Esta PEC do governo Bolsonaro foi apresentada como parte de um “pacote” de emendas constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia, com o objetivo de impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes (ou seja: um desinvestimento do Estado Brasileiro em suas obrigações), no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento da sindicalizada Maria Anita Pereira dos Santos, servidora da Faculdade de Saúde da UnB.
Maria Anita faleceu nesta terça-feira (16/03) aos 65 anos, sendo mais uma vítima de COVID-19, que já matou mais de 279 mil pessoas no Brasil.
Seu corpo será velado amanhã (17/03), das 9 às 11 horas, na capela 5 do Cemitério de Taguatinga. A entrada de pessoas é permitida apenas em pequenos grupos (10 pessoas) por vez e o uso de máscara é obrigatório.
Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.
Servidores públicos ficarão 15 anos sem reajuste com aprovação da PEC Emergencial
Após aprovação pelo Senado em 04/03 e pela Câmara dos Deputados em 12/03, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) foi promulgada na manhã de hoje (15/03) pelo Congresso Nacional.
Emenda Jabuti
Propagandeando o que sequer foi proposto em sua apresentação, em novembro de 2019, que é uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial (o que ainda dependerá de uma Medida Provisória do Poder Executivo), a PEC Emergencial é celebrada pela equipe econômica de Bolsonaro e pelo mercado financeiro por retirar e contingenciar investimentos do Estado Brasileiro em áreas sociais e em serviços públicos para reter mais recursos para pagamento da dívida pública.
Vitórias da mobilização dos servidores
A mobilização dos servidores públicos conquistou algumas vitórias durante a tramitação da PEC 186/2019, como:
e o não congelamento das progressões e promoções funcionais das carreiras do funcionalismo público.
Derrotas para buscar reverter
A maior vitória, entretanto, que seria o arquivamento completo da PEC 186/2019, não foi alcançada. E a aprovação do texto trouxe diversos prejuízos aos servidores.
Os chamados gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, com vedações a reajustes para servidores civis e militares e também de concursos.
Com as medidas aprovadas, o serviço público enfrentará 15 anos de congelamento salarial. Apesar de projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicar que a austeridade ocorrerá somente a partir de 2025, é possível dizer que, tomando como base o atual cenário, o arrocho contra os servidores pode durar até 2036 – ano do fim da vigência da EC 95/2016 (Teto dos Gastos) – já que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária para os servidores.
Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036.
Estados e Municípios
As vedações atingem estados e municípios, quando as despesas chegarem a 95% da receita. Ainda que as medidas sejam facultativas aos Poderes Executivos locais, as categorias do setor público ressaltam que o cenário já aponta para o acionamento dos gatilhos.
Segurança pública
O arrocho promovido pela PEC 186/2019 pode, ainda, causar um “apagão” nas polícias. A avaliação é dos próprios agentes, que cogitam uma paralisação. Os representantes das forças de segurança fizeram pronunciamento em repúdio à aprovação da PEC Emergencial, que condicionou o novo auxílio emergencial à aprovação dos ajustes fiscais em forma de chantagem política.
Lutas futuras contra o arrocho
O SINTFUB já denunciava desde o início do ano o arrocho salarial contra os técnico-administrativos em Educação, que estão com os salários congelados e perdendo o poder de compra desde 2017.
A aprovação da PEC 186/2019 é uma tentativa do governo Bolsonaro de anular as lutas de todo o funcionalismo público contra o arrocho e congelamento salarial. Mas ele não conseguirá isso!
O Fonasefe realiza nesta segunda (15/03) e terça-feira (16/03) o Seminário Nacional “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”, evento que promete unificar e organizar a luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
O Seminário, que faz parte da 2ª Jornada Nacional de Lutas do Fonasefe em 2021 (com atividades de 15 a 19 de março), acontece de forma virtual e tem transmissão ao vivo pela fanpage de Facebook do SINTFUB.
Programação
15/03 (segunda-feira)
08:20 Abertura 08:30 Painel 1: O desmonte do Estado brasileiro e suas consequências para o serviço público e os servidores Palestrantes: Maria Lúcia Fatorelli (Auditoria Cidadã da Dívida) e representante do Dieese 09:50 Intervenções de representantes do Fonasefe 10:40 Intervenções dos participantes 11:20 Considerações finais dos palestrantes 12:00 Almoço 13:00 Painel 2: Aspectos conjunturais, alternativas econômicas e desafios políticos Palestrantes: representantes do Sindireceita, do Sindifisco e da Unacon 15:00 Apresentação de alternativas políticas e tributárias Palestrantes: representantes da CSP-Conlutas e da CUT 15:30 Intervenções dos participantes 16:15 Considerações finais dos palestrantes 17:00 Encerramento do 1º dia
16/03 (terça-feira)
08:30 Mesa: A conjuntura atual e perspectivas para o enfrentamento aos ataques 09:15 Intervenções dos participantes 10:30 Discussão e apresentação de propostas 11:15 Calendário e encaminhamentos finais 12:00 Almoço 13:00 Reunião Ampliada do Fonasefe 18:00 Encerramento do 2º dia
Reunião Ampliada
A Reunião Ampliada do Fonasefe que acontecerá a partir das 13 horas de amanhã (16/03) terá como pauta o indicativo de greve dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa, com a data de 24 de março sendo a prevista para realização do movimento paredista.
Justiça para Marielle
Há três anos a vereadora do Rio de Janeiro-RJ Marielle Franco foi executada brutalmente. Junto com ela morreu o seu motorista, Anderson Gomes.
Levou quase um ano até que os assassinos fossem presos: Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ambos ex-policiais militares, estão na cadeia.
Um dirigiu o carro, o outro deu a saraivada de tiros que matou Marielle e Anderson. Por “coincidência” e “pura obra do destino”, um deles era vizinho do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Se antes perguntávamos “quem matou Marielle?”, hoje a pergunta é outra: “quem mandou o vizinho do Presidente matar Marielle?”
Nossa pergunta segue sem resposta. Lessa e Queiroz, prestes a irem a júri popular, nada falam sobre quem encomendou o crime. Mas isso não desmotiva as pessoas que pedem Justiça para Marielle e prisão para todos os envolvidos neste crime.
Mulher, negra, LGBT, socialista e lutadora, ela defendia a população socialmente mais vulnerável e despertou a ira da elite mesquinha e conservadora. Não foi à toa que tantas notícias falsas, buscando desmerecer a história de Marielle e destruir sua reputação e caráter, surgiram após seu assassinato ganhar repercussão.
Faz três anos que Marielle foi tirada de sua filha, de sua esposa, de sua família, de seu mandato no parlamento e de sua militância. Mas quem quis silenciar o discurso de Marielle, não conseguiu. Marielle floresceu, se multiplicou: hoje temos muitas Marielles não só na cidade do Rio de Janeiro-RJ, mas em todas as cidades do Brasil.
Continuaremos cobrando do Estado Brasileiro a devida Justiça para Marielle até que ela seja feita. E, quando ela for feita, seguiremos celebrando a memória de Marielle e encampando a luta que era dela e que também é nossa: a luta por uma sociedade justa, igualitária, fraterna, emancipada e sem exploração!
Orientações da Smile sobre o informe do Imposto de Renda
Considerando que muitos usuários do plano de saúde Smile (oferecido pelo SINTFUB) têm buscado orientações sobre como receber o informe do Imposto de Renda, segue abaixo o passo-a-passo de como emitir o demonstrativo:
Na página inicial, localizar Declaração de IR, na área de Serviços Rápidos
Informar o número do CPF ou da carteirinha do titular do plano
Pronto! Informe emitido!
Importante
O valor do boleto do cliente é composto por dois itens:
Mensalidade do plano
Taxa de serviço
A taxa de serviço se refere às despesas administrativas do plano. A legislação prevê que apenas as despesas médicas podem ser declaradas no seu Imposto de Renda. Dessa forma, no Demonstrativo constam apenas os pagamentos referentes à mensalidade do plano.
Comitê UnB pela Vacinação realizou manifestação no Ministério da Saúde
Na manhã de ontem (11/03), o Comitê UnB pela Vacinação (composto por SINTFUB, ADUnB e DCE UnB) realizou uma manifestação simbólica em frente ao Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, para exigir o fim do genocídio do povo brasileiro, que se encontra abandonado pelo Governo Federal em meio à pandemia da COVID-19.
O ato cobrou a agilização do Plano Nacional de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que caminha lentamente sob a coordenação do general Eduardo Pazuello (atual Ministro da Saúde) e denunciou as (in)ações de Bolsonaro na gestão da pandemia, que já vitimou mais de 270 mil pessoas no Brasil.
Os manifestantes utilizaram máscaras, álcool 70% e mantiveram um distanciamento seguro entre eles, como medidas de barreira para evitar o contágio pela COVID-19 – segundo protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Coordenação Executiva do SINTFUB esteve representada na atividade. Confira fotos abaixo:
Considerando a crise sociossanitária ocasionada pela pandemia, o Comitê UnB pela Vacinação recomenda urgentemente a Imunização Universal da População do Distrito Federal. Ainda que reconheçamos os riscos enfrentados por determinados grupos sociais, devido aos seus fatores de comorbidades ou às impossibilidades de realizarem medidas de isolamento social, o Comitê UnB pela Vacinação observa que uma célere Imunização Universal representaria medida mais segura, efetiva e economicamente viável de enfrentamento à COVID-19.
A escolha de grupos sociais pouco numerosos e específicos para a vacinação, bem como a ausência de plano de imunização para a totalidade da população, seria convergente a cenário de incapacidade de viabilização de plano de vacinação, ou de escassez econômica. De um lado, o Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema universal de saúde do planeta, realiza há 33 anos processos de imunização e é capaz de operacionalizar planos de vacinação com celeridade e responsabilidade. De outro, o Distrito Federal é uma Unidade Federativa atípica por, entre outras características, suas competências tributárias cumulativas, e conta com os melhores indicadores de renda per capita do país. Em 25 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Comissão Especial de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal um superávit de R$ 1,6 bilhões, correspondente ao fechamento do ano de 2020. Nesse cenário, um eventual questionamento sobre dificuldades financeiras denotaria desconhecimento das próprias capacidades de execução orçamentária do Distrito Federal.
Chamamos a atenção para a urgência do tema. As respostas lentas do GDF, alinhadas às orientações frágeis do Governo Federal, não fazem jus à tragédia enfrentada pelas milhares de famílias em luto nem às demandas da população em risco com seus desejos de sobrevivência e qualidade de vida.
As condutas desprovidas de responsabilidade pública tomadas no âmbito federal tornam ainda mais indispensáveis a vontade política e a coordenação de ações subnacionais para que mais vidas não sejam ceifadas. O Comitê UnB pela Vacinação deseja que haja, com a devida rapidez, a imunização no Brasil. Nesse sentido, é indispensável a crítica aguda ao Governo Federal, bem como a realização das devidas medidas para viabilização de planos subnacionais de vacinação.
Simultaneamente às ações públicas para evitar agravamento da situação da saúde pública no âmbito do Distrito Federal (estabelecimento de lockdown, medidas econômicas e fiscalizatórias de incentivo ao isolamento social, estabelecimento de leitos emergenciais e hospitais de campanha), faz-se necessária a negociação da compra direta de vacinas contra a COVID-19 com laboratórios devidamente certificados, com vistas à imunização universal da população do Distrito Federal – em articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal, para conter novas propagações e mutações do vírus.
O Comitê UnB pela Vacinação reconhece a necessidade de realização de testes clínicos para que a imunização possa atingir populações como grávidas, lactantes, menores de 18 anos e, ainda assim, compreende que o Plano Distrital de Vacinação contra a COVID-19 deve considerar a universalização, de modo a observar, no devido tempo, os riscos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, entre outros agravamentos em decorrência da COVID-19.
Solicitamos a operacionalização de um Plano de Imunização Universal em respeito às famílias enlutadas devido à tragédia da pandemia, aos internados por COVID-19, aos que foram acometidos de novas doenças e sofrem em decorrência da COVID-19, às pessoas com fatores de comorbidades diariamente amedrontadas para realizarem suas atividades produtivas devido aos riscos assumidos ao tomar transporte público ou fazer refeições em espaços coletivos.
Recomendamos a priorização política e gestionária dessa agenda com a devida urgência, em especial, dada a possibilidade iminente de colapso da saúde pública do Distrito Federal.
Comitê UnB pela Vacinação Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais no Distrito Federal (SINTFUB) Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE UnB)
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Baixe aqui a Carta Aberta acima em formato PDF (tamanho A4, duas páginas).
Atendimento jurídico aos filiados – áreas cível, familiar e criminal de menor potencial ofensivo
A Coordenação Executiva do SINTFUB, em atendimento às orientações sanitárias para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e, ainda, primando pela saúde dos seus filiados, informa que o atendimento jurídico nas áreas cível, familiar e criminal de menor potencial ofensivo prestado pelo Escritório de Advocacia Flávia está sendo realizado mediante agendamento ou por telefone, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Live do Comitê UnB pela Vacinação debateu conjuntura atual
O Comitê UnB pela Vacinação realizou na última terça-feira (09/03) sua primeira live, onde foram apresentadas análises de conjuntura e realizado um amplo debate com a comunidade.
Como aconteceu um dia após o Dia Internacional de Luta das Mulheres (08/03), a transmissão contou com uma participação 100% feminina: na mediação da live, Carla Márcia (coordenadora do Centro Comunitário Athos Bulcão) representou o SINTFUB, Odete Messa (professora da Faculdade de Medicina) representou a ADUnB e Júlia Chaves (estudante de Saúde Coletiva) representou o DCE UnB. Entre as palestrantes, Ethel Maciel (professora da UFES) foi a convidada do SINTFUB, Nathalia Honorio (estudante de psicologia) foi a convidada do DCE UnB, Lorena Tavares (ProEpi) representou o projeto Guardiões da Saúde e Maribel Aliaga (arquiteta e urbanista) representou o Observatório Amar.é.linha.
No espaço virtual, estudantes, professores, técnico-administrativos e terceirizados da UnB manifestaram-se pelo direito à saúde no Brasil, o qual se encontra gravemente ameaçado: não há um plano nacional ou distrital de imunização em curso, e isso em um momento de grande alta do número de infecções por COVID-19, causado pela sabotagem do Governo Federal às políticas para conter o avanço da pandemia.
Assista (ou reassista!) o debate que foi realizado na íntegra:
Basta! Não à perseguição de Bolsonaro aos educadores e à Aduferpe
Foi com surpresa e indignação que a Coordenação Executiva do SINTFUB recebeu a notícia da convocação da professora Erika Suruagy (vice-presidenta da Aduferpe) para depor na Polícia Federal, em inquérito criminal aberto a pedido de Jair Bolsonaro para apurar a colocação de outdoors com mensagem contra as ações do Presidente da República na pandemia, vide imagem abaixo:
Trata-se de um ataque à liberdade de expressão, garantida constitucionalmente a todos os brasileiros. É uma tentativa de calar opiniões e intimidar o legítimo e livre exercício da atividade associativa. Por outro lado, no mérito, a crítica ao Governo Federal externada nos outdoors revelou-se desgraçadamente justa: à época eram 120 mil mortes a lamentar, hoje já são mais de 270 mil.
A Assessoria Jurídica da Aduferpe está segura de que não há nenhuma base legal para que um processo seja instaurado. O fato da professora Erika Suruagy ter sido convocada e de ter que prestar depoimento na Polícia Federal é de inteira responsabilidade de Jair Bolsonaro. Ele está claramente tentando intimidar sindicalistas, cientistas, professores, servidores públicos, artistas, intelectuais e cidadãos que discordam do seu governo. Não conseguirá.
A unidade da classe trabalhadora, com suas organizações sindicais e populares, vai barrar essas intimidações e ameaças. A democracia e o livre direito de opinião serão defendidos por todos e todas.
O SINTFUB se coloca em defesa da democracia, da liberdade sindical e da liberdade de expressão; e exige o fim da perseguição de Bolsonaro aos educadores e à Aduferpe!
O SINTFUB manifesta seu apoio à luta dos auditores-fiscais da Receita Federal que, organizados pelo Sindifisco Nacional, realizaram uma greve (“apagão”) de 48 horas entre terça (09/03) e quarta-feira (10/03) desta semana.
A mobilização dos auditores-fiscais teve como objetivo organizar a resistência contra as tentativas de fragilização e desestruturação da Receita Federal, sendo uma reação direta à possível aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) pela Câmara dos Deputados com o texto original do Senado, que acabava com a vinculação de recursos para as administrações tributárias em nível Federal, Estadual e Municipal.
O “apagão” dos trabalhadores foi vitorioso e, em um desfecho inédito em favor dos auditores-fiscais e da Receita Federal, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (10/03) um destaque à PEC Emergencial que suprime do texto o trecho que extinguia a vinculação constitucional de recursos para as administrações tributárias, incluindo a Receita Federal.
Se aprovado da forma como o Senado enviou, a desvinculação de recursos teria o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo país, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas. Não foi um favor dos deputados ao Brasil: foi a greve dos trabalhadores que impediu isso!
Essa greve de 48 horas realizada pelos auditores-fiscais e organizada pelo Sindifisco Nacional mostra às categorias do funcionalismo público federal que a nossa organização e mobilização são capazes de derrotar os ataques do Governo Federal e do Congresso Nacional, indicando que a luta é o caminho que devemos seguir para alcançar vitórias, mesmo diante de uma conjuntura tão adversa quanto a atual.
O SINTFUB saúda os trabalhadores da Receita Federal pela greve vitoriosa de 9 e 10 de março e conclama sua base e todos os demais servidores públicos a fazerem o mesmo: ir à luta contra os ataques aos nossos direitos!
