A 6ª Reunião da Mesa Específica e Temporária do PCCTAE com o MGI, realizada no dia 11 de junho de 2024, em Brasília, trouxe avanços para a negociação da carreira e pontos específicos para serem discutidos e deliberados nas Assembleias dos sindicatos de base da FASUBRA.

Apresentamos aqui os pontos fundamentais da negociação, tendo claro que tudo que foi conquistado aqui é resultado da luta, da mobilização, da articulação política e da nossa GREVE que já dura mais de 92 dias. São mais de três meses de mobilização nacional com avanços e pontos que precisam de um balanço. Já representam vitórias desde a proposta inicial apresentada em dezembro de 2023, quando deliberamos pelo indicativo de GREVE, que se confirmou de maneira acertada em 11 de março de 2024.

Pontos estabelecidos em Mesas anteriores

Pauta econômica e carreira:

Recomposição das perdas inflacionárias. 0% em 2024, 9% em 2025, 5% em 2026.

Reestruturação da tabela. Matriz única e tabela lateralizada em 05 níveis de classificação, com 19 padrões em cada um, com step único e constante.

Piso de referência passa a ser o piso do nível de classificação E.

Progressão por mérito. Redução do interstício de 18 para 12 meses.

Incentivo à Qualificação – IQ.Correlação indireta será extinta, passa a valer a correlação direta para todos os IQ.

Organização dos cargos. Racionalização de cargos vagos e a vagar (cargo amplo).

Revisão das atribuições. Efetivação da revisão das atribuições dos cargos.

Proposta que saiu da Reunião em 11/6

Pauta econômica:

Correlação dos níveis. Nível A – 36% do nível E, Nível B – 40% do nível E, Nível C – 50% do nível E, Nível D – 61% do nível E. 

STEP. mantém 3,9% em 2024, 4,0% em 2025 (Janeiro) e 4,1% em 2026 (Abril).

Progressão por capacitação. A cada 5 anos, resultando em uma aceleração no padrão de vencimento, podendo reduzir o tempo para chegar ao teto da carreira para 15 anos.

Carreira:

Reposicionamento dos aposentados. O reposicionamento dos aposentados que estavam no final da carreira, por ocasião da criação do PCCTAE, considerando o tempo de serviço, será tratado em GT MGI/MEC, com a participação das entidades representativas, para análise e levantamento de impacto, no período entre agosto e dezembro/24. Constatada a viabilidade, a medida será implantada em 2025.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Será implantado para carreira do PCCTAE a partir de abril de 2026, com regulamentação a ser definida a partir de GT coordenado pelo MEC, no prazo de 180 dias após assinatura do acordo.

Reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE. Será criado GT no MGI, no período de agosto a dezembro/24, para analisar a possibilidade e levantar potenciais impactos decorrentes do contingente de servidores que permaneceram no PUCRCE, para fins de reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE.

Compromisso de não absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC). A parcela complementar de que tratam os parágrafos 2° e 3° do art. 15 da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (VBC), não será absorvida por força da implementação dos novos valores e estruturas remuneratórias.

Tratamento da normatização da “hora ficta”. Implantação da “hora ficta”, para os servidores dos Hospitais Universitários.

Plantão 12×60: A proposta de institucionalização do plantão 12×60 será objeto de tratamento em GT no MGI, com a participação das entidades representativas, para avaliar sua normatização, no período de agosto a dezembro/24.

Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Alteração do Decreto n° 9.991/19 para retorno do plano de capacitação para as universidades e institutos, permitindo que as IFES elaborem seus planejamentos e planos específicos.

Plano de capacitação. O Plano referido no Termo de Acordo de 2015 será tratado em GT no MEC, com a participação das entidades representativas, com prazo de conclusão dos trabalhos a ser definido no próprio GT.

Pontos citados, mas não apresentados nos documentos

Paridade na eleição para Reitor. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.

Destituição dos Reitores Interventores. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.

Paridade de representação nos conselhos. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.

Possibilidade de qualquer servidor(a) Técnico-administrativo em Educação, atendendo aos requisitos legais, concorrer ao cargo de Reitor. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.

Jornada de 30 horas. Encaminhamento da discussão para o MEC, sem oposição do MGI.

Reposição das horas de Greve. Acordo para reposição por tarefas represadas, a ser incluído no termo de acordo.

Considerando os 9% de 2023, depois de vários anos sem reajuste, boa parte da categoria receberá valores próximos ou maiores que 30%.

No caso dos servidores técnico-administrativos(as) da UnB, incidirá sobre os valores finais da tabela salarial, os 26,05% da URP/89, a ser paga integralmente a todos, conquista histórica do sindicato e da luta da nossa categoria ao longo de 35 anos.

A GREVE não se encerra sem a assinatura de termo de acordo com todos os pontos que forem aprovados pelos trabalhadores em assembleia. O termo deve constar prazos para implementação de todas as pautas.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 3, de 15 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a NOVA VERSÃO da Proposta PCCCTAE 14/6/2024 (formato PDF). 

Está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que pretende retroceder em um direito histórico das mulheres brasileiras. O Projeto de Lei 1904/2024, altera o Código Penal e está sendo chamado da “PL da gravidez infantil”, e “PL do estupro”. Ele representa um retrocesso nos direitos das mulheres, o chamado aborto legal que desde 1940 permite a interrupção da gestação em casos de gestação resultado de estupro e quando representar risco para a vida da mulher. Em 2012, o STF decidiu que gestações de feto com anencefalia, também poderiam ser contemplados nos casos de aborto legal. 

O projeto apresentado em maio ganhou regime de urgência, aprovado em questão de segundos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), pode ser votado sem nenhuma discussão no Congresso Nacional, como acontece na tramitação tradicional dos Projetos de Lei: Audiência Pública, debate e votação nas Comissões etc. Além da falta de debate com a sociedade, de representar uma retirada de direitos, os opositores do governo Lula declararam abertamente que se trata de uma provocação, uma tentativa de enquadrar, mais uma vez, o governo. Dessa vez usando um direito das mulheres.

Os mesmos Deputados que impedem avanços na pauta dos trabalhadores, querem acabar com os serviços públicos e aprovar a Reforma Administrativa através da PEC 32, impede reajustes salariais e investimento em carreiras públicas, Educação e Saúde, aprovam taxação e impostos contra trabalhadores, aplicam políticas de controle fiscal etc., querem retirar direitos das mulheres e pressionar o governo para a direita.

Por isso, o movimento sindical se alia ao movimento de mulheres e denuncia essa iniciativa dos setores reacionários da sociedade, dos mesmos partidos que querem acabar com nossos direitos e conquistas históricas. PL, PSDB, Republicanos, União Brasil e outros, os mesmos que deram o golpe em Dilma Rousseff, que aprovaram Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, apoiam a criminosa política de juros do Banco Central, apoiam o genocídio do povo palestino, a redução da maioridade penal, a pena de morte, a ditadura militar querem retirar direitos das mulheres. Direito não se retira, se amplia. Aborto Legal é um direito das mulheres.

Orientação do CNG da Fasubra, presente no Informe de GREVE de 15 de junho:

FASUBRA E A LUTA DAS MULHERES!
A Direção Nacional da FASUBRA/CNG orienta suas entidades de base a se somarem aos atos contra o Projeto de Lei 1904/2024, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados em franco ataque às mulheres. O PL equipara o aborto ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. Afeta principalmente crianças vítimas de estupro, que em muitos casos demoram a identificar a gestação. Prevê ainda que a pena para a mulher que pratique aborto seja maior que a do estuprador. A Direção da FASUBRA/CNG tem um histórico de defesa das pautas das mulheres trabalhadoras e seguirá em luta para a derrota desse projeto misógino, formulado por um Congresso conservador e antipovo.

Segue uma lista de publicações relacionadas para melhor compreensão do tema:

CUT-DF: Mulheres sindicalistas rejeitam PL que criminaliza aborto de vítimas de estupro

Site da campanha: https://criancanaoemae.org/ 

Pressione as lideranças da Câmara dos Deputados contra o PL da Gravidez Infantil

Comando Nacional de GREVE (CNG) divulgou no dia 15 de junho o Informe de número de 3 de Junho, com a as informações da proposta da Negociação Coletiva.

DownloaD

Clique aqui e acesse o Informe de GREVE 3, de 15 de junho de 2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse a NOVA VERSÃO da Proposta PCCCTAE 14/6/2024 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 17 (formato PDF).  

1. Decisão mantém 26,05% integral para todos os substitutos processuais, servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), incluindo aposentados e pensionistas.

2. Não há ainda transitado e julgado, pois juridicamente podem ser solicitados embargos de declaração. O prazo é de 10 dias após a decisão. Os embargos só seriam viáveis diante de “omissões ou contradições”, não sobre o mérito.

3. Não cabem mais recursos em outras instâncias.

4. A ação no STJ perde a relevância, pois a discussão de decisão de ministro anterior perde sentido se já está estabelecido o reconhecimento pela segurança jurídica.

5. Os 26,05% incidem sobre o vencimento básico e tudo que tem relevância sobre o vencimento. Não podem ser absorvidos por qualquer reajuste geral. E é exclusivo aos técnico-administrativos da UnB, embora haja ação de docentes cuja relatora no STF é a ministra Cármen Lúcia.

6. Aposentados que tiveram o valor reduzido deverão ter revisão e correção.

7. Servidores recém empossados não recebem porque a reitoria não consegue incluir na lista de pagamento. Atualmente não há como criar rubrica para pagamento, pois o controle dos órgãos do Governo restringe o pagamento da URP. Será reivindicada a correção desta situação na discussão de cumprimento da decisão.

8. Cabem ações para pagamento dos valores retroativos.

9. Os casos específicos serão avaliados e calculados pela assessoria jurídica do sindicato individualmente.

10. Reunião com a reitoria na próxima quinta-feira (13), para discutir detalhes e implementação da decisão.

Haverá boletim informativo explicando os pormenores e trazendo os resultados da reunião com a reitoria, bem como informações sobre a publicação em Diário Oficial por parte do governo.

Aqui, no Canal do SINTFUB no YouTube, e nas redes é possível assistir à fala do Dr. Luís Wagner e Dr. Valmir Vieira sobre a decisão.

Viva a luta dos técnico-administrativos da UnB!
Viva o SINTFUB!

O SINTFUB realizou nesta terça-feira (11) uma Assembleia Geral que teve como pauta única o informe sobre a decisão do STF a respeito da URP/89.

A Unidade de Referência de Preços (URP) foi conquistada em 1987 e desde 1989 sofre contestação e tentativa de retirada deste direito adquirido. Agora, com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) esse direito pode finalmente ser consolidado, assim que proferida a decisão e publicada pelos órgãos oficiais do governo.

A Assembleia com centenas de pessoas foi de esclarecimento, mas também de celebração. Várias gerações de sindicalistas, servidores(as) técnico-administrativos que fizeram muita articulação, mobilização e greves históricas (nos anos 90, em 2010, 2023…) estavam reunidos para ouvir o informe da decisão.

Os ministros que compõem a Segunda Turma, seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, deliberando por unanimidade a manutenção da URP/89 a todos os servidores técnico-administrativos da FUB, como direito adquirido, fundamentado nos princípios “da segurança jurídica e confiança legítima”. 

Vitória gigante

Após o Informe da Assessoria Jurídica, o coordenador geral do SINTFUB, Edmilson Rodrigues de Lima, lembrou que “essa vitória foi trilhada por vários companheiros”. Lima, que acompanha esse movimento desde o início, agradeceu nomeadamente aos funcionários do SINTFUB, aos vários dirigentes do sindicato que lutaram pela URP/89, incluindo alguns que já faleceram, apoiadores e articuladores na esfera política com destaque para a Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), o militante petista e assessor da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Zunga, a própria deputada Gleisi, que intermediaram e intercederam em várias oportunidades em defesa dos interesses da categoria, entre tantos outros que não seria possível nomear aqui. E, claro, os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB que encabeçaram essa luta apoiando e aderindo ao chamado deste sindicato sempre que se colocou a necessidade da mobilização. Particularmente aos sindicalizados, incluindo os aposentados e pensionistas, que sustentam esta entidade e possibilitam sua atuação permanente, firme e aguerrida.

“26,5% retornado no valor integral do nosso salário, após uma luta de 35 anos é uma vitória gigante. Obrigada a todos os companheiros que estiveram envolvidos e foram fundamentais para essa vitória”, concluiu ao som dos fogos de artifícios que encerraram a Assembleia Geral de terça-feira (11).

Clique aqui e assista ao depoimento do coordenador-geral do SINTFUB, Edmilson Lima, e a assessoria jurídica, Dr. Luís Wagner, após a assembleia do sindicato, sobre a conquista da URP/89 pelos técnico-administrativos da UnB em decisão da Segunda Turma do STF, na segunda-feira (10/6).

ngg_shortcode_0_placeholder

Aconteceu na terça-feira (11), a  6ª reunião da Mesa Específica e Temporária do PCCTAE. A Reunião teve duração de mais de 5 horas e de acordo com o depoimentos dos representantes da FASUBRA e Sinasefe que sentam na Mesa com os representante do governo, foi uma tratativa de muitos aspectos de debate e colocações envolvendo muitos aspectos da carreira, da necessidade de orçamento, da questão dos aposentados e outros pontos que em breve serão esmiuçados pelo Comando Nacional de GREVE para avaliação nas assembleias de base.

Neste dia em que a GREVE da base da FASUBRA completou 3 meses os técnico-administrativos se reuniram do lado de fora do Bloco C da Esplanada, onde acontecia a reunião. Os trabalhadores(as) fizeram uma vigília e manifestação vigorosa e firme que durou até à noite. Uma GREVE forte, histórica, que possibilitou a mudança na posição da Mesa de Negociação, avanço na negociação e que a Educação Federal se tornasse pauta do cenário político nacional, garantindo orçamento para Universidades e Institutos anunciando anteriormente pelo governo em reunião com reitores. Clicando aqui você pode ver imagens e ter mais informações a respeito.

Os pontos com impacto financeiro ficaram da seguinte maneira:

Tabela tirada da proposta oficial do governo.

Em resumo, há o reposicionamento dos aposentados, aumento do Step 4,1% e aumento da correlação da classe A para 31%. O que possibilita maior ganho entre piso e teto sem considerar os ganhos de 2023:

– No nível de classificação A o piso tem um acumulado de 29,8% e o teto de 34,4%

– No nível de classificação B o piso tem um acumulado de 19,1% e o teto 23,3%

– No nível de classificação C o piso tem um acumulado de 23% e o teto 27,3%

– No nível de classificação D o piso tem um acumulado de 19,3% e o teto de 23,5%

– No nível de classificação E o piso tem um acumulado de 14,5% e o teto de 18,5%

A nova proposta (clique aqui e acesse a íntegra da proposta do governo federal para os PCCTAE) abrange uma série de questões da reestruturação da carreira que até agora não havia compromisso do governo em fazer avançar.

Até o final da semana o CNG da FASUBRA vai aplicar os índices e elaborar um informe com as tabelas e tudo relacionado à proposta desta terça-feira (11) o para ser avaliado nas assembleias da próxima semana.

Até lá a GREVE continua!

DownloaD

Clique aqui e acesse a Proposta PCCCTAE 11/6 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 17 (formato PDF).  

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 17 (formato PDF).  

Nesta segunda-feira (10), os servidores(as) técnico-administrativos e docentes de Universidades e Institutos Federais em GREVE se reuniram na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Lá dentro o Presidente Lula e seus ministros se reuniam com os reitores para discutir e apresentar um pacote de investimentos na Educação Federal.

No encontro, foi anunciado recursos no montante de R$ 5,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visando expansão, consolidação de estruturas, incluindo de Restaurantes e Hospitais Universitários. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou para junho deste ano a complementação orçamentária de 400 milhões – R$ 279,2 mi para universidades federais e R$ 120,7 mi para institutos federais. E disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões. Com possibilidade de ampliação.

E os servidores(as)?

Durante as semanas anteriores os reitores se reuniram com os representantes dos trabalhadores(as) e se comprometeram a levar nossa pauta ao Presidente. Enquanto a reunião acontecia dentro do Planalto, as categorias se mobilizavam na Praça reivindicando orçamento, também, para as suas carreiras e a continuidade das negociações, garantindo recomposição salarial ainda em 2024.

O investimento nas Universidades passa necessariamente pela valorização dos servidores. Os técnicos são fundamentais para o funcionamento das universidades. Não é possível manter a categoria com os menores salários e pior carreira do funcionalismo. O que está sendo responsável pela evasão e esvaziamento do quadro de funcionários. Sem concursos, sem reestruturação do PCCTAE e recomposição nos salários vai avançar o projeto de privatização e terceirização e estrutura que ganha investimento vai ficar a serviço de quem? Quem ganha com isso?

Para ter Educação Pública e de qualidade é fundamental investir nos servidores da Educação Federal que completam nesta terça-feira três meses em GREVE.

Apresentação Teatral

A atividade em frente ao Palácio do Planalto contou também com apresentação do Teatro Grupo de Guerrilha “MEC Student Program Amazon, A farsa da privatização das Universidades Públicas”.

O grupo é composto por servidor técnico-administrativo da UnB, além de alunos e ex-alunos da Universidade. A primeira apresentação do grupo com essa peça foi em 1996 na mesma Praça. O texto atualizado para a situação atual é uma defesa da Universidade pública gratuita e de qualidade. Em breve publicaremos um vídeo da apresentação no canal do SINTFUB no YouTube.

ngg_shortcode_1_placeholder

No noite desta segunda-feira (10), foi encerrado o julgamento virtual da URP pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final por unanimidade, com cinco votos favoráveis, mantém o pagamento integral da URP/89. 

Publicamos aqui o INFORME da Assessoria jurídica do SINTFUB sobre a decisão. A URP/89 é uma conquista que os técnico-administrativos da UnB lutam há muitos anos para ter garantida e foi contestada judicialmente. Com a decisão atual fica estabelecido o pagamento dos 26,5% com “fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima.

Na Assembleia Geral do SINTFUB desta terça-feira (11), a assessoria jurídica vai tirar as dúvidas e esclarecer as questões relativas à decisão.

Leia o Informe:

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL MANTÉM OS 26,05% A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, escritório Wagner Advogado Associados, tem a satisfação de comunicar que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e indeferiu o recurso de agravo interposto pela parte adversa. A decisão foi unânime, sendo que os Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam a voto proferido pelo Ministro Relator Gilmar Mendes. Na sua decisão, o Ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da segurança jurídica, o qual deve nortear a aplicação do direito ao caso concreto, não acolhendo os argumentos recursais do Tribunal de Contas da União. Ao final negou provimento ao agravo regimental. Portanto, foi acolhido o Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, atuando na condição de substituto processual da categoria dos servidores técnico-administrativos, contra atos do TCU que almejava a supressão da URP/89 na FUB. Nesta terça-feira (11/06) acontecerá assembleia para assessoria jurídica prestar maiores detalhes sobre a decisão, bem como está agendada reunião com a Reitoria dia 13, para fins de tratar do assunto.

Parabéns a todas e todos envolvidos nessa grande vitória!

DownloaD

Clique aqui e acesse o Informe Jurídico Decisão URP, 10/06/2024 (formato PDF). 

Informe da Reitoria

A Reitoria da UnB também já se manifestou sobre a decisão. 

Em Informe publicado na página oficial e nas redes sociais a reitoria comunicou a decisão e relatou ter visitado os ministros do Supremo para prestar esclarecimentos “sobre o histórico do processo e alertar sobre o os impactos da decisão para servidoras, servidores e suas famílias”.

Clique aqui e acesse ao Informe da Reitoria, disponibilizado no site oficial da Universidade de Brasília.

A partir das 14h desta terça-feira (11), haverá concentração em frente ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios para a vigília e ato durante a 6ª Reunião da Mesa Específica de Negociação como MGI.

Os trabalhadores(as) da UnB são um reforço importante nesta mobilização. Há caravanas de outros estados chegando na capital federal, e o SINASEFE assim como docentes também participam da mobilização.

Após a rejeição da proposta apresentada na Mesa de Negociação do dia 21/5, a FASUBRA apresentou uma contra proposta e este é o momento de o governo responder às reivindicações da categoria.
Todos ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios! É o momento decisivo da GREVE, vamos fortalecer a mobilização!