Novos Cortes podem inviabilizar funcionamento de Universidades Federais
O governo inimigo da educação de Jair Bolsonaro promoveu novo ataque às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), definindo novos cortes orçamentários para Universidades Federais, Institutos Federais e Cefets com o Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022.
Para as Universidades Federais, o corte será de R$ 763 milhões. Para Institutos Federais, Cefets, Colégio Pedro II e Escolas Vinculadas, o valor está na casa dos R$ 300 milhões. O valor significa um percentual de 5,8% das verbas destinadas ao custeio, incluindo assistência estudantil e emendas de parlamentares, que buscavam manter funcionando as instituições já duramente atacadas no exercício fiscal de 2022.
As notas das entidades que reúnem os(as) Reitores(as) das Universidades e Institutos Federais, Andifes e Conif, publicadas hoje, apontam para uma situação caótica na Educação Federal, colocando em risco o ano letivo, a já sucateada produção de pesquisa e extensão, bem como a assistência estudantil, prejudicando sobremaneira estudantes e a população atendida pelos serviços prestados à sociedade.
Este ataque, que ocorre em pleno período eleitoral, é uma afronta à Educação Pública e demonstra a face cruel de Bolsonaro. Seu projeto é o desmonte da Educação Brasileira. É o projeto de eterna subserviência da nação, privada da construção de um desenvolvimento soberano.
Por isso, mais do que nunca, a tarefa do SINTFUB e de sua base deve ser garantir a derrota eleitoral de Bolsonaro nas urnas no próximo dia 30/10, elegendo Lula como Presidente da República.
Lira ameaça retomar votação da Reforma Administrativa
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globo News, nesta segunda (03/10), que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda em outubro. Reeleito, Lira foi o deputado federal mais votado de Alagoas.
“Neste ano ainda dá”
“Neste ano, ainda dá para discutir a Reforma Administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o parlamentar:
O que pode ser votado pelos parlamentares atualmente é um substitutivo da Comissão Especial. A proposta segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até dez anos; cortes de salários e jornadas em até 25%; corte de benefícios como a licença-prêmio; corte de aumentos por tempo de serviço; demissão por “insuficiência de desempenho” (com abertura facilitada dos processos administrativos para perda de cargo do servidor); e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se passar, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado brasileiro tal qual o conhecemos.
SINTFUB na luta
O SINTFUB esteve, ao longo de 2020 e 2021, em luta incansável contra a PEC 32/2020 e seguirá convocando os trabalhadores da sua base para derrotar (novamente!) essa medida, sempre que for necessário.
Estejamos atentos, mobilizados e preparados!
Histórico
Em 2021, graças aos atos, manifestações e mobilizações das entidades do funcionalismo público e das centrais sindicais, a Reforma Administrativa não foi aprovada e o movimento sindical comemorou essa importante vitória.
Entretanto, o SINTFUB já destacou, desde então, a necessidade demanter os trabalhadores em alerta e mobilizados. Apesar de 2022 ser ano eleitoral, e a Reforma ser uma matéria polêmica para ser votada nesse cenário, Paulo Guedes e Arthur Lira já debateram abertamente essa possibilidade.
Assembleias de profissionais da enfermagem em todo o Brasil aprovaram na última sexta-feira (30/10) a íntegra da proposta mediada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pondo fim à greve nacional que uniu trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh na luta por ACTs justos.
O avanço na negociação só foi possível graças a luta da categoria que, por nove dias, em 37 hospitais (incluindo o Hospital Universitário de Brasília) e na sede da empresa, em 20 estados e no DF, se mobilizou na defesa dos seus direitos. Os profissionais da enfermagem iniciaram a greve em 21/09, na defesa do Piso Nacional. No nosso HUB, o Sindserh-DF aderiu ao movimento paredista, paralisou diversos setores e teve o apoio do SINTFUB.
Pauta unificada da greve que foi formalizada junto ao TST. Fonte: Condsef.
Segundo a Condsef, existe a possibilidade de que o julgamento das cláusulas econômicas do Acordo Coletivo seja pautado no TST já no próximo dia 10 de outubro (segunda-feira da semana que vem).
O SINTFUB saúda essa luta da base do Sindserh-DF no HUB e da base da Condsef por todo o Brasil!
Celebramos hoje, dia 4 de outubro, o Dia Mundial do Habitat – que também é conhecido como Dia Mundial dos Sem-Teto.
Sabemos o quanto a luta por moradia e reforma urbana no Brasil é urgente e necessária. O déficit habitacional no país só cresce. Em 2019, eram mais de 5,8 milhões de famílias sem casa. Após a pandemia, esse número certamente cresceu drasticamente, junto ao aumento do desemprego, da fome e da miséria. Esta realidade atinge principalmente as mulheres, que precisam lutar triplamente pelo direito de viver.
Ter uma casa para viver é um direito humano reconhecido na nossa Constituição. Lutar contra os despejos, por orçamento público para habitação, por saúde pública de qualidade e pela segurança alimentar faz parte de garantir os direitos básicos da nossa população trabalhadora.
Por tudo isso, diante da passagem deste Dia Mundial dos Sem-Teto, o SINTFUB se une às mulheres e aos homens que estão firmes nessa luta por justiça social.
O MTST, além de muito conhecido por organizar a luta da população sem moradia em áreas urbanas, também tem um projeto muito interessante chamado “Cozinhas Solidárias”. Clique aqui para conhecer e saber como contribuir com elas!
Em todo o mundo, milhares de pessoas que foram torturadas, detidas injustamente e privadas de seus direitos fundamentais estão em busca de justiça e reparação. Nessa busca, encontram-se também os familiares dos “desaparecidos” e das vítimas de execuções extrajudiciais. Apesar dos esforços, há impunidade para os abusos do passado e do presente.
Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas; algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se comunicar com sua família ou com um advogado. Torturas, detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão de grande parte da comunidade internacional.
Em virtude disso, é que celebramos nesta terça-feira, dia 4 de outubro, o Dia Universal da Anistia. A anistia é um ato do Poder Público pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, consequentemente, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para a pacificação social após momentos de ruptura da ordem legal. Em outras palavras, pode ser considerado um perdão geral, mas jamais àqueles que cometeram crimes contra a humanidade.
Apesar de existirem acordos de paz assinados por governos e oposições, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo. Embora acordos também concedam anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O objetivo do Dia Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas, mas também os torturadores; lutar pela condenação destes e pela libertação dos torturados; investigar e denunciar, publicamente, a existência de organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura, bem como lutar pela sua total extinção; apoiar a luta dos familiares e demais interessados em saber o paradeiro dos entes desaparecidos por motivos políticos; e apoiar a luta contra todas as formas de censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas e à produção e à divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade de se informar, de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e reivindicações e de adquirir e utilizar o conhecimento.
Ditadura e Lei da Anistia brasileiras
Na história contemporânea do Brasil, tivemos torturas, perseguições, “desaparecimentos” e assassinatos por ações do próprio Estado Brasileiro, no período da Ditadura Militar (1964-1985). Foi um período cruel e sombrio, que nos é importante lembrar por conta do atual Presidente da República apoiar os governos militares daquela época, chegando inclusive a afirmar que o “erro da ditadura foi torturar e não matar”.
A Lei da Anistia aos perseguidos pela Ditadura Militar do Brasil foi assinada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente João Baptista Figueiredo, concedendo perdão aos cidadãos que os militares chamavam de “subversivos” e, dessa forma, pavimentando o caminho para a redemocratização do Brasil.
O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas, dada a urgência e relevância do tema.
Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.
Celebramos neste sábado, dia 1º de outubro, o Dia Internacional da Terceira Idade. Esta data foi estabelecida em nosso calendário no ano de 1991, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (Onu), reforçando os termos da sua Resolução nº 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.
O processo demográfico mundial passa por uma transição única e irreversível, resultando em mais populações idosas em todos os lugares. À medida em que as taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais hoje deve triplicar, alcançando cerca de dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.
No Brasil, que já foi considerado um país de jovens, os idosos representam 14,3% da população, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos – dado que serve de alerta para que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.
Nas últimas sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da Rede de Atenção à Saúde.
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que o desenvolvimento só será possível se for inclusivo para todas as idades. O tema de 2019 concentra-se na necessidade de reduzir a desigualdade dentro e entre os países; visa garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro.
No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741), prevendo em seu artigo 2º que ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No artigo 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Principais objetivos do Dia Internacional da Terceira Idade
Chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida.
Aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde.
Refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.
SINTFUB pede audiências públicas e participação dos servidores na elaboração do PGD
A gestão da UnB está debatendo há alguns meses a implementação de um Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que vai impactar o dia a dia profissional de todos os técnico-administrativos da Universidade.
O PGD, se for implementado, vai ensejar uma mudança de cultura institucional: a UnB sairia da lógica do controle de jornada para a lógica da gestão por resultado, com metas para os servidores definidas previamente.
Todos os servidores técnico-administrativos em educação terão a rotina de trabalho sensivelmente modificada pelo PGD, por isso que a Fasubra Sindicalestá atenta ao andamento dos debates sobre ele dentro das gestões das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
No caso da UnB, o SINTFUB está alerta ao andamento da resolução sobre o PGD, que ainda não foi apresentada, assim como também está buscando a inserção dos servidores da Universidade nos debates de construção do PGD, para evitar quaisquer perdas ou limitações de direitos.
Assim que houver manifestação da UnB sobre a regulamentação do PGD, a comissão do sindicato que foi eleita na Assembleia Geral de 01/09 vai se manifestar sobre a mesma, buscando garantir que a categoria não tenha nenhuma perda e que o teletrabalho (um dos pontos do PGD) possa ser ofertado ao maior número de servidores possível.
28/09: Dia Latino Americano pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe
Nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, temos a passagem do Dia Latino Americano pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Esta data de luta foi definida em 1990, na Argentina, por ocasião do 5º Congresso Feminista Latino-Americano e Caribenho, ficando desde então marcado como um dia no qual as mulheres lembram que devem possuir o direito de decidirem sobre os seus próprios corpos.
Neste dia, é também recordada a Lei do Ventre Livre, promulgada no Brasil em 1871 e que passou a considerar livres todos os filhos de escravas nascidos a partir desta data. Significativamente, esta data marca a libertação do ventre das mulheres escravizadas no Brasil.
Como também é lembrado o sepultamento de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, ocorrido em 2014, no Rio de Janeiro. Jandira tinha 27 anos e foi morta numa clínica clandestina a qual recorreu para a realização de um aborto. Seu corpo foi encontrado dentro de um carro, carbonizado, sem as digitais e a arcada dentária.
A data é de grande simbologia, mas a principal razão para a existência de um dia dedicado a esta causa das mulheres está nos números: na América Latina, 4,4 milhões de abortos ocorrem por ano, sendo que 95% deles são considerados inseguros. Somente no Brasil, os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, confirmados pela PNA de 2016, revelam que, aos 40 anos de idade, quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto, estimando-se, em 2016, um número em torno de 4,7 milhões de mulheres, metade delas fazendo uso de medicamentos e quase metade vindo a necessitar de internamento para finalizar o procedimento.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma brasileira morre em decorrência de complicações pós-abortamento. Ademais, grande parte dos abortos ocorre dentro dos grupos sociais de menor escolaridade e vivendo em regiões menos favorecidas, do que se conclui que este fenômeno está ligado a causas econômico-sociais importantes.
Esta asserção não afasta nem anula um outro dado revelado pelas investigações: de que o abortamento é um fato comum e ocorre com frequência entre mulheres comuns, isto é, de todas as idades, estado civil, crenças, classes sociais, grupos raciais etc. A prática do abortamento faz parte da vida reprodutiva das mulheres, em maior ou menos medida.
Efetivamente, o problema do abortamento praticado de forma ilegal e insegura é um dos temas mais polêmicos e dos mais discutidos no mundo inteiro, pois está situado no movediço terreno que separa o indivíduo, o Estado e a moral, e que aumenta de tamanho, quando fixados os olhos nos dados ora dissertados.
Mas há que ressaltar que aborto clandestino é diferente de aborto inseguro. Concretamente, a clandestinidade tem a ver com proibição legal. Recorde-se que no Brasil o aborto é tipificado como crime, exceto quando a gravidez é resultante de violência sexual, põe em perigo a vida da mãe ou quando o feto é portador de anencefalia. No entanto, a mulher decidida a abortar, se tem recursos financeiros, desloca-se a uma clínica privada e paga o preço pela realização do procedimento de forma segura; do contrário, recorre a métodos caseiros, sem cuidados de higiene ou assepsia, provocando sérios riscos para a sua saúde.
Precisamente por esta razão, o grande problema do abortamento clandestino, e que se combate, tem a ver, sobretudo, com desigualdade social.
Está provado que a proibição legal não impede nem faz diminuir o número de abortamentos. Esta é a conclusão a que chega o recente estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e pela OMS, apresentado na publicação médica The Lancet. O relatório refere que a criminalização não limita o número de abortos e que os países mais ricos, que optaram por atualizar suas leis de modo a autorizar o procedimento, acompanhado por uma ampla conscientização e estratégia acerca do planejamento familiar, reduziram significativamente as suas taxas de interrupção de gravidez.
De acordo com a OMS, é na América Latina que se concentra a maior incidência de abortamentos em todo o mundo, na proporção de um para cada três gestações, apontando também uma alta significativa na América do Sul, sendo que no Brasil, o número de abortos passou de 25% em 1990 para 34% em 2014. Portanto, este quadro confirma a ocorrência maior de abortamentos onde a prática é proibida, considerando-se que, na América Latina, somente quatro países permitem o aborto legal: Cuba, Guina, Porto Rico e Uruguai. O Uruguai consta como o primeiro país da América do Sul a autorizar o procedimento sem necessidade de apresentar justificação, até a 12ª semana de gestação.
Desta forma, o abortamento inseguro é invariavelmente um problema presente nas sociedades mais pobres e que está diretamente relacionado a uma política de planejamento familiar ineficiente. A decisão de abortar, para a grande maioria das mulheres, é uma decisão difícil e que vem na sequência do abandono, do desemprego e do desespero, vivida como a última solução para um conflito de grandes dimensões. Condenar as mulheres que optam por interromper uma gestação sofrida e indesejada pode ser tanto ou mais cruel do que o processo doloroso que envolve essa tomada de decisão.
Portanto, a questão passa por conferir às mulheres o direito de decidirem, de forma esclarecida, a partir de seus valores e suas próprias convicções, sobre aquilo que consideram o exercício pleno e responsável de sua sexualidade, liberdade e vida reprodutiva.
Por tudo isto, o Dia Latino Americano pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe deve ser referenciada como uma data de resistência e luta, pela igualdade das mulheres e de afirmação dos direitos humanos. O SINTFUB defende essa bandeira e faz parte dessa luta!
O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Joaquim Josino da Rocha, servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), que trabalhou na Reitoria.
Josino faleceu na segunda-feira (26/09), aos 88 anos, vítima de insuficiência renal. O sepultamento aconteceu ontem (27/09).
Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.
27/09: Dia Nacional do Idoso
Celebramos nesta terça-feira, dia 27 de setembro, o Dia Nacional do Idoso. Esta data foi estabelecida em nosso calendário no ano de 1999, pela Comissão de Educação do Senado Federal, e serve para refletir a respeito da situação dos idosos no país, principalmente sobre os seus direitos e as suas dificuldades.
O processo demográfico mundial passa por uma transição única e irreversível, resultando em mais populações idosas em todos os lugares. À medida em que as taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais hoje deve triplicar, alcançando cerca de dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.
No Brasil, que já foi considerado um país de jovens, os idosos representam 14,3% da população, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos – dado que serve de alerta para que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.
Nas últimas sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da Rede de Atenção à Saúde.
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que o desenvolvimento só será possível se for inclusivo para todas as idades. O tema de 2019 concentra-se na necessidade de reduzir a desigualdade dentro e entre os países; visa garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro.
No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741), prevendo em seu artigo 2º que ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No artigo 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Principais objetivos do Dia Nacional do Idoso
Chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida.
Aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde.
Refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.
23/09: Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
Nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, temos o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Essa data começou a ser lembrada mundialmente em 1999, quando os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, inspirados pelo exemplo da Argentina, que em 1913 promulgou a Lei Palácios – criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e a corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.
De acordo com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, aprovado em Palermo (Itália) no ano 2000, o tráfico de pessoas pode ser definido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
O SINTFUB destaca essa importante data de 23/09 para se somar às lutas em defesa de mulheres e crianças, que fazem parte das populações em maior estágio de vulnerabilidade e precisam de leis específicas para proteção dos seus direitos.
Em defesa do Piso Nacional, profissionais da enfermagem fazem greve
Os profissionais da enfermagem iniciaram nesta quarta-feira (21/09) uma greve em defesa do Piso Nacional da categoria. A decisão foi aprovada no dia 12/09, durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem. No Hospital Universitário de Brasília (HUB), o Sindserh-DF anunciou adesão ao movimento paredista e vai paralisar diversos setores.
Contexto político
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e está previsto na lei 14.434/2022, que passou a vigorar em agosto. A lei do piso estipula um salário mínimo nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
No entanto, em 04/09, a norma foi suspensa por 60 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Isto para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que, apesar dos altos lucros com a saúde, alega impeditivos financeiros para a aplicação do piso.
O julgamento no STF continua em votação, mas já obteve a maioria necessária dos votos para a suspensão do piso – o placar momentâneo está em sete votos pela suspensão e três contrários. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux no voto para suspender a remuneração mínima nacional. Votaram contra a suspensão André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin.
Greve
A orientação das entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem é que uma paralisação comece hoje (21/09). Os profissionais que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao menos, em períodos do dia; foi proposto que os profissionais vão promover vigílias constantes e montar acampamentos permanentes em local a ser definido pelas entidades sindicais regionais. É importante ressaltar que os atendimentos de urgência/emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes.
Os trabalhadores da enfermagem cobram que o Congresso Nacional aprove as fontes de financiamento para o pagamento do piso, conforme aprovado em lei.
Apoio da Fasubra e do SINTFUB
A Fasubra orienta que suas bases participem das mobilizações que acontecerão hoje, com atos e paralisações onde for possível.
