A reitora Rozana Naves convocou para esta terça-feira (18) uma reunião para tratar da parcela dos 26,05% nos salários dos servidores. Participaram da reunião a coordenação do SINTFUB, sua assessoria jurídica, a Comissão de acompanhamento da implementação da URP eleita em assembleia, a direção da ADUnB, sua assessoria jurídica, e membros da gestão.
A reitora deu um informe das ações que tem realizado tanto em busca do cumprimento da decisão da Segunda Turma do Supremo, transitada em julgado, favorável ao Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, como das reuniões e medidas visando a ação dos docentes, o Mandado de Segurança 26.156, que está na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo de quarta-feira (19).
Julgamento da ação da ADUnB no STF
Na reunião foi informado que a ação dos docentes será o segundo ponto de pauta do julgamento na quarta-feira.
A reitoria e a assessoria jurídica da ADUnB se reuniram com nove, dos 11 ministros, para discutir o julgamento que será no plenário do Supremo, abrangendo sempre a compreensão e sustentação do Mandado de Segurança do SINTFUB, a tese de manutenção da parcela dos 26,05% com base no princípio da segurança jurídica. A décima conversa será virtual, hoje à noite. No caso do ministro Alexandre de Moraes, os documentos foram entregues à sua assessoria, que recebeu a reitoria e a ADUnB em audiência.
Foi relatado que os ministros conhecem a decisão favorável e manifestaram estar “sensibilizados”. Lembrando que dos 11 ministros, cinco já votaram favorável ao pagamento integral dos 26,05% na ação do SINTFUB, com base nesse mesmo entendimento e, entre outros, das peculiaridades da parcela para os servidores da Universidade de Brasília, fartamente elaborada pelo jurídico do SINTFUB e pelo voto do ministro relator da ação, Gilmar Mendes, com votação unânime da Segunda Turma. Os documentos do processo podem ser acessados no site do SINTFUB.
Unidade da comunidade universitária
Também foi informado que o MGI, embora não tenha respondido ao ofício da Reitoria questionando a Nota Informativa, ainda não abriu o módulo de pagamento com a orientação da Nota. De acordo com o Decano de Gestão de Pessoas, Peterson Goes Silva, a folha de pagamento de março foi fechada no último dia 14, nos moldes anteriores. E a próxima deve ser aberta no final de fevereiro.
O entendimento comum é de que: é importante aguardar a conclusão do julgamento da ação da ADUnB, é que a defesa da parcela dos 26,05% para todos os servidores é uma tarefa de toda a comunidade universitária, pois representa uma defesa da própria Universidade, da manutenção de seus quadros, de seu funcionamento, além de ser um direito legítimo, confirmado por instância superior.
Mobilização para que a decisão seja cumprida
Do ponto de vista dos técnico-administrativos, a coordenação do SINTFUB reafirmou que a categoria se mantém mobilizada para atuar no sentido do cumprimento da decisão da Segunda Turma.
O coordenador-geral, Maurício Sabino, deixou claro que “não abriremos mão e não está descartada a greve”, inclusive com protestos e manifestações em frente ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e que “a assembleia de quinta-feira vai deliberar pelos encaminhamentos com passos concretos no sentido do cumprimento da decisão”.
Ao final da reunião a reitora, Rozana Naves, disse que “talvez na quinta-feira pela manhã ainda não estejam claros os desdobramentos do julgamento da ação dos docentes, mas seguiremos trabalhando para o cumprimento integral da decisão do STF. Estamos trabalhando em nível jurídico, com todas as agendas que a gente fez no STF, na AGU, também, em nível político, alcançando o nível administrativo, tão logo a gente tenha a decisão, a nível do Supremo, na ação dos docentes”.
“Mantemos o compromisso anterior de atuarmos pelo cumprimento, e se recebermos qualquer novo ofício [do MGI], não iremos implementar sem que a gente faça uma discussão com as entidades, com a categoria”, concluiu a reitora.
A mobilização da categoria deve ser mantida. Temos um chamado: defender a parcela dos 26,05% nos salários e seu pagamento integral. Todos os servidores e servidoras técnico-administrativos da UnB estão convocados para a Assembleia Geral de quinta-feira (20), para debater e deliberar os encaminhamentos da nossa mobilização. Está mantido o indicativo de greve e atuação junto ao MGI, para que se cumpra a decisão transitada em julgado pela Segunda Turma do STF.
