dele é irreparável. Achamos que a homenagem aconteceu tarde, mas que sirva de lição para outras universidades do país seguirem o mesmo caminho. A comissão da anistia deve criar parâmetros para recuperar a história desses estudantes desaparecidos, muitos deles durante a ditadura. É um momento simbólico”, salientou ao Correio Braziliense.
Honestino vive!
O coordenador-geral do SINTFUB, Edmilson Rodrigues de Lima, destacou que “é mais do que justo o reconhecimento pela Universidade de Brasília, através da decisão do Consuni e seu corpo técnico-administrativo, professores e estudantes, na atualidade. Homenagem importante a uma pessoa que dedicou sua vida à defesa da democracia, da justiça social, e pelos direitos da classe trabalhadora. Honestino vive e está representado na luta que continuamos hoje na UnB e em nossa sociedade”.
O ex-reitor da universidade José Geraldo de Souza Júnior fez o discurso de apresentação do outorgado. “A concessão do diploma não é só uma celebração. É um ato de justiça, de reparação”, disse, em referência às análises que foram feitas do processo acadêmico. O ato passa “uma inequívoca mensagem à sociedade, para deixar explícito o compromisso da UnB com a justiça, a democracia e a história, a despeito dos que insistem em contestar os fatos de um período sombrio no nosso país, um negacionismo que precisa ser combatido com todas forças, sobretudo em respeito a cada vítima direta ou indireta da ditadura”, destacou.
Documento aprovado no Consuni
O parecer em favor do título post mortem aprovado pelo Consuni em 7 de junho aponta que “Honestino Guimarães foi um notável líder estudantil cuja trajetória se entrelaça profundamente com a história da Universidade de Brasília e a luta contra a ditadura militar.” E que “o simbolismo desse ato transcende esses aspectos mais diretamente relacionados ao próprio Honestino para compor uma inequívoca mensagem da instituição a toda a sociedade, deixando explícito o compromisso da UnB com a justiça, a democracia e a história, a despeito daqueles que insistem em contestar os fatos de inúmeras formas testemunhados de um período sombrio no nosso país, um negacionismo que precisa ser combatido com todas as forças, sobretudo em respeito a cada vítima, direta ou indireta, da ditadura, a cada mãe que sofre a perda prematura de um filho ou a eterna angústia de seu desaparecimento, a cada pessoa torturada por insistir em fazer valer seu direito de ser livre para discordar” (clique aqui para ler o documento na íntegra).
É a primeira vez que a Universidade de Brasília concedeu um diploma póstumo a algum estudante.
Veja as respostas das candidatas à reitoria à pergunta do SINTFUB em debate
Durante o Debate entre as Chapas que concorrem na Consulta Pública para a reitoria da Universidade de Brasília, realizado na quinta-feira (25), na Faculdade da UnB Ceilândia (FCE), as entidades representativas dos três setores que compõem a Universidade puderam realizar uma pergunta que foi respondida pelas três chapas.
“Candidatas recentemente o corpo técnico-administrativo das Universidades e dos Institutos Federais a nível Nacional fizeram a maior greve dos últimos anos tendo como pauta reestruturação da carreira e a reposição salarial. O movimento paredista avançou em conquistas que com certeza irão garantir melhores condições de evolução na carreira, nas condições de trabalho com a conquista das 30 horas e impactos nos contracheques. Neste contexto o SINTFUB pergunta como a sua gestão pretende garantir a implementação dessas conquistas? Principalmente o programa de gestão de desempenho que já é uma realidade Nacional e a flexibilização da jornada de trabalho para todos os servidores(as), além da implementação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competência) com vistas a garantir a evolução dos servidores(as) na carreira?”
Respostas
Pela ordem estabelecida no regramento a primeira chapa a responder foi a Chapa 90 – Pensar e Fazer UnB. A candidata a Reitora, Olgamir Amancia Ferreira, atual Decana de Extensão da reitoria, declarou que o tema faz parte de uma das “dimensões fundamentais do programa” da sua Chapa que busca o reconhecimento do valor do trabalho das pessoas que fazem a UnB, “com a lógica de atuar para o desenvolvimento e a valorização das pessoas”. No sentido de “organizarmos todo o processo de trabalho para que as pessoas possam viver bem e viver melhor em nossa universidade”. Declarou compromisso e concordância com a Pauta dos servidores, destacando a “implementação do PGD em 60% das unidades administrativas”.
Se comprometeu com a aplicação das 30 horas como “direito de ter uma jornada compatível”, e sobre a RSC disse ser importante “o reconhecimento desses saberes acumulados no âmbito da experiência e da vivência do trabalho”. Apresentou a proposta de um programa chamado Proquality “que é a criação de um programa de qualificação dos técnicos que permite que nós socializemos a partir da experiência dos servidores de nossa universidade a qualificação de outros servidores”.
Da Chapa 99 – A UnB que queremos, a candidata a Reitora Maria Fátima de Sousa, declarou que o programa de sua chapa tem o compromisso com o PGD “não só cuidando do teletrabalho ou sua modalidade mista para que possam não só não serem assediados, que possam ser cuidados e não tenha pressão de nenhum dos seus chefes imediatos”. Assim como temos acordo com a “flexibilização, em especial né das 30 horas e certamente nosso plano reafirma compromisso com os processos de qualificação e de formação dos nossos técnicos”.
“Mas tem duas questões que para nós são muito caras que é fazermos a nossa gestão de forma horizontal e os nossos técnicos administrativos possam fazer parte na nossa gestão nos lugares onde eles tenham perfil, competência e habilidade para fazê-lo”, disse.
Segundo Fátima, será mantida a formação e qualificação, com possibilidade de realização de mestrado e doutorado e uma Mesa Permanente de Negociação, “de valorização dos trabalhadores em que eles possam revisar o seu processo de trabalho”.
O candidato a Vice-reitor pela Chapa 99, professor Paulo Celso dos Reis, disse que “se você olhar o perfil hoje dos nossos técnicos, 10% dos técnicos tem doutorado e isso não permite que eles cheguem ao final da carreira e foi aberta agora oito vagas no doutorado profissional da Universidade. Dá para ver que há um descompasso entre a oferta de vagas e a necessidade da categoria”. Para ele é preciso pensar em “uma forma que os nossos colegas técnicos possam chegar ao final de carreira de forma efetiva e muito mais incisiva porque senão nós vamos atrapalhar a carreira desses técnicos”. E ter “uma política de moradia, plano de saúde, creche, e transporte intercampi” coisas que impactam nos salários dos trabalhadores, concluiu.
A candidata a Reitora Rozana Reigota Naves, da Chapa 93 – Imagine UnB: participar e transformar, lembrou que acompanhou de perto o movimento paredista dos técnico-administrativos e docentes, inclusive participando de assembleias e atos da greve e reconheceu “o resultado e as conquistas decorrentes dessa luta que é importante e é de todos porque é em defesa da educação pública, gratuita autônoma e de qualidade”.
Rozana declarou que “nosso programa tem como um dos eixos a valorização de todas as pessoas da nossa comunidade”. E lembrou que que participou da comissão de flexibilização por quase quatro anos e é “uma defensora da jornada de 30 horas para os nossos técnicos e técnicas e consegui implementar de forma efetiva essa conquista no Instituto de Letras”.
“Também pude participar da elaboração da primeira resolução do programa de gestão e desempenho em 2021, lá se vão três anos, e agora que está sendo implementada” portanto há compromisso com essa pauta. Sobre o RSC disse que essa conquista do movimento paredista “merece um olhar especial por parte da nova gestão a partir do que vai sair da Mesa junto ao governo federal” e que “para além da ampliação das vagas de mestrado e doutorado profissional, é preciso reconhecer também a qualificação dos técnicos por meio da participação em projetos de pesquisa de extensão, sua capacitação por meio do exercício da coordenação, de participação em projetos significa reconhecer os saberes e as competências desenvolvidos também pela participação na gestão. Muitos técnicos já há bastante tempo atuam em atividades que os habilitam a serem promovidos e a obterem resultados a partir de estratégias outras que não sejam exatamente a titulação em mestrado e doutorado”.
“Nos comprometemos também com a o fortalecimento do nosso Decanato de Gestão de Pessoas e no que diz respeito à implementação de uma efetiva política de gestão de pessoas que contemple as demandas e a fazer uma gestão próxima das técnicas dos técnicos comprometida com a carta que recebemos ontem do SINTFUB”, concluiu.
agenda de debates:
25/07 (quinta-feira), às 15h, auditório da Faculdade UnB Ceilândia;
31/07 (quarta-feira), às 15h, auditório da Faculdade UnB Gama;
07/08 (quarta-feira), às 15h, auditório da Faculdade UnB Planaltina;
12/08 (segunda-feira), às 12h, auditório da ADUnB, no campus Darcy Ribeiro.
Em caso de segundo turno, a COC organizará um debate, presencial, no campus Darcy Ribeiro no dia 28/08 (quarta-feira), às 18h.
VOTAÇÃO: Dias 20 e 21 de agosto.
Clique aqui e acesse Informações sobre a Consulta para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (2024-2028)
Consulta para Reitor(a): Debate entre as chapas na FCE discute os rumos da UnB
A Comissão Organizadora da Consulta (COC) para a Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) realizou a quinta-feira (25), às 15 horas, o primeiro debate entre as três chapas para a gestão da universidade pelos próximos quatro anos.
O debate foi no auditório da Faculdade UnB Ceilândia e mediado pela jornalista Vivian Danielle, mestre de cerimônias e coordenadora geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
A UnBTV fez a transmissão ao vivo e assim será em todos os debates. As gravações ficarão disponíveis no canal público do YouTube. Conforme estabelecido pela Comissão Organizadora da Consulta (COC) em Regramento, cada debate terá duração de aproximadamente 2h (duas horas), com perguntas entre as chapas, do público presente e das entidades representativas dos três setores que compõem a Comunidade Universitária, servidores(as) técnico-administrativos (SINTFUB), docentes (ADUnB) e estudantes (DCE – Honestino Guimarães).
Como foi o debate
A primeira parte do Debate foi de com a apresentação dos membros das chapas e dos programas.
Na sequência, as perguntas entre as chapas e do público versou sobre temas diversos e de relevância para a Universidade, saúde de servidores e estudantes que estão cada vez mais adoecidos e sem política de atendimento adequado nos campi, é parte da pauta dos técnicos em educação que o HUB volte a atender os servidores, por exemplo, o problema do Orçamento e da sua gestão, abordando desde questão relacionada à infraestrutura como problemas com a Casa do Estudante, até o atraso em bolsas de extensão, e a denúncia de que apenas 17% dos recursos destinados à assistência estudantil chegou no bolso dos estudantes este ano.
Questões relacionadas à Pesquisa e Extensão, captação de recursos, capacitação profissional, valorização de servidores, atualização dos sistemas usados por professores, estudantes e técnicos, democracia e autonomia universitária também foram temas bordados.
Nas perguntas das entidades direcionada às três chapas o SINTFUB questionou sobre compromisso para o cumprimento do acordo e garantia de implementação das conquistas da GREVE deste ano. O trecho do vídeo com a resposta à pergunta do SINTFUB está disponível no Canal do YouTube, é um recorte do Debate entre as chapas realizado na quinta-feira (25), na Faculdade da UnB Ceilândia (FCE).
O período de campanha para o processo de Consulta à comunidade iniciou no dia 19 de julho e segue até às 23h59min do dia 19 de agosto.
Consulta
A Consulta para a escolha de Reitora e Vice-Reitor da UnB 2024 a 2028 será realizada nos dias 20 e 21 de agosto. Participam da votação, com voto direto paritário, docentes, estudantes e técnico-administrativos da Universidade de Brasília.
COC
A Comissão Organizadora da Consulta (COC) é constituída por três representantes do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE-UnB), Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e Associação de Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES – SN (ADUnB – S. Sind.).
Documentos gerais produzidos pela Comissão Organizadora da Consulta (COC) para escolha de Reitora e Vice-Reitor da Universidade de Brasília (UnB) – 2024-2028
Cronograma
Clique aqui e acesse o Lista completa das seções de votação COC 2024-2028, 14/8/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Cronograma da Consulta UnB 2024, 16/7/2024 (formato PDF).
Regulamento
Clique aqui e acesse o Regulamento da Consulta para Reitor e Vice-Reitor da UnB 2024-2028, de 25/6/2024 (formato PDF).
Comunicado
Clique aqui e acesse o Comunicado nº 001/2024/COC, de 3/7/2024 (formato PDF).
Regramento
Clique aqui e acesse o Regramento n.º 01/2024/COC – Comunicação e Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento n.º 02/2024/COC – Prestação de Contas da Campanha, de 12/7/2024 (formato PDF).
Clique aqui e acesse as Orientações para registro de candidaturas de Chapas aos cargos de Reitor(a) e Vice- Reitor(a) da UnB (2024 – 2028) (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento nº 003/2024/COC: Regras para Condução de Debates entre Candidatos(as) a Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UnB (formato PDF).
Clique aqui e acesse o Regramento nº 004/2024/COC – Regras para participação em entrevistas (formato PDF).
Comunicados
Clique aqui e acesse o Resultado da Homologação Parcial da Inscrição das Chapas, 16/7/2024 (formato PDF).
Acordo para reposição da GREVE está com o DGP e deve ser assinado hoje
Após diversas reuniões entre a Comissão de servidores técnico-administrativos da UnB, com coordenadores do SINTFUB e membros do Conselho de Representantes, e o Decanato de Gestão de Pessoas (DGP-UnB), o acordo para a reposição da GREVE conforme consta no Termo de Acordo assinado com o governo federal deve ser assinado nesta sexta-feira (26).
A última reunião aconteceu na tarde de quarta-feira (24), quando a Comissão levou ao DGP as propostas de mudanças no acordo elaboradas pelos representantes dos técnicos, estudadas, avaliadas e aprovadas pela assessoria jurídica do SINTFUB. A primeira reunião aconteceu em 4 de julho, três dias após o encerramento da GREVE.
O SINTFUB e a Comissão dos servidores(as) técnicos estiveram prontamente em todas as reuniões e pressionaram para que o acordo saia o mais rapidamente possível, com termos claros, para orientar a reposição da GREVE nos termos do acordo (“reposição das atividades represadas e/ou do calendário acadêmico”) e evitar que nos setores de trabalho haja qualquer tipo de perseguição, abuso ou retaliação aos que aderiram ao importante movimento paredista deste ano. Garantindo que as conquistas do Termo de Acordo assinado em 27 de junho pela FASUBRA se concretize em nossa universidade.
Na manhã desta sexta-feira (26), a secretaria e coordenação do SINTFUB voltaram a cobrar do DGP a finalização do documento e foi confirmado que o acordo com tudo que foi elaborado nas reuniões estará disponível para assinatura ainda nesta sexta-feira (26).
A cláusula décima quarta do Termo de Acordo estabelece que “a compensação de trabalho em decorrência da participação em movimento grevista observará aspectos qualitativos, com a reposição das atividades represadas e/ou do calendário acadêmico, conforme plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição.” Daí a importância da assinatura do documento na UnB.
Diante de qualquer problema com a chefia em seu setor de trabalho é importante que o SINTFUB seja comunicado para intervir junto à Comissão e ao DGP. Não fique só!
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Clique aqui e acesse o Termo de Acordo do PCCTAE, assinado pela FASUBRA e SINASEFE em 27/6/2024 (formato PDF).
